{"id":81657,"date":"2023-07-24T04:15:37","date_gmt":"2023-07-24T07:15:37","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81657"},"modified":"2023-07-24T05:44:08","modified_gmt":"2023-07-24T08:44:08","slug":"reforma-trabalhista-nao-vai-ter-revogaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/07\/24\/reforma-trabalhista-nao-vai-ter-revogaco\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista: “N\u00e3o vai ter revoga\u00e7o”"},"content":{"rendered":"
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Contrarreforma \u201c\u00e9 devastadora do ponto de vista dos direitos\u201d, diz Marinho<\/strong><\/h4>\n
Em entrevista ao portal Jota, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho falou que n\u00e3o vai ter \u201crevoga\u00e7o puro e simples, por caneta\u00e7o [da Reforma Trabalhista]. N\u00e3o vai ter revoga\u00e7o.\u201d<\/strong><\/em><\/h6>\n

\u201cTemos um governo democr\u00e1tico, de composi\u00e7\u00e3o com uma base ampla e sabemos as contradi\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho e no Congresso.<\/p>\n

Portanto, teremos mais chances se a gente conseguir [debater as mudan\u00e7as] nos f\u00f3runs tripartites, o que j\u00e1 faz\u00edamos nos governos Lula 1 e 2, e Dilma, com as plen\u00e1rias, as confer\u00eancias, os conselhos\u201d, explicou.<\/p>\n

Projeto de lei<\/strong>
\n\u201c[…] at\u00e9 o fim de julho\u201d, o GT (Grupo de Trabalho) deve entregar ao ministro \u201cformata\u00e7\u00e3o desse processo para que a gente transforme rapidamente em projeto de lei para encaminhar ao Congresso, com revis\u00e3o de pontos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, disse Marinho.<\/p>\n

\u201cAssim como a l\u00f3gica de pensar a reconstru\u00e7\u00e3o dos sindicatos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Ultratividade<\/strong>
\nUm dos temas que dever\u00e1 voltar a vigorar \u00e9 a ultratividade revogada com a Reforma Trabalhista no contexto da Lei 13.467\/17.<\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea fez um contrato coletivo e n\u00e3o renovou, porque o empregador est\u00e1 dificultando as negocia\u00e7\u00f5es, a cl\u00e1usula desse contrato tem validade enquanto outro contrato n\u00e3o substitu\u00ed-lo. Isso acabou na \u00faltima reforma. Se o contrato coletivo tem valor de lei, ele n\u00e3o pode expirar em uma data, a n\u00e3o ser que esteja l\u00e1 [registrado que] \u2018esta cl\u00e1usula vale por tempo determinado\u2019\u201d, lembrou Marinho.<\/p>\n

O princ\u00edpio da ultratividade consiste na prolonga\u00e7\u00e3o dos efeitos de determinada norma \u2014 no caso, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho \u2014, para al\u00e9m do prazo de vig\u00eancia dessa. Desse modo, at\u00e9 que nova conven\u00e7\u00e3o ou acordo se estabele\u00e7a, vale a anterior.<\/p>\n

Nova contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong>
\nNo debate em torno da reestrutura\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sindical, o ministro disse que est\u00e1 se pensando \u201ccriar uma contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria quando das negocia\u00e7\u00f5es coletivas para o conjunto da categoria.\u201d A nova contribui\u00e7\u00e3o deve ser baseada na legitimidade do processo negocial.<\/p>\n

Essa nova contribui\u00e7\u00e3o teria incid\u00eancia para todos os trabalhadores, sindicalizado ou n\u00e3o, pois, segundo Marinho, \u201cse o sindicato presta um servi\u00e7o e voc\u00ea se beneficia, \u00e9 justo que contribua com essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, como, por exemplo, as negocia\u00e7\u00f5es coletivas. O sindicato faz o investimento quando sua dire\u00e7\u00e3o vai ao Congresso conversar com deputados e senadores para pensar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista de interesse dos trabalhadores. Ent\u00e3o, \u00e9 justo que o conjunto da categoria contribua para a manuten\u00e7\u00e3o desse sistema. Pode fazer oposi\u00e7\u00e3o? Sim.\u201d<\/p>\n

Ag\u00eancia DIAP @ dispon\u00edvel na internet 24\/07\/2023<\/strong><\/p>\n

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Leia a \u00edntegra da entrevista<\/strong><\/p>\n

