{"id":81645,"date":"2023-07-24T04:45:32","date_gmt":"2023-07-24T07:45:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81645"},"modified":"2023-07-24T11:27:11","modified_gmt":"2023-07-24T14:27:11","slug":"bolsas-de-ate-r-15-00000-para-atender-areas-de-interesse-do-inmetro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/07\/24\/bolsas-de-ate-r-15-00000-para-atender-areas-de-interesse-do-inmetro\/","title":{"rendered":"Inmetro atualiza regramento para concess\u00e3o de bolsas no \u00e2mbito da Infraestrutura da Qualidade"},"content":{"rendered":"<div class=\"detalhes-dou\">\n<p class=\"text-center\"><strong>PORTARIA N\u00ba 302, DE 12 DE JULHO DE 2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"texto-dou\">\n<p class=\"ementa\">Instituir no Inmetro o Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia &#8211; Pronametro que objetiva conceder bolsas em \u00e1reas de interesse do Inmetro, a pesquisadores, tecnologistas, t\u00e9cnicos e estudantes, que atuem no pa\u00eds ou no exterior, para desenvolver atividades no Instituto e fixar as diretrizes b\u00e1sicas de operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de concess\u00e3o de bolsas, bem como estabelecer o seu regramento.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA &#8211; Inmetro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas no \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como tendo em vista o disposto no inciso XV do art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e considerando o que consta no processo SEI 0052600.005740\/2023-71;<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">CONSIDERANDO a necessidade de planejar e executar atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico em metrologia e infraestrutura da qualidade e \u00e1reas afins;<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">CONSIDERANDO a necessidade de prestar servi\u00e7os de transfer\u00eancia tecnol\u00f3gica e de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, voltados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico em Infraestrutura da Qualidade e \u00e1reas afins; bem como subsidiar ou complementar compet\u00eancias t\u00e9cnicas e\/ou cient\u00edficas espec\u00edficas necess\u00e1rias ao desempenho de atividades, a\u00e7\u00f5es e programas atribu\u00eddos \u00e0s unidades principais e organizacionais do Inmetro, por meio da concess\u00e3o de bolsas a pesquisadores, tecnologistas, t\u00e9cnicos e profissionais especializados em \u00e1reas de interesse do Inmetro.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parcerias com entidades de ensino para a forma\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o profissional nas \u00e1reas de sua atua\u00e7\u00e3o, inclusive para programas de resid\u00eancia t\u00e9cnica ICT&#8217;s do pa\u00eds e do exterior para fortalecer a atividade cientifica e tecnol\u00f3gica do Inmetro;<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">CONSIDERANDO a necessidade de atrair pesquisadores nacionais e do exterior para fortalecimento estrat\u00e9gico em atividades de interesse do Inmetro em pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">CONSIDERANDO a necessidade do Inmetro atuar de forma mais efetiva na forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos em todos os n\u00edveis para o fortalecimento de suas atividades, bem como para a forma\u00e7\u00e3o de mestres e doutores nas suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">CONSIDERANDO a necessidade de promover o constante aperfei\u00e7oamento de seus quadros atrav\u00e9s de est\u00e1gios especializados em institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds e do exterior; e<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">CONSIDERANDO a necessidade de apoiar as empresas brasileiras e o setor produtivo para responder aos desafios do pa\u00eds: resolve:<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 1\u00b0 Instituir no Inmetro o Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia &#8211; Pronametro, para atendimento ao previsto no inciso XV do art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e fixar as diretrizes b\u00e1sicas de operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de concess\u00e3o de bolsas bem como estabelecer o seu regramento.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 2\u00ba O Pronametro, programa vinculado \u00e0 Diretoria de Inova\u00e7\u00e3o, Planejamento e Articula\u00e7\u00e3o Institucional &#8211; DPLAN por meio da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o &#8211; CTINF, objetiva conceder bolsas em \u00e1reas de interesse do Inmetro, a pesquisadores, tecnologistas, t\u00e9cnicos e estudantes, que atuem no pa\u00eds ou no exterior, para desenvolver atividades no Instituto, bem como em outras institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, tecnol\u00f3gicas ou de inova\u00e7\u00e3o que assinem Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Inmetro, seja na esfera p\u00fablica ou privada.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 3\u00b0 O Pronametro conceder\u00e1 bolsas de diferentes modalidades por meio de editais, ou ainda, nas modalidades &#8220;Encomenda&#8221; ou &#8220;Convite&#8221;, aprovados pelo Presidente do Inmetro, cujos procedimentos encontram-se disciplinados em portaria pr\u00f3pria.