{"id":82542,"date":"2023-08-29T04:25:05","date_gmt":"2023-08-29T07:25:05","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82542"},"modified":"2023-08-29T04:46:40","modified_gmt":"2023-08-29T07:46:40","slug":"milionarios-pagam-menos-imposto-de-renda-que-servidores-publicos-lula-assina-mp-para-taxar-fundos-de-super-ricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/08\/29\/milionarios-pagam-menos-imposto-de-renda-que-servidores-publicos-lula-assina-mp-para-taxar-fundos-de-super-ricos\/","title":{"rendered":"Milion\u00e1rios pagam menos IR que servidores p\u00fablicos. Lula assina MP para taxar fundos de super-ricos"},"content":{"rendered":"

Beneficiados por brechas que permitem camuflar rendas pessoais como rendimentos empresariais, os milion\u00e1rios no Brasil pagam menos Imposto de Renda do que servidores p\u00fablicos e outras categorias profissionais de renda m\u00e9dia e alta. A conclus\u00e3o consta de estudo in\u00e9dito publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).Feito com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2022 (ano-base 2021), o levantamento constatou que os contribuintes que declararam, em 2021, ganhos totais acima de 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 176 mil por m\u00eas ou R$ 2,1 milh\u00f5es anuais) pagaram, em m\u00e9dia, 5,43% de al\u00edquota efetiva de Imposto de Renda (IR). Formado por 89.168 pessoas, esse contingente responde por apenas 0,25% do total de 35.993.061 declarantes do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica no ano passado.<\/p>\n

Essa al\u00edquota efetiva \u00e9 inferior \u00e0 de muitas categorias de profissionais. M\u00e9dicos pagaram, em m\u00e9dia, 9,42% de Imposto de Renda no ano passado. Os super-ricos tamb\u00e9m pagam menos que outras categorias, como professor de ensino m\u00e9dio (8,94%), policiais militares (8,87%) e enfermeiro (8,77%).<\/p>\n

Entre os servidores p\u00fablicos, a al\u00edquota m\u00e9dia para carreiras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta correspondeu a 9,54%, subindo para os ocupantes de outros \u00f3rg\u00e3os, que ganham mais, como servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico (11,83%), membro do Poder Executivo (12,15%), servidor do Poder Judici\u00e1rio (12,53%), carreiras de gest\u00e3o governamental e analista (13,66%), servidor do Poder Legislativo (13,76%), servidor do Banco Central (14,48%), carreiras de auditoria-fiscal e fiscaliza\u00e7\u00e3o (14,73%) e advogados do servi\u00e7o p\u00fablico (15,66%).<\/p>\n

Desigualdades<\/strong><\/h4>\n

A al\u00edquota efetiva representa percentual da renda total que de fato foi paga como Imposto de Renda. Segundo o Sindifisco, a menor al\u00edquota efetiva decorre principalmente de indiv\u00edduos cuja parcela significativa de renda \u00e9 composta por lucros e dividendos de empresas, rendimento isento no Brasil desde 1996. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m atribui as disparidades \u00e0 falta de corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, que ficou congelada entre 2015 e este ano, e \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, que corr\u00f3i menos as rendas dos mais ricos.<\/p>\n

\u201cA participa\u00e7\u00e3o relativa dos rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, como lucros e dividendos, no total da renda declarada aumentou de 32% para 36%. O que demonstra que a regressividade do sistema tribut\u00e1rio est\u00e1 se aprofundando, pois os super-ricos est\u00e3o utilizando esses recursos como nunca, contribuindo ainda menos para a arrecada\u00e7\u00e3o federal\u201d, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falc\u00e3o.<\/p>\n

Embora a classe m\u00e9dia tamb\u00e9m tenha parte dos ganhos atrelada a rendimentos isentos, essa parcela \u00e9 inferior \u00e0 dos milion\u00e1rios. Na tabela atual, o Imposto de Renda \u00e9 tributado na fonte, com al\u00edquotas progressivas de at\u00e9 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,69 por m\u00eas. Mesmo com o aumento do limite de isen\u00e7\u00e3o da tabela do IR para R$ 2.380 por m\u00eas, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, as demais faixas n\u00e3o foram corrigidas.<\/p>\n

Outro fator que contribui para o menor pagamento de Imposto de Renda em algumas categorias \u00e9 a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o, em que profissionais liberais abrem empresas no pr\u00f3prio nome e recebem como pessoas jur\u00eddicas. Algumas categorias pagam al\u00edquotas efetivas pr\u00f3ximas ou inferiores \u00e0 de super-ricos, como odont\u00f3logos (5,89%), cantor e compositor (5,34%) e advogados (5,24%).<\/p>\n

