{"id":82181,"date":"2023-08-12T04:29:38","date_gmt":"2023-08-12T07:29:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82181"},"modified":"2023-08-12T06:57:59","modified_gmt":"2023-08-12T09:57:59","slug":"novo-pac-acoes-do-mdic-geram-eficiencia-desburocratizacao-planejamento-e-inducao-de-investimentos-ao-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/08\/12\/novo-pac-acoes-do-mdic-geram-eficiencia-desburocratizacao-planejamento-e-inducao-de-investimentos-ao-pais\/","title":{"rendered":"Novo PAC: A\u00e7\u00f5es do MDIC geram efici\u00eancia, desburocratiza\u00e7\u00e3o, planejamento e indu\u00e7\u00e3o de investimentos ao pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
O novo Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (NPAC), lan\u00e7ado nesta sexta-feira (11\/8) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, contempla uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e programas desenvolvidos pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (MDIC) e que s\u00e3o fundamentais para o crescimento do pa\u00eds em bases tecnol\u00f3gicas, sustent\u00e1veis e sociais.<\/div>\n
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A contribui\u00e7\u00e3o da Pasta est\u00e1 presente no pilar de medidas institucionais inclu\u00eddas no programa para tornar o estado mais eficiente, desburocratizado, com capacidade de planejamento e ativo em seu papel indutor de crescimento. <\/p>\n

O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilh\u00e3o em todos os estados do Brasil.  Os investimentos contam com recursos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, no valor de R$ 371 bilh\u00f5es; das empresas estatais, com R$ 343 bilh\u00f5es; de financiamentos, R$ 362 bilh\u00f5es; e do setor privado, R$ 612 bilh\u00f5es. <\/p>\n

\u201cInvestimento p\u00fablico atrai investimento privado. E os pa\u00edses que mais investem s\u00e3o os em que o PIB mais cresce e que geram emprego e renda. Ent\u00e3o, um dia important\u00edssimo\u201d, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, ao discursar em evento de lan\u00e7amento do Novo PAC, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Ele destacou avan\u00e7os obtidos pelo governo at\u00e9 aqui \u2014 como o novo arcabou\u00e7o fiscal e o andamento da reforma tribut\u00e1ria \u2014 que contribuem para a neoindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e o crescimento econ\u00f4mico. \u201cO Brasil vai estar entre os cinco maiores pa\u00edses do mundo em receber investimentos\u201d, celebrou.<\/p>\n

De acordo com Alckmin, a neoindustrializa\u00e7\u00e3o passa pela inova\u00e7\u00e3o, pela sustentabilidade, pelas exporta\u00e7\u00f5es, pelo cr\u00e9dito e pela desburocratiza\u00e7\u00e3o. \u201cE est\u00e1 aqui no PAC o Portal \u00danico do Com\u00e9rcio Exterior para a gente simplificar, desburocratizar e poder avan\u00e7ar\u201d, lembrou Alckmin.<\/p>\n

O Portal \u00danico, coordenado pela Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) do MDIC e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), funciona como um guich\u00ea \u00fanico para centralizar a intera\u00e7\u00e3o entre o governo e os operadores privados atuantes no com\u00e9rcio exterior (leia abaixo<\/i>). Al\u00e9m do Portal \u00danico, v\u00e1rios outros programas e a\u00e7\u00f5es do MDIC constam do Novo PAC. Entre eles as contribui\u00e7\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento do ambiente regulat\u00f3rio e para a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica,  a renova\u00e7\u00e3o do programa Rota 2030, a moderniza\u00e7\u00e3o do parque industrial pela deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, a estrat\u00e9gia BIM para redu\u00e7\u00e3o dos custos de constru\u00e7\u00e3o, entre outros.  <\/p>\n

MDIC no Novo PAC<\/b><\/p>\n

<\/b>O conjunto de medidas institucionais do Plano traz ainda atos normativos, de gest\u00e3o e de planejamento que contribuem de forma decisiva para a expans\u00e3o sustentada de investimentos p\u00fablicos e privados no Brasil.  <\/p>\n

