{"id":81532,"date":"2023-07-19T05:28:56","date_gmt":"2023-07-19T08:28:56","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81532"},"modified":"2023-07-19T07:02:43","modified_gmt":"2023-07-19T10:02:43","slug":"mdic-propoe-nova-politica-industrial-para-o-brasil-e-realiza-consulta-sobre-estrategia-nacional-de-infraestrutura-da-qualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/07\/19\/mdic-propoe-nova-politica-industrial-para-o-brasil-e-realiza-consulta-sobre-estrategia-nacional-de-infraestrutura-da-qualidade\/","title":{"rendered":"MDIC prop\u00f5e nova politica industrial para o Brasil e realiza consulta sobre Estrat\u00e9gia Nacional de Infraestrutura da Qualidade"},"content":{"rendered":"
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Proposta nova pol\u00edtica industrial para nortear a\u00e7\u00f5es para promover desenvolvimento Industrial<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CNDI\/MDIC N\u00ba 1, DE 6 DE JULHO DE 2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Prop\u00f5e a nova pol\u00edtica industrial, com a finalidade de nortear as a\u00e7\u00f5es do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial.<\/p>\n

O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei n\u00ba 11.080, de 30 de dezembro de 2004 e pelo Decreto n\u00ba 11.482, de 6 de abril de 2023, tendo em vista a delibera\u00e7\u00e3o ocorrida na D\u00e9cima S\u00e9tima Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 6 de julho de 2023, e<\/p>\n

Considerando que o crescimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds requer que sua ind\u00fastria seja forte e competitiva;<\/p>\n

Considerando que houve consider\u00e1vel enfraquecimento das pol\u00edticas de desenvolvimento desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, em particular das pol\u00edticas industriais, de inova\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Considerando que passou a predominar no pa\u00eds um processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o precoce, com primariza\u00e7\u00e3o da estrutura produtiva e encadeamentos menores mais fr\u00e1geis entre os elos das cadeias;<\/p>\n

Considerando que as exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds est\u00e3o concentradas em produtos de baixa complexidade tecnol\u00f3gica;<\/p>\n

Considerando que o padr\u00e3o mundial de com\u00e9rcio se tornou crescentemente concentrado em produtos de maior intensidade tecnol\u00f3gica; e<\/p>\n

Considerando que a retomada das pol\u00edticas industriais, de inova\u00e7\u00e3o e de fomento de inser\u00e7\u00e3o internacional qualificada mais competitiva implica em superar o atraso produtivo e tecnol\u00f3gico; resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Propor ao Presidente da Rep\u00fablica a nova pol\u00edtica industrial.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A nova pol\u00edtica industrial tem por finalidade nortear as a\u00e7\u00f5es do Estado Brasileiro para promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento industrial.<\/p>\n

Art. 2\u00ba S\u00e3o princ\u00edpios da nova pol\u00edtica industrial:<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CNDI_MDIC n\u00ba 1, de 6 de julho de 2023 – Resolu\u00e7\u00e3o CNDI_MDIC n\u00ba 1, de 6 de julho de 2023 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Publicado no DOU do dia  <\/span>19\/07\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>136<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>16<\/span><\/strong><\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O CNDI\/MDIC N\u00ba 2, DE 6 DE JULHO DE 2023 – <\/strong>Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CNDI_MDIC n\u00ba 2, de 6 de julho de 2023 – Resolu\u00e7\u00e3o CNDI_MDIC n\u00ba 2, de 6 de julho de 2023 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CNDI\/MDIC N\u00ba 3, DE 6 DE JULHO DE 2023 – <\/strong>Disp\u00f5e sobre o compartilhamento de dados dos membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial que integram a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal com a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CNDI_MDIC n\u00ba 3, de 6 de julho de 2023 – Resolu\u00e7\u00e3o CNDI_MDIC n\u00ba 3, de 6 de julho de 2023 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

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MDIC consulta sociedade sobre Estrat\u00e9gia Nacional de Infraestrutura da Qualidade<\/strong><\/h4>\n

Tomada P\u00fablica de Subs\u00eddios (TPS) est\u00e1 aberta at\u00e9 15 de setembro; contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avaliadas para a formula\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia nacional<\/p>\n<\/div>\n

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@reprodu\u00e7\u00e3o inmetro<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os lan\u00e7ou nesta segunda-feira (17\/07) uma Tomada P\u00fablica de Subs\u00eddios (TPS) sobre a Estrat\u00e9gia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ).<\/p>\n<\/div>\n

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O prazo de contribui\u00e7\u00f5es vai at\u00e9 o dia 15 de setembro.<\/p>\n

Com a iniciativa, o governo federal busca contribui\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia a ser formulada para um prazo de dez anos.<\/p>\n

A infraestrutura da qualidade pode ser definida como um sistema que compreende institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas, pol\u00edticas, o arcabou\u00e7o legal e regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Envolve as pr\u00e1ticas necess\u00e1rias para apoiar e incrementar a qualidade e a seguran\u00e7a de produtos, servi\u00e7os e processos, e a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n

