{"id":82059,"date":"2023-08-10T04:28:46","date_gmt":"2023-08-10T07:28:46","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82059"},"modified":"2023-08-10T06:49:34","modified_gmt":"2023-08-10T09:49:34","slug":"desconto-de-r-68-bilhoes-em-multa-da-jf-provoca-crise-no-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/08\/10\/desconto-de-r-68-bilhoes-em-multa-da-jf-provoca-crise-no-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Desconto de R$ 6,8 bilh\u00f5es em multa da J&F provoca crise no Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Procurador aponta manobras de colega que derrubou julgamento e pede que repactua\u00e7\u00e3o de acordo seja anulada<\/strong><\/em><\/h4>\n

A revis\u00e3o do bilion\u00e1rio acordo de leni\u00eancia do grupo J&F abriu uma crise interna no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n<\/div>\n

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Um dos maiores da Hist\u00f3ria, o acordo original de leni\u00eancia da J&F previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilh\u00f5es ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrup\u00e7\u00e3o. O grupo, no entanto, questiona agora a cifra, apontando excessiva onerosidade e contestando os c\u00e1lculos adotados na multa.<\/p>\n<\/div>\n

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Em maio deste ano, os irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista conseguiram que o coordenador da 5\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF, Ronaldo Albo, aprovasse a redu\u00e7\u00e3o da multa para R$ 3,53 bilh\u00f5es \u2013 um \u201cdesconto\u201d de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5\u00aa C\u00e2mara \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do MP que analisa casos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa.<\/p>\n<\/div>\n

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A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia ainda n\u00e3o homologou o novo acordo. Mas o procurador da Rep\u00fablica Carlos Henrique Martins Lima, respons\u00e1vel pelo processo da J&F, quer que a repactua\u00e7\u00e3o seja anulada.<\/p>\n<\/div>\n

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O procurador alega que, para atender os irm\u00e3os Batista, Albo passou por cima de uma decis\u00e3o que ele mesmo j\u00e1 havia tomado, negando a repactua\u00e7\u00e3o da multa, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que tamb\u00e9m j\u00e1 haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na pr\u00f3pria C\u00e2mara.<\/p>\n

Antes de receber o sinal verde de Albo, a repactua\u00e7\u00e3o da J&F havia sido negada pelo pr\u00f3prio Martins Lima em abril do ano passado.<\/p>\n<\/div>\n

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O procurador n\u00e3o viu justificativa para reduzir a multa do acordo fechado em 2017.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO acordo de leni\u00eancia foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com sa\u00fade financeira superior \u00e0 que tinha \u00e0 \u00e9poca de sua celebra\u00e7\u00e3o, sendo que o MPF cumpriu com todas as obriga\u00e7\u00f5es que lhe cabiam”, afirma Martins Lima no recurso em que lembra que o caso j\u00e1 esgotou todas as possibilidades de recurso. “Inexiste qualquer fato novo que justifique novo pedido de repactua\u00e7\u00e3o\u201d, aponta o procurador.<\/p>\n<\/div>\n

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Martins Lima quer que a pr\u00f3pria 5\u00aa C\u00e2mara derrube a repactua\u00e7\u00e3o. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, pretende levar a controv\u00e9rsia para o Conselho Institucional do MPF, que julga recursos contra decis\u00f5es das c\u00e2maras. O conselho \u00e9 presidido pela vice-procuradora-geral, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo.<\/p>\n<\/div>\n

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Em seu recurso, obtido pela equipe da coluna, Martins Lima diz que, embora fosse ele o procurador respons\u00e1vel pelo caso, o grupo J&F fez um movimento at\u00edpico ao acionar a 5\u00aa C\u00e2mara, onde o caso parou nas m\u00e3os de Ronaldo Albo.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cReferido procedimento, al\u00e9m de veiculado no local inadequado, correu \u00e0 revelia deste procurador natural do caso, o qual n\u00e3o teve ci\u00eancia dos atos ocorridos, menos ainda participa\u00e7\u00e3o no julgamento.\u201d<\/p>\n

Homem de confian\u00e7a do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, Albo decidiu sozinho pela redu\u00e7\u00e3o da multa, sem consultar Martins Lima.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas as estranhezas do caso n\u00e3o param por a\u00ed.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando Albo colocou o caso em pauta sem aviso pr\u00e9vio na sess\u00e3o de 25 de maio passado, um dos seus tr\u00eas membros estava de f\u00e9rias e n\u00e3o participou da sess\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Como o assunto entrou na pauta de surpresa, o subprocurador Eitel Santiago pediu vista e interrompeu a an\u00e1lise do caso. Quando a C\u00e2mara retomou a discuss\u00e3o, em 15 de junho, Santiago votou contra a redu\u00e7\u00e3o da multa, por considerar que o pedido j\u00e1 tinha sido negado pelo procurador natural do caso \u2013 Martins Lima.<\/p>\n<\/div>\n