Luiz Marinho: proposta de reforma trabalhista trar\u00e1 nova contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/h4>\n<\/header>\n
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Luiz Marinho voltou ao comando do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) em janeiro, 18 anos depois da primeira passagem pela chefia da pasta (meados de 2005 a 2007). Em entrevista ao JOTA<\/span>, ele afirmou que, desde ent\u00e3o, dedica-se a \u201creconstruir\u201d o minist\u00e9rio e, agora, prepara um projeto de lei a ser enviado ao Congresso revisando pontos da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (2017). \u201cA reforma que o Temer fez \u00e9 devastadora do ponto de vista dos direitos\u201d, considera.<\/p>\n

As sugest\u00f5es de mudan\u00e7a devem ser definidas at\u00e9 o fim de julho. O ministro assegura que n\u00e3o haver\u00e1 revoga\u00e7\u00e3o unilateral da reforma. \u201cN\u00e3o vai ter revoga\u00e7o. Temos um governo democr\u00e1tico, de composi\u00e7\u00e3o com uma base ampla e sabemos as contradi\u00e7\u00f5es da sociedade no mercado de trabalho e no Congresso\u201d, afirma.<\/p>\n

Entre os pontos em discuss\u00e3o, est\u00e3o mudan\u00e7as na terceiriza\u00e7\u00e3o, que, segundo Marinho, contribuem para o aumento de casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Outro ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o sindical sobre servi\u00e7os prestados pelos sindicatos com impacto em toda a categoria representada, como as negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Marinho antecipa, ainda, temas da pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho Curador do FGTS, marcada para 25 de julho, e comenta mudan\u00e7as na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento que gostaria de ver em discuss\u00e3o na reforma tribut\u00e1ria em aprecia\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Leia a seguir os principais trechos da entrevista ao JOTA<\/span><\/b> do ministro do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

Retorno ao Minist\u00e9rio<\/b><\/h3>\n

O senhor foi ministro do Trabalho entre 2005 e 2007. Como tem sido voltar ao cargo?<\/b><\/p>\n

\"\"
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, @ Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Em 2005, assumi dentro de um planejamento da reelei\u00e7\u00e3o de Lula, que me pediu para que eu trabalhasse para estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o madura e segura com os movimentos sociais, em particular com o movimento sindical, com o qual, at\u00e9 ali, havia muitos atritos. Naquele momento n\u00e3o existiam ainda pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, corre\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela do Imposto de Renda, mas j\u00e1 havia muitas coisas andando, como pol\u00edtica de capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, que precisava ser acelerada. Era um patamar completamente diferente de agora. <\/p>\n

O cen\u00e1rio era muito diferente do que encontrou em 2023?<\/b><\/p>\n

Em 2005, o minist\u00e9rio estava organizado, bastava ajustar qual ritmo dar em cada pol\u00edtica p\u00fablica. Agora, n\u00e3o. Estamos tendo que reconstruir o minist\u00e9rio, a Fundacentro (Funda\u00e7\u00e3o Jorge Duprat Figueiredo, de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho), que \u00e9 nosso bra\u00e7o distribu\u00eddo de pesquisa para sa\u00fade, trabalho e seguran\u00e7a do trabalho para respaldar decis\u00f5es. Hoje, h\u00e1 situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem homologa\u00e7\u00e3o, os trabalhadores ficaram \u00e0 merc\u00ea da pr\u00f3pria sorte, e t\u00eam que confiar plenamente no patr\u00e3o. Isso n\u00e3o existe em nenhum lugar do mundo. <\/p>\n

Reforma trabalhista<\/b><\/h3>\n

Houve mudan\u00e7as desde ent\u00e3o, como a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer. Como avalia a reforma?<\/b><\/p>\n

A reforma que Temer fez \u00e9 devastadora do ponto de vista dos direitos. Traz a perversidade de levar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es, criando o negociado sobre o legislado, inclusive na negocia\u00e7\u00e3o individual. Isso n\u00e3o existe em lugar nenhum do mundo em pa\u00eds democr\u00e1tico. Os governos Temer e Bolsonaro quase destru\u00edram as organiza\u00e7\u00f5es sindicais, enfraqueceram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, retomaram a fome e a mis\u00e9ria, destru\u00edram tudo que os governos Lula e Dilma tinham constru\u00eddo nessa \u00e1rea, fecharam os minist\u00e9rios do Trabalho e da Previd\u00eancia. Do ponto do Trabalho, \u00e9 devastador o que esses dois governos representam.<\/p>\n

O governo vai sugerir mudan\u00e7as na reforma trabalhista aprovada na gest\u00e3o Temer?<\/b><\/p>\n

