{"id":81722,"date":"2023-07-26T04:32:30","date_gmt":"2023-07-26T07:32:30","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81722"},"modified":"2023-07-26T05:00:30","modified_gmt":"2023-07-26T08:00:30","slug":"governo-reafirma-disposicao-para-que-pec-da-reforma-administrativa-nao-avance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/07\/26\/governo-reafirma-disposicao-para-que-pec-da-reforma-administrativa-nao-avance\/","title":{"rendered":"Governo reafirma disposi\u00e7\u00e3o para que PEC da reforma Administrativa n\u00e3o avance"},"content":{"rendered":"

Nessa ter\u00e7a-feira, 25, representantes dos servidores, incluindo a Condsef\/Fenadsef, centrais sindicais, incluindo a CUT, e governo se reuniram em mais uma rodada da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP) rec\u00e9m reinstalada. O encontro de hoje teve como pauta temas sem impacto financeiro, mas que tratavam da revoga\u00e7\u00e3o de instrumentos e pe\u00e7as administrativas consideradas arbitr\u00e1rias e que foram publicadas sem qualquer di\u00e1logo com a categoria.<\/p>\n

A pauta econ\u00f4mica ser\u00e1 tratada na pr\u00f3xima reuni\u00e3o confirmada para o dia 4 de agosto, na pr\u00f3xima sexta-feira. Na mesma reuni\u00e3o devem ser apontadas as datas dos pr\u00f3ximos encontros. H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o para que o processo avance, j\u00e1 que h\u00e1 um prazo at\u00e9 o final de agosto para que seja definido o espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio que deve ser dado ao funcionalismo para o pr\u00f3ximo ano.  <\/p>\n

Entre os temas discutidos hoje estavam jornada de trabalho (IN 02\/18); desconto de greve e possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o (IN 54); licen\u00e7a para desempenho de mandato classista; consigna\u00e7\u00e3o sindical (Decreto 10.328\/20 e Portaria 209\/20); cargos extintos (Decreto 9262\/18 e Decreto 10.185\/19); PNDP (Decreto 9.991\/19); centraliza\u00e7\u00e3o de aposentadorias (Decreto 10.620\/21); reforma Administratia (PEC 32\/20) e concursos (PL 252\/23).<\/p>\n

Sobre a PEC 32\/20 vale destacar que o governo reafirmou que a disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo arquivamento dessa proposta. Em semin\u00e1rio com empres\u00e1rios, nessa segunda-feira, 24, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, voltou a defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de Bolsonaro-Guedes<\/a><\/span><\/strong>, considerada a pior pe\u00e7a administrativa j\u00e1 enviada ao Congresso Nacional. Na mesa de negocia\u00e7\u00e3o o governo reafirmou disposi\u00e7\u00e3o para que a PEC da reforma Administrativa n\u00e3o avance. <\/p>\n

Sobre as mesas setoriais, o governo informou que h\u00e1 mais de vinte pedidos de instala\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e tempor\u00e1rias. A previs\u00e3o \u00e9 de que depois do dia 2 de agosto as entidades sejam chamadas para montar cronograma e efetivamente iniciar esses debates. Na semana passada a Condsef\/Fenadsef encaminhou of\u00edcios com a pauta central de v\u00e1rios setores de sua base. Todos os setores da base da Condsef\/Fenadsef ter\u00e3o of\u00edcios enviados at\u00e9 o final deste m\u00eas.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva deve avan\u00e7ar<\/strong><\/h4>\n

Entre solu\u00e7\u00f5es j\u00e1 apontadas est\u00e1 a decis\u00e3o do governo em suspender o Decreto 10.620\/21 que transferiu a gest\u00e3o das aposentadorias de servidores para o INSS. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 estudar a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o gestor a ser administrado pela pr\u00f3pria Uni\u00e3o para coordenar todos os aposentados e pensionistas da Lei 8.112\/90. Hoje, s\u00e3o mais de um milh\u00e3o de aposentados e pensionistas do Executivo Federal em todo o Brasil, superando, inclusive, o n\u00famero de servidores ativos.<\/p>\n

Outro tema que deve avan\u00e7ar em breve \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva no setor p\u00fablico (Conve\u00e7\u00e3o 151). Um decreto dever\u00e1 ser analisado pela Casa Civil e em breve, centrais sindicais devem ser chamadas pelo governo para buscar o fechamento de proposta para que o presidente Lula envie ao Congresso Nacional. A regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 \u00e9 uma pauta hist\u00f3rica da categoria e finalmente dever\u00e1 garantir, al\u00e9m do direito a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, direitos sindicais e direito de greve aos servidores. <\/p>\n

Outros temas tratados na reuni\u00e3o dessa ter\u00e7a foram a libera\u00e7\u00e3o de mandato classista que o governo informou estudar a mudan\u00e7a da regra, incluindo pagamento de sal\u00e1rios de dirigentes sindicais e servidores que precisam compensar horas mesmo liberados para atividades sindicais. Sobre consigna\u00e7\u00e3o sindical, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 desburocratizar a forma com que servidores se filiam hoje via Sou.Gov. As entidades afirmam que o formato dificulta a ades\u00e3o dos servidores aos sindicatos. Foi solicitado que tanto a filia\u00e7\u00e3o quanto a desfilia\u00e7\u00e3o possam ser feitas pelo servidor diretamente com seus sindicatos de base. <\/p>\n

O governo se comprometeu a fazer uma ata da reuni\u00e3o com as respostas formais aos pontos tratados. Todas as entidades presentes na reuni\u00e3o de hoje da MNNP forma convidadas a participar ainda essa semana de um ato solene de lan\u00e7amento de uma comiss\u00e3o criada pelo governo contra ass\u00e9dio moral, institucional e sexual que dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o da primeira-dama, Janja Lula da Silva. <\/p>\n

CONDSEF\/FENADSEF 26\/07\/2023<\/strong><\/p>\n

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