{"id":81186,"date":"2023-07-05T04:16:28","date_gmt":"2023-07-05T07:16:28","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81186"},"modified":"2023-07-05T05:06:45","modified_gmt":"2023-07-05T08:06:45","slug":"de-onde-vira-dinheiro-que-governo-lula-precisa-para-arcabouco-fiscal-funcionar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/07\/05\/de-onde-vira-dinheiro-que-governo-lula-precisa-para-arcabouco-fiscal-funcionar\/","title":{"rendered":"De onde vir\u00e1 dinheiro que governo Lula precisa para arcabou\u00e7o fiscal funcionar?"},"content":{"rendered":"
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O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) caminha para aprovar no Congresso, no in\u00edcio de julho, o novo arcabou\u00e7o fiscal \u2014 uma proposta de novas regras para substituir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a regra proposta, as despesas p\u00fablicas podem crescer acima da infla\u00e7\u00e3o, mas respeitando uma margem. (Veja abaixo detalhes da nova regra proposta<\/i>)<\/p>\n<\/div>\n

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A medida foi enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em abril e foi inicialmente aprovada no fim de maio. Um m\u00eas depois, recebeu o aval do Senado, que fez algumas altera\u00e7\u00f5es no texto que ser\u00e3o analisadas pela C\u00e2mara nesta semana.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da previs\u00e3o de votar o arcabou\u00e7o fiscal, a expectativa \u00e9 que a C\u00e2mara analise a reforma tribut\u00e1ria, que prev\u00ea que os atuais impostos ser\u00e3o substitu\u00eddos, gradualmente, de 2026 at\u00e9 2033.<\/p>\n<\/div>\n

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Analistas consideram que o bom andamento da proposta de arcabou\u00e7o fiscal no Legislativo \u00e9 uma vit\u00f3ria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que articulou apoio com as lideran\u00e7as parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 ele que ter\u00e1 que liderar agora tamb\u00e9m a miss\u00e3o considerada mais dif\u00edcil por especialistas em contas p\u00fablicas: implementar as novas regras sem lan\u00e7ar m\u00e3o de manobras fiscais, algo que ficou conhecido como \u201cpedaladas\u201d no governo de Dilma Rousseff (PT) e \u201cfuros no teto\u201d no governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n<\/div>\n

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Para alcan\u00e7ar esse objetivo, ter\u00e1 que viabilizar um forte aumento de receitas capaz de cobrir a expans\u00e3o dos gastos acima da infla\u00e7\u00e3o, como autoriza o arcabou\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n

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S\u00e3o medidas impopulares, como mais arrecada\u00e7\u00e3o de impostos ou retirada de benef\u00edcios fiscais (isen\u00e7\u00e3o ou desconto de tributos para alguns setores), que costumam gerar resist\u00eancia na sociedade e no Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cJ\u00e1 quero antecipar, est\u00e1 l\u00e1 na (proposta de) Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (de 2024 enviada ao Congresso): para que o arcabou\u00e7o d\u00ea certo, n\u00f3s vamos precisar de R$ 150 bilh\u00f5es de incremento de receita. Uma parte a Fazenda j\u00e1 anunciou e outra j\u00e1 sabe de onde vai tirar\u201d, reconheceu a pr\u00f3pria ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), durante audi\u00eancia recente na C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

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Tebet n\u00e3o detalhou, no entanto, quanto desses R$ 150 bilh\u00f5es ainda falta o governo arranjar.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas a ministra repetiu o que Haddad tem afirmado: a ideia \u00e9 evitar novos impostos e tenta conseguir isso combatendo o que chama de \u201cjabutis tribut\u00e1rios\u201d \u2014 benef\u00edcios fiscais para alguns setores que o governo considera ineficientes e injustos.<\/p>\n<\/div>\n

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A Fazenda j\u00e1 obteve duas vit\u00f3rias consideradas importantes para refor\u00e7ar os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma foi uma medida provis\u00f3ria aprovada pelo Congresso em maio que muda o c\u00e1lculo do imposto cobrado sobre empresas brasileiras com filiais no exterior, evitando que elas continuem adotando manobras fiscais que, na pr\u00e1tica, reduzem o valor a pagar.<\/p>\n<\/div>\n

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A outra foi uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que passou a proibir um certo tipo de desconto em impostos federais que incidem sobre os ganhos das empresas (IRPJ e CSLL).<\/p>\n<\/div>\n

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O problema, dizem os especialistas entrevistados pela BBC News Brasil, \u00e9 que a Receita Federal tem projetado arrecadar valores altos com essas medidas j\u00e1 anunciadas, enquanto proje\u00e7\u00f5es de fora do governo apontam ganhos mais modestos.<\/p>\n<\/div>\n