As medidas institucionais est\u00e3o organizadas em cinco categorias: 1)  Aperfei\u00e7oamento do Ambiente Regulat\u00f3rio e do Licenciamento Ambiental 2) Expans\u00e3o do Cr\u00e9dito e Incentivos Econ\u00f4micos; 3) Aprimoramento dos Mecanismos de Concess\u00e3o e PPPs; 4) Incentivos \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica; 5) Planejamento, Gest\u00e3o e Compras P\u00fablicas<\/p>\n

Saiba quais t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o MDIC:<\/strong><\/span><\/p>\n

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@Ricardo Stuckert\/PR<\/figcaption><\/figure>\n

Saiba quais t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o MDIC:<\/strong><\/span><\/p>\n

CATEGORIA 1<\/b>: Aperfei\u00e7oamento do Ambiente Regulat\u00f3rio e do Licenciamento Ambiental<\/strong><\/p>\n

1 –  APERFEI\u00c7OAMENTO MARCO REGULAT\u00d3RIO DO SETOR ENERG\u00c9TICO – ENERGIA EL\u00c9TRICA<\/b><\/p>\n

Revis\u00e3o do quadro normativo do setor el\u00e9trico para:<\/i><\/p>\n

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  • Racionaliza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de encargos e subs\u00eddios do setor, com o objetivo de redu\u00e7\u00e3o de custos de energia el\u00e9trica ao consumidor.<\/i><\/b><\/b><\/li>\n<\/ul>\n

    Os encargos setoriais representam hoje cerca de 13,7% da tarifa de energia el\u00e9trica, e, mais importante do que isso, apresentam um comportamento crescente: entre 2017 e 2022, os gastos reais da CDE apresentaram um aumento de cerca de 57%, representando R$ 32 bilh\u00f5es no \u00faltimo ano. O MDIC<\/b> realizou consulta p\u00fablica para que os agentes da ind\u00fastria e dos demais setores produtivos indicassem os problemas de Custo-Brasil que afetam sua competitividade. Entre os problemas destacados, encontram-se os encargos setoriais arcados pelo consumidor de energia el\u00e9trica. A grande maioria desses encargos encontra-se na Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), que \u00e9 objeto da Lei n\u00ba 10.438, de 26 de abril de 2002.  <\/p>\n

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    •  <\/b>Aprimoramento da regula\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es de curto prazo no mercado atacadista.<\/i><\/b><\/li>\n<\/ul>\n

       A regula\u00e7\u00e3o referente aos pre\u00e7os m\u00ednimo e m\u00e1ximo n\u00e3o reflete devidamente a participa\u00e7\u00e3o de mercado das usinas na metodologia do c\u00e1lculo. Estima-se que o problema cause preju\u00edzos para os consumidores da ordem de R$ 5,6 bilh\u00f5es em 2023, com impactos de 6,9% nos custos do consumidor livre. A consulta p\u00fablica realizada pelo MDIC<\/b> apontou que os limites t\u00eam causado distor\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os de curto prazo do setor. Para contribuir com a moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico e aumentar sua efici\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio aprimorar os mecanismos de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o. Avaliam-se mudan\u00e7as legais de modo a revisar ou mesmo extinguir tais limites, com a possibilidade do estabelecimento de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para que o mercado se adeque.<\/p>\n

      2 –  APERFEI\u00c7OAMENTO MARCO REGULAT\u00d3RIO DO SETOR ENERG\u00c9TICO – G\u00c1S NATURAL<\/strong><\/p>\n

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      • Implanta\u00e7\u00e3o de medidas referentes ao programa G\u00e1s para Empregar<\/li>\n<\/ul>\n

        O G\u00e1s para Empregar \u00e9 um programa que est\u00e1 sendo constru\u00eddo pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e que tem a participa\u00e7\u00e3o do MDIC <\/b>nas discuss\u00f5es envolvendo a ind\u00fastria, com objetivo de aumentar a oferta e reduzir os pre\u00e7os deste insumo utilizado na fabrica\u00e7\u00e3o de fertilizantes, vidros, papel, pol\u00edmeros e outros produtos. Al\u00e9m de participar do G\u00e1s para a Empregar, o MDIC coordena um Grupo de Trabalho de G\u00e1s para a Ind\u00fastria no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).  Para favorecer essa discuss\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es, o Mdic firmou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Movimento Brasil Competitivo para propor medidas que contribuam para o crescimento competitivo do mercado de g\u00e1s natural.<\/p>\n

