{"id":81126,"date":"2023-07-03T04:20:21","date_gmt":"2023-07-03T07:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81126"},"modified":"2023-07-03T05:00:31","modified_gmt":"2023-07-03T08:00:31","slug":"tribunal-mais-bem-pago-do-pais-expande-regalias-e-salarios-chegam-a-r-170-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/07\/03\/tribunal-mais-bem-pago-do-pais-expande-regalias-e-salarios-chegam-a-r-170-mil\/","title":{"rendered":"Tribunal \u2018mais bem pago\u2019 do Pa\u00eds expande regalias e sal\u00e1rios chegam a R$ 170 mil"},"content":{"rendered":"

Tribunal \u2018mais bem pago\u2019 do Pa\u00eds expande regalias e sal\u00e1rios chegam a R$ 170 mil; Aras aciona STF <\/strong>\u2019<\/em><\/h4>\n

Magistrados do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) s\u00e3o os mais \u201cbem pagos\u201d do Pa\u00eds. Apesar do limite constitucional de R$ 41,6 mil, os ju\u00edzes goianos t\u00eam multiplicado seus sal\u00e1rios e recebido at\u00e9 R$ 170 mil l\u00edquidos todo m\u00eas em raz\u00e3o de uma s\u00e9rie de penduricalhos e regras espec\u00edficas do Estado.<\/p>\n

O valor equivale a quatro vezes mais do que a remunera\u00e7\u00e3o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que est\u00e1 no topo da carreira.<\/p>\n

Agora, uma nova legisla\u00e7\u00e3o expandiu ainda mais essas regalias para os magistrados estaduais. A pedido do presidente do TJ-GO, Carlos Alberto Fran\u00e7a, a Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) aprovou e o governador Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil) sancionou, em mar\u00e7o, uma lei que transforma gratifica\u00e7\u00f5es de cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas em verbas indenizat\u00f3rias, e, portanto, permite que os valores sejam pagos acima do teto remunerat\u00f3rio e livre de Imposto de Renda. Procurado, o TJ-GO diz cumprir \u201crigorosamente a lei\u201d.<\/p>\n

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Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o chamado \u201cabate-teto\u201d \u00e9 um mecanismo que inibe o recebimento de \u201csupersal\u00e1rios\u201d na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, ele funciona como uma linha de corte que reduz a remunera\u00e7\u00e3o de servidores para limit\u00e1-la ao valor m\u00e1ximo permitido, que equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo. Verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o entram no limite, como aux\u00edlio-moradia, indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

As regras de Goi\u00e1s chamaram a aten\u00e7\u00e3o, e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrub\u00e1-las. A pr\u00f3pria gest\u00e3o do PGR tem sido marcada por concess\u00e3o de benesses aos procuradores. Em maio, Aras definiu as normas para liberar um novo benef\u00edcio que pode aumentar o sal\u00e1rio de integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) em R$ 11 mil. Em dezembro de 2021, ele j\u00e1 havia liberado o pagamento de penduricalhos que engordaram em at\u00e9 R$ 400 mil os sal\u00e1rios de seus pares.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel a elabora\u00e7\u00e3o de leis imorais, cujo prop\u00f3sito seja privilegiar alguns poucos indiv\u00edduos\u201d, afirmou Aras, na peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Suprema Corte. \u201cBenesses dessa natureza, ali\u00e1s, costumam ter destinat\u00e1rios certos e determin\u00e1veis, o que, ademais, implica contrariedade ao princ\u00edpio da impessoalidade\u201d, escreveu.<\/p>\n

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Para o PGR, a nova legisla\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s afronta os princ\u00edpios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade. A ADI foi protocolada no dia 15 de maio e distribu\u00edda ao ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, para relatoria. No total, foram questionadas cinco leis. Duas delas disciplinam o benef\u00edcio para os servidores do Executivo. As outras tr\u00eas expandem as regalias para a alta c\u00fapula do TJ-GO, bem como para o Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s (TCE-GO) e para o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-GO).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Nesta sexta-feira, 30, Mendon\u00e7a determinou que o governador de Goi\u00e1s e os presidentes da Alego, do TJ-GO, do TCE-GO e do TCM-GO se manifestem sobre a a\u00e7\u00e3o da PGR em at\u00e9 cinco dias.<\/p>\n

Hoje, o Tribunal de Justi\u00e7a goiano \u00e9 composto por 450 magistrados. A remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia l\u00edquida deles \u00e9 de R$ 78,5 mil. Trata-se da maior m\u00e9dia de todos os 84 tribunais que j\u00e1 apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) neste ano, conforme levantamento feito pelo Estad\u00e3o. Na segunda e terceira coloca\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o Tribunal de Justi\u00e7a Militar de Minas Gerais (TJMMG), com uma m\u00e9dia de R$ 71 mil l\u00edquidos, e o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), com R$ 66 mil.<\/p>\n

Em maio deste ano, quase 200 ju\u00edzes goianos receberam mais de R$ 100 mil. O juiz de Direito Wilson Dias da Silva, por exemplo, recebeu R$ 177.460,73, segundo dados do Tribunal de Goi\u00e1s. O presidente da Corte, Carlos Alberto Fran\u00e7a ganhou R$ 149.899,05. Ele acumula um rendimento de R$ 617,9 mil apenas nos cinco primeiros meses deste ano.<\/p>\n

Para se ter uma ideia de como as novas legisla\u00e7\u00f5es do Estado beneficiaram ainda mais os magistrados goianos, em maio deste ano, foram retidos apenas R$ 61 mil da folha salarial de todos eles com base na regra do abate-teto. No mesmo m\u00eas do ano passado, a reten\u00e7\u00e3o do teto constitucional foi de R$ 458,8 mil, quase oito vezes mais.<\/p>\n

\u201cOs ju\u00edzes de Goi\u00e1s j\u00e1 t\u00eam um grande volume de ganhos eventuais que geralmente n\u00e3o entram no abate-teto\u201d, explica a gerente de Projetos da Transpar\u00eancia Brasil, Marina Atoji. Uma dessas regras, prevista desde 2018, permite que o magistrado com mais de dez anos de carreira transformar licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda em valores a receber. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 acrescida de subs\u00eddios, gratifica\u00e7\u00f5es de ac\u00famulo de unidades, aux\u00edlios legais, 13.\u00ba sal\u00e1rio e indeniza\u00e7\u00e3o de dez dias de f\u00e9rias.<\/p>\n

\u201cO TJ de Goi\u00e1s acaba sendo um exemplo extremo dessa pr\u00e1tica de criar benef\u00edcios de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, que, no fim das contas, s\u00e3o formas institucionalizadas de furar o teto constitucional. Ou seja, tornar o teto uma coisa decorativa. Mas isso acontece em todos os Tribunais de Justi\u00e7a e tamb\u00e9m nos Minist\u00e9rios P\u00fablicos. \u00c9 uma quest\u00e3o que precisa ser vista n\u00e3o s\u00f3 pelo Tribunal goiano, mas pelo sistema inteiro que permite esses mecanismos\u201d, diz Atoji.<\/p>\n

Procurado, o TJ-GO afirma, em nota, que \u201csempre observa a normatiza\u00e7\u00e3o vigente para o pagamento de seus magistrados, servidores e colaboradores\u201d. A Corte diz ainda que \u201ccumpre rigorosamente a lei e que todas as suas decis\u00f5es, judiciais e administrativas, est\u00e3o publicadas na forma da lei\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: T\u00e1cio Lorran \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 03\/07\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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