Uma das principais atribui\u00e7\u00f5es dos sindicatos \u00e9 promover a ampla prote\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores e das trabalhadoras, regulando por meio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas as regras que regem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Definem assim os par\u00e2metros de corre\u00e7\u00e3o e de aumento dos sal\u00e1rios, de dura\u00e7\u00e3o e controle da jornada de trabalho, tratam das formas e procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o, dos benef\u00edcios diretos e indiretos (aux\u00edlio creche, vale transporte, aux\u00edlio moradia, etc.), dos adicionais de f\u00e9rias, hora extra, periculosidade, insalubridade, de forma\u00e7\u00e3o profissional, de regras para promover a igualdade entre homens e mulheres, para combater o racismo, entre outros itens que comp\u00f5em a pauta sindical e que fazem parte dos processos negociais.<\/p>\n
Quem se beneficia e deve seguir as regras estabelecidas em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas? Todos os trabalhadores e todas as empresas ou somente os seus s\u00f3cios? A resposta a esta quest\u00e3o define caracter\u00edstica essencial de um sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
H\u00e1 pa\u00edses no qual o sistema de rela\u00e7\u00f5es do trabalho define que as regras estabelecidas pelos contratos coletivos protegem e devem ser seguidas somente pelos associados, sejam os trabalhadores, sejam as empresas. Ou seja, de um lado, somente as empresas filiadas a uma organiza\u00e7\u00e3o empresarial que negociou e celebrou uma conven\u00e7\u00e3o coletiva ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir suas regras e, de outro lado, somente ter\u00e3o acesso \u00e0s regras e delas se beneficiar\u00e3o os trabalhadores sindicalizados. Portanto, neste caso, as empresas n\u00e3o s\u00f3cias n\u00e3o precisam cumprir aquelas regras estabelecidas nos instrumentos coletivos e os trabalhadores n\u00e3o sindicalizados n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0queles direitos ou prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os pa\u00edses que praticam essa norma consideram os efeitos perversos das exclus\u00f5es e acabam adotando procedimentos corretivos, como o de atribuir ao governo, \u00e0 justi\u00e7a ou ao pr\u00f3prio setor empresarial o direito de estender os benef\u00edcios de um contrato coletivo aos trabalhadores n\u00e3o sindicalizados ou vincular as empresas n\u00e3o filiadas para seguirem um determinado contrato coletivo ou, ainda, estas tomam a iniciativa de aderir voluntariamente.<\/p>\n
Esses modelos favorecem e incentivam uma concorr\u00eancia desequilibrada entre empresas, atuam para aumentar as desigualdades salariais, econ\u00f4micas e sociais; as disputas s\u00e3o mais frequentes e os conflitos em maior n\u00famero e intensidade.<\/p>\n
No Brasil e em muitos outros pa\u00edses, adota-se outra regra que formata um modelo diferente. H\u00e1 uma s\u00e1bia regra que vale ouro para o sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o sistema sindical.<\/p>\n
A concep\u00e7\u00e3o que fundamenta o nosso sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho considera o sindicato uma organiza\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o coletiva de interesse geral, tanto dos trabalhadores como dos empregadores. Como tal, as entidades sindicais t\u00eam atribui\u00e7\u00e3o constitucional para definir as regras que regem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho de todos os que fazem parte de um \u00e2mbito de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De um lado, a representa\u00e7\u00e3o coletiva re\u00fane todos os trabalhadores como categoria profissional e de outro, todos os empregadores est\u00e3o agrupados como categoria econ\u00f4mica. Atrav\u00e9s dessa reuni\u00e3o, expressam seus interesses gerais e espec\u00edficos delegando aos sindicatos e estes, quando necess\u00e1rio, \u00e0s suas estruturas verticais, o poder de representa\u00e7\u00e3o e de pactua\u00e7\u00e3o. A atribui\u00e7\u00e3o constitucional de definir regras e normas para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho por meio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas que s\u00e3o vinculantes para todos os que participam de um \u00e2mbito de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma regra de ouro.<\/p>\n
Portanto, no sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho brasileiro, o sindicato representa nos processos negociais o coletivo abrangido pelo \u00e2mbito de negocia\u00e7\u00e3o, s\u00f3cio e n\u00e3o s\u00f3cio. Essa regra atribui um poder regulador essencial e de alta escala aos sindicatos \u2013 de trabalhadores e patronais \u2013, o que repercute em princ\u00edpios para o exerc\u00edcio dessa representa\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
A experi\u00eancia e as normas consagraram as assembleias, nas quais participam s\u00f3cios e n\u00e3o s\u00f3cios, como a inst\u00e2ncia de legitima\u00e7\u00e3o do sujeito sindical para o exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o coletiva. S\u00e3o as assembleias e os processos de consulta e de delibera\u00e7\u00e3o, atualmente tamb\u00e9m recepcionados pelos meios virtuais e pela internet, o meio de express\u00e3o e de processamento deliberativo para autorizar o sindicato a iniciar e conduzir um determinado processo negocial, formar a pauta com as demandas ou propostas das partes, tratar das estrat\u00e9gias e planos de negocia\u00e7\u00e3o e de campanhas, debater e deliberar sobre cada etapa, tratar da greve ou das mobiliza\u00e7\u00f5es, deliberar pelo aceite da proposta constru\u00edda na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, autorizar a assinatura do acordo e a forma de financiar os investimentos no processo negocial e na organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Todos devem ser convocados para uma participa\u00e7\u00e3o que \u00e9 volunt\u00e1ria, por\u00e9m deliberativa, autorizat\u00f3ria, com direito propositivo e de oposi\u00e7\u00e3o. Aus\u00eancia significa delega\u00e7\u00e3o para a delibera\u00e7\u00e3o tomada pela maioria.<\/p>\n
Essas regras que estendem os termos estabelecidos nas negocia\u00e7\u00f5es para todos, tamb\u00e9m denominada de erga omnes<\/em>, geralmente est\u00e3o definidas nas leis que regulam o sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, as negocia\u00e7\u00f5es coletivas e o sistema sindical. A literatura indica que esse modelo simplifica o sistema, reduz custos de transa\u00e7\u00e3o para as empresas, atua para aumentar a equidade salarial, econ\u00f4mica e social, diminue as disputas entre empresas e reduz os conflitos. Essa regra faz parte do sistema sindical brasileiro e \u00e9 uma express\u00e3o da sua virtude.<\/p>\n Ilustra\u00e7\u00e3o: Mihai Cauli\u202f e\u202f Revis\u00e3o: Celia Bartone<\/span><\/p>\n Cr\u00e9dito: Clemente Ganz L\u00facio \/ Terapia Pol\u00edtica – @ dispon\u00edvel na internet 27\/07\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma das principais atribui\u00e7\u00f5es dos sindicatos \u00e9 promover a ampla prote\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores e das trabalhadoras, regulando por meio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas as regras que regem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Definem assim os par\u00e2metros de corre\u00e7\u00e3o e de aumento dos sal\u00e1rios, de dura\u00e7\u00e3o e controle da jornada de trabalho, tratam das formas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":81728,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-81727","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/trabalho.jpeg?fit=1152%2C864&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81727"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81730,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81727\/revisions\/81730"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}