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Par\u00e1grafo \u00danico. A bolsa concedida nos termos deste artigo caracteriza-se como doa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o configura v\u00ednculo empregat\u00edcio e n\u00e3o caracteriza contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 4\u00b0 Ser\u00e1 permitida a concess\u00e3o de qualquer modalidade de bolsa a estrangeiro, desde que atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, em situa\u00e7\u00e3o regular no Pa\u00eds.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 5\u00b0 As bolsas s\u00e3o tempor\u00e1rias, concedidas por per\u00edodos vari\u00e1veis, conforme portaria e demais normativos jur\u00eddicos que regem cada subprograma, com acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o formal de desempenho dos bolsistas.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Par\u00e1grafo \u00danico. As modalidades de bolsas a serem concedidas obedecer\u00e3o aos crit\u00e9rios definidos no Anexo I desta Portaria.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 6\u00b0 A concess\u00e3o das bolsas deve, tamb\u00e9m, possibilitar:<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">I &#8211; a participa\u00e7\u00e3o de pesquisadores vinculados a outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas ou vinculados a empresas de base tecnol\u00f3gica, que trabalhem em tempo parcial em projeto ou programa de interesse do Inmetro;<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">II &#8211; o apoio a pesquisadores que trabalhando nas suas institui\u00e7\u00f5es de origem possam desenvolver projetos de interesse do Inmetro.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Par\u00e1grafo \u00danico. No caso do inciso II, devem ser assinados acordos de coopera\u00e7\u00e3o, contemplando, entre outras, cl\u00e1usulas que protejam as institui\u00e7\u00f5es por eventuais descontinuidades, bem como estabele\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es sobre os direitos de patentes e conhecimentos adquiridos.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 7\u00b0 As bolsas sob a forma individual est\u00e3o necessariamente vinculadas a projetos e planos de trabalho e s\u00e3o gerenciadas por seus supervisores.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 8\u00b0 Os supervisores, chefes de laborat\u00f3rio ou chefes de Divis\u00e3o ter\u00e3o como atribui\u00e7\u00f5es o acompanhamento do bolsista quanto a seu desempenho, cumprimento de metas, resultados obtidos, execu\u00e7\u00e3o do cronograma, comparecimento ao local de trabalho, reportando \u00e0 DPLAN\/CTINF justificativa quanto \u00e0 continuidade da bolsa ou sua interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 9\u00ba Os projetos e planos de trabalho s\u00e3o selecionados em fun\u00e7\u00e3o de Chamadas P\u00fablicas ou atrav\u00e9s do rito de concess\u00e3o pr\u00f3prio previsto para as bolsas das modalidades &#8220;Encomenda&#8221; ou &#8220;Convite&#8221;.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Par\u00e1grafo \u00danico. A concess\u00e3o de bolsas aos candidatos selecionados para participar do Pronametro e seus subprogramas atender\u00e1 aos objetivos, crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o e requisitos expressos em cada instrumento convocat\u00f3rio.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 10. Os bolsistas somente poder\u00e3o exercer atividades administrativas quando tiverem rela\u00e7\u00e3o com o Projeto ou o Plano de Trabalho na consecu\u00e7\u00e3o de suas metas.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 11. O Inmetro poder\u00e1 custear despesas com di\u00e1rias e passagens dos bolsistas Pronametro, quando o deslocamento tiver rela\u00e7\u00e3o com a execu\u00e7\u00e3o das metas do projeto e do planos de trabalho, desde que acompanhado de um servidor, e previamente aprovado pelo Presidente do Inmetro.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Par\u00e1grafo \u00danico. O bolsista poder\u00e1 ter despesas com di\u00e1rias e passagens pagas com recursos de outros projetos\/externos ou organismos externos, desde que devidamente autorizadas pelo seu supervisor, bem como pelo chefe da UP em que a bolsa estiver vinculada.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 12. O Pronametro ser\u00e1 constitu\u00eddo por diferentes subprogramas, aprovados por portarias pr\u00f3prias, com o objetivo de atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 13. A gest\u00e3o de cada subprograma Pronametro ser\u00e1 realizada por uma Comiss\u00e3o Gestora espec\u00edfica, definida em cada portaria dos subprogramas, escolhida e nomeada, por meio de portaria, pelo Presidente do Inmetro e ter\u00e1 as seguintes compet\u00eancias:<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">I &#8211; aprovar altera\u00e7\u00f5es nas portarias e editais;<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">II &#8211; aprovar as minutas de editais do Programa<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">III &#8211; formar comit\u00eas ad hoc para assessoramento nas avalia\u00e7\u00f5es dos projetos e planos de trabalho submetidos em cada subprograma e nos pedidos de renova\u00e7\u00e3o de bolsas, quando julgar necess\u00e1rio;<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">IV &#8211; convidar especialistas para assessoramentos espec\u00edficos, quando necess\u00e1rio;<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">V &#8211; aprovar as modalidades de bolsas a serem implementadas em cada subprograma;<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">VI &#8211; analisar e aprovar as propostas de bolsas recomendadas pelos Comit\u00eas ad hoc; e<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">VII &#8211; renovar ou cancelar bolsas com base nos pareceres dos Comit\u00eas ad hoc.