        <\/b>3 – APERFEI\u00c7OAMENTO MARCO REGULAT\u00d3RIO DE LOG\u00cdSTICA ADUANEIRA<\/b><\/p>\n

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        • Implanta\u00e7\u00e3o do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior para reduzir tempo e custos de despacho de cargas<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

          O Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior tem como objetivos  tornar os processos de com\u00e9rcio exterior mais eficientes, transparentes e harmonizados; e criar um guich\u00ea \u00fanico para centralizar a intera\u00e7\u00e3o entre o governo e os operadores privados atuantes no com\u00e9rcio exterior. O Portal contribui para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e de investimentos, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gest\u00e3o p\u00fablica, com potencial reflexo no aumento do PIB estimado em US$ 130 bilh\u00f5es at\u00e9 2040.  A implementa\u00e7\u00e3o do Portal, pela Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do MDIC<\/b> e pela Receita Federal, \u00e9 feita em m\u00f3dulos desde 2014 e a conclus\u00e3o do projeto est\u00e1 prevista para 2026.<\/p>\n

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          • Desburocratiza\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de portos secos<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

            Os portos secos interior constituem importantes centros de log\u00edstica, sendo a migra\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o para autoriza\u00e7\u00e3o uma forma eficaz de difus\u00e3o desse tipo de instala\u00e7\u00e3o. O MDIC<\/b> est\u00e1 trabalhando na elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, em parceria com outras pastas e, principalmente, com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que permita desburocratizar a an\u00e1lise dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o, apresentados pelos privados interessados, de opera\u00e7\u00e3o de recintos alfandegados de uso p\u00fablico, localizados em zona secund\u00e1ria dos portos e que contribuem para o aperfei\u00e7oamento do fluxo de bens e mercadorias sob controle aduaneiro. Essa medida visa promover a concorr\u00eancia nesse setor econ\u00f4mico espec\u00edfico, com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos atuais e aos novos terminais, maior agilidade ao desembara\u00e7o aduaneiro, maior efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o dos custos log\u00edsticos.<\/p>\n

            4 –  APERFEI\u00c7OAMENTO MARCO REGULAT\u00d3RIO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL<\/b><\/p>\n

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            • Aperfei\u00e7oamento marco regulat\u00f3rio do licenciamento ambiental<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

              Superposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias; falta de clareza de procedimentos; e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, at\u00e9 mesmo ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental. O MDIC<\/b> atua na proposi\u00e7\u00e3o e alinhamento de governo em torno de medidas relacionadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento ambiental, com foco em altera\u00e7\u00f5es que possam reduzir o Custo-Brasil e que estejam em plena conson\u00e2ncia com as diretrizes ambientais de governo. O Minist\u00e9rio busca endere\u00e7ar quest\u00f5es apontadas como problem\u00e1ticas por diversos segmentos da economia nacional, conforme explicitadas na Consulta P\u00fablica do Plano de Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil 2023-2026. No Brasil, a execu\u00e7\u00e3o de projetos que ensejam impacto ambiental, como ferrovias, plantas industriais ou empreendimentos tur\u00edsticos dependem de pr\u00e9via obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental. A licen\u00e7a \u00e9 o ato administrativo pelo qual o Poder P\u00fablico atesta a viabilidade ambiental da realiza\u00e7\u00e3o de um empreendimento, bem como estabelece as medidas voltadas a compensar os impactos ambientais negativos associados ao projeto. Diversos aperfei\u00e7oamentos podem ser realizados. Trata-se, essencialmente, de aperfei\u00e7oar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e aumentar previsibilidade do processo, o que trar\u00e1 grande melhoria ao ambiente de investimentos do Pa\u00eds, com repercuss\u00f5es sobre o n\u00edvel de renda e empregos.<\/p>\n

              <\/b>5 –  MEDIDAS TRANSVERSAIS PARA APERFEI\u00c7OAMENTO DAS PR\u00c1TICAS REGULAT\u00d3RIAS<\/b><\/p>\n

              Aprimoramento da coordena\u00e7\u00e3o do processo regulat\u00f3rio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, por meio do:<\/i><\/p>\n

