{"id":81395,"date":"2023-07-13T04:25:57","date_gmt":"2023-07-13T07:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81395"},"modified":"2023-07-12T18:14:00","modified_gmt":"2023-07-12T21:14:00","slug":"juizes-que-ganharam-r-170-mil-em-goias-nao-podem-trabalhar-de-forma-graciosa-diz-tribunal-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/07\/13\/juizes-que-ganharam-r-170-mil-em-goias-nao-podem-trabalhar-de-forma-graciosa-diz-tribunal-ao-stf\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes que ganharam R$ 170 mil em Goi\u00e1s n\u00e3o podem trabalhar de forma \u2018graciosa\u2019, diz Tribunal ao STF"},"content":{"rendered":"

Presidente do TJ estadual sustenta que os magistrados n\u00e3o podem \u2018extrapolar suas fun\u00e7\u00f5es\u2019 usuais de gra\u00e7a, devendo ser remunerados \u2018de modo compat\u00edvel\u2019<\/strong><\/p>\n

Para defender supersal\u00e1rios pagos a seus magistrados, o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s argumentou ao Supremo Tribunal Federal que n\u00e3o se pode exigir que os ju\u00edzes e desembargadores trabalhem de forma \u2018graciosa\u2019.<\/p>\n

O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Fran\u00e7a, alega que os magistrados n\u00e3o podem \u2018extrapolar suas fun\u00e7\u00f5es\u2019 usuais de gra\u00e7a, devendo ser remunerados \u2018de modo proporcional e compat\u00edvel\u2019 com as atividades \u2018imprescind\u00edveis\u2019 que exercem para o funcionamento da Corte estadual.<\/p>\n

Em maio, Carlos Alberto Fran\u00e7a recebeu um contracheque de R$ 175 mil brutos – ou, R$ 149,8 mil l\u00edquidos, incluindo R$ 30 mil em indeniza\u00e7\u00f5es, R$ 87 mil em vantagens e R$ 20 mil em gratifica\u00e7\u00f5es. No mesmo m\u00eas, o juiz de primeiro grau Wilson da Silva Dias recebeu mais que o presidente da Corte goiana: R$ 177,4 mil – valor livre de descontos -, incluindo R$ 47 mil em indeniza\u00e7\u00f5es, R$ 42 mil em vantagens e R$ 78 mil em gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s constam de documento remetido ao gabinete do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da a\u00e7\u00e3o no Supremo em que o procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras questionaa lei que viabilizou o pagamento de subs\u00eddios l\u00edquidos superiores a R$ 170 mil aos magistrados estaduais.<\/p>\n

No centro do processo est\u00e1 o expediente que classifica como verba \u2018indenizat\u00f3ria\u2019 valores devidos a servidores que exercem \u2018atividade extraordin\u00e1ria\u2019. Normalmente, esses montantes estariam sujeitos ao abate teto – corte no pagamento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos quando o valor do holerite ultrapassa o limite do funcionalismo p\u00fablico, que \u00e9 o contracheque dos ministros do STF.<\/p>\n

Leis sancionadas pelo governo de Goi\u00e1s preveem a exclus\u00e3o desses valores da r\u00e9gua do teto e acabaram turbinando o holerite de servidores.<\/p>\n

No Supremo, Aras contestou cinco leis, aprovadas em sequ\u00eancia. A primeira beneficiou servidores do Executivo goiano. Depois, veio o efeito cascata: o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios tamb\u00e9m quiseram entrar no jogo e pediram as mesmas regalias.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 30, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a instou a Corte estadual, o governo goiano e a Assembleia Legislativa a prestarem informa\u00e7\u00f5es sobre o caso. A resposta seguiu uma mesma linha de argumentos e considera\u00e7\u00f5es, sempre em defesa da legalidade e da necessidade dos pagamentos que estouram o teto constitucional.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a, por exemplo, argumenta que apenas um n\u00famero \u2018pequeno e limitado de magistrados\u2019 foi beneficiado pela norma questionada, considerando o quadro total da Corte estadual. Carlos Alberto Fran\u00e7a citou os cargos que \u2018exercem fun\u00e7\u00f5es administrativas fora da sua atua\u00e7\u00e3o jurisdicional\u2019, inclusive o seu pr\u00f3prio, de presidente do TJ.<\/p>\n

