{"id":81574,"date":"2023-07-20T04:25:40","date_gmt":"2023-07-20T07:25:40","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81574"},"modified":"2023-07-20T04:38:53","modified_gmt":"2023-07-20T07:38:53","slug":"processos-em-fila-no-inss-serao-respondidos-ate-dezembro-diz-ministro-a-cnn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/07\/20\/processos-em-fila-no-inss-serao-respondidos-ate-dezembro-diz-ministro-a-cnn\/","title":{"rendered":"Processos em fila no INSS ser\u00e3o respondidos at\u00e9 dezembro"},"content":{"rendered":"

MP 1.181 institui Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social<\/strong><\/h4>\n
A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.181, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, cria o Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social (PEFPS), que pretende <\/b>reduzir o tempo de an\u00e1lise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manuten\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, recurso, monitoramento operacional de benef\u00edcios e avalia\u00e7\u00e3o social de benef\u00edcios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os servidores far\u00e3o as an\u00e1lises al\u00e9m da capacidade operacional regular.<\/div>\n
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O Programa tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas presenciais ou a an\u00e1lise documental relativas a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, ou assistenciais, administrativos ou judiciais. Os atendimentos, do mesmo modo, dever\u00e3o representar acr\u00e9scimo real \u00e0 capacidade operacional regular de conclus\u00e3o de requerimentos.<\/p>\n

Est\u00e3o previstos ainda no PEFPS dar cumprimento a decis\u00f5es judiciais em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria cujo prazo tenha expirado e a realiza\u00e7\u00e3o de exame m\u00e9dico pericial de servidor p\u00fablico federal<\/span> de que tratam os art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990.<\/strong><\/p>\n

Servi\u00e7os<\/b><\/p>\n

Integrar\u00e3o o Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social:<\/p>\n

I – Os processos administrativos cujo prazo de an\u00e1lise tenha superado 45 dias ou que possuam prazo judicial expirado; e<\/p>\n

II \u2013 Os servi\u00e7os m\u00e9dicos periciais:<\/p>\n

a) realizados nas unidades de atendimento da Previd\u00eancia Social sem oferta regular de servi\u00e7o m\u00e9dico-pericial;<\/p>\n

b) realizados nas unidades de atendimento da Previd\u00eancia Social cujo prazo m\u00e1ximo para agendamento seja superior a 30 dias;<\/p>\n

c) que possuam prazo judicial expirado;<\/p>\n

d) relativos \u00e0 an\u00e1lise documental, desde que realizada em dias n\u00e3o \u00fateis; e<\/p>\n

e) de servidor p\u00fablico federal, na forma dos art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei n\u00ba 8.112, de 1990.<\/p>\n

Atendimento Extraordin\u00e1rio<\/b><\/p>\n

Poder\u00e3o participar do PEFPS os servidores ocupantes de cargos integrantes da carreira do seguro social e os servidores ocupantes de cargos das carreiras de perito m\u00e9dico federal, de supervisor m\u00e9dico pericial e de perito m\u00e9dico da Previd\u00eancia Social \u2013 que estejam em exerc\u00edcio no INSS ou no Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. A execu\u00e7\u00e3o de atividades no \u00e2mbito do Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila n\u00e3o poder\u00e1 afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

A MP prev\u00ea o Pagamento Extraordin\u00e1rio de Redu\u00e7\u00e3o da Fila do INSS (ao valor de R$ 68,00, pagos conforme tabela de correla\u00e7\u00e3o de processos ou servi\u00e7os conclu\u00eddos) e por Redu\u00e7\u00e3o da Fila da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal (R$ 75,00, pagos conforme tabela de correla\u00e7\u00e3o de processos ou servi\u00e7os conclu\u00eddos).<\/p>\n