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Ou seja, talvez as a\u00e7\u00f5es extras que o governo precisa adotar sejam ainda maiores do que vem sendo avaliado pela Fazenda, segundo essas an\u00e1lises.<\/p>\n<\/div>\n

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Por exemplo, a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independe (IFI), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Senado, projeta que o governo deve arrecadar R$ 32,5 bilh\u00f5es no ano que vem com essas duas medidas \u2014 a mudan\u00e7a da cobran\u00e7a sobre empresas com filiais no exterior (R$ 20 bilh\u00f5es) e o fim do desconto sobre IRPJ e CSLL (R$ 12,5 bilh\u00f5es).<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 a Fazenda anunciou expectativas bem maiores, de R$ 70 bilh\u00f5es com a primeira medida e de R$ 47 bilh\u00f5es com a segunda, em um total de R$ 117 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Devido a essas diferen\u00e7as, a IFI calcula que o governo ainda precisa arranjar mais R$ 105,5 bilh\u00f5es em receitas em 2024 para cumprir a promessa de zerar o rombo nas contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO governo tem anunciado (medidas para elevar as receitas). A quest\u00e3o \u00e9 que o que foi anunciado at\u00e9 agora ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente para alcan\u00e7ar a meta que ele mesmo prop\u00f5e. Ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que outras medidas venham a ser anunciadas ainda nos pr\u00f3ximos meses\u201d, ressalta a economista Vilma Pinto, diretora da IFI.<\/p>\n<\/div>\n

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A expectativa de Vilma Pinto, da IFI, \u00e9 que a Haddad anuncie novas medidas para aumentar receitas @ag\u00eancia senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n
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O tamanho do rombo<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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A previs\u00e3o do governo, divulgada em maio, \u00e9 que o rombo deste ano ser\u00e1 de R$ 136,2 bilh\u00f5es (1,3% do PIB), mas a gest\u00e3o Haddad ainda estuda medidas para tentar reduzir esse d\u00e9ficit prim\u00e1rio para menos de R$ 100 bilh\u00f5es (1% do PIB).<\/p>\n<\/div>\n

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As despesas foram impulsionadas acima do teto de gastos, com uma autoriza\u00e7\u00e3o dada pelo Congresso no final de 2022 para viabilizar aumentos de despesas de cunho social nesse ano, como a volta do programa Bolsa Fam\u00edlia com benef\u00edcios mais altos.<\/p>\n<\/div>\n

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A promessa do governo \u00e9 zerar o d\u00e9ficit em 2024 e entregar saldos positivos crescentes nos dois \u00faltimos anos do governo (0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026).<\/p>\n<\/div>\n

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O objetivo dessa economia \u2014 chamada de superavit prim\u00e1rio \u2014 \u00e9 pagar a d\u00edvida p\u00fablica, hoje em 76% do PIB e com perspectiva de alta, segundo proje\u00e7\u00f5es do mercado monitoradas pelo Banco Central (BC).<\/p>\n<\/div>\n

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Economistas que defendem um endividamento p\u00fablico menor dizem que isso traz resultados positivos para o crescimento, como redu\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o e juros no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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Hoje, por\u00e9m, h\u00e1 ceticismo sobre o cumprimento das promessas do governo.<\/p>\n<\/div>\n

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O Boletim Focus, levantamento realizado pelo Banco Central semanalmente, mostra que as proje\u00e7\u00f5es medianas de analistas de mercado \u00e9 de que haver\u00e1 d\u00e9ficit em todos os anos do governo Lula.<\/p>\n<\/div>\n

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A expectativa \u00e9 de que o rombo caia gradualmente e chegue a 0,20% do PIB em 2026, segundo o levantamento mais recente, de 30 de junho.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo Br\u00e1ulio Borges, economista da LCA Consultores e pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), esse ceticismo reflete a avalia\u00e7\u00e3o dos analistas de que ser\u00e1 dif\u00edcil o governo levantar todas as receitas que precisa para entregar os resultados prometidos.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cDe fato, o maior desafio \u00e9 o cumprimento da promessa de ajuste fiscal (gastar menos do que arrecada) que est\u00e1 embutida no arcabou\u00e7o fiscal (proposto)\u201d, diz Borges.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cNa pr\u00e1tica, para entregar as metas, o ajuste fiscal que o governo est\u00e1 sinalizando depende praticamente 100% de aumento de receita. E, quando a gente fala de aumento de receita, \u00e9 aumento de carga tribut\u00e1ria como propor\u00e7\u00e3o do PIB. S\u00f3 para deixar claro.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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Sem ‘boom’ de commodities \u00e0 vista<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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\"Colheita
Alta expressiva do pre\u00e7o das commodites que alavancou arrecada\u00e7\u00e3o do passado n\u00e3o deve se repetir agora, dizem analistas @reuters<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n
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Simula\u00e7\u00f5es feitas pela IFI d\u00e3o uma ideia do desafio. O \u00f3rg\u00e3o testou seis cen\u00e1rios, com diferentes taxas de crescimento das receitas prim\u00e1rias (aquelas que estar\u00e3o sujeitas \u00e0s regras do novo arcabou\u00e7o).<\/p>\n<\/div>\n