De car\u00e1ter transversal, a infraestrutura da qualidade \u00e9 uma ferramenta estrat\u00e9gica para atua\u00e7\u00e3o em sinergia com as pol\u00edticas voltadas, por exemplo, para a ind\u00fastria, a inova\u00e7\u00e3o, a economia verde, o com\u00e9rcio exterior, e as micro e pequenas empresas.<\/p>\n

Trata-se de um instrumento necess\u00e1rio para se alcan\u00e7ar uma economia competitiva, inclusiva, inovadora e sustent\u00e1vel, que gere empregos e rendas, e possa contribuir para a industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

A TPS \u00e9 um mecanismo de consulta onde o governo recebe subs\u00eddios de toda a sociedade para auxiliar na formula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica. Participe da Tomada P\u00fablica de Subs\u00eddios e contribua com a constru\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Infraestrutura da Qualidade.<\/p>\n

Para isso, basta acessar, at\u00e9 o dia 15\/09, a plataforma Participa + Brasil<\/strong>, identificar-se e responder \u00e0s quest\u00f5es apresentadas.<\/p>\n

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Tomada P\u00fablica de Subs\u00eddios – Estrat\u00e9gia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ)<\/span><\/h4>\n

\u00d3rg\u00e3o<\/strong>: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/p>\n

Setor<\/strong>: MDIC – Secretaria de Competitividade e Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria<\/p>\n

Status<\/strong>: Ativa \/ Abertura<\/strong>: 17\/07\/2023  – Encerramento<\/strong>: 15\/09\/2023<\/p>\n

RESUMO<\/strong><\/h4>\n
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  1. Contextualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    A Infraestrutura da Qualidade (IQ) \u00e9 entendida como o sistema que abrange institui\u00e7\u00f5es (p\u00fablicas e privadas), juntamente com as pol\u00edticas, o arcabou\u00e7o legal e regulat\u00f3rio e as pr\u00e1ticas necess\u00e1rias para dar apoio e incrementar a qualidade e seguran\u00e7a de bens, servi\u00e7os e processos, assim como proteger o meio ambiente. <\/span><\/p>\n

    Trata-se de ferramenta estrat\u00e9gica transversal de apoio a outras pol\u00edticas p\u00fablicas (industrial, de inova\u00e7\u00e3o, de com\u00e9rcio exterior, de economia verde, de micro e pequenas empresas, de sa\u00fade, dentre outras), devendo coadunar-se com os objetivos das pol\u00edticas mencionadas, alinhar-se com os objetivos leg\u00edtimos a serem alcan\u00e7ados e cumprir com as Boas Pr\u00e1ticas Regulat\u00f3rias previstas nos instrumentos legais vigentes no pa\u00eds. <\/span> <\/span><\/p>\n

    Os seus componentes s\u00e3o a Metrologia, a Regulamenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, a Normaliza\u00e7\u00e3o, a Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade, a Acredita\u00e7\u00e3o e a Vigil\u00e2ncia de Mercado. A Infraestrutura da Qualidade \u00e9 essencial tanto para o mercado dom\u00e9stico quanto para mercados externos.<\/span> <\/span><\/p>\n

    Com vistas a promover a\u00e7\u00f5es de longo prazo, alto impacto e continuadas, que contribuam com a conquista de avan\u00e7os e entregas consistentes para o setor produtivo e a sociedade brasileira, \u00e9 necess\u00e1ria a formula\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ).<\/span><\/p>\n

    A ENIQ contemplar\u00e1 os objetivos de desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental do Brasil, gerando sinergia dos esfor\u00e7os p\u00fablicos e propiciando a institucionalidade e governan\u00e7a adequados, al\u00e9m de contribuir para a simplifica\u00e7\u00e3o, desburocratiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico do pa\u00eds; para a melhoria de competitividade do setor produtivo; para aumentar o acesso a mercados no exterior; para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda; para uma maior qualidade e seguran\u00e7a de produtos, servi\u00e7os e processos; e para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos. <\/span> <\/span><\/p>\n

    Para que a ENIQ seja instrumento eficaz, ela deve conter diagn\u00f3stico, progn\u00f3stico, eixos, indicadores, metas e a\u00e7\u00f5es definidas.<\/span><\/p>\n

    A Estrat\u00e9gia ter\u00e1 um horizonte de 10 anos, com Planos de A\u00e7\u00e3o bienais.<\/span> <\/span><\/p>\n

    Sua constru\u00e7\u00e3o deve ser baseada em evid\u00eancias e contar com ampla participa\u00e7\u00e3o social, com vistas a entregar resultados concretos para o pa\u00eds. Nesse sentido, a Tomada P\u00fablica de Subs\u00eddios \u00e9 uma oportunidade \u00edmpar para que toda a sociedade possa contribuir com informa\u00e7\u00f5es, ideias, sugest\u00f5es e experi\u00eancias para a formula\u00e7\u00e3o dessa Estrat\u00e9gia Nacional.<\/span> <\/span><\/p>\n

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    1. Objetivos do chamamento<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n