                \n
              • Reestabelecimento do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gest\u00e3o em Regula\u00e7\u00e3o \u2013 PRO-REG.<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                O <\/strong>Programa para Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gest\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o (PRO-REG) tem o objetivo de apoiar a implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, reduzindo custos para a sociedade. \u00c9 coordenado pelo MDIC <\/b>e busca a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios com maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Atua no fortalecimento das capacidades institucionais das ag\u00eancias reguladoras e no aprimoramento da coordena\u00e7\u00e3o do processo regulat\u00f3rio. O PRO-REG contempla medidas como: racionaliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos processos regulat\u00f3rios; dissemina\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias internacionais, inclusive aos n\u00edveis subnacionais de governo; elabora\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancias; alinhamento estrat\u00e9gico entre as pol\u00edticas setoriais e as regula\u00e7\u00f5es; desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento de mecanismos de controle social e transpar\u00eancia no \u00e2mbito do processo regulat\u00f3rio, entre outras.<\/p>\n

                6 –  APERFEI\u00c7OAMENTO MARCO REGULAT\u00d3RIO DO SETOR DE TRANSPORTES \u2013 PORTOS E AEROPORTOS<\/b><\/p>\n

                Ampla atualiza\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do setor com destaque para:<\/i><\/i><\/p>\n

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                • Racionaliza\u00e7\u00e3o das taxas portu\u00e1rias<\/i><\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                  Mapeou-se um total de 105 taxas portu\u00e1rias incidentes sobre a atividade exportadora, levando a custos excessivos ao com\u00e9rcio exterior. O MDIC est\u00e1 trabalhando no aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre a estrutura tarif\u00e1ria do setor portu\u00e1rio, que possui atualmente uma estrutura complexa, gerando muitas queixas de inefici\u00eancias, cobran\u00e7as excessivas e den\u00fancias de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica em an\u00e1lise no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia ou em processos judiciais. Pretende-se apresentar proposta de normativos, em parceria com demais minist\u00e9rios, que estabele\u00e7am adequadamente uma estrutura padronizada de servi\u00e7os que podem ser tarifados, a fixa\u00e7\u00e3o de n\u00edveis tarif\u00e1rios adequados e proporcionais aos custos envolvidos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e os procedimentos de reajustes e revis\u00f5es das tarifas.<\/p>\n

                  <\/b>CATEGORIA 2 – Expans\u00e3o do Cr\u00e9dito e Incentivos Econ\u00f4micos<\/strong><\/p>\n

                  7 –  INCENTIVO PARA RENOVA\u00c7\u00c3O DOS BENS DE CAPITAL DO PARQUE INDUSTRIAL BRASILEIRO<\/b><\/p>\n

                    \n
                  • Cria\u00e7\u00e3o de programa tempor\u00e1rio com mecanismo de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada e incentivada de bens de capital da ind\u00fastria nacional, estimulando a moderniza\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de processos produtivos.<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                    A deprecia\u00e7\u00e3o acelerada \u00e9 um instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica ligado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e ao envelhecimento das m\u00e1quinas usadas na produ\u00e7\u00e3o. Toda vez que adquire um bem de capital, o empres\u00e1rio pode abater seu valor na declara\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL. Em condi\u00e7\u00f5es normais, esse abatimento \u00e9 paulatino, feito ano a ano, conforme o bem vai se depreciando. A deprecia\u00e7\u00e3o acelerada permite que ele antecipe o abatimento. O programa foi constru\u00eddo pelo MDIC<\/b> em parceria com a Fazenda. Come\u00e7a em 2024 e pode chegar a um aporte geral de R$ 15 bilh\u00f5es ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