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Os resultados s\u00e3o menos pessimistas que as proje\u00e7\u00f5es de mercado e, em geral, apontam para pequenos superavits prim\u00e1rios a partir de 2025.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas apenas no cen\u00e1rio mais otimista, em que a arrecada\u00e7\u00e3o tem uma alta expressiva de 6,5% ao ano, em m\u00e9dia, o governo conseguiria cumprir as metas prometidas para 2025 e 2026.<\/p>\n<\/div>\n

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Essa foi a taxa de crescimento m\u00e9dio das receitas entre 2000 a 2009, quando a arrecada\u00e7\u00e3o foi puxada pela forte valoriza\u00e7\u00e3o de commodities <\/i>produzidas no Brasil, como petr\u00f3leo, min\u00e9rio e soja.<\/p>\n<\/div>\n

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De 2010 a 2019, a taxa foi de s\u00f3 2%. Nos tr\u00eas anos seguintes, a evolu\u00e7\u00e3o das receitas entrou numa montanha-russa, devido aos efeitos da pandemia de covid-19 e da guerra na Ucr\u00e2nia (que elevou o pre\u00e7o de algumas commodities<\/i>): houve queda de 8,4% em 2020, seguida de alta de 12,2% em 2021 e de 6,5% em 2022.<\/p>\n<\/div>\n

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A expectativa da IFI, por\u00e9m, \u00e9 que a evolu\u00e7\u00e3o das receitas prim\u00e1rias agora se acomodem em n\u00edveis mais baixos.<\/p>\n<\/div>\n

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Um cen\u00e1rio visto como mais realista pela institui\u00e7\u00e3o seria de uma alta da m\u00e9dia anual de 2,6%, seguindo o ritmo de crescimento da economia projetado para os pr\u00f3ximos anos, o que resultaria em um superavit prim\u00e1rio de apenas 0,2% do PIB em 2025 e de 0,4% do PIB em 2026 \u2014 em ambos os casos, menos da metade do que projeta o governo.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201c(As metas prim\u00e1rias anunciadas pelo governo) n\u00e3o me parecem fact\u00edveis, pelo contr\u00e1rio. Dado o cen\u00e1rio internacional, com recess\u00e3o na Europa, esperada recess\u00e3o nos Estados Unidos e perda estrutural de f\u00f4lego da economia chinesa, parece dif\u00edcil ver cen\u00e1rio otimista para as commodities<\/i>, lastro de parte fundamental do desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, avalia tamb\u00e9m o economista Gabriel Leal de Barros, s\u00f3cio da Ryo Asset e ex-diretor da IFI.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAs metas fiscais s\u00e3o cr\u00edveis se, e somente se, houver ganhos extraordin\u00e1rios de receita por fontes n\u00e3o mapeadas, algo inesperado.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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Arcabou\u00e7o fiscal: nova regra prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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A dificuldade em entregar as metas de resultado prim\u00e1rio ocorre mesmo com a previs\u00e3o de regras mais flex\u00edveis no novo marco fiscal, devido \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de uma banda de 0,25 ponto percentual para cumprir os objetivos propostos.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas como isso funcionar\u00e1, na pr\u00e1tica?<\/p>\n<\/div>\n

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A meta do governo para 2024 \u00e9 zerar o rombo (o equivalente a uma meta prim\u00e1ria de 0% do PIB). Mas, caso a proposta seja aprovada, haver\u00e1 um intervalo mais flex\u00edvel, de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.<\/p>\n<\/div>\n

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Ou seja, na pr\u00e1tica, o resultado prim\u00e1rio poderia ficar entre um rombo de 0,25% do PIB e um saldo positivo de 0,25%.<\/p>\n<\/div>\n