Os valores n\u00e3o ser\u00e3o incorporados aos vencimentos, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o ou aos proventos das aposentadorias e das pens\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o servir\u00e3o de base de c\u00e1lculo para benef\u00edcios ou vantagens e n\u00e3o integrar\u00e3o a base de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Um ato conjunto dos Minist\u00e9rios da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos e da Previd\u00eancia Social fixar\u00e1 meta espec\u00edfica de desempenho para os servidores que aderirem ao Programa, al\u00e9m de detalhar os procedimentos para operacionaliza\u00e7\u00e3o do PEFPS, em especial os crit\u00e9rios a serem observados para o monitoramento e controle do atingimento das metas fixadas e a defini\u00e7\u00e3o da ordem de prioridade para a an\u00e1lise de processos e realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas e an\u00e1lises documentais.<\/p>\n

O PEFPS ter\u00e1 prazo de dura\u00e7\u00e3o de nove meses, contados da data de publica\u00e7\u00e3o da MP 1.181, podendo ser prorrogado por mais tr\u00eas meses por ato conjunto dos ministros da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Previd\u00eancia Social e da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social 20\/07\/2023<\/strong><\/p>\n

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Processos em fila no INSS ser\u00e3o respondidos at\u00e9 dezembro, diz ministro \u00e0 CNN<\/strong><\/span><\/h4>\n

Todos os processos que est\u00e3o na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dever\u00e3o ser respondidos dentro do prazo legal \u2014 at\u00e9 o m\u00eas de dezembro, afirmou Carlos Lupi, ministro da Previd\u00eancia Social, em entrevista \u00e0 CNN nesta quarta-feira (19).<\/p>\n

Segundo Lupi, m\u00e9dicos e peritos ir\u00e3o trabalhar em turno extra para que o problema das filas se resolva.<\/p>\n

A medida faz parte do Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social, publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n

\u201cVamos chamar contra turno ou turno extra, pagando uma hora extra para que os funcion\u00e1rios do INSS, para que os m\u00e9dicos e peritos atendam o enfrentamento dessa fila\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro disse ainda que o INSS recebe 800 mil pedidos iniciais todo m\u00eas, mas garantiu que estes est\u00e3o sendo atendidos.<\/p>\n

\u201cO que \u00e9 recebido na Previd\u00eancia Social atrav\u00e9s de todas as suas plataformas e presencial, est\u00e1 sendo atendido. Agora, o problema mesmo \u00e9 a fila\u201d, disse.<\/p>\n

Sobre o programa<\/strong><\/h4>\n

O Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social tem o objetivo de reduzir as filas de pedidos de aposentadorias, pens\u00f5es e per\u00edcias m\u00e9dicas que est\u00e3o em atraso no INSS.<\/p>\n

Hoje, quase 1,8 milh\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es aguardam por an\u00e1lise.<\/p>\n

Para acelerar o processo, a medida prev\u00ea o pagamento de b\u00f4nus aos funcion\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o para compensar a expans\u00e3o do expediente.<\/p>\n

O valor ser\u00e1 de R$ 68 por an\u00e1lise adicional de processos administrativos e de R$ 75 por per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n

Os b\u00f4nus, por\u00e9m, n\u00e3o podem ser incorporados aos sal\u00e1rios regulares e n\u00e3o entrar\u00e3o na base de c\u00e1lculo para o pagamento de benef\u00edcios.<\/p>\n

De acordo com o texto, o programa de enfrentamento \u00e0 fila ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de nove meses, mas h\u00e1 a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por outros tr\u00eas meses.<\/p>\n

Um ponto importante da medida \u00e9 a previs\u00e3o de dispensar de per\u00edcia m\u00e9dica e aceita\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico para concess\u00e3o de licen\u00e7a, \u201cem car\u00e1ter excepcional\u201d.<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, essa possibilidade se aplicar\u00e1 apenas aos servidores p\u00fablicos.<\/strong><\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito: CNN Brasil – @ dispon\u00edvel na internet 20\/07\/2023<\/strong><\/p>\n

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MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023 – MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n