                    8 –  APRIMORAMENTO DOS REGIMES ESPECIAIS DE INCENTIVO DA INFRAESTRUTURA E DA IND\u00daSTRIA QU\u00cdMICA<\/b><\/p>\n

                      \n
                    • Regulamenta\u00e7\u00e3o do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (REIQ), para garantir a oferta de insumos e mat\u00e9rias-primas da ind\u00fastria qu\u00edmica no mercado dom\u00e9stico.<\/i><\/li>\n<\/ul>\n
                      Entre as medidas institucionais inclu\u00eddas no Novo PAC est\u00e1 o compromisso do governo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que permitir\u00e1 a volta do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq)<\/b> \u2013 melhorando as condi\u00e7\u00f5es de competitividade de um setor que gera 2 milh\u00f5es de empregos diretos e indiretos no pa\u00eds e responde por 11% do PIB Industrial. Criado em 2013, o Reiq prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins na compra dos principais produtos usados na ind\u00fastria petroqu\u00edmica, e que ser\u00e3o transformados em fertilizantes, princ\u00edpio ativos para medicamentos, pl\u00e1sticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas. O benef\u00edcio reduz a diferen\u00e7a de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais \u2013 melhorando as condi\u00e7\u00f5es de competitividade de um setor que gera 2 milh\u00f5es de empregos diretos e indiretos no pa\u00eds e responde por 11% do PIB Industrial. O regime foi suspenso no governo anterior e depende de regulamenta\u00e7\u00e3o para voltar a funcionar. O MDIC<\/b> participa do esfor\u00e7o intergovernamental para a retomada do Reiq.<\/p>\n<\/div>\n

                      CATEGORIA 3 – Aprimoramento dos Mecanismos de Concess\u00e3o e PPPs<\/strong><\/p>\n

                      N\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00f5es relacionadas ao MDIC. <\/p>\n

                      <\/b><\/p>\n

                      CATEGORIA 4 –  <\/b> Incentivos \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n

                      9 –  NOVA MATRIZ DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES PARA A TRANSI\u00c7\u00c3O ECOL\u00d3GICA<\/b><\/p>\n

                      <\/b>Articula\u00e7\u00e3o de mecanismos regulat\u00f3rios, de financiamento e de est\u00edmulo econ\u00f4mico para a orientar investimentos p\u00fablicos e privados para a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia nacional, com destaque para:<\/i><\/p>\n

                        \n
                      • Cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE) – mercado de carbono obrigat\u00f3rio.<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                        O MDIC<\/b> participa do grupo interministerial que trabalha na cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE), com implanta\u00e7\u00e3o do mercado regulado de carbono. A medida tem o objetivo de atender as necessidades do Brasil na redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e de promo\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos e privados para a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia, gerando emprego e renda. Tamb\u00e9m incentiva a competitividade e as especificidades de setores industriais envolvidos no tema. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m participa da discuss\u00e3o no Congresso Nacional da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica deste t\u00f3pico, com os setores p\u00fablico, privado e da sociedade civil. A previs\u00e3o \u00e9 que a proposta seja aprovada ainda este ano no Parlamento.<\/p>\n

                        10 –   EST\u00cdMULO A TECNOLOGIAS PARA GERA\u00c7\u00c3O E ARMAZENAMENTO DE ENERGIA DE BAIXO CARBONO<\/b><\/p>\n

                        Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de incentivo, regulat\u00f3rios e econ\u00f4micos, para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, englobando:<\/i><\/p>\n

