{"id":81044,"date":"2023-06-29T00:14:26","date_gmt":"2023-06-29T03:14:26","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81044"},"modified":"2023-06-29T03:49:57","modified_gmt":"2023-06-29T06:49:57","slug":"juizes-federais-alegam-castas-na-magistratura-estadual-e-pedem-privilegios-iguais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/06\/29\/juizes-federais-alegam-castas-na-magistratura-estadual-e-pedem-privilegios-iguais\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes federais alegam \u2018castas\u2019 na magistratura estadual e pedem privil\u00e9gios iguais"},"content":{"rendered":"
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Em carta aberta divulgada nesta quarta, 28, classe reclama de vantagens \u2018bem superiores\u2019 dos magistrados estaduais e reivindica \u2018tratamento uniforme\u2019 com carreiras jur\u00eddicas, inclusive defensorias e procuradorias estaduais e municipais<\/p>\n

Ju\u00edzes federais de todo o Pa\u00eds lan\u00e7am nesta quarta-feira, 28, uma carta aberta reclamando de vantagens \u2018bem superiores\u2019 recebidas por magistrados estaduais e pedindo \u2018tratamento uniforme\u2019.<\/p>\n

O sal\u00e1rio base de um juiz federal hoje \u00e9 de R$ 33 mil, em linha com o que ganham os magistrados estaduais. A maior diferen\u00e7a est\u00e1 entre os privil\u00e9gios das carreiras. Ambas t\u00eam direito, por exemplo, a dois meses de f\u00e9rias por ano, mas apenas os ju\u00edzes estaduais podem \u2018vender\u2019 um m\u00eas para seus respectivos tribunais.<\/p>\n

Esse expediente leva Tribunais de Justi\u00e7a a pagarem a desembargadores estaduais subs\u00eddios que chegam, em m\u00e9dia, a dobrar o valor do teto do funcionalismo.<\/p>\n

Nesse contexto, os magistrados federais se dizem \u2018indignados, resolutos e em estado de mobiliza\u00e7\u00e3o\u2019. Afirmam que \u2018lan\u00e7ar\u00e3o m\u00e3o de todas as medidas ao seu alcance\u2019 por \u2018simetria\u2019, \u2018maior equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o\u2019 de proventos e \u2018independ\u00eancia judicial\u2019. Falam de \u2018inger\u00eancia\u2019 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e de \u2018ataques sist\u00eamicos\u2019 \u00e0 toga.<\/p>\n

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O Estad\u00e3o teve acesso a uma primeira vers\u00e3o do texto, assinada por onze entidades representativas da magistratura federal. A lista de subscritores \u00e9 encabe\u00e7ada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), a principal associa\u00e7\u00e3o da classe. Todas as entidades participam de assembleia na tarde desta quarta-feira, 28, para fechar a carta e alinhar a agenda de mobiliza\u00e7\u00f5es da classe. A reportagem apurou que os ju\u00edzes cogitam atos em todo o Pa\u00eds no m\u00eas de julho.<\/p>\n

Os magistrados reclamam da \u2018aus\u00eancia de unicidade\u2019 da magistratura, alegando que ju\u00edzes e desembargadores estaduais tem \u2018vantagens bem superiores\u2019. Os ju\u00edzes federais sustentam que a situa\u00e7\u00e3o cria \u2018castas\u2019 na magistratura e pregam que a classe deve ter \u2018id\u00eantica remunera\u00e7\u00e3o, porquanto prestam o mesmo servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u2019.<\/p>\n

\u201cExigiremos esse tratamento uniforme, e que os atores envolvidos, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, digam, de forma clara e efetiva, qual o sistema remunerat\u00f3rio hoje vigente dentro da magistratura nacional, e se h\u00e1 ju\u00edzes com mais direitos do que outros\u201d, reivindicam.<\/p>\n

Eles tamb\u00e9m reclamam da \u2018discrep\u00e2ncia com as demais carreiras jur\u00eddicas\u2019. \u201cN\u00e3o bastasse a aus\u00eancia de coer\u00eancia do sistema de direitos e vantagens dentro da magistratura nacional, isso tamb\u00e9m ocorre em rela\u00e7\u00e3o a outras carreiras como a do Minist\u00e9rio P\u00fablico, defensorias e procuradorias, por exemplo\u201d, ressaltam.<\/p>\n

Al\u00e9m da reivindica\u00e7\u00e3o em torno de subs\u00eddios, os magistrados federais levantam mais pontos de inquietude, reclamando \u2018respeito \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o e \u00e0s decis\u00f5es judiciais\u2019. Eles dizem ser alvo de \u2018ataques sist\u00eamicos pelo simples exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es\u2019.<\/p>\n

Os ju\u00edzes citam como exemplo de \u2018ataque\u2019 a emenda constitucional que postergou o pagamento dos precat\u00f3rios – d\u00edvidas judiciais – pela Uni\u00e3o. \u201cEsses precat\u00f3rios representam nada menos do que as nossas decis\u00f5es judiciais, e a aus\u00eancia de pagamento tempestivo um verdadeiro atentado contra a nossa independ\u00eancia. N\u00e3o aceitaremos isso sem a devida insurg\u00eancia\u201d, sustentam.<\/p>\n