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Alexandre Camanho, que voltara de f\u00e9rias e era contra a repactua\u00e7\u00e3o, quis votar, mas Albo n\u00e3o permitiu, alegando que o colega n\u00e3o acompanhou a leitura do relat\u00f3rio, a sustenta\u00e7\u00e3o oral dos advogados da J&F, nem a leitura do voto do relator.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao final de uma discuss\u00e3o entre os tr\u00eas, Albo acabou cedendo, Camanho votou contra a repactua\u00e7\u00e3o e o placar ficou em de 2 a 1 contra a redu\u00e7\u00e3o no valor da multa bilion\u00e1ria a ser paga pela J&F.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda assim, ap\u00f3s a sess\u00e3o a J&F recorreu contra o resultado do julgamento e Albo acatou o recurso \u00e0 revelia dos colegas, dizendo que n\u00e3o deveria ter cedido ao pleito e permitido a participa\u00e7\u00e3o de Camanho no julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Isso porque, de acordo com o entendimento de Albo, com o placar empatado em 1 voto a favor e 1 contra, seu pr\u00f3prio voto de relator e presidente da C\u00e2mara deveria prevalecer.<\/p>\n<\/div>\n

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Ou seja: embora o julgamento tivesse sido conclu\u00eddo com derrota para a J&F, Albo anulou o voto do colega ap\u00f3s a sess\u00e3o e deu o desconto de R$ 6,8 bilh\u00f5es de reais para o grupo dos irm\u00e3os Batista.<\/p>\n<\/div>\n

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A manobra de Albo provocou espanto entre os colegas, que citam casos similares para apontar o que consideram absurdo. \u201cUm ministro da Fazenda n\u00e3o consegue isentar uma empresa em R$ 7 bilh\u00f5es, mas o doutor Ronaldo est\u00e1 tentando\u201d, disse um deles.<\/p>\n<\/div>\n

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Em seu recurso para anular a repactua\u00e7\u00e3o da multa, Martins Lima afirma que \u201cn\u00e3o est\u00e1 dentre as atribui\u00e7\u00f5es do relator a previs\u00e3o de poderes para rever monocraticamente decis\u00e3o do colegiado, tomada por maioria de votos, em sess\u00e3o encerrada\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Afirma, ainda, que a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autoriza a participa\u00e7\u00e3o em julgamentos de ministros que n\u00e3o tenham assistido \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral, ao relat\u00f3rio ou aos debates iniciais. Logo, n\u00e3o faria sentido escantear Camanho e impedi-lo de votar no caso.<\/p>\n<\/div>\n

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Integrantes da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) consultados reservadamente pela equipe da coluna concordam com esse entendimento. \u201cE tamb\u00e9m n\u00e3o se pode anular, monocraticamente, decis\u00e3o colegiada, ainda mais quando quem faz \u00e9 quem ficou vencido\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Inicialmente, os R$ 10,3 bilh\u00f5es do acordo de leni\u00eancia da J&F seriam distribu\u00eddos em quatro partes de R$ 1,75 bilh\u00e3o a serem distribu\u00eddos para BNDES, Uni\u00e3o, Funcef e \u00e0 Petros (Funda\u00e7\u00e3o Petrobras de Seguridade Social), al\u00e9m de mais duas cotas de R$ 500 milh\u00f5es, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Outros R$ 2,3 bilh\u00f5es seriam reservados para a execu\u00e7\u00e3o de projetos sociais.<\/p>\n<\/div>\n

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Com a repactua\u00e7\u00e3o, a J&F se compromete agora a pagar R$ 3,53 bilh\u00f5es exclusivamente para a Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Martins Lima, isso causa um \u201cinquestion\u00e1vel e severo preju\u00edzo\u201d aos \u00f3rg\u00e3os que seriam beneficiados pelo acordo original, que “deveriam ter participado de eventual procedimento de repactua\u00e7\u00e3o”. Essa, segundo ele, \u00e9 mais uma raz\u00e3o para que a decis\u00e3o de Albo seja anulada.<\/p>\n<\/div>\n

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Procurado pela equipe da coluna, Ronaldo Albo n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem. A J&F informou que n\u00e3o se manifestaria, j\u00e1 que o caso est\u00e1 sob sigilo.<\/p>\n

Cr\u00e9dito:  Rafael Moraes Moura  \/ O Globo – @ dispon\u00edvel na internet 10\/08\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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