                          \n
                        • Regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas ao hidrog\u00eanio de baixo carbono, a implementa\u00e7\u00e3o do plano nacional de hidrog\u00eanio e o incentivo \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o da infraestrutura portu\u00e1ria para o armazenamento e escoamento da produ\u00e7\u00e3o;<\/i><\/li>\n
                        • Regulamenta\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica off-shore;<\/i><\/li>\n
                        • Inclus\u00e3o no REIDI de itens de energias renov\u00e1veis e armazenamento de energia, com foco em hidrog\u00eanio de baixo carbono;<\/i><\/li>\n
                        • Formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica federal de fomento a empreendimentos para a redu\u00e7\u00e3o de despesas com energia el\u00e9trica em edif\u00edcios p\u00fablicos;<\/i><\/i><\/li>\n
                        • Garantia do suprimento energ\u00e9tico em localidades dos sistemas isolados, por meio da produ\u00e7\u00e3o independente de energia el\u00e9trica de fonte renov\u00e1vel;<\/i><\/i><\/li>\n
                        • Amplia\u00e7\u00e3o da carteira do FGEnergia (Programa de Garantia a Cr\u00e9ditos para Efici\u00eancia Energ\u00e9tica) do BNDES
                          \n<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                          O MDIC <\/b>coordena o Grupo de Trabalho do Plano Nacional do Hidrog\u00eanio para cria\u00e7\u00e3o do mercado e competitividade no Brasil. Trabalha ainda, em conjunto com o MME, para apresentar uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de hidrog\u00eanio de baixo carbono no pa\u00eds. Sobre a gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica off-shore (em alto mar), o MDIC se soma aos esfor\u00e7os do governo para a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m prepara uma a\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento de 2024, com previs\u00e3o de uso de emendas parlamentares para a instala\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de energias renov\u00e1veis em localidades isoladas, principalmente na Amaz\u00f4nia, com o objetivo de fortalecer os elos iniciais das cadeias produtivas da sociobioeconomia. O Programa Investimentos Transformadores de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica na Ind\u00fastria (PotencializEE) tamb\u00e9m est\u00e1 entre as prioridades. Trata-se de um programa transversal focado na conserva\u00e7\u00e3o de energia em processos industriais e de substitui\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos para pequenas e m\u00e9dias ind\u00fastrias.<\/p>\n

                          <\/b>11 –  EXPANS\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O E CONSUMO DE COMBUST\u00cdVEIS DE BAIXO CARBONO<\/b><\/p>\n

                            \n
                          • Edi\u00e7\u00e3o de marco regulat\u00f3rio para est\u00edmulo aos combust\u00edveis de baixa emiss\u00e3o de carbono com a pol\u00edtica Combust\u00edveis do Futuro<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                            Em conjunto com outros minist\u00e9rios, o MDIC <\/b>trabalha na edi\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio para est\u00edmulo aos combust\u00edveis de baixa emiss\u00e3o de carbono, dentro da pol\u00edtica Combust\u00edveis do Futuro. Atua nas seguintes a\u00e7\u00f5es: Programa Nacional de Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o (ProBioQAV); programa Nacional de Diesel Renov\u00e1vel (PNDR); marco normativo da Captura e Estocagem de Di\u00f3xido de Carbono; e aumento da mistura obrigat\u00f3ria do etanol na gasolina e do biodiesel no diesel rodovi\u00e1rio, de acordo com as metas decenais do programa RenovaBio fixadas pelo CNPE.<\/p>\n

                            <\/b>12 –  PROMO\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE DE BAIXO CARBONO<\/b><\/p>\n

                            Estabelecimento de mecanismos de incentivo para solu\u00e7\u00f5es de mobilidade e log\u00edstica de baixo carbono, com:<\/p>\n

                              \n
                            • Lan\u00e7amento do segundo ciclo do Programa Rota 2030, com foco em ve\u00edculos h\u00edbridos e el\u00e9tricos.<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                              O Rota 2030 \u00e9 um programa do MDIC <\/b>criado em 2012 e batizado inicialmente de Inovar Auto. O programa combina isen\u00e7\u00f5es fiscais condicionadas \u00e0 investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento. O objetivo \u00e9 reduzir 50% das emiss\u00f5es de carbono da frota automotiva at\u00e9 2030, em rela\u00e7\u00e3o ao que era emitido em 2005. O programa tem fases e metas quinquenais. Como Inovar Auto, entre 2012 e 2017, a redu\u00e7\u00e3o foi de 15,4%. Como Rota 2030, em sua primeira fase (2018-2022), houve redu\u00e7\u00e3o de mais 12%. A segunda fase do Rota, que ser\u00e1 lan\u00e7ada at\u00e9 o fim de agosto, ainda est\u00e1 definindo os percentuais que ser\u00e3o exigidos para per\u00edodo 2023-2028. Nesta fase ser\u00e1 inclu\u00eddo ciclo completo de emiss\u00f5es de carbono nas medi\u00e7\u00f5es do programa, num sistema conhecido como \u201cdo po\u00e7o \u00e0 roda\u201d. Tamb\u00e9m devem entrar exig\u00eancias quanto \u00e0 reciclabilidade de materiais; Outra novidade \u00e9 que os benef\u00edcios dever\u00e3o ser escalonados de acordo com os n\u00edveis de efici\u00eancia energ\u00e9tica dos ve\u00edculos.<\/p>\n

