O Senado aprovou esta semana um pacote de medidas que pretendem acabar com os supersal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, aposentados e pensionistas. As propostas, apresentadas em conjunto pela senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO), relatora da Comiss\u00e3o Especial do Extrateto, tornam a lei mais r\u00edgida, por exemplo ampliando a defini\u00e7\u00e3o do que pode ser considerado “sal\u00e1rio”.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 pro\u00edbe que servidores p\u00fablicos recebam mais do que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo sal\u00e1rio atual \u00e9 de 33,7 mil reais. Nesse valor, chamado de teto constitucional, est\u00e3o inclu\u00eddas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.<\/p>\n
Como o termo “vantagem pessoal” \u00e9 vago, h\u00e1 espa\u00e7o para diferentes interpreta\u00e7\u00f5es do que pode ou n\u00e3o ser inclu\u00eddo no c\u00e1lculo do teto constitucional, j\u00e1 que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos podem ter direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, como aux\u00edlios, gratifica\u00e7\u00f5es e assist\u00eancias. O pacote de projetos aprovado pelo Senado visa dar mais exatid\u00e3o ao termo, reduzindo assim as possibilidades de gastos que possam ser considerados \u00e0 parte, fora do limite de 33,7 mil reais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as propostas privilegiam a transpar\u00eancia, obrigando os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a divulgar os rendimentos de seus servidores, e tamb\u00e9m preveem que, em casos de supersal\u00e1rios, os pagadores ser\u00e3o punidos, e os funcion\u00e1rios ter\u00e3o de devolver os recursos recebidos acima do permitido.<\/p>\n
Os projetos seguem para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados e podem ser votados ainda este ano, antes do in\u00edcio do recesso dos deputados. Entenda as novas regras aprovadas:<\/p>\n
O teto \u00e9 o mesmo para todos?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Os limites s\u00e3o espec\u00edficos. O teto constitucional m\u00e1ximo \u00e9 de 33,7 mil reais, mas, dependendo de onde o agente p\u00fablico trabalha, esse valor pode ser menor por estar condicionado ao sal\u00e1rio da autoridade m\u00e1xima local. Por exemplo, funcion\u00e1rios p\u00fablicos que trabalham no Poder Executivo de um estado t\u00eam como teto o sal\u00e1rio do governador. Em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, nenhum agente p\u00fablico pode ganhar mais que o prefeito.<\/p>\n O que s\u00e3o os extratetos?<\/strong><\/p>\n O principal fator que permite que tantos gastos extras n\u00e3o sejam inclu\u00eddos na conta do teto constitucional \u00e9 a falta de clareza na lei vigente. A principal proposta do pacote apresentado pela Comiss\u00e3o Especial do Extrateto \u00e9 o Projeto de Lei do Senado (PLS) 449\/2016, que classifica, em detalhes, que tipos de gastos precisam ser inclu\u00eddos na conta do teto e quais podem ser exclu\u00eddos deste c\u00e1lculo – os chamados extratetos.<\/p>\n S\u00e3o considerados extratetos os gastos indenizat\u00f3rios, com a finalidade de reembolsar despesas pagas do pr\u00f3prio bolso em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio do cargo, como passagens por motivos de compromissos de trabalho e ajudas de custo para mudan\u00e7as. Aux\u00edlio-moradia e aux\u00edlio-sa\u00fade s\u00f3 poder\u00e3o ser devolvidos se o funcion\u00e1rio comprovar que as despesas foram, de fato, feitas.<\/p>\n O b\u00f4nus de perman\u00eancia, pago para estimular um servidor a n\u00e3o se aposentar, tamb\u00e9m n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do teto. “Se um juiz resolve ficar na magistratura [em vez de se aposentar], ent\u00e3o recebe 11% do seu sal\u00e1rio para continuar sendo juiz. \u00c9 mais barato para o pa\u00eds”, defende a relatora.<\/p>\n O que deve ser inclu\u00eddo na conta do teto?<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do sal\u00e1rio, devem ser inclu\u00eddos na conta do limite constitucional todas as gratifica\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios recebidos, como horas extras, pr\u00eamios, adicional noturno e ajuda de custos para capacita\u00e7\u00e3o profissional. Sal\u00e1rios e benef\u00edcios de funcion\u00e1rios que possuam mais de um cargo p\u00fablico, aposentadoria ou pens\u00f5es tamb\u00e9m entram no c\u00e1lculo do teto.