Em 2021, segundo a Receita Federal, os contribuintes brasileiros receberam R$ 555,68 bilh\u00f5es em lucros e dividendos, alta de quase 45% em rela\u00e7\u00e3o a 2020 (R$ 384,27 bilh\u00f5es) e de 46,5% na compara\u00e7\u00e3o com 2019 (R$ 379,26 bilh\u00f5es). Para o Sindifisco Nacional, esse movimento se deve \u00e0s expectativas dos agentes econ\u00f4micos de um poss\u00edvel restabelecimento da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos na segunda fase da reforma tribut\u00e1ria. Segundo a entidade, parte do empresariado antecipou a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros para evitar uma prov\u00e1vel taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Distor\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos contribuintes que ganham at\u00e9 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, a al\u00edquota efetiva m\u00e9dia subiu entre a declara\u00e7\u00e3o de 2021 e de 2022. Acima desse rendimento, houve queda, exceto para os contribuintes que ganham mais de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos, cuja al\u00edquota efetiva passou de 5,25% para 5,43%.<\/p>\n

Quem ganhava entre cinco e sete sal\u00e1rios m\u00ednimos, por exemplo, pagou 5,98% de al\u00edquota efetiva em 2022, mais que os milion\u00e1rios. Dois anos antes, a taxa m\u00e9dia estava em 4,91% para a faixa de cinco a sete sal\u00e1rios m\u00ednimos. Na faixa entre sete e dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, a al\u00edquota efetiva passou de 7,7% para 8,67%.<\/p>\n

Segundo o Sindifisco, a maior al\u00edquota para as faixas de baixa e de m\u00e9dia renda deve-se \u00e0 falta de corre\u00e7\u00e3o da tabela. Isso porque os reajustes anuais, mesmo que n\u00e3o compensem a infla\u00e7\u00e3o, fazem o trabalhador subir de faixa e pagar menos Imposto de Renda, mesmo sem a melhora do poder de compra.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Noticias 29\/08\/2023<\/strong><\/p>\n

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BBC: Milion\u00e1rios pagam menos imposto de renda que professores, m\u00e9dicos e policiais, mostra estudo<\/strong><\/span><\/h4>\n

Para ler o texto completo, clique aqui<\/a>.<\/span><\/strong><\/h4>\n
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Lula assina medida provis\u00f3ria para taxar fundos de super-ricos<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provis\u00f3ria (MP) que prev\u00ea a cobran\u00e7a de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que h\u00e1 um \u00fanico cotista). Segundo estimativas do governo federal, h\u00e1 cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilh\u00f5es e respondem por 12,3% dos fundos no pa\u00eds.<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Embora n\u00e3o haja limite m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00f5es, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrim\u00f4nio m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es, j\u00e1 que os custos de manuten\u00e7\u00e3o podem somar R$ 150 mil por ano, por isso s\u00e3o conhecidos como fundos dos super-ricos. Por ser uma medida provis\u00f3ria, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias ou perde a validade. O an\u00fancio do envio da MP foi feito durante um evento, no Pal\u00e1cio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o sal\u00e1rio m\u00ednimo e amplia faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).  <\/p>\n

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxa\u00e7\u00e3o de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justi\u00e7a social e um sistema tribut\u00e1rio mais equilibrado. Al\u00e9m disso, Haddad afirmou que as iniciativas est\u00e3o em linha com legisla\u00e7\u00f5es de pa\u00edses capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da Am\u00e9rica do Norte e tamb\u00e9m da Am\u00e9rica do Sul.  <\/p>\n

“Estamos olhando para os pa\u00edses da OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para o Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Col\u00f4mbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas pr\u00e1ticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justi\u00e7a social. Aqui n\u00e3o tem nenhum sentimento que n\u00e3o seja o de justi\u00e7a social”, declarou.<\/em><\/p>\n

O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo pr\u00f3prio governo, determina que a cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada apenas no resgate. Ser\u00e1 tributado com al\u00edquota de 10% quem optar por iniciar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2023. A previs\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 arrecadar R$ 24 bilh\u00f5es entre 2023 e 2026.<\/p>\n

Offshore e trusts<\/strong><\/h4>\n

Al\u00e9m da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administra\u00e7\u00e3o de bens de um grupo ou fam\u00edlia) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxa\u00e7\u00f5es chegaram a ser inclu\u00eddas no texto da MP 1.172\/2023, do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas foram retiradas ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o destaque na semana passada, em meio a resist\u00eancias de parlamentares. O governo argumentou que a tributa\u00e7\u00e3o serviria para cobrir a ren\u00fancia fiscal com a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideran\u00e7as partid\u00e1rias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Al\u00e9m de R$ 10 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o anual a partir de 2024, ser\u00e3o arrecadados R$ 3 bilh\u00f5es neste ano para financiar a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o, de acordo com as previs\u00f5es apresentadas.<\/p>\n

 A \u00edntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), segundo o Pal\u00e1cio do Planalto. <\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Noticias 29\/08\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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