Pod\u00edamos fazer um projeto de lei e mandar para o Congresso. Mas \u00e9 preciso saber exatamente as dificuldades que temos para fazer alguns [ajustes] andarem l\u00e1.<\/p>\n

Revogar a reforma est\u00e1 nos planos?<\/b><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o foi sair da hist\u00f3ria que muitos desejavam, de fazer um revoga\u00e7o puro e simples, por caneta\u00e7o. N\u00e3o vai ter revoga\u00e7o. Temos um governo democr\u00e1tico, de composi\u00e7\u00e3o com uma base ampla e sabemos as contradi\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho e no Congresso. Portanto, teremos mais chances se a gente conseguir [debater as mudan\u00e7as] nos f\u00f3runs tripartites, o que j\u00e1 faz\u00edamos nos governos Lula 1 e 2, e Dilma, com as plen\u00e1rias, as confer\u00eancias, os conselhos. H\u00e1 um conjunto de a\u00e7\u00f5es, como as comiss\u00f5es tripartites permanentes para pensar novas normas regulamentadoras, infralegais e conjuntos de legisla\u00e7\u00f5es. A gente dialoga bastante para as coisas flu\u00edrem de maneira tranquila.<\/p>\n

Ser\u00e1 preciso dialogar tamb\u00e9m com o Congresso, n\u00e3o?<\/b><\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o de leis  no Congresso exige constru\u00e7\u00e3o de entendimento. Do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e9 preciso rever pontos da perversidade que pairou sobre a \u00faltima reforma, como \u00e9 o caso da terceiriza\u00e7\u00e3o, o desmonte das condi\u00e7\u00f5es de custeio dos sindicatos e o fim da homologa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 v\u00e1rias quest\u00f5es sobre as quais \u00e9 necess\u00e1rio voltar a refletir e debater para que se conven\u00e7a as lideran\u00e7as empresariais e trabalhadoras. A partir dessa constru\u00e7\u00e3o de entendimento, \u00e9 poss\u00edvel facilitar a tramita\u00e7\u00e3o desses pontos no Congresso.<\/p>\n

Ser\u00e1 enviado um projeto de lei ao Congresso?<\/b><\/p>\n

O grupo tripartite que trata do fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, junto com a quest\u00e3o do funcionamento sindical, est\u00e1 trabalhando com o compromisso de, at\u00e9 o fim de julho, me entregar uma formata\u00e7\u00e3o desse processo para que a gente transforme rapidamente em projeto de lei para encaminhar ao Congresso, com revis\u00e3o de pontos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Assim como a l\u00f3gica de pensar a reconstru\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n

O que pode ser mudado, por exemplo?<\/b><\/p>\n

Se voc\u00ea fez um contrato coletivo e n\u00e3o renovou, porque o empregador est\u00e1 dificultando as negocia\u00e7\u00f5es, a cl\u00e1usula desse contrato tem validade enquanto outro contrato n\u00e3o substitu\u00ed-lo. Isso acabou na \u00faltima reforma. Se o contrato coletivo tem valor de lei, ele n\u00e3o pode expirar em uma data, a n\u00e3o ser que esteja l\u00e1 [registrado que] \u2018esta cl\u00e1usula vale por tempo determinado\u2019.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser alvo de sugest\u00f5es de mudan\u00e7as? <\/b><\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um item que deve ser visitado porque ela ficou ampla demais, liberou geral. Isso tem levado \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 precariedade nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho, ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. As opera\u00e7\u00f5es, na grande maioria, n\u00e3o se d\u00e3o na atividade principal do contratante, ocorrem exatamente em um dos elos da terceiriza\u00e7\u00e3o. Muitas est\u00e3o na terceira ou quarta subcontrata\u00e7\u00e3o. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal tem colaborado com essa vis\u00e3o, mas acho equivocado dizer que as terceiriza\u00e7\u00f5es est\u00e3o consagradas e podem ser feitas sem nenhuma responsabilidade, porque temos que responsabilizar o principal elo da cadeia. Se eu subcontratei algu\u00e9m, tenho que ter responsabilidade com o trabalhador e saber se a empresa subcontratada tem capacidade de arcar com os compromissos numa homologa\u00e7\u00e3o, da rescis\u00e3o de contrato, para [pagar] f\u00e9rias, no recolhimento do Fundo de Garantia.<\/p>\n

Nova contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/b><\/h3>\n

Como pode ser a reconstru\u00e7\u00e3o de sindicatos no contexto de mudan\u00e7as na reforma trabalhista?<\/b><\/p>\n