<\/p>\n Quanto o pa\u00eds vai economizar se o projeto for aprovado?<\/strong><\/p>\n O Senado defende que, num cen\u00e1rio em que medidas para socorrer as contas p\u00fablicas v\u00eam recebendo aten\u00e7\u00e3o especial, como a reforma da Previd\u00eancia e a PEC do teto dos gastos p\u00fablicos, \u00e9 fundamental controlar melhor o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos. A Uni\u00e3o estima uma economia de at\u00e9 1 bilh\u00e3o de reais por ano com a aprova\u00e7\u00e3o desse pacote.<\/p>\n Quem ser\u00e1 afetado pelas novas regras?<\/strong><\/p>\n Todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, como ju\u00edzes, promotores, procuradores, delegados, parlamentares, militares e diretores de empresas estatais. Sem falar nos aposentados e pensionistas.<\/p>\n Outros projetos fazem parte do pacote de medidas apresentadas pela relatora K\u00e1tia Abreu:<\/p>\n Mais transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 450\/2016 aumenta a transpar\u00eancia no acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre os pagamentos recebidos pelos servidores p\u00fablicos. A proposta defende que todos os portais de transpar\u00eancia informem os nomes dos funcion\u00e1rios, os valores de seus sal\u00e1rios, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro e aux\u00edlios.<\/p>\n O objetivo \u00e9 facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e pela sociedade. O argumento principal \u00e9 que, como os sal\u00e1rios s\u00e3o pagos pelos contribuintes, o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es deve ser livre e detalhado.<\/p>\n Puni\u00e7\u00e3o a pagadores<\/strong><\/p>\n Os senadores tamb\u00e9m aprovaram o PLS 451\/2016, que classifica como crime de improbidade administrativa pagar valores acima do teto constitucional aos funcion\u00e1rios. O projeto tamb\u00e9m pune os servidores beneficiados, que ter\u00e3o de devolver os recursos recebidos.<\/p>\n Fim do efeito cascata<\/strong><\/p>\n H\u00e1 ainda a proposta de emenda constitucional (PEC) 62\/2015, que prev\u00ea o fim da vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos sal\u00e1rios, chamada de “efeito cascata”, em todos os poderes. Hoje, quando o sal\u00e1rio dos ministros do STF \u00e9 reajustado, o pagamento dos demais magistrados das justi\u00e7as federal e estaduais, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tamb\u00e9m sofre reajustes autom\u00e1ticos. O Senado quer acabar com essa regra. A proposta deve ser votada s\u00f3 em fevereiro de 2017.<\/p>\n Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n O projeto principal tem recebido cr\u00edticas do Poder Judici\u00e1rio. Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, as restri\u00e7\u00f5es ao projeto s\u00e3o direcionadas \u00e0 forma como ele foi feito e n\u00e3o tanto ao conte\u00fado das novas regras. “Todos n\u00f3s defendemos o fim dos supersal\u00e1rios. O problema \u00e9 que nenhuma entidade foi ouvida, n\u00e3o houve qualquer oportunidade para discuss\u00e3o. Isso \u00e9 ruim”, afirmou o presidente da Ajufe.<\/p>\n Um dos pontos mais criticados pelo Judici\u00e1rio \u00e9 o fim do chamado “efeito cascata”, que vincula o reajuste dos sal\u00e1rios dos ministros do STF aos outros magistrados de forma autom\u00e1tica. De acordo com Veloso, com a desvincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, o aumento dos sal\u00e1rios do Judici\u00e1rio ficar\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo. “Isso pode gerar uma depend\u00eancia desmedida”, disse Veloso. Segundo ele, trata-se de uma forma de “controle do Judici\u00e1rio por meio de sal\u00e1rios”. Veloso disse ver esse projeto como “mais uma tentativa” de enfraquecimento do Judici\u00e1rio, por parte do Legislativo, em resposta a investiga\u00e7\u00f5es importantes sobre corrup\u00e7\u00e3o, como a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. “\u00c9 uma retalia\u00e7\u00e3o, uma esp\u00e9cie de vingan\u00e7a.”<\/p>\n Cr\u00e9dito: Deutsche Welle\/Terra Brasil \u2013 dispon\u00edvel na web 16\/12\/2106<\/strong>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou esta semana um pacote de medidas que pretendem acabar com os supersal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, aposentados e pensionistas. 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