{"id":82673,"date":"2023-09-04T04:20:20","date_gmt":"2023-09-04T07:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82673"},"modified":"2023-09-03T06:06:22","modified_gmt":"2023-09-03T09:06:22","slug":"os-cuidados-que-os-servidores-devem-ter-com-a-margem-consignavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/04\/os-cuidados-que-os-servidores-devem-ter-com-a-margem-consignavel\/","title":{"rendered":"Os cuidados que os servidores devem ter com a margem consign\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
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Avalia\u00e7\u00f5es mistas pautam as conversas sobre o benef\u00edcio ao funcionalismo<\/strong><\/em><\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O empr\u00e9stimo consignado \u00e9 presen\u00e7a confirmada nos contracheques da maioria dos servidores p\u00fablicos dos estados, dos munic\u00edpios e da Uni\u00e3o. Por seus juros mais baixos, \u00e9 atrativo aos funcion\u00e1rios que \u2014 muitas vezes sem sal\u00e1rios melhores e reajustes reais \u2014 recorrem a uma d\u00edvida para pagar outra. \u00c9 comum diversos trabalhadores reclamarem que, ao receber seus vencimentos, os descontos s\u00e3o selvagens, e pouco sobra para as necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n<\/div>\n

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Por isso, a margem consign\u00e1vel \u00e9 onipresente nos debates sobre o endividamento do funcionalismo p\u00fablico. Esta se refere \u00e0 porcentagem m\u00e1xima do sal\u00e1rio do servidor que pode ser comprometida com descontos em folha, como empr\u00e9stimos pessoais, consignados, planos de sa\u00fade, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 preciso, por\u00e9m, estar atento, porque o aumento da margem consign\u00e1vel n\u00e3o representa necessariamente um \u201cdesafogo\u201d nas contas. A d\u00edvida continua l\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n

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A Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.170, de 2023, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (dia 23). A proposta reajustou os vencimentos de servidores federais civis, inclu\u00eddos os aposentados e os pensionistas da Uni\u00e3o, em 9%, desde de maio deste ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Mesmo com a vit\u00f3ria no parlamento, a relatora da MP, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), criticou a retirada do trecho que previa a amplia\u00e7\u00e3o da margem consign\u00e1vel dos funcion\u00e1rios em dez pontos percentuais, de 35% para 45%.  <\/div>\n
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Na C\u00e2mara dos Deputados, um projeto de lei (PL) tramita em comiss\u00f5es permanentes para tratar exatamente da quest\u00e3o da margem consign\u00e1vel. De autoria da deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-SP), o PL 2.591, de 2023, busca tornar facultativa a reserva de 5% na remunera\u00e7\u00e3o mensal do servidor p\u00fablico federal para o pagamento de empr\u00e9stimos consignados relativos ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito e ao cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n

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Na cidade do Rio de Janeiro, uma mensagem do Executivo pretende aumentar a margem dos servidores da prefeitura.<\/p>\n<\/div>\n

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Por fim, o tema \u00e9 debatido por todas as esferas, mas consenso n\u00e3o \u00e9 atingido.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os endividados s\u00e3o aqueles com d\u00e9bitos a vencer (cheque pr\u00e9-datado, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial, carn\u00ea de loja, cr\u00e9dito consignado, empr\u00e9stimo pessoal e presta\u00e7\u00f5es de carro e de casa) \u2014 Foto: Pedro Teixeira\/Ag\u00eancia O Globo<\/figcaption><\/figure>
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Avalia\u00e7\u00f5es mistas pautam as conversas sobre o benef\u00edcio ao funcionalismo<\/strong><\/p>\n

A parlamentar Maria do Ros\u00e1rio explica que a falta de reajustes salariais e a alta da infla\u00e7\u00e3o contribu\u00edram para a perda do poder de compra do funcionalismo:<\/p>\n<\/div>\n

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\u2013 Al\u00e9m desses fatos, o sistema contribuiu para transformar os empr\u00e9stimos dos servidores em d\u00edvidas impag\u00e1veis, com a cobran\u00e7a de juros abusivos em uma parte dos valores consignados em seus contracheques.<\/p>\n<\/div>\n

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As idas e vindas de projetos sobre o tema, defende ela, tem prejudicado os servidores p\u00fablicos:<\/p>\n<\/div>\n

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\u2013 \u00c9 necess\u00e1rio buscar uma sa\u00edda justa e razo\u00e1vel que lhes assegure o direito de utilizarem a margem consignada.<\/p>\n<\/div>\n

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Mozar Carvalho, advogado especialista em quest\u00f5es econ\u00f4micas, informa que os trabalhadores devem analisar a renda mensal, as despesas fixas e vari\u00e1veis e a capacidade de pagamento sem comprometimento da renda:<\/p>\n<\/div>\n

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\u2013 Isso deve ser observado junto a outros aspectos subjetivos, como imprevistos de doen\u00e7a e gastos surpresas inesperadas.<\/p>\n<\/div>\n

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Luciano Bravo, CEO da Intelig\u00eancia Comercial, argumenta que ter acesso a mais cr\u00e9dito pode possibilitar in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para o desenvolvimento pessoal:<\/p>\n<\/div>\n

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\u2013 O acesso maior ao cr\u00e9dito pode propiciar, por exemplo, o financiamento de um curso ou de uma viagem dos sonhos com a fam\u00edlia. Mas, acima de tudo, planejamento \u00e9 fundamental.<\/p>\n<\/div>\n

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No Rio, limite est\u00e1 a um passo de ser estendido<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O presidente da Comiss\u00e3o de Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Jorge Felippe (Uni\u00e3o) avalia como negativa a proposta de Eduardo Paes (PSD) de aumentar em dez pontos percentuais a margem consign\u00e1vel dos servidores municipais.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2013 O ideal \u00e9 que houve um reajuste, pelo menos, compat\u00edvel com a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Entretanto, como isso n\u00e3o ocorre, e eles est\u00e3o com o sal\u00e1rio praticamente estagnado, s\u00f3 lhes resta a alternativa do empr\u00e9stimo, aumentando suas d\u00edvidas e dificuldades para manter-se e a fam\u00edlia.<\/p>\n<\/div>\n

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O projeto foi aprovado em primeira discuss\u00e3o na semana passada e precisa ser aprovado em outra sess\u00e3o, antes de ser enviado ao chefe do Executivo.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Gustavo Silva \/ EXTRA – @ dispon\u00edvel na internet 04\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

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