{"id":81764,"date":"2023-07-28T04:20:32","date_gmt":"2023-07-28T07:20:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81764"},"modified":"2023-07-28T04:48:37","modified_gmt":"2023-07-28T07:48:37","slug":"apostas-esportivas-o-que-mudara-para-apostadores-e-empresas-com-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/07\/28\/apostas-esportivas-o-que-mudara-para-apostadores-e-empresas-com-novas-regras\/","title":{"rendered":"Apostas esportivas: o que mudar\u00e1 para apostadores e empresas com novas regras?"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Fazenda deu o primeiro passo nesta ter\u00e7a-feira (25\/07) para regulamentar os sites de apostas esportivas no Brasil, com o envio de uma Medida Provis\u00f3ria (MP) e um Projeto de Lei ao Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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Esse mercado vive um boom de crescimento no pa\u00eds desde 2018, quando os sites foram liberados para operar no pa\u00eds e logo passaram a patrocinar quase todos os principais times de futebol, masculinos e femininos.<\/p>\n<\/div>\n

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A esperada regulamenta\u00e7\u00e3o vai permitir que o governo passe a taxar empresas e apostadores.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, vai permitir uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o setor, para coibir a atua\u00e7\u00e3o de sites ilegais e a manipula\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n<\/div>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai trazer novas regras para propaganda desses sites e a\u00e7\u00f5es de suporte para usu\u00e1rios contra o v\u00edcio em jogo.<\/p>\n<\/div>\n

Alguns detalhes sobre como isso vai funcionar, por\u00e9m, ainda ser\u00e3o definidos. O governo editar\u00e1 algumas portarias e decretos sobre o tema, enquanto a MP e o projeto tramitam no Congresso, podendo sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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A expectativa do setor \u00e9 que as mudan\u00e7as s\u00f3 entrem de fato em vigor no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Entenda abaixo o que se sabe at\u00e9 o momento sobre as novas regras propostas pelo governo \u2013 um dos pontos alvo de controv\u00e9rsias \u00e9 o valor dos impostos previstos, que o setor considera alto e tentar\u00e1 diminuir no Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

Como empresas e apostadores ser\u00e3o taxados?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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A previs\u00e3o \u00e9 que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os pr\u00eamios das loterias que existem no pa\u00eds. A ideia \u00e9 que o valor seja cobrado no momento do dep\u00f3sito do pr\u00eamio na conta do apostador no site.<\/p>\n<\/div>\n

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O governo anunciou tamb\u00e9m que pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR). Isso corresponde \u00e0 “receita obtida com todos os jogos feitos, subtra\u00eddos os pr\u00eamios pagos aos jogadores e os impostos incidentes \u00e0s pessoas jur\u00eddicas”.<\/p>\n<\/div>\n

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Representantes do setor ouvidos pela reportagem reclamam que essa taxa \u00e9 elevada, considerando ainda os outros impostos que s\u00e3o cobrados sobre qualquer empresas e passar\u00e3o a ser pagos por esses sites, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.<\/p>\n<\/div>\n

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As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que comprar uma licen\u00e7a para poder operar no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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O valor ainda n\u00e3o foi definido oficialmente, mas a inten\u00e7\u00e3o sinalizada pelo governo \u00e9 cobrar R$ 30 milh\u00f5es por uma autoriza\u00e7\u00e3o para operar por cinco anos. O setor, por sua vez, gostaria de ter um prazo maior, de dez anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o fundador do portal e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno Jos\u00e9 Santos, a proposta do governo vai desestimular empresas a entrarem no mercado legal, reduzindo, na pr\u00e1tica, a arrecada\u00e7\u00e3o a ser obtida pelo governo.<\/p>\n<\/div>\n

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“Alguns exemplos mundiais de tributa\u00e7\u00e3o sobre o GGR s\u00e3o o da Ilha de Man (0%), Ant\u00edgua e Barbuda (3%), Malta (5%), Gr\u00e9cia (5%), Chipre (13%), New Jersey (10%), Reino Unido (15%), Bulg\u00e1ria (15), Su\u00e9cia (18%), Espanha (20%), It\u00e1lia (22%) e Dinamarca (28%)”, disse, em mensagem \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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“A proposta de tributar a atividade em 18% do GGR, somados aos outros impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Confins e ISS poder\u00e1 representar uma taxa\u00e7\u00e3o total de quase 30%, sem incluir a outorga e a taxa de administra\u00e7\u00e3o. Essa taxa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 com certeza a maior praticada no mundo”, acrescentou Santos.<\/p>\n<\/div>\n

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A BBC News Brasil questionou o Minist\u00e9rio da Fazenda sobre as cr\u00edticas. A pasta disse que consultou o setor durante a elabora\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o respondeu se de fato a carga tribut\u00e1ria total sobre esse mercado ficar\u00e1 entre as mais altas do mundo, caso a proposta do governo seja aprovada.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 importante lembrar que as operadoras do ramo funcionaram livremente no Brasil nos \u00faltimos 5 anos, movimentando valores que, estima-se, tenham chegado a centenas de bilh\u00f5es de reais, sem o devido recolhimento de tributos”, disse a pasta, em resposta \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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“Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados, conforme determina a lei, a pol\u00edticas de relev\u00e2ncia social como educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e o fomento do esporte na inf\u00e2ncia e juventude”, frisou ainda o minist\u00e9rio.<\/p>\n<\/div>\n