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 14. Os Comit\u00eas ad hoc constitu\u00eddos por um n\u00famero de especialistas definido pela Dplan, composto de membros do Inmetro e outras institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres, ter\u00e3o como compet\u00eancias:<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">I &#8211; avaliar as propostas submetidas pelos candidatos a bolsas quanto \u00e0 ader\u00eancia \u00e0s prioridades estabelecidas pelo Inmetro, quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura existentes para realiza\u00e7\u00e3o do projeto e quanto \u00e0 capacidade\/compet\u00eancia do candidato em executar o projeto;<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">II &#8211; avaliar a modalidade de bolsa solicitada quanto aos requisitos estabelecidos na Modalidade de Bolsa; e<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">III &#8211; recomendar ou reprovar a concess\u00e3o de bolsa para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Gestora espec\u00edfica de cada subprograma.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 15. Os crit\u00e9rios de enquadramento de bolsistas, os n\u00edveis e respectivos valores das bolsas s\u00e3o definidos no &#8220;Quadro de N\u00edveis e Valores de Bolsas&#8221;, constante no Anexo I desta Portaria e, ser\u00e3o aplicados para todos os subprogramas do Pronametro e demais modalidades de bolsa.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 16. Os projetos apresentados para concorrer a uma vaga de bolsa dever\u00e3o ser aprovados pelo chefe da Divis\u00e3o e pelo Diretor da Diretoria ou Coordena\u00e7\u00e3o-Geral, ligada \u00e0 Presid\u00eancia do Inmetro onde o projeto ser\u00e1 desenvolvido, indicando se o projeto \u00e9 de interesse do Inmetro e se a infraestrutura existente permite seu desenvolvimento.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 17. O Inmetro poder\u00e1 cancelar, suspender a bolsa a qualquer tempo, quando constatadas infring\u00eancia a qualquer das condi\u00e7\u00f5es \u00e0s normas aplic\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o, bem como por desempenho insatisfat\u00f3rio ou outros motivos de interesse da Administra\u00e7\u00e3o e cortes or\u00e7ament\u00e1rios, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais que disciplinam o ressarcimento dos recursos.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 18. A concess\u00e3o de bolsa Pronametro n\u00e3o gera v\u00ednculo de qualquer natureza ou rela\u00e7\u00e3o de trabalho e est\u00e1 condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Inmetro.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 19. O apoio ao Pronametro dar-se-\u00e1 por meio de aloca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de recursos ao Programa em montante estabelecido pelo Presidente do Inmetro, bem como atrav\u00e9s dos recursos oriundos dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o e termos de execu\u00e7\u00e3o descentralizada.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Par\u00e1grafo \u00danico. Os recursos ser\u00e3o aplicados exclusivamente no apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos e planos de trabalho submetidos pelos candidatos selecionados e aprovados pela Comiss\u00e3o Gestora espec\u00edfica de cada subprograma.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 20. O Anexo I desta Portaria somente produzir\u00e1 efeitos para a concess\u00e3o de novas bolsas ou em caso de renova\u00e7\u00e3o, estendendo-se ainda, o mesmo entendimento \u00e0s bolsas concedidas por meio de termos de execu\u00e7\u00e3o descentralizada vigentes.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 21. Fica revogada a Portaria Inmetro n\u00ba 174, de 28 de junho de 2017, publicada no DOU de 3 de julho de 2017, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1ginas 40 e 41.<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Art. 22. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"assina\">MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">ANEXO I<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">QUADRO DE N\u00cdVEIS E VALORES DE BOLSAS<\/p>\n<table class=\"dou-table\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Crit\u00e9rios de enquadramento dos bolsistas<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Modalidades<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">\/N\u00edveis<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Valor da Mensalidade<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">DCT<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Pesquisador\/T\u00e9cnico de n\u00edvel superior com: doutorado, experi\u00eancia e lideran\u00e7a, aprovada pelo Comit\u00ea Ad Hoc, Forma\u00e7\u00e3o e\/ou coordena\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos, obten\u00e7\u00f5es ou desenvolvimento de produtos, processos ou servi\u00e7os, com experi\u00eancia profissional m\u00ednima de 4 anos.