{"id":82714,"date":"2023-09-05T04:20:34","date_gmt":"2023-09-05T07:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82714"},"modified":"2023-09-04T16:10:33","modified_gmt":"2023-09-04T19:10:33","slug":"que-esta-por-tras-do-debate-sobre-o-financiamento-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/05\/que-esta-por-tras-do-debate-sobre-o-financiamento-sindical\/","title":{"rendered":"Que est\u00e1 por tr\u00e1s do debate sobre o financiamento sindical?"},"content":{"rendered":"
 <\/div>\n

Na \u00faltima quinta-feira (31), o plen\u00e1rio virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) formou, at\u00e9 o momento, maioria de 6 a 0, com voto do ministro Alexandre de Moraes para constitucionalizar a chamada \u201ccontribui\u00e7\u00e3o assistencial\u201d aos sindicatos.<\/em><\/strong><\/p>\n

\n

Assim, com objetivo de subsidiar este debate, reduzido e amesquinhado, pela imprensa grande, mercado e capital, a apenas ao custeio dos sindicatos, sem considerar o papel dessas entidades sindicais no desenvolvimento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com conquistas relevantes para os trabalhadores, e manuten\u00e7\u00e3o de direitos, sem os quais, hoje, a vida desses trabalhadores seria, infinitamente, mais dif\u00edcil e prec\u00e1ria.<\/p>\n

Essa contribui\u00e7\u00e3o consiste em desconto feito em folha de pagamento, pelas empresas, com porcentual definido em assembleia. O objetivo dessa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 custear as atividades coletivas dos sindicatos, como as campanhas de diss\u00eddio salarial coletivo.<\/p>\n

O diss\u00eddio coletivo de trabalho representa o processo jur\u00eddico para resolver conflitos coletivos no ambiente laboral, envolvendo interesses comuns de grupos de trabalhadores e empregadores (patr\u00f5es), mediados por entidades sindicais, em particular, os sindicatos.<\/p>\n

Esse debate voltou a ganhar os holofotes, com a vit\u00f3ria do presidente Lula (PT), que reabriu a discuss\u00e3o em torno do financiamento sindical, desmantelado pela Reforma Trabalhista, no contexto da Lei 13.467\/17, que entre outras medidas dr\u00e1sticas, extinguiu o chamado imposto sindical obrigat\u00f3rio, que 1 vez por ano cobrava de todos os trabalhadores formais 1 dia de trabalho, com desconto compuls\u00f3rio em folha.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o desobrigada      <\/strong><\/p>\n

Essa contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi extinta. Foi tornada volunt\u00e1ria e para que seja descontada no contracheque, o trabalhador deve ir pessoalmente ao sindicato e autorizar, formalmente, por meio de documento assinado, o repasse ao sindicato.<\/p>\n

Mas qual trabalhador vai fazer isso, com a demoniza\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical, e pior, do sindicato? Essa demoniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 na m\u00eddia e \u00e9 feita cotidianamente pelos patr\u00f5es, pelo chamado mercado e o capital, que s\u00e3o inimigos dos direitos dos trabalhadores, cujos defensores desses direitos, s\u00e3o os sindicatos.<\/p>\n

Essa demoniza\u00e7\u00e3o, levada aos estertores, serviu de caldo de cultura para fomentar a chamada Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso, e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017, que entre outras quest\u00f5es alterou profundamente as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil1<\/sup><\/strong>.<\/p>\n

Entenda o retorno da contribui\u00e7\