{"id":81821,"date":"2023-08-01T04:30:48","date_gmt":"2023-08-01T07:30:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=81821"},"modified":"2023-07-31T19:24:02","modified_gmt":"2023-07-31T22:24:02","slug":"com-mnnp-instalada-governo-cria-programa-de-gestao-de-desempenho-sem-dialogo-com-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/08\/01\/com-mnnp-instalada-governo-cria-programa-de-gestao-de-desempenho-sem-dialogo-com-servidor\/","title":{"rendered":"Com MNNP instalada, governo cria programa de gest\u00e3o de desempenho sem di\u00e1logo com servidor"},"content":{"rendered":"

Queremos dialogar sobre qual melhor modelo para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, combate ao ass\u00e9dio, reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, tudo isso \u00e9 ponto de pauta da MNNP<\/p>\n

Nessa segunda-feira, 31, o governo publicou uma instru\u00e7\u00e3o normativa no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o que cria um Programa de Gest\u00e3o de Desempenho e redefine tamb\u00e9m regras e crit\u00e9rios do teletrabalho no setor p\u00fablico. Apesar da pressa na reestrutura\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico, alvo de muitos ataques, a Condsef\/Fenadsef defende que todos esses temas devem ser tratados com a cautela e o debate necess\u00e1rios com os representantes da categoria.<\/p>\n

“Queremos dialogar e qualquer a\u00e7\u00e3o monocr\u00e1tica vai de encontro ao que o pr\u00f3prio governo Lula tamb\u00e9m mostra priorizar, inclusive reinstalando um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o permanente com participa\u00e7\u00e3o de diversos ministros”, pontuou o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o, S\u00e9rgio Ronaldo da Silva. “Estamos discutindo concursos p\u00fablicos, reestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, recomposi\u00e7\u00e3o do desmonte do governo passado. N\u00f3s n\u00e3o queremos ser informados pelo Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, queremos participar do processo”, refor\u00e7a.<\/p>\n

Para a Condsef\/Fenadsef a publica\u00e7\u00e3o de uma instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o parece o melhor caminho j\u00e1 que h\u00e1 uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o permanente aberta que deveria ser o espa\u00e7o onde o di\u00e1logo sobre esses temas fosse tratado.<\/p>\n

Monocraticamente quem fazia isso era o governo Bolsonaro. Queremos dialogar sobre qual melhor modelo para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, combate ao ass\u00e9dio, reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, tudo isso \u00e9 ponto de pauta da MNNP.<\/p>\n

Negociar \u00e9 preciso. \u00c9 fundamental que essa rela\u00e7\u00e3o se fortale\u00e7a e possa, de fato, gerar os frutos necess\u00e1rios para a recomposi\u00e7\u00e3o urgente do Estado brasileiro.<\/p>\n

Condsef\/Fenadsef 01\/08\/2023<\/strong><\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT _MGI N\u00ba 24, DE 28 DE JULHO DE 2023 – INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT _MGI N\u00ba 24, DE 28 DE JULHO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

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Governo atualiza regras do Programa de Gest\u00e3o focando em resultados<\/strong><\/h4>\n
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O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) publicou nesta segunda-feira (31\/08), a <\/span>Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 24\/2023<\/span>, que estabelece orienta\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios e procedimentos para o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 11.072\/2022, o PGD tem o objetivo de \u201cpromover a gest\u00e3o orientada a resultados, estimulando a cultura de planejamento institucional, otimizando a gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos. <\/span> <\/span><\/div>\n
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A IN 24\/2023, criada para regulamentar o decreto, foi resultado de ampla pesquisa da equipe t\u00e9cnica do MGI, ap\u00f3s an\u00e1lise de evid\u00eancias apresentadas por \u00f3rg\u00e3os e entidades. O objetivo foi apresentar um normativo mais moderno e flex\u00edvel, constru\u00eddo de forma participativa e mais adequado aos princ\u00edpios do PGD. <\/span> <\/span><\/p>\n

\u201cA nova proposta de instru\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 um marco na evolu\u00e7\u00e3o do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho, ao intensificar seu foco na gest\u00e3o por resultados. Com a nova IN, busca-se aprimorar a efici\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas atrav\u00e9s da defini\u00e7\u00e3o de entregas claras e da avalia\u00e7\u00e3o do desempenho de equipes\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do MGI, Roberto Pojo. <\/span> <\/span><\/p>\n

