Na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (11\/07) os f\u00f3runs representantes de servidores p\u00fablicos federais apresentaram \u00e0 Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP) uma proposta unificada para a campanha remunerat\u00f3ria 2024. A proposta diferencia carreiras que firmaram acordos por 2 anos em 2015, \u00e0 exemplo dos Auditores Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias dos servidores p\u00fablicos federais em 2015 resultaram em corre\u00e7\u00e3o parcial das perdas salariais. Algumas categorias firmaram acordos por apenas 2 anos (implementa\u00e7\u00e3o em 2016 e 2017), enquanto outras por 4 anos (implementa\u00e7\u00e3o em 2016, 2017, 2018 e 2019).<\/p>\n
Al\u00e9m das perdas j\u00e1 existentes, entre 2019 e 2022 houve congelamento salarial do funcionalismo, situa\u00e7\u00e3o atenuada com o reajuste emergencial de 9% concedido no in\u00edcio de 2023.<\/p>\n
Apesar de a infla\u00e7\u00e3o estar em queda, o seu impacto ainda ser\u00e1 verificado neste e nos pr\u00f3ximos anos. De acordo com o Relat\u00f3rio Focus de 23\/06\/23, os \u00edndices ser\u00e3o 5,06% em 2023, 3,98% em 2024, 3,80% em 2025 e 3,72% em 2026.Dessa forma, as entidades representativas dos servidores p\u00fablicos federais pleiteiam junto ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) que o reajuste seja concedido pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA, a partir de 1\u00ba de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%).<\/p>\n
Segundo a proposta, os reajustes seriam divididos em dois blocos de carreiras: <\/p>\n
O bloco 1 seria formado pelos servidores p\u00fablicos que negociaram 2 reajustes em 2015. Para esse bloco, \u00e9 reivindicada a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais do per\u00edodo: 53,17%. Os reajustes seriam assim escalonados: em 2024 \u2013 15,27%; 2025 \u2013 15,27% + Infla\u00e7\u00e3o de 01\/07\/2023 a 30\/06\/2024 e em 2026 \u2013 15,27% + Infla\u00e7\u00e3o de 01\/07\/2024 a 30\/06\/2025.<\/p>\n
O bloco 2 seria formado pelos Servidores P\u00fablicos que negociaram 4 reajustes em 2015. Para esse bloco, \u00e9 reivindicada a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais do per\u00edodo: 39,92%. Os reajustes seriam assim escalonados: em 2024 \u2013 11,84%; 2025 \u2013 11,84% + Infla\u00e7\u00e3o de 01\/07\/2023 a 30\/06\/2024 e em 2026 \u2013 11,84% + Infla\u00e7\u00e3o de 01\/07\/2024 a 30\/06\/2025.<\/p>\n
Em adendo, foi reivindicado o \u201crevoga\u00e7o\u201d de um conjunto de normas delet\u00e9rias aos servidores p\u00fablicos federais e um rol de pautas n\u00e3o salariais:<\/p>\n
\u2022 Equipara\u00e7\u00e3o dos aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o, creche, sa\u00fade e demais;<\/p>\n
\u2022 Atualiza\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o de transporte;<\/p>\n
\u2022 Conven\u00e7\u00e3o OIT 151 (data base, TST e TRT para diss\u00eddios e negocia\u00e7\u00f5es coletivas);<\/p>\n
\u2022 Direitos previdenci\u00e1rios (fim da contribui\u00e7\u00e3o de aposentados e pensionistas; livre op\u00e7\u00e3o por reajuste anual pelo IPCA x paridade; revoga\u00e7\u00e3o do Decreto 10.620 e retirada do PLP 189\/2021);<\/p>\n
\u2022 Licen\u00e7as para o exerc\u00edcio de mandato classista sem \u00f4nus para as respectivas entidades de classe, o que enseja altera\u00e7\u00e3o no art. 92 da Lei n\u00ba 8.112\/90;<\/p>\n
\u2022 Fortalecimento do Decipex;<\/p>\n
\u2022 Normatiza\u00e7\u00e3o plena do Benef\u00edcio Especial no caso das migra\u00e7\u00f5es ao RPC;<\/p>\n
\u2022 Abertura de negocia\u00e7\u00e3o para acordos relativos aos 28,86% \u00e0s carreiras ainda n\u00e3o contempladas (s\u00famula vinculante 51 do STF);<\/p>\n
\u2022 Financiamento das entidades de classe dos SPF (justificativa: em fun\u00e7\u00e3o do RPC, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o sindical, pois o recolhimento ser\u00e1 apenas sobre o teto do INSS);<\/p>\n
\u2022 Envio ao Congresso de nova PEC para altera\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 113\/2021 (PEC dos precat\u00f3rios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precat\u00f3rios de car\u00e1ter alimentar.<\/p>\n
Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical e representante do Fonacate na mesa central de negocia\u00e7\u00e3o manifesta sua preocupa\u00e7\u00e3o com os prazos \u201cPara estarmos dentro do or\u00e7amento de 2024 temos at\u00e9 31 de agosto para concluir as pautas remunerat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n
