{"id":82500,"date":"2023-08-28T04:15:16","date_gmt":"2023-08-28T07:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82500"},"modified":"2023-08-27T16:45:42","modified_gmt":"2023-08-27T19:45:42","slug":"stf-formou-maioria-para-liberar-atuacao-de-juizes-em-processos-que-tenham-participacao-de-escritorios-de-parentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/08\/28\/stf-formou-maioria-para-liberar-atuacao-de-juizes-em-processos-que-tenham-participacao-de-escritorios-de-parentes\/","title":{"rendered":"STF formou maioria para liberar atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes em processos que tenham participa\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de parentes."},"content":{"rendered":"
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“Decis\u00e3o \u00e9 temerosa e lan\u00e7a d\u00favidas sobre o Judici\u00e1rio”<\/strong><\/h3>\n

STF formou maioria para liberar atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes em processos que tenham participa\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de parentes. Em entrevista \u00e0 DW Brasil, jurista avalia que novo entendimento \u00e9 um retrocesso.<\/p>\n<\/header>\n

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“D\u00e1 medo”. <\/strong><\/p>\n

\u00c9 desta forma que Thomaz Bustamante, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a participa\u00e7\u00e3o de magistrados da Corte em processos de escrit\u00f3rios que tenham a participa\u00e7\u00e3o de seus familiares. A maioria foi formada por 7 votos a 4, na \u00faltima segunda-feira (21\/08).<\/p>\n

O questionamento foi aberto pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) em uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: a possibilidade de ju\u00edzes atuarem em casos de escrit\u00f3rios onde parentes ou familiares atuem. O impedimento, que era vedado pelo C\u00f3digo de Processo Civil, foi derrubado pela Corte. Mant\u00e9m-se, no entanto, a proibi\u00e7\u00e3o de magistrados atuarem em casos diretos cujo advogado seja familiar.<\/p>\n

“A legisla\u00e7\u00e3o que foi parcialmente revogada pela decis\u00e3o \u00e9 clar\u00edssima e coloca como causa de impedimento qualquer processo de um cliente de escrit\u00f3rio, c\u00f4njuge ou parente direto. Isso \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que deveria ser tratada de maneira objetiva”, afirmou Bustamante.<\/p>\n

Apesar de entender que a regra tem sido burlada em algumas situa\u00e7\u00f5es, Bustamante acredita que a invalida\u00e7\u00e3o do artigo por completo agrava ainda mais o problema. “Esse tipo de intera\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzes e advogados j\u00e1 causaram esc\u00e2ndalo. E n\u00e3o consigo imaginar que tipo de intera\u00e7\u00e3o ou influ\u00eancia rec\u00edproca quando estamos falando de membros da mesma fam\u00edlia.\u201d<\/p>\n

DW Brasil: O STF formou maioria para mudar as regras na atua\u00e7\u00e3o de processos de escrit\u00f3rios de parentes. Como avalia a mudan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Thomas Bustamante<\/strong>: Essa decis\u00e3o \u00e9 um retrocesso e revela uma esp\u00e9cie de incompreens\u00e3o que os ju\u00edzes t\u00eam no Brasil, principalmente nos tribunais superiores, acerca do pr\u00f3prio papel e das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o que foi parcialmente revogada pela decis\u00e3o \u00e9 clar\u00edssima e coloca como causa de impedimento qualquer processo de um cliente de escrit\u00f3rio, c\u00f4njuge ou parente direto. Isso \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que deveria ser tratada de maneira objetiva. \u00c9 uma quest\u00e3o que est\u00e1 longe de ser despropositada ou injusta na legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 bastante temeroso, porque isso vai criar ainda mais obscuridade e d\u00favidas sobre a atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio<\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 se voltar contra os pr\u00f3prios ju\u00edzes, que ficar\u00e3o mais expostos caso estejam envolvidos em julgamentos de pessoas pr\u00f3ximas?<\/strong><\/p>\n

Acho que n\u00e3o. Hoje, o judici\u00e1rio brasileiro entende que as regras de impedimento s\u00e3o aplicadas nesse quesito. O meu medo \u00e9 justamente o contr\u00e1rio: normalizar situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser normalizadas. Ainda que o judici\u00e1rio brasileiro tenha sido vacilante em alguns casos de aplica\u00e7\u00e3o dessa norma, h\u00e1 uma vigil\u00e2ncia da sociedade sobre esse tema. Essa norma foi capaz, em situa\u00e7\u00f5es anteriores, inclusive no Supremo, de causar constrangimento nos ju\u00edzes. E agora nem isso ela ser\u00e1 capaz de fazer a partir desse novo entendimento adotado pela corte.<\/p>\n