\u201cO conjunto de inova\u00e7\u00f5es gerar\u00e1 mais dados de monitoramento, proporcionando uma gest\u00e3o mais transparente e com est\u00edmulos \u00e0 melhoria do gerenciamento de equipes. A proposta corrige aspectos relativos \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de participantes e regulamenta as regras de teletrabalho\u201d, explica o secret\u00e1rio. <\/span> <\/span><\/p>\n

De acordo com a IN, a autoriza\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00e3o do PGD deve ser realizada por ato dos ministros e ministras de Estado, dos dirigentes m\u00e1ximos dos \u00f3rg\u00e3os diretamente subordinados ao presidente da Rep\u00fablica e das autoridades m\u00e1ximas das entidades. <\/span> <\/span><\/p>\n

No ato de institui\u00e7\u00e3o, a unidade deve abranger os tipos de atividades que poder\u00e3o ser inclu\u00eddas no PGD; as modalidades e regimes de execu\u00e7\u00e3o; o quantitativo de vagas expresso em percentual, por modalidade, em rela\u00e7\u00e3o ao total de agentes p\u00fablicos da unidade; as veda\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, se houver; o conte\u00fado m\u00ednimo do Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade (TCR); o prazo de anteced\u00eancia m\u00ednimo para as eventuais convoca\u00e7\u00f5es presenciais e, se for o caso, o procedimento de registro de comparecimento de participantes para fins de pagamento de aux\u00edlio transporte ou outras finalidades. <\/span> <\/span><\/p>\n

Podem participar do PGD, servidores p\u00fablicos ocupantes de cargo efetivo e em comiss\u00e3o; empregados p\u00fablicos em exerc\u00edcio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional; contratados por tempo determinado e estagi\u00e1rios. <\/span> <\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o no PGD n\u00e3o constitui direito adquirido e o participante poder\u00e1 ser desligado a pedido, independentemente do interesse da administra\u00e7\u00e3o, salvo no caso de PGD institu\u00eddo de forma obrigat\u00f3ria; no interesse da administra\u00e7\u00e3o, por raz\u00e3o de conveni\u00eancia ou necessidade, devidamente justificada; em virtude de altera\u00e7\u00e3o da unidade de exerc\u00edcio; ou se o Programa for revogado ou suspenso. <\/span> <\/span><\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m detalha as responsabilidades dos participantes e chefias, pactua\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho e entrega. <\/span> <\/span><\/p>\n

O prazo de adapta\u00e7\u00e3o dessas novas regras \u00e9 de doze meses. <\/span> <\/span><\/p>\n

Plano de entregas <\/strong><\/h4>\n

O Programa de Gest\u00e3o e Desempenho passa a ter como ponto central o plano de entregas de cada unidade de uma organiza\u00e7\u00e3o. Esse plano deve apresentar o que a unidade entrega, para quem entrega e com qual periodicidade. <\/span> <\/span><\/p>\n

As unidades de execu\u00e7\u00e3o do PGD devem possuir planos de entregas e planos de trabalho para os participantes do programa, inseridos em sistema informatizado para gest\u00e3o, controle e transpar\u00eancia dos dados. <\/span> <\/span><\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 IN anterior, h\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o no PGD, que deixa de focar somente no esfor\u00e7o individual e passa a considerar o resultado institucional. Os planos de trabalhos individuais continuam a existir, devem contribuir claramente para o plano de entregas da unidade e ser\u00e3o avaliados mensalmente\u201d, explica Pojo. <\/span> <\/span><\/p>\n

Monitoramento <\/strong> <\/span><\/h4>\n

Um Comit\u00ea Executivo do Programa foi institu\u00eddo para elaborar orienta\u00e7\u00f5es complementares, emitir respostas \u00e0s consultas referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e monitorar a evolu\u00e7\u00e3o do programa na administra\u00e7\u00e3o como um todo. Com o Comit\u00ea, o MGI passa a ter um instrumento para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao programa e propor melhorias e adequa\u00e7\u00f5es nos normativos. <\/span> <\/span><\/p>\n