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E o que acontece se esse resultado n\u00e3o for alcan\u00e7ado? A C\u00e2mara dos Deputados alterou a proposta do governo para inserir algumas puni\u00e7\u00f5es em caso de n\u00e3o cumprimento da meta, mudan\u00e7as mantidas pelo Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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Dessa forma, caso a meta de um ano n\u00e3o seja cumprida, no ano seguinte uma s\u00e9rie de aumento de despesas ficam bloqueados, como a \u201cconcess\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de incentivo ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria\u201d ou a \u201ccria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o que implique aumento de despesa\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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E, se houver dois anos seguidos de descumprimento das metas, essa lista de proibi\u00e7\u00f5es aumenta, n\u00e3o sendo permitidas tamb\u00e9m a \u201crealiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico\u201d ou \u201ccria\u00e7\u00e3o de despesa obrigat\u00f3ria\u201d, entre outras medidas.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, o teto de gastos \u00e9 rebaixado j\u00e1 com o primeiro ano de n\u00e3o cumprimento da meta.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas como exatamente o novo limite de gastos \u00e9 calculado pela nova regra?<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta enviada pela Fazenda \u2014 e que caminha para ser aprovada no Congresso \u2014 prev\u00ea que o teto para o crescimento das despesas vai sempre ficar em um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A regra b\u00e1sica \u00e9 que o crescimento da despesa fique limitado a 70% da expans\u00e3o da receita. Ou seja, se a arrecada\u00e7\u00e3o do governo subir 2%, por exemplo, a despesa poderia crescer at\u00e9 1,4%.<\/p>\n<\/div>\n

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No entanto, mesmo que a receita tenha um crescimento muito baixo ou o governo tenha perda de arrecada\u00e7\u00e3o em determinado ano, ainda assim fica garantido ao menos 0,6% de expans\u00e3o da despesa acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Por outro lado, mesmo que a arrecada\u00e7\u00e3o tenha uma alta mais expressiva, a expans\u00e3o da despesa ficar\u00e1 limitada ao teto de 2,5%.<\/p>\n<\/div>\n

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No entanto, se a meta de prim\u00e1rio n\u00e3o for cumprida em um ano, o c\u00e1lculo do teto fica limitado a 50% do crescimento das receitas, em vez de 70%, na pr\u00f3xima proposta de or\u00e7amento a ser enviada ao Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar das dificuldades para bombar as receitas, nota Br\u00e1ulio Borges, da FGV, essas puni\u00e7\u00f5es v\u00e3o incentivar o governo a se esfor\u00e7ar para cumprir as metas fiscais, principalmente em 2024 e 2025, com objetivo de evitar ter que cortar gastos em 2026, ano eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n

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‘Regra \u00e9 fact\u00edvel’, elogia especialista<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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Ex-secret\u00e1rio de Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo e economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto tem uma vis\u00e3o mais otimista do novo marco fiscal.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele concorda que ser\u00e1 dif\u00edcil cumprir os resultados prim\u00e1rios sem aumento expressivo de receita, mas considera positivo a pr\u00f3pria regra trazer gatilhos para frear o aumento de gastos caso as metas n\u00e3o sejam descumpridas.<\/p>\n<\/div>\n

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Salto, que foi um cr\u00edtico da rigidez do teto de gastos desde seu in\u00edcio, acredita que a flexibilidade do novo marco fiscal torna a regra mais fact\u00edvel que o modelo atual e vai contribuir para estabilizar o crescimento das despesas do governo em rela\u00e7\u00e3o ao PIB.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cSem um compromisso efetivo deste e dos pr\u00f3ximos governos com a responsabilidade fiscal, sob o novo arcabou\u00e7o, ele poder\u00e1 simplesmente n\u00e3o produzir uma melhora expressiva do quadro fiscal. Por outro lado, o risco de se tornar uma regra imposs\u00edvel de ser cumprida (como ocorreu com o Teto de Gatos), este, a meu ver, est\u00e1 afastado\u201d, disse Salto.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cPor mais que se possa criticar o arcabou\u00e7o por n\u00e3o ser duro o suficiente, estou na ponta dos que, nesta tem\u00e1tica, enxergam o copo meio cheio. J\u00e1 acompanho esse assunto desde 2008 e acho que h\u00e1 uma coisa que n\u00f3s, especialistas em contas p\u00fablicas, temos de compreender: a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o combina com ajuste fiscal draconiano. \u00c9 ajuste paulatino.\u201d<\/p>\n

Cr\u00e9dito: <\/strong>Mariana Schreiber \/ <\/span><\/span>BBC News – @ dispon\u00edvel na internet 05\/07\/2023<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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