Como a quest\u00e3o tem sido tratada hoje por escrit\u00f3rios de advocacia? H\u00e1 como “burlar\u201d essa proibi\u00e7\u00e3o e influenciar a presen\u00e7a de magistrados em determinados processos?<\/strong><\/p>\n

Uma das coisas que se argumentava em favor da norma \u00e9 que os escrit\u00f3rios de advocacia poderiam, por exemplo, contratar um advogado filho de um desembargador ou ministro do Supremo para alterar a compet\u00eancia e influenciar presen\u00e7a desse magistrado no julgamento. Agora, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o me parece muito menos grave do que a suspeita que se lan\u00e7a na hip\u00f3tese de um advogado que vende seus servi\u00e7os com o sobrenome do ministro do Supremo para influenciar a distribui\u00e7\u00e3o desse ou daquele processo. Existe uma conduta \u00e9tica que deve ser seguida. N\u00e3o permitir a suspei\u00e7\u00e3o pode gerar um problema t\u00e3o grave quanto esse.<\/p>\n

Um dos argumentos apresentados pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros, autora da ADI, \u00e9 de que a regra de impedimento n\u00e3o pode ser aplicada unilateralmente pelos ju\u00edzes, que podem incorrer em erros sem saber. O argumento \u00e9 v\u00e1lido?<\/strong><\/p>\n

O argumento \u00e9 horroroso. Primeiro, essa regra pode sim ser aplicada de of\u00edcio [quando h\u00e1 uma decis\u00e3o do magistrado em raz\u00e3o do cargo ocupado, sem a necessidade de iniciativa ou participa\u00e7\u00e3o de terceiros]. Segundo: bastaria algu\u00e9m alegar impedimento que o juiz estaria obrigado a se declarar impedido. Ele poderia tratar com naturalidade a situa\u00e7\u00e3o e isso n\u00e3o cria um \u00f4nus especial ao magistrado. E se ele est\u00e1 atuando de boa-f\u00e9, sem saber do envolvimento proibitivo com uma das partes do processo, isso n\u00e3o deveria ser relevante em uma argumenta\u00e7\u00e3o como essa da AMB, at\u00e9 porque o impedimento se caracteriza como um dado objetivo, n\u00e3o por uma quest\u00e3o psicol\u00f3gica ou sentimental do juiz. Isso n\u00e3o interessa. O que vale \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Historicamente, como o STF lida com pedidos de suspei\u00e7\u00e3o envolvendo os magistrados?<\/strong><\/p>\n

Quando o assunto \u00e9 o impedimento da pr\u00f3pria corte, n\u00f3s tivemos situa\u00e7\u00f5es em que a regra pode gerar bastante constrangimento para os pr\u00f3prios ju\u00edzes: ou seja advogado de escrit\u00f3rios com parentes de ministros do Supremo. O caso de suspei\u00e7\u00e3o mais importante foi o da Lava Jato, com o presidente Lula, quando se viu como foi importante esse instituto jur\u00eddico. Ainda que n\u00e3o seja um caso de parentesco, mas o fato de voc\u00ea ter rela\u00e7\u00f5es pessoais e conversas sobre o processo foi suficiente para demonstrar a suspei\u00e7\u00e3o. Esse tipo de intera\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzes e advogados j\u00e1 causaram esc\u00e2ndalo. E n\u00e3o consigo imaginar que tipo de intera\u00e7\u00e3o ou influ\u00eancia rec\u00edproca quando estamos falando de membros da mesma fam\u00edlia. D\u00e1 medo. E tenho receio tamb\u00e9m do fundamento que foi evocado. A lei \u00e9 clara, cujo sentido literal \u00e9 muito dif\u00edcil de ser discutida e que foi questionada com o “princ\u00edpio da proporcionalidade\u201d, que no direito brasileiro s\u00e3o praticamente vazios de conte\u00fado e que tem sido aplicado com subjetivismos desvairados e perigosos.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Guilherme Henrique\/ Deutsche Welle-@dispon\u00edvel na internet 28\/08\/2023<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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