                                \n
                              • Atualiza\u00e7\u00e3o do Programa de Renova\u00e7\u00e3o de Frota de \u00d4nibus e Caminh\u00f5es (Renova Brasil).<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                                Programa em constru\u00e7\u00e3o no MDIC<\/b> que tem objetivo de renovar a frota de \u00f4nibus e caminh\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o no Brasil, elaborando mecanismos para que ve\u00edculos com mais de 20 anos de uso possam ser trocados por novos, contribuindo para descarboniza\u00e7\u00e3o, reduzindo as emiss\u00f5es de part\u00edculas poluentes em quase 100% e aumentando a seguran\u00e7a nas estradas.<\/p>\n

                                <\/b>13 –  INCENTIVO \u00c0 DESCARBONIZA\u00c7\u00c3O E USO DE MATERIAIS SUSTENT\u00c1VEIS NO SETOR DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL<\/b><\/p>\n

                                  \n
                                • Ado\u00e7\u00e3o de medidas para descarboniza\u00e7\u00e3o do setor de constru\u00e7\u00e3o civil<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                                  As a\u00e7\u00f5es nesse campo est\u00e3o sendo discutidos pelo MDIC, <\/b>outros minist\u00e9rios e o setor produtivo no \u00e2mbito do Comit\u00ea T\u00e9cnico da Ind\u00fastria de Baixo Carbono (CTIBC). As iniciativas t\u00eam por objetivo: apresentar as curvas de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa para auxiliar na proposi\u00e7\u00e3o de metas para o setor industrial na defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o de compromissos assumido no Acordo de Paris; mapear necessidades setoriais de tecnologias de baixo carbono; estimar o custo para a descarboniza\u00e7\u00e3o; e apresentar alternativas para o financiamento clim\u00e1tico.<\/p>\n

                                  14 –  INCENTIVO PARA A GEST\u00c3O DE RES\u00cdDUOS E LOG\u00cdSTICA SUSTENT\u00c1VEL<\/b><\/p>\n

                                    \n
                                  • Elabora\u00e7\u00e3o de marco regulat\u00f3rio e pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivem as melhores pr\u00e1ticas em gest\u00e3o de res\u00edduos e log\u00edstica<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                                    O MDIC<\/b> trabalha em parceria com outras pastas na elabora\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio e de pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivem as melhores pr\u00e1ticas em gest\u00e3o de res\u00edduos e log\u00edstica. Neste t\u00f3pico, est\u00e1 previsto o lan\u00e7amento do programa Brasil +Sustent\u00e1vel, que visa aprimorar pr\u00e1ticas ambientais, sociais e de governan\u00e7a (ESG) das empresas brasileiras e estimular a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas da Economia Circular.<\/p>\n

                                    15 –  REVIS\u00c3O E ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS PLANOS SETORIAIS DA POL\u00cdTICA NACIONAL SOBRE MUDAN\u00c7A DO CLIMA<\/b><\/p>\n

                                      \n
                                    • Processo de revis\u00e3o integrada dos planos setoriais previstos na PNMC<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                                      O MDIC <\/b>participa da revis\u00e3o integrada dos planos setoriais previstos na PNMC. A implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE) faz parte desse esfor\u00e7o. Nesse tema, o minist\u00e9rio estar\u00e1 diretamente envolvido na defini\u00e7\u00e3o das metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es do setor industrial, com participa\u00e7\u00e3o efetiva no Comit\u00ea T\u00e9cnico da Industria de Baixo Carbono.<\/p>\n

