{"id":81329,"date":"2023-07-10T04:39:14","date_gmt":"2023-07-10T07:39:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81329"},"modified":"2023-07-10T04:39:14","modified_gmt":"2023-07-10T07:39:14","slug":"concursos-tem-de-abrir-espaco-a-diversidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/07\/10\/concursos-tem-de-abrir-espaco-a-diversidade\/","title":{"rendered":"Concursos t\u00eam de abrir espa\u00e7o \u00e0 diversidade"},"content":{"rendered":"
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Supervaloriza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos educacionais e conhecimentos te\u00f3ricos deve ceder espa\u00e7o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de habilidades<\/h4>\n

Est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado o Projeto de Lei Nacional de Moderniza\u00e7\u00e3o dos Concursos P\u00fablicos (PL 2.258\/2022), que busca contribuir para o aprimoramento seguro da sele\u00e7\u00e3o de servidores. O governo federal sinalizou apoio ao projeto.<\/p>\n

Dada a repercuss\u00e3o do tema, propomos um resgate da origem e dos objetivos do PL, em discuss\u00e3o no Congresso h\u00e1 mais de 20 anos. A vers\u00e3o atual tem origem em proposta de 2022 apresentada pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), relator do tema na C\u00e2mara. A proposta foi elaborada com apoio do N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico, sob a lideran\u00e7a do professor Carlos Ari Sundfeld.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto foi constru\u00eddo a partir de pesquisas acad\u00eamicas e, sobretudo, muito di\u00e1logo com gestores p\u00fablicos, parlamentares, controladores, sindicatos, academia e sociedade em geral. A proposta se valeu ainda de reflex\u00f5es amadurecidas no \u00e2mbito da sociedade civil organizada, com destaque para o Movimento Pessoas \u00e0 Frente.<\/p>\n

O Brasil nunca teve uma lei nacional geral para concursos p\u00fablicos. O PL fixa regras m\u00ednimas b\u00e1sicas para sele\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis federativos (federal, estadual, distrital e municipal), preservando as experi\u00eancias de sucesso em andamento. ]<\/p>\n

Faz isso para garantir que haja planejamento em todos os concursos, que sua execu\u00e7\u00e3o siga certo rito e que os modos de avalia\u00e7\u00e3o estejam previamente autorizados em lei. As comiss\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o agradecer\u00e3o por ter seguran\u00e7a para conduzir a sele\u00e7\u00e3o. Suas solu\u00e7\u00f5es inovadoras, como o concurso digital, dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o pelos entes federativos, caso queiram adot\u00e1-lo.<\/p>\n<\/div>\n

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Que objetivos inspiram o PL 2.258?<\/p>\n<\/div>\n

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O primeiro \u00e9 promover a diversidade no setor p\u00fablico. De conhecimentos, habilidades, compet\u00eancias e, portanto, de pessoas.<\/p>\n

A porta de entrada do servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o pode estar aberta s\u00f3 para o concurseiro, enquanto muitos vocacionados n\u00e3o entram porque precisam trabalhar e n\u00e3o podem pagar um cursinho preparat\u00f3rio. As carreiras t\u00eam de aproximar o servidor e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro objetivo \u00e9 dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, tanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o quanto aos candidatos. A ideia \u00e9 possibilitar uma melhor gest\u00e3o dos concursos, a partir de regras de organiza\u00e7\u00e3o que assegurem a compet\u00eancia do gestor para desenhar a sele\u00e7\u00e3o do modo mais eficiente, promovendo, ao mesmo tempo, a necess\u00e1ria previsibilidade aos candidatos.<\/p>\n<\/div>\n

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O projeto fixa o passo a passo do concurso e atribui \u00e0 comiss\u00e3o organizadora a compet\u00eancia para o melhor desenho, tendo em vista as compet\u00eancias necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio dos postos a prover, os tipos de prova e os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o mais adequados.<\/p>\n

Isso n\u00e3o \u00e9 banal num pa\u00eds que dificilmente consegue incluir prova did\u00e1tica na contrata\u00e7\u00e3o de professores da rede p\u00fablica. A supervaloriza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos educacionais e conhecimentos te\u00f3ricos deve ceder espa\u00e7o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de habilidades e compet\u00eancias necess\u00e1rias ao trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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Por fim, o PL pretende reduzir a litigiosidade, com a incorpora\u00e7\u00e3o na lei das preocupa\u00e7\u00f5es que nossos tribunais t\u00eam apresentado em suas decis\u00f5es relativas a concursos. Busca tamb\u00e9m melhor estrutura\u00e7\u00e3o e justificativa dos m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O consenso em torno da necessidade de modernizarmos nossos concursos, bem como quanto \u00e0 capacidade de o PL 2.258 faz\u00ea-lo, ficou patente na vota\u00e7\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que o aprovou por unanimidade, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, em agosto de 2022.<\/p>\n

Agora que o projeto est\u00e1 em fase final de tramita\u00e7\u00e3o no Senado, \u00e9 fundamental que a sociedade se aproprie do tema e se engaje nessa importante pauta de moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Conrado Trist\u00e3o#  e Vera Monteiro\/ O Globo – @ dispon\u00edvel na internet 10\/07\/2023<\/strong><\/p>\n

# Conrado Trist\u00e3o \u00e9 mestre pela FGV Direito SP e coordenador do N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico, e Vera Monteiro \u00e9 professora na FGV Direito SP e conselheira do Rep\u00fablica.org<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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