\u00c9 preciso que haja consci\u00eancia de que h\u00e1 sindicatos altamente representativos e outros que n\u00e3o representam ou representam pouco. [Na percep\u00e7\u00e3o do governo] a l\u00f3gica \u00e9 pensar em mandato de sindicato, seja do trabalhador ou dos empregadores, de no m\u00e1ximo de quatro anos, flexibilidade de elei\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas aos associados. <\/p>\n

Pode haver uma nova fonte de renda para a estrutura sindical? <\/b><\/p>\n

\u00c9 preciso reconstruir as finan\u00e7as dos sindicatos, criar esse conceito, mas com razoabilidade. Enxergamos que, al\u00e9m da mensalidade que est\u00e1 no estatuto do sindicato para os associados, \u00e9 preciso criar uma contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria quando das negocia\u00e7\u00f5es coletivas para o conjunto da categoria.<\/p>\n

Todos pagariam essa contribui\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o seja sindicalizado?<\/b><\/p>\n

Se o sindicato presta um servi\u00e7o e voc\u00ea se beneficia, \u00e9 justo que contribua com essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, como, por exemplo, as negocia\u00e7\u00f5es coletivas. O sindicato faz o investimento quando sua dire\u00e7\u00e3o vai ao Congresso conversar com deputados e senadores para pensar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista de interesse dos trabalhadores. Ent\u00e3o, \u00e9 justo que o conjunto da categoria contribua para a manuten\u00e7\u00e3o desse sistema. Pode fazer oposi\u00e7\u00e3o? Sim. Se algu\u00e9m discorda, tem que ir na assembleia buscar convencer [do contr\u00e1rio] para n\u00e3o ter aberra\u00e7\u00f5es e abusos. \u00c9 um pouco a l\u00f3gica do que se est\u00e1 pensando [no minist\u00e9rio] e vale para trabalhadores e empregadores. \u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o negocial e, portanto, \u00e9 preciso ter uma contrapartida de servi\u00e7o. Ou seja, tem que ter uma conven\u00e7\u00e3o coletiva, cl\u00e1usula econ\u00f4mica e um benef\u00edcio conjunto da categoria para justificar uma contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Seria similar ao extinto imposto sindical?<\/b><\/p>\n

\u00c9 diferente da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que era definida e todo ano tinha aquele valor e ponto. N\u00e3o tinha nem o direito de falar quero ou n\u00e3o quero nem individual nem coletivo. Hoje, os sindicatos est\u00e3o com baix\u00edssima representatividade e uma das raz\u00f5es \u00e9 o pouco poder econ\u00f4mico que passaram a ter. \u00c9 preciso que o sindicato tenha condi\u00e7\u00f5es. Evidente que tem que ser respeitada a democracia, transpar\u00eancia, tem que ter elei\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e acordo. N\u00e3o pode cobrar uma contribui\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores, independente se \u00e9 s\u00f3cio ou n\u00e3o, se n\u00e3o prestou um servi\u00e7o para o conjunto da categoria.<\/p>\n

Folha de pagamento<\/b><\/h3>\n

O Senado aprovou a desonera\u00e7\u00e3o da folha por mais quatro anos, mas a Fazenda gostaria de discutir isso na reforma da renda. Qual sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

Com a reforma tribut\u00e1ria, a l\u00f3gica \u00e9 fazer uma transi\u00e7\u00e3o da folha para o IVA, o imposto de valor agregado. Tem que calibrar bem para pensar onde tem a sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio. Se mantiver a contribui\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 folha de pagamento, voc\u00ea sacrifica os setores de grande impacto de m\u00e3o de obra, como muitos setores reclamam. A empresa altamente tecnol\u00f3gica, com pouca m\u00e3o de obra, quando remunerada a folha, \u00e9 beneficiada, e o setor que tem grande impacto de m\u00e3o de obra \u00e9 prejudicado. Como calibrar isso? Se transferir a priori [a base de contribui\u00e7\u00e3o] para faturamento, por exemplo, poderia beneficiar os setores de grande impacto de m\u00e3o de obra. Ou seja, vai facilitar mais contrata\u00e7\u00f5es, pode aumentar o emprego formal. E o setor de alta lucratividade e baix\u00edssima intensidade de m\u00e3o de obra aumentaria a sua contribui\u00e7\u00e3o, o que na minha vis\u00e3o \u00e9 justo. Esse \u00e9 um processo que, evidentemente, vai ser muito discutido por todo mundo, gostando ou n\u00e3o, para encontrar um equil\u00edbrio.<\/p>\n

H\u00e1 outros pontos da reforma tribut\u00e1ria acompanhados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho?<\/b><\/p>\n