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A expectativa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, \u00e9 arrecadar R$ 2 bilh\u00f5es por ano com a tributa\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n<\/div>\n

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“Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o anual gira entre R$ 6 bilh\u00f5es e R$ 12 bilh\u00f5es”, anunciou o governo.<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta do governo \u00e9 que, dos 18% sobre o GGR, 2,55% ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados, \u00e0 lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no \u00e2mbito das apostas ou relacionados a elas.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 0,82% ir\u00e1 para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% para a seguridade social e 3% para o Minist\u00e9rio do Esporte.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando as mudan\u00e7as podem entrar em vigor?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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MPs entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas em at\u00e9 120 dias pelo Congresso para n\u00e3o perder validade.<\/p>\n<\/div>\n

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Nesse caso, por\u00e9m, a MP n\u00e3o ter\u00e1 impacto imediato sobre o funcionamento dos sites porque ainda ser\u00e1 preciso vender as licen\u00e7as para as empresas operarem e implementar a regulamenta\u00e7\u00e3o de fato para que os impostos comecem a ser cobrados, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda explicou \u00e0 reportagem, a entrada em vigor das mudan\u00e7as depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria e do projeto de lei no Congresso. E, enquanto essas mat\u00e9rias tramitarem no Parlamento, o governo vai editar as portarias e decretos complementares.<\/p>\n<\/div>\n

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A expectativa de Magno Santos, do Instituto Brasileiro Jogo Legal, \u00e9 de que os sites estejam operando dentro das novas regras a partir de 2024.<\/p>\n<\/div>\n

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O que acontece com os sites que n\u00e3o se regularizarem?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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A proposta do governo prev\u00ea medidas para coibir e punir sites ilegais. Empresas que n\u00e3o tenham licen\u00e7a para operar n\u00e3o poder\u00e3o fazer propaganda para atrair apostadores, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n

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E o Banco Central atuar\u00e1 para que meios de pagamento n\u00e3o possam ser usados para apostas nesses sites ilegais.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, empresas que cometerem infra\u00e7\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser multadas no valor de “0,1% a 20% sobre o produto da arrecada\u00e7\u00e3o”, a depender da gravidade do ato, respeitando o teto de R$ 2 bilh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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No caso de pessoas f\u00edsicas, as multas ser\u00e3o fixadas no intervalo entre R$ 50 mil e R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da opera\u00e7\u00e3o sem licen\u00e7a, h\u00e1 outras infra\u00e7\u00f5es previstas, como dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, deixar de fornecer informa\u00e7\u00e3o ou fornecer dados incorretos aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, veicular propaganda de sites ilegais, ou qualquer atua\u00e7\u00e3o para fraudar resultados esportivos.<\/p>\n<\/div>\n

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Ser\u00e1 criada dentro do Minist\u00e9rio da Fazenda uma secretaria respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de documentos, para aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do credenciamento das empresas de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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“Essa secretaria tamb\u00e9m acompanhar\u00e1 o volume de apostas e a arrecada\u00e7\u00e3o, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa”, disse o governo.<\/p>\n<\/div>\n

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Como ficam o controle da propaganda e a\u00e7\u00f5es contra o v\u00edcio?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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A expans\u00e3o vertiginosa do mercado a partir de 2018 veio acompanhada do aumento do v\u00edcio nesses sites de apostas, disse \u00e0 BBC News Brasil em entrevista recente o psiquiatra Hermano Tavares, coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patol\u00f3gico (Pro-Amjo) do Hospital das Cl\u00ednicas da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n<\/div>\n

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Com objetivo de prevenir o problema, a regulamenta\u00e7\u00e3o proposta pelo governo prev\u00ea que “as empresas de apostas dever\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es informativas e preventivas de conscientiza\u00e7\u00e3o de apostadores e de preven\u00e7\u00e3o ao transtorno do jogo patol\u00f3gico”.<\/p>\n<\/div>\n

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“J\u00e1 as regras de comunica\u00e7\u00e3o, publicidade e marketing, como hor\u00e1rio de veicula\u00e7\u00e3o de propagandas e formato de an\u00fancios online, ser\u00e3o elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar)”, informou o governo.<\/p>\n<\/div>\n

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“O objetivo \u00e9 garantir que as a\u00e7\u00f5es de marketing sejam respons\u00e1veis e \u00e9ticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado”, disse ainda o an\u00fancio oficial.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o psiquiatra Hermano Tavares, as medidas deveriam ser mais duras nesse campo.<\/p>\n<\/div>\n

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Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil em mar\u00e7o, ele defendeu que a publicidade deveria ser proibida, como ocorre no caso de cigarros, ou ao menos restrita, como no caso de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n<\/div>\n

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A ideia atingiria em cheio uma das principais formas de financiamento do futebol.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, o psiquiatra da USP sugere que uma parte dos ganhos das empresas fosse destinado a financiar a expans\u00e3o da rede de atendimento \u00e0s pessoas com transtorno do jogo patol\u00f3gico, que ainda \u00e9 muito pequena no pa\u00eds.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber \/ <\/span><\/span>BBC News – @ dispon\u00edvel na internet 28\/07\/2023<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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