![](\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/ldo-2.jpg\")
<\/a><\/p>\nDespesas<\/strong> O Or\u00e7amento aprovado nesta quinta \u00e9 o primeiro elaborado sob as regras do Novo Regime Fiscal, previsto na Emenda Constitucional 95, promulgada ontem em sess\u00e3o do Congresso.<\/p>\n O novo regime, que vai vigorar por 20 anos, determina que o crescimento das despesas prim\u00e1rias federais estar\u00e1 limitado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o acumulada entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Para 2017, excepcionalmente, foi definido que as despesas prim\u00e1rias ter\u00e3o corre\u00e7\u00e3o de 7,2%, que \u00e9 o IPCA\u00a0projetado para o ano.<\/p>\n Piso da sa\u00fade<\/strong> A amplia\u00e7\u00e3o faz parte do acordo que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, no Congresso, do teto de gastos. A Emenda Constitucional 86, que \u00e9 revogada pelo novo regime, previa um piso da sa\u00fade de 15% da RCL a partir de 2020. O acordo antecipou esse percentual para o pr\u00f3ximo ano. O piso da sa\u00fade envolve os recursos m\u00ednimos que devem ser aplicados em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n LDO<\/strong> A LDO 2017 fixa para o pr\u00f3ximo ano um deficit prim\u00e1rio de R$ 139 bilh\u00f5es ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal. Tamb\u00e9m estabelece meta de deficit de R$ 3 bilh\u00f5es para as estatais e de R$ 1,1 bilh\u00e3o para estados e munic\u00edpios. Assim, o deficit no conjunto do setor p\u00fablico (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, inclu\u00eddas as estatais) totaliza em R$ 143,1 bilh\u00f5es (2,1% do PIB).<\/p>\n CONTINUA:<\/p>\n Or\u00e7amento de 2017 destina recursos para Vale-Cultura, que ser\u00e1 prorrogado pelo governo<\/a><\/strong><\/p>\n Nove obras t\u00eam os recursos bloqueados em 2017 por irregularidades<\/a><\/strong><\/p>\n \u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/p>\n
\nA proposta or\u00e7ament\u00e1ria fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, valor que inclui despesas com juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica (R$ 1,7 trilh\u00e3o). O texto destina ainda R$ 306,9 bilh\u00f5es para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilh\u00f5es para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilh\u00f5es para investimentos com recursos do Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social. Essa \u00faltima dota\u00e7\u00e3o subiu R$ 19 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original do or\u00e7amento. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores \u00e0s despesas de 2017.<\/p>\n
\nO texto aprovado elevou os recursos para a sa\u00fade, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao piso constitucional, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria do governo. O texto original destinou R$ 105,5 bilh\u00f5es para o piso, valor que foi elevado para R$ 115,3 bilh\u00f5es. O novo valor equivale a 15% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o (RCL). Para garantir o aumento, o relator contou com recursos de emendas de deputados e senadores e da reestimativa\u00a0l\u00edquida de receita, que elevou a arrecada\u00e7\u00e3o federal do pr\u00f3ximo ano em R$ 10,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\nO Plen\u00e1rio rejeitou hoje os tr\u00eas destaques apresentados \u00e0 LDO que ainda estavam pendentes de vota\u00e7\u00e3o. Com isso, o Congresso concluiu a vota\u00e7\u00e3o do texto, que foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).<\/p>\n