Outra coisa que \u00e9 preciso corrigir, com o fim da DRU [Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o] e as maluquices dos governos Temer e Bolsonaro, acabou-se vinculando a despesa previdenci\u00e1ria no FAT. \u00c9 o Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas n\u00e3o \u00e9 para a previd\u00eancia. \u00c9 para manter a prote\u00e7\u00e3o aos abonos do desemprego e ser um fundo de investimento para gera\u00e7\u00e3o de empregos. O BNDES administra os recursos do FAT constitucional. O FAT tem que ser preservado como um fundo p\u00fablico para investimento e prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. A previd\u00eancia n\u00e3o pode pode estar vinculada ao fundo de investimento, tem que estar vinculada \u00e0s despesas previdenci\u00e1rias e quando voc\u00ea desvincula da folha de pagamento, tem que dizer onde estar\u00e1 ancorada.<\/p>\n

Conselho do FGTS<\/b><\/h3>\n

Haver\u00e1 mudan\u00e7as no saque-anivers\u00e1rio do FGTS?<\/b><\/p>\n

Vamos buscar corrigir uma injusti\u00e7a que tem com os correntistas que foram demitidos e que recorreram ao saque-anivers\u00e1rio, \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de parcela do seu fundo assim e que est\u00e3o impedidos por lei de sacar o seu saldo. Ter\u00e1 que ser por lei. Estamos trabalhando para [apresentar] uma proposi\u00e7\u00e3o na retomada do Congresso. Tem trabalhador com R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil de saldo no seu FGTS sem d\u00edvida contratada por meio do saque-anivers\u00e1rio ou empr\u00e9stimo consignado junto a uma institui\u00e7\u00e3o financeira, mas \u00e9 proibido de sacar o saldo. \u00c9 uma grande ansiedade de milhares de pessoas que foram demitidas e n\u00e3o puderam socorrer do seu patrim\u00f4nio depositado ao Fundo de Garantia. <\/p>\n

O Conselho pode aumentar o valor do financiamento do Minha Casa, Minha Vida paulatinamente? <\/b><\/p>\n

\u00c0 medida que tiver a condi\u00e7\u00e3o, a demanda de mercado e a orienta\u00e7\u00e3o do presidente [Lula], o Conselho analisa as possibilidades de aumentar esse valor. Mas eu creio que o valor [dos financiamentos] que aumentamos j\u00e1 est\u00e1 bastante razo\u00e1vel.<\/p>\n

Fale-se na libera\u00e7\u00e3o de R$ 20 bilh\u00f5es em recursos do fundo para subsidiar o MCMV. Essa libera\u00e7\u00e3o pode ser tomada em julho?<\/b><\/p>\n

Os grupos de trabalho ainda est\u00e3o discutindo, pode ser que tenha alguma coisa. Mas n\u00e3o me parece que tenha na pr\u00f3xima reuni\u00e3o algo parecido.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de lucro do FGTS ser\u00e1 anunciada em julho?<\/b><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido para os correntistas, se voc\u00ea observar de 2016 para c\u00e1, todo ano no m\u00eas de julho, ou mais tardar em agosto, tem a decis\u00e3o do conselho de qual \u00e9 o valor do lucro do do exerc\u00edcio anterior do fundo que \u00e9 distribu\u00eddo nas contas proporcionalmente ao valor de cada conta dos correntistas. Essa decis\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros n\u00f3s vamos tomar agora na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do conselho.<\/p>\n

NIVALDO SOUZA<\/strong> \u2013 Rep\u00f3rter de Economia Digital no JOTA. Jornalista formado pela Faculdade C\u00e1sper L\u00edbero, tem mais de 15 anos de experi\u00eancia cobrindo economia e pol\u00edtica em ag\u00eancias de not\u00edcias, jornais, sites, revistas, r\u00e1dio e televis\u00e3o<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Nivaldo Souza \/ JOTA – @ dispon\u00edvel na internet 24\/07\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contrarreforma \u201c\u00e9 devastadora do ponto de vista dos direitos\u201d, diz Marinho Em entrevista ao portal Jota, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho falou que n\u00e3o vai ter \u201crevoga\u00e7o puro e simples, por caneta\u00e7o [da Reforma Trabalhista]. N\u00e3o vai ter revoga\u00e7o.\u201d \u201cTemos um governo democr\u00e1tico, de composi\u00e7\u00e3o com uma base ampla e sabemos as […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":81659,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-81657","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/2022-04-22-revogacao-reforma-trabalhista-1020x868-1.jpg?fit=1275%2C1085&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81657"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81657\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81660,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81657\/revisions\/81660"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}