{"id":82071,"date":"2023-08-10T04:44:45","date_gmt":"2023-08-10T07:44:45","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82071"},"modified":"2023-08-10T04:46:14","modified_gmt":"2023-08-10T07:46:14","slug":"pirataria-r-410-bilhoes-em-impostos-que-deixaram-de-entrar-nos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/08\/10\/pirataria-r-410-bilhoes-em-impostos-que-deixaram-de-entrar-nos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Pirataria: R$ 410 bilh\u00f5es em impostos deixaram de entrar nos cofres p\u00fablicos."},"content":{"rendered":"

Aumento de impostos favorece o contrabando<\/strong><\/h4>\n

A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 essencial ao pa\u00eds, mas \u00e9 preciso avaliar os custos para os setores, diz o FNCP<\/p>\n

O governo deve aproveitar as boas chances de aprovar a reforma tribut\u00e1ria para tentar criar um ambiente de mais equil\u00edbrio a determinados setores que, junto com o pa\u00eds, penam com a concorr\u00eancia desleal do contrabando. Basta atentar para as perdas bilion\u00e1rias.<\/p>\n

Em 2022, a estimativa chega a R$ 410 bilh\u00f5es. Trata-se do somat\u00f3rio de R$ 280,8 bilh\u00f5es em preju\u00edzos registrados por 14 setores industriais – subtra\u00eddos pela ilegalidade – com R$ 129,2 bilh\u00f5es em impostos que deixaram de entrar nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

O alerta \u00e9 do F\u00f3rum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que chama a aten\u00e7\u00e3o da sociedade sobre alguns pontos relegados pelo debate em torno do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o, aguardado h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que a ilegalidade impacta, severamente, a competitividade da ind\u00fastria nacional, ceifa o emprego e a renda do trabalhador brasileiro, reduz a arrecada\u00e7\u00e3o e contribui para eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n

Obviamente, o governo quer e deve buscar solu\u00e7\u00f5es que ampliem a receita p\u00fablica. E o desenho da reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o, agora no Senado, joga com a alternativa de implantar um modelo fiscal mais simples. Mas, nesse cen\u00e1rio, conhecer um pouco mais sobre os impactos das taxa\u00e7\u00f5es nos diferentes setores produtivos \u00e9 essencial.<\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 importante, mas n\u00f3s temos de avaliar quanto vai custar para cada setor. \u00c9 preciso que se tenha no\u00e7\u00e3o do impacto direto, porque precisamos estimular a competitividade da ind\u00fastria brasileira, e n\u00e3o incentivar o contrabando\u201d, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.<\/p>\n

Preju\u00edzos do contrabando<\/strong><\/p>\n

Segundo o FNCP, os preju\u00edzos causados pelo mercado ilegal na economia brasileira t\u00eam tido crescimento acelerado. Apesar dos levantamentos darem uma ideia do tamanho da ilegalidade, o problema pode ser ainda maior. A proje\u00e7\u00e3o dos impostos que n\u00e3o foram arrecadados, por exemplo, tem por base uma al\u00edquota geral de 46%. Mas h\u00e1 produtos, como o cigarro, nos quais o imposto no Brasil pode chegar a 90%, dependendo da regi\u00e3o.<\/p>\n

O estudo do FNCP \u00e9 feito desde 2014, baseado em dados dos pr\u00f3prios setores produtivos, que t\u00eam m\u00e9tricas pr\u00f3prias (pesquisas, avalia\u00e7\u00e3o de mercado).<\/p>\n

Os 14 segmentos contemplados s\u00e3o vestu\u00e1rio; cigarro; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosm\u00e9ticos; bebidas alco\u00f3licas; combust\u00edveis; audiovisual; defensivos agr\u00edcolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; PCs e brinquedos.<\/p>\n

Os n\u00fameros mostram que as perdas imputadas pelo contrabando no pa\u00eds saltaram de cerca de R$ 100 bilh\u00f5es, por volta de 2014, para a casa dos R$ 410 bilh\u00f5es no ano passado. O setor de vestu\u00e1rio \u00e9 o mais impactado, com desvio ao redor de R$ 84 bilh\u00f5es – um aumento de 40% em rela\u00e7\u00e3o a 2021 (R$ 60 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Outros segmentos que aparecem no topo do descaminho e contrabando s\u00e3o bebidas alco\u00f3licas (R$ 72,2 bilh\u00f5es), combust\u00edveis (R$ 29 bilh\u00f5es), cosm\u00e9ticos e higiene pessoal (R$ 21 bilh\u00f5es), defensivos agr\u00edcolas (R$ 20,8 bilh\u00f5es), TV por assinatura (R$ 12,1 bilh\u00f5es) e cigarros (R$ 10,5 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Sobretaxa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

“Ao deixar de pagar impostos, o ilegal fica mais barato, provocando uma concorr\u00eancia corrosiva, com efeitos na retra\u00e7\u00e3o de investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias, como educa\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o, pelo governo\u201d, explica Vismona.<\/p>\n

Outro ponto visto com certa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o Imposto Seletivo, previsto na reforma tribut\u00e1ria. A defini\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia do imposto ficar\u00e1 para um segundo momento, por meio de lei complementar. Espera-se que o imposto seletivo n\u00e3o traga aumento da carga de impostos, conforme premissa adotada pelos autores da reforma e congressista. Esse \u00e9 um ponto sempre refor\u00e7ado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n

Um inesperado aumento de carga tribut\u00e1ria para alguns setores, como o de cigarros, certamente implicar\u00e1 em redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o por conta do aumento do mercado ilegal.<\/p>\n