Os magistrados ainda veem \u2018indevida inger\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em determinar a suspens\u00e3o de decis\u00e3o do Conselho da Justi\u00e7a Federal\u2019.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da Carta Aberta<\/h3>\n<\/div>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Estado de Minas Gerais (Ajufemg), a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais da 1\u00aa Regi\u00e3o (Ajufer), a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais da Bahia (Ajufba), a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais da 5\u00aa Regi\u00e3o (Rejufe), a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo (Ajuferjes), a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc), a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Mato Grosso do Sul (Ajufems) e a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense dos Ju\u00edzes Federais (Apajufe), entidades representativas da magistratura federal brasileira, v\u00eam a p\u00fablico tratar de 3 (tr\u00eas) temas que causam enorme preocupa\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes e ju\u00edzas federais do Pa\u00eds.<\/p>\n

O primeiro tema diz respeito \u00e0 aus\u00eancia de unicidade da magistratura nacional, em que pese o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 tenha afirmado a exist\u00eancia desse princ\u00edpio in\u00fameras vezes, mas que n\u00e3o se verifica na pr\u00e1tica, com diversas magistraturas estaduais com direitos e vantagens bem superiores \u00e0 magistratura da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Isso implica a exist\u00eancia de castas dentro da magistratura nacional, algo totalmente incompat\u00edvel com a isonomia que deve existir entre os magistrados brasileiros, que devem ter id\u00eantica remunera\u00e7\u00e3o, porquanto prestam o mesmo servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Exigiremos esse tratamento uniforme, e que os atores envolvidos, especialmente o STF e o CNJ, digam, de forma clara e efetiva, qual o sistema remunerat\u00f3rio hoje vigente dentro da magistratura nacional, e se h\u00e1 ju\u00edzes com mais direitos do que outros.<\/p>\n

O segundo ponto de nossa inquieta\u00e7\u00e3o \u00e9 relativo \u00e0 discrep\u00e2ncia com as demais carreiras jur\u00eddicas. N\u00e3o bastasse a aus\u00eancia de coer\u00eancia do sistema de direitos e vantagens dentro da magistratura nacional, isso tamb\u00e9m ocorre em rela\u00e7\u00e3o a outras carreiras como a do Minist\u00e9rio P\u00fablico, defensorias e procuradorias, por exemplo.<\/p>\n

H\u00e1 anos aguardamos o julgamento, pelo STF, da simetria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possui diversas vantagens remunerat\u00f3rias acima da magistratura, devendo ser cobrada coer\u00eancia dos atores envolvidos acerca desse sistema remunerat\u00f3rio, at\u00e9 porque o teto remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Fundamental tamb\u00e9m falar sobre o respeito \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o e \u00e0s nossas decis\u00f5es judiciais. Infelizmente sofremos ataques diuturnos de diversos atores pelo simples exerc\u00edcio de nossas fun\u00e7\u00f5es e, recentemente, esse ataque passou a ser orquestrado de forma sist\u00eamica.<\/p>\n

Cita-se aqui, a t\u00edtulo de exemplo, a EC 114, de 2021, que postergou o pagamento dos precat\u00f3rios da Uni\u00e3o. Esses precat\u00f3rios representam nada menos do que as nossas decis\u00f5es judiciais, e a aus\u00eancia de pagamento tempestivo um verdadeiro atentado contra a nossa independ\u00eancia. N\u00e3o aceitaremos isso sem a devida insurg\u00eancia.<\/p>\n

Mencione-se tamb\u00e9m a indevida inger\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ao determinar a suspens\u00e3o de decis\u00e3o leg\u00edtima do Conselho da Justi\u00e7a Federal, \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o legitimado para deliberar sobre o m\u00e9rito das postula\u00e7\u00f5es da magistratura federal, conforme j\u00e1 reconhecido, inclusive, em recente manifesta\u00e7\u00e3o do Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Desta forma, indignados, mas resolutos, os magistrados e magistradas federais v\u00eam \u00e0 p\u00fablico anunciar que se encontram em estado de mobiliza\u00e7\u00e3o e que lan\u00e7ar\u00e3o m\u00e3o de todas as medidas ao seu alcance para sensibilizar os agentes pol\u00edticos que possam dar concretude aos princ\u00edpios da unicidade da magistratura nacional e da simetria com os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como para defender a nossa independ\u00eancia judicial.<\/p>\n

Assinam a presente Carta na expectativa de que o texto constitucional seja observado, na oportunidade em que tamb\u00e9m rogam ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a e ao Conselho da Justi\u00e7a Federal, bem como ao Poder Legislativo, a promo\u00e7\u00e3o de um maior equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o de encargos e retribui\u00e7\u00e3o entre todos os agentes pol\u00edticos envolvidos.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Pepita Ortega no Blog do Fauto macedo \/O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 29\/06\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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