Modalidades<\/strong> <\/span> <\/span><\/h4>\n

A modalidade e o regime de execu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos conforme o interesse da administra\u00e7\u00e3o, as entregas da unidade e a necessidade de atendimento ao p\u00fablico. O PGD poder\u00e1 ser realizado de forma presencial ou em teletrabalho, com regime de execu\u00e7\u00e3o integral ou parcial. <\/span> <\/span><\/p>\n

S\u00f3 poder\u00e3o ingressar na modalidade teletrabalho aqueles que j\u00e1 tenham cumprido um ano de est\u00e1gio probat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, servidores que est\u00e3o na modalidade presencial n\u00e3o poder\u00e3o se movimentar para outro \u00f3rg\u00e3o diretamente na modalidade teletrabalho; ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir um per\u00edodo de seis meses no novo \u00f3rg\u00e3o na modalidade presencial. <\/span> <\/span><\/p>\n

O objetivo das medidas \u00e9 evitar que o teletrabalho promova sele\u00e7\u00e3o adversa na distribui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho no setor p\u00fablico. <\/span> <\/span><\/p>\n

O teletrabalho no exterior, nos casos em que sua concess\u00e3o se basear exclusivamente em crit\u00e9rios discricion\u00e1rios definidos pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades, ficar\u00e1 limitado a 2% do respectivo total de participantes em PGD. A finalidade da limita\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir o acompanhamento dos casos espec\u00edficos, avaliando os resultados. <\/span> <\/span><\/p>\n

Controle de frequ\u00eancia  <\/strong><\/h4>\n

A substitui\u00e7\u00e3o do controle de frequ\u00eancia dos servidores p\u00fablicos federais pelo controle de produtividade baseado em resultados est\u00e1 entre as principais atribui\u00e7\u00f5es do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho e todos os participantes estar\u00e3o dispensados do registro de controle de frequ\u00eancia e assiduidade, na totalidade da sua jornada de trabalho, qualquer que seja a modalidade e o regime de execu\u00e7\u00e3o. <\/span> <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a medida cria uma inova\u00e7\u00e3o nos arranjos de trabalho em rela\u00e7\u00e3o ao local, pois permite que seja realizado em forma de teletrabalho (integral ou parcial) ou presencial, e em rela\u00e7\u00e3o aos hor\u00e1rios de execu\u00e7\u00e3o, pois as atividades podem ser realizadas tanto s\u00edncrona (como no caso de reuni\u00f5es) como assincronamente (como tarefas que dependam de maior n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o). <\/span> <\/span><\/p>\n

Crit\u00e9rios de prioridades  <\/strong><\/h4>\n

A norma tamb\u00e9m estabelece que na sele\u00e7\u00e3o dos participantes, quando o quantitativo de interessados em aderir ao PGD superar o quantitativo de vagas disponibilizadas, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 observar os crit\u00e9rios de prefer\u00eancia: pessoas com defici\u00eancia ou que sejam pais ou respons\u00e1veis por dependentes na mesma condi\u00e7\u00e3o; com mobilidade reduzida, nos termos da Lei n\u00ba 10.098, de 2000; e com hor\u00e1rio especial, conforme par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba do art. 98 da Lei n\u00ba 8.112, de 1990. <\/span> <\/span><\/p>\n

A unidade tamb\u00e9m poder\u00e1 prever crit\u00e9rios adicionais de prioriza\u00e7\u00e3o para a sele\u00e7\u00e3o de participantes, considerando a natureza do trabalho e as compet\u00eancias dos interessados. <\/span> <\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong> <\/span> <\/span><\/h4>\n

H\u00e1 o refor\u00e7o na obrigatoriedade do envio de dados de todas as organiza\u00e7\u00f5es que institu\u00edrem o PGD. Informa\u00e7\u00f5es sobre o quantitativo de participantes, os planos de entregas e os planos de trabalho de cada organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o encaminhados ao Comit\u00ea Executivo do PGD. Esses dados devem constar no painel de transpar\u00eancia do PGD, que mostrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es agregadas de cada organiza\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o utilizadas para o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos programas em cada institui\u00e7\u00e3o. <\/span> <\/span><\/p>\n

Portal do Servidor 01\/08\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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