O governo informou que vai avaliar a proposta entregue pelos f\u00f3runs representantes de servidores p\u00fablicos federais e j\u00e1 agendou novas rodadas de negocia\u00e7\u00e3o. No dia 25 de julho ser\u00e1 apresentada a avalia\u00e7\u00e3o das propostas n\u00e3o remunerat\u00f3rias e no dia 04 de agosto ser\u00e1 a vez da discuss\u00e3o das propostas remunerat\u00f3rias. <\/p>\n
Indagado sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira de Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Federal Agropecu\u00e1ria, o presidente do Anffa Sindical informou que seguir\u00e1 em paralelo \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es da mesa central: \u201cA mesa espec\u00edfica tratar\u00e1 da negocia\u00e7\u00e3o da nossa reestrutura\u00e7\u00e3o. O primeiro passo ser\u00e1 o encaminhamento imediato de um of\u00edcio do Anffa Sindical para a Secretaria de Gest\u00e3o e Rela\u00e7\u00e3o de Trabalho do MGI solicitando a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira\u201d.<\/p>\n
Para Janus Pablo os Affas est\u00e3o largando na frente: \u201cJ\u00e1 temos um processo aberto pelo Mapa e encaminhado ao MGI aonde o Ministro da Agricultura, Carlos F\u00e1varo, solicita a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, inclusive com o impacto financeiro j\u00e1 calculado\u201d.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Julia Silva \/ ANFFA Sindical – @ dispon\u00edvel na internet 13\/07\/2023<\/strong><\/p>\n O diretor da Condsef\/Fenadsef e da CUT Nacional, Pedro Armengol, e o secret\u00e1rio-geral da Condsef\/Fenadsef, S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, d\u00e3o um resumo da continuidade ao processo de di\u00e1logo entre entidades sindicais dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico federal e o governo a partir da assinatura do protocolo de instala\u00e7\u00e3o da mesa nacional de negocia\u00e7\u00e3o permanente (MNNP). Foi aprovado tamb\u00e9m o regimento interno da mesa que, segundo o governo, deve ser publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) ainda essa semana, al\u00e9m de estabelecidas as regras b\u00e1sicas para otimizar o trabalho de negocia\u00e7\u00e3o que j\u00e1 teve in\u00edcio com a primeira reuni\u00e3o nessa ter\u00e7a-feira, 11. <\/p>\n Na primeira reuni\u00e3o com o governo, a bancada sindical fundamentou sua pauta de reivindica\u00e7\u00e3o unificando as principais reivindica\u00e7\u00f5es do conjuntos dos servidores do Executivo Federal. As entidades cobraram agilidade na apresenta\u00e7\u00e3o das respostas dessas reivindica\u00e7\u00f5es j\u00e1 que pe\u00e7as com impacto or\u00e7ament\u00e1rio para 2024 precisam ser aprovadas at\u00e9 o final de agosto. Governo j\u00e1 se comprometeu a analisar a pauta e estabeleceu uma agenda de reuni\u00f5es. <\/p>\n A pr\u00f3xima reuni\u00e3o est\u00e1 confirmada para o dia 25 desse m\u00eas e deve tratar de temas sem impacto financeiro, mas importantes para o servi\u00e7o p\u00fablico. No dia 4 de agosto, outra reuni\u00e3o est\u00e1 confirmada e nessa a expectativa \u00e9 de que o governo tenha uma sinaliza\u00e7\u00e3o sobre alguma margem financeira e o que prop\u00f5e para recompor as perdas acumuladas nos \u00faltimos anos pelo funcionalismo. “A perspectiva \u00e9 de que governo tenha margem para dialogar e tenhamos condi\u00e7\u00f5es de finalizar o debate at\u00e9 31 de agosto para que se garanta algum n\u00edvel de reposi\u00e7\u00e3o das perdas hist\u00f3ricas dos servidores federais”, detalhou Armengol.<\/p>\n S\u00e9rgio Ronaldo lembrou que o governo deve publicar o decreto do Grupo de Trabalho que vai tratar da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico. “Estamos avan\u00e7ando. 2023 pode ficar na hist\u00f3ria como o ano em que o conjunto das entidades sindicais e centrais firmaram dois acordos com o governo”, pontuou o secret\u00e1rio-geral. “Daqui at\u00e9 agosto teremos muitas novidades. Fiquem atentos”, destacou. <\/p>\n A pauta unificada apresentada pelas entidades representativas dos servidores federais sinaliza tamb\u00e9m um importante ponto de partida. Essa unidade ser\u00e1 determinante na busca de avan\u00e7os de todas as demandas represadas e urgentes para a categoria.<\/p>\n CONDSEF\/FENADSEF 13\/07\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (11\/07) os f\u00f3runs representantes de servidores p\u00fablicos federais apresentaram \u00e0 Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP) uma proposta unificada para a campanha remunerat\u00f3ria 2024. A proposta diferencia carreiras que firmaram acordos por 2 anos em 2015, \u00e0 exemplo dos Auditores Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios. 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