<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">DCT-1<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">R$ 15.000,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Pesquisador\/T\u00e9cnico de n\u00edvel superior, Mestre ou doutorando, experi\u00eancia profissional m\u00ednima de 03 anos.<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">DCT-2<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">R$ 11.000,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Pesquisador\/Especialista\/T\u00e9cnico de n\u00edvel superior com: experi\u00eancia profissional; ou t\u00e9cnico de n\u00edvel superior em \u00e1reas estrat\u00e9gicas definidas em edital.<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">DCT-3<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">R$ 8.000,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">T\u00e9cnico de n\u00edvel superior com experi\u00eancia profissional em \u00e1reas estrat\u00e9gicas definidas em edital; ou t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio com 5 anos de experi\u00eancia em \u00e1reas estrat\u00e9gicas definidas em edital.<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">DCT-4<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">R$ 5.000,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Graduando ou T\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio com experi\u00eancia profissional.<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">DCT-5<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">R$ 2.400,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">T\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio ou estagi\u00e1rio diplomado por curso t\u00e9cnico apoiado pelo lnmetro.<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">DCT-6<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">R$ 1.300,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Bolsa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (Mestrado e Doutorado)<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">BPG<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Candidatos aprovados no processo seletivo de cada Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Inmetro, desde que tenham obtido classifica\u00e7\u00e3o adequada e atendam aos requisitos para admiss\u00e3o como bolsista do Pronametro.<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">BPG-D<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">BPG-M<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">R$ 3.100,00<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">R$ 2.100,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">ICT<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Alunos dos cursos de n\u00edvel superior da rede p\u00fablica ou privada de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">ICT-NS<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">R$ 700,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Estagi\u00e1rios do 4\u00ba ano do Ensino t\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio.<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">ICT-NM<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">R$ 600,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">Alunos dos cursos de n\u00edvel m\u00e9dio da rede p\u00fablica ou privada de Educa\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles promovidos pelo Inmetro.<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">ICT-NM<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p class=\"dou-paragraph\">R$ 300,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p class=\"dou-paragraph\">OBSERVA\u00c7\u00d5ES:<\/p>\n<p class=\"dou-paragraph\">Pesquisadores que possuem v\u00ednculo com outras institui\u00e7\u00f5es que tenham Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o com o Inmetro, classificados nas categorias DCT-l a DCT-3, poder\u00e3o receber 20, 40 ou, excepcionalmente, 60 por cento do valor da bolsa descrita na Tabela 1, em fun\u00e7\u00e3o da dedica\u00e7\u00e3o a proposta de interesse Inmetro.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"informacao-conteudo-dou\">\n<p>Este conte\u00fado n\u00e3o substitui o publicado na vers\u00e3o certificada.<\/p>\n<p><strong><span class=\"publicado-dou\">Publicado em:&nbsp;<\/span><span class=\"publicado-dou-data\">24\/07\/2023<\/span>&nbsp;<span class=\"pipe\">|&nbsp;<\/span><span class=\"edicao-dou\">Edi\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/span><span class=\"edicao-dou-data\">139<\/span>&nbsp;<span class=\"pipe\">|&nbsp;<\/span><span class=\"secao-dou\">Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span>&nbsp;<span class=\"pipe\">|&nbsp;<\/span><span class=\"secao-dou\">P\u00e1gina:&nbsp;<\/span><span class=\"secao-dou-data\">56<\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong><span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" 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