O parecer enviado a Mendon\u00e7a replicou ainda um argumento usado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Goi\u00e1s para defender as \u2018verbas indenizat\u00f3rias\u2019.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o sustentou. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como se entender por razo\u00e1vel que o agente p\u00fablico cuja remunera\u00e7\u00e3o j\u00e1 resvale no teto constitucional e que assuma obriga\u00e7\u00f5es mais complexas, em atividades que lhe demandar\u00e3o mais dedica\u00e7\u00e3o e responsabilidade, n\u00e3o tenha qualquer outro acr\u00e9scimo patrimonial, incidindo o denominado \u2018abate teto\u2019 sobre a vantagem pecuni\u00e1ria correspondente ao cargo comissionado ou \u00e0 fun\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o, de modo a extirpar qualquer contrapresta\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados.\u201d<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s alega que a \u2018contrapresta\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado tamb\u00e9m \u00e9 um direito constitucional\u2019. A Corte pede ao Supremo que analise o teto remunerat\u00f3rio sob o \u2018princ\u00edpio da igualdade material\u2019.<\/p>\n

\n

Governo de Goi\u00e1s alega \u2018problemas para suprir posi\u00e7\u00f5es de chefia\u2019<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Ao final da manifesta\u00e7\u00e3o de sete p\u00e1ginas, o desembargador Fran\u00e7a disse compartilhar o posicionamento da PGE de Goi\u00e1s sobre a liminar requerida por Augusto Aras, para a suspens\u00e3o dos penduricalhos al\u00e9m do teto pago a magistrados do Estado.<\/p>\n

O governo de Goi\u00e1s alegou que, caso o pedido do procurador-geral seja acolhido e os pagamentos suspensos haver\u00e1 \u2018grave risco\u2019 de esvaziamento de cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n

O Executivo estadual apontou como consequ\u00eancia de uma medida desse alcance \u2018inexist\u00eancia de justa contrapresta\u00e7\u00e3o a trabalho que exige maior dedica\u00e7\u00e3o, responsabilidade, esfor\u00e7o e tempo, de natureza mais complexa e cujas fun\u00e7\u00f5es extravasam as ordin\u00e1rias do cargo efetivo ocupado\u2019.<\/p>\n

Goi\u00e1s informou ao Supremo que editou a lei questionada ap\u00f3s enfrentar \u2018problemas\u2019 para posi\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento em algumas categorias do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo a PGE, a lei questionada tinha o objetivo de \u2018corrigir distor\u00e7\u00e3o\u2019 e \u2018possibilitar a oferta de justa remunera\u00e7\u00e3o\u2019, \u2018tornando atrativa a ocupa\u00e7\u00e3o das referidas posi\u00e7\u00f5es\u2019.<\/p>\n

Ainda de acordo com o governo estadual, o preju\u00edzo que seria gerado ao Estado com uma eventual suspens\u00e3o dos penduricalhos al\u00e9m do teto \u2018\u00e9 muito maior\u2019 que o preju\u00edzo apontado por Aras. Segundo o TJ de Goi\u00e1s, as despesas t\u00eam car\u00e1ter \u2018meramente econ\u00f4mico\u2019.<\/p>\n

\u201cCaso seja a medida cautelar concedida, revertendo o quadro remunerat\u00f3rio implantado, o problema ser\u00e1 reinstaurado, levando ao abandono dos cargos comissionados e das fun\u00e7\u00f5es em comiss\u00e3o, ocasionando verdadeiro colapso da m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, sustenta o Estado.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Pepita Ortega \/ Blog do Fausto Macedo no Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 13\/07\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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