                                       <\/div>\n

                                      CATEGORIA 5 –  Planejamento, Gest\u00e3o e Compras P\u00fablicas<\/b><\/p>\n

                                      <\/b>16 –  RETOMADA DO PLANEJAMENTO NOS SETORES DE INFRAESTRUTURA<\/b><\/p>\n

                                        \n
                                      • Estrutura\u00e7\u00e3o de miss\u00e3o de pol\u00edtica industrial para infraestrutura no \u00e2mbito da pol\u00edtica de neoindustrializa\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                                        Refere-se ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) \u2013 colegiado presidido pelo MDIC <\/b>que tem a incumb\u00eancia de construir a nova pol\u00edtica industrial brasileira com base em seis miss\u00f5es. Uma dessas est\u00e1 diretamente relacionada aos investimentos em infraestrutura para a integra\u00e7\u00e3o produtiva e o bem-estar nas cidades. Al\u00e9m de mobilidade, envolve \u00e1reas com saneamento e moradia. Al\u00e9m do MDIC, comp\u00f5em o CNDI outros 19 minist\u00e9rios, mais o BNDES e 21 representantes do setor produtivo. A nova pol\u00edtica industrial ser\u00e1 entregue pelo conselho at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n

                                        17 – APRIMORAMENTO DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA EM PROJETOS ESTRUTURANTES<\/b><\/p>\n

                                          \n
                                        • Retomada da Estrat\u00e9gia Building Information Modelling (Estrat\u00e9gia BIM-BR) para redu\u00e7\u00e3o de custos e aumento de celeridade na execu\u00e7\u00e3o de obras estruturantes.<\/i><\/li>\n<\/ul>\n

                                          Os grandes programas governamentais de habita\u00e7\u00e3o, mobilidade e infraestrutura, entre outros, dever\u00e3o usar preferencialmente, a partir do ano que vem, tecnologia integrada que reduz os custos e o tempo de conclus\u00e3o das obras, al\u00e9m de contribuir para a descarboniza\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o civil. Essa tecnologia \u00e9 conhecida por BIM (em portugu\u00eas, Modelagem da Informa\u00e7\u00e3o da Constru\u00e7\u00e3o), cuja dissemina\u00e7\u00e3o no pa\u00eds faz parte do projeto Construa Brasil, sob responsabilidade do MDIC<\/b>. A retomada da estrat\u00e9gia BIM ocorreu no final de julho com a reativa\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do programa. Al\u00e9m do MDIC, que lidera o comit\u00ea, fazem parte do colegiado os minist\u00e9rios das Cidades; da Educa\u00e7\u00e3o; de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI); da Defesa; de Portos e Aeroportos; dos Transportes; e da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI).<\/p>\n

                                          <\/b>18 – USO DO PODER DE COMPRA P\u00daBLICA PARA NEOINDUSTRIALIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

                                            \n
                                          • Estabelecimento de instrumentos normativos para potencializar o processo de neoindustrializa\u00e7\u00e3o por meio dos instrumentos de compra p\u00fablica<\/li>\n<\/ul>\n

                                            Recria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interministerial de Aquisi\u00e7\u00f5es do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (CIA-PAC), que ir\u00e1 disciplinar e coordenar as compras de produtos e servi\u00e7os nacionais nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do programa.  A comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida pela Casa Civil e ter\u00e1 o MDIC <\/b>na secretaria executiva.  Al\u00e9m de definir diretrizes para as compras p\u00fablicas, identificando setores aptos a fornecer os insumos necess\u00e1rios \u00e0s obras do programa, a CIA-PAC tamb\u00e9m vai fiscalizar o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es e coordenar, junto \u00e0s ag\u00eancias, bancos p\u00fablicos e outros \u00f3rg\u00e3os, as estrat\u00e9gias de fomento \u00e0s cadeias produtivas. A ideia \u00e9 impulsionar o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds e adensar as cadeias produtivas existentes, incentivando a produ\u00e7\u00e3o nacional e a inova\u00e7\u00e3o em setores estrat\u00e9gicos.<\/p>\n

                                            \"\"
                                            @Ricardo Stuckert\/PR<\/figcaption><\/figure>\n

                                            Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 12\/08\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                            O novo Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (NPAC), lan\u00e7ado nesta sexta-feira (11\/8) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, contempla uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e programas desenvolvidos pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (MDIC) e que s\u00e3o fundamentais para o crescimento do pa\u00eds em bases tecnol\u00f3gicas, sustent\u00e1veis e sociais. A contribui\u00e7\u00e3o da Pasta est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":82182,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-82181","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/novopac.png?fit=1150%2C200&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82181"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82181\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82185,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82181\/revisions\/82185"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}