O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesse segunda-feira (8) que encaminhar\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32, a chamada reforma administrativa.<\/p>\n
Enviada ao Congresso pelo governo do ex-presidente ineleg\u00edvel Jair Bolsonaro (PL) em 2020, a medida restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e cria cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, acaba com os servi\u00e7os p\u00fablicos do pa\u00eds, ao liberar as privatiza\u00e7\u00f5es, terceiriza\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs). Mudan\u00e7as que podem facilitar o alastramento de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, prejudicando quem precisa de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante do posicionamento de Lira, que mais uma vez se manifesta sem dialogar com o funcionalismo, a Alian\u00e7a Nacional das Entidades Sindicais Representativas dos Servidores e Servidoras P\u00fablicos, composta pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos (Fenasepe), Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal (Confetam), Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Seguridade Social (CNTSS) e F\u00f3rum de Professores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Proifes), aponta que a mobiliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1<\/p>\n
Em nota, o grupo destaca que Lira mente ao dizer que a reforma s\u00f3 atingir\u00e1 os novos servidores e aponta que \u201c\u00e9 um duro golpe aos concursos p\u00fablicos, abrindo as portas para milh\u00f5es de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados pol\u00edticos nas tr\u00eas esferas\u201d<\/p>\n
A Alian\u00e7a que envolve a representa\u00e7\u00e3o de trabalhadores nos \u00e2mbitos federal, estadual e municipal, ressalta que o Brasil tem apenas 12,45% de sua for\u00e7a de trabalho empregada no servi\u00e7o p\u00fablico, quase metade dos 23,48% da m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, menor at\u00e9 mesmo que os Estados Unidos (4).<\/p>\n
Com isso, h\u00e1 poucos servidores para atender as demandas por pol\u00edticas p\u00fablicas e a diminui\u00e7\u00e3o dos quadros, promovida pela PEC 32, aumentaria ainda mais a desigualdade social no Brasil.<\/p>\n
As entidades pontuam tamb\u00e9m que Lira, al\u00e9m de blindar Bolsonaro contra o impeachment, foi tamb\u00e9m essencial nas vota\u00e7\u00f5es de toda agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, da reforma trabalhista \u00e0 da previd\u00eancia, mas que a mobiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por paralisar a PEC 32, em 2021, seguir\u00e1 com a mesma for\u00e7a.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es lembram que o governo federal j\u00e1 se posicionou contra a proposta, mas a medida s\u00f3 pode ser retirada de tramita\u00e7\u00e3o mediante pedido do Executivo, se o presidente da C\u00e2mara se dispuser a coloc\u00e1-lo a voto no Plen\u00e1rio, devendo o parlamentar aprovar a retirada. <\/p>\n
\u201cA luta para enterrar de vez a PEC 32 \u00e9 uma necessidade para a defesa dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, indispens\u00e1vel \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da na\u00e7\u00e3o brasileira. Por isso, chamamos a mais ampla unidade dos servidores p\u00fablicos em todos os n\u00edveis e em di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o para retomarmos a campanha iniciada em 2021. Dirigimo-nos ao presidente Lula para que reforce sistematicamente a posi\u00e7\u00e3o de seu governo contra essa Reforma Administrativa de cabo a rabo, sem emend\u00e1-la ou \u201cmelhor\u00e1-la\u201d (como sugerido pelas dissimula\u00e7\u00f5es de Lira)\u201d, conclui a nota.<\/p>\n