\u201cCom certeza, vemos com muita inquieta\u00e7\u00e3o a possibilidade de ter qualquer aumento de impostos, via cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo. Se tivermos isto, vamos entregar de vez produtos como cigarros e bebidas para os contrabandistas, porque eles n\u00e3o pagam nada de imposto. O devedor contumaz nacional tamb\u00e9m ser\u00e1 favorecido, e muito. \u00c9 entregar o mercado brasileiro para o crime organizado, para o contrabandista, para as mil\u00edcias, que s\u00e3o aqueles que operam no mercado ilegal\u201d, enfatiza Vismona.<\/p>\n

Especialistas apontam que, toda vez que o governo eleva a tributa\u00e7\u00e3o sobre o cigarro, esperando ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o, o mercado responde de forma inversa. \u00c9 assim desde que o Executivo aumentou a carga tribut\u00e1ria sobre o produto em 2012. Num primeiro momento, a Receita Federal recolheu mais. Logo em seguida, a ind\u00fastria estabelecida de cigarros perdeu receitas, recolhendo menos impostos. Isso porque o consumidor de cigarros migrou para o mercado il\u00edcito, que n\u00e3o \u00e9 taxado e, por isso, mant\u00e9m os pre\u00e7os mais baixos. A medida apenas fortaleceu um amplo mercado ilegal, que chegou a deter cerca de 57% de participa\u00e7\u00e3o nas vendas totais, em 2019.<\/p>\n

O imposto mais caro para cigarros, por exemplo, foi respons\u00e1vel pela queda de 1,39% ao ano no recolhimento e pelo aumento da participa\u00e7\u00e3o do mercado il\u00edcito do produto no pa\u00eds, que cresceu, em m\u00e9dia, 8,79% ao ano. Os dados fazem parte de um estudo apresentado no artigo \u201cElasticidades no mercado brasileiro de cigarros\u201d, dos pesquisadores Mario Margarido, Pery Shikida e Daniel Komesu.<\/p>\n

Apesar da maior incid\u00eancia de tributos sobre os cigarros, que subiu 67% no per\u00edodo de janeiro de 2012 a setembro de 2021, a arrecada\u00e7\u00e3o registrou uma tend\u00eancia de queda ano a ano a partir de 2014. Para os especialistas, a queda \u00e9 reflexo, principalmente, da pol\u00edtica tribut\u00e1ria que, em 2012, aumentou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros. Paralelamente, participa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio ilegal de cigarros no mercado brasileiro passou de 39% em 2015 para 57% em 2019 – ano da menor arrecada\u00e7\u00e3o (R$ 12,3 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Ao todo, nos \u00faltimos 11 anos, R$ 94,4 bilh\u00f5es deixaram de ser arrecadados sobre o cigarro pela Receita Federal, em decorr\u00eancia da ilegalidade. Cria-se o risco enorme de o consumidor ser afetado, porque a produ\u00e7\u00e3o ilegal n\u00e3o atende \u00e0s condi\u00e7\u00f5es impostas pela Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), por exemplo. Al\u00e9m de o desemprego nos v\u00e1rios segmentos que envolvem a ind\u00fastria legal tornar-se uma amea\u00e7a real.<\/p>\n

Pre\u00e7os e consumo<\/strong><\/p>\n

No Brasil, a tributa\u00e7\u00e3o sobre o produto \u00e9 composta por diferentes impostos. Al\u00e9m do IPI, incidem o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/PASEP).<\/p>\n

No Brasil, a carga tribut\u00e1ria varia entre70% e 90% do pre\u00e7o final do cigarro, dependendo da marca e do estado onde \u00e9 vendido.<\/p>\n

Para se ter uma ideia sobre a perda de arrecada\u00e7\u00e3o real (descontada a infla\u00e7\u00e3o) com cigarros pelo governo, em 2011, as receitas estavam em R$ 8,4 bilh\u00f5es. Subiram mais de 18%, para cerca de R$ 10 bilh\u00f5es, em 2014, ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o para cima da tributa\u00e7\u00e3o. Mas despencaram no per\u00edodo at\u00e9 2022, a uma m\u00e9dia de 1,39% ao ano, segundo o estudo do FNCP, fechando em R$ 7,5 bilh\u00f5es ano passado.<\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, a participa\u00e7\u00e3o do cigarro ilegal no mercado nacional subiu cerca de 9% ao ano. Saiu de 20%, em 2009 para 41% em 2022, tendo o pior momento em 2019 com 57%.<\/p>\n

\u201cA l\u00f3gica do mercado \u00e9 a l\u00f3gica econ\u00f4mica. Se elevar o pre\u00e7o, aumenta a competitividade do ilegal, porque esse n\u00e3o paga nada de imposto. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um olhar mais t\u00e9cnico sobre o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de cada setor, onde muitas vezes o aumento de carga tribut\u00e1ria resulta em queda de arrecada\u00e7\u00e3o devido ao crescimento do mercado ilegal\u201d, avalia Vismona.<\/p>\n

O presidente do FNCP destaca ainda a necessidade de frear esse mercado ilegal. E, segundo ele, o manejo dos impostos pode ser uma das estrat\u00e9gias.<\/p>\n

\u201cAs organiza\u00e7\u00f5es criminosas v\u00e3o sempre analisar do ponto de vista do baixo risco e do alto lucro. Precisamos inverter isso: aumentar o risco do produto ilegal, diminuir o seu lucro para ampliar a competitividade do produto legal. Por isso, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 essencial. Qualquer aumento de tributo favorece o contrabandista, que vai ampliar ainda mais a sua participa\u00e7\u00e3o no mercado brasileiro\u201d, assegura Edson Vismona.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: F\u00f3rum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) \/ Correio Braziliense – @ dispon\u00edvel na internet 10\/08\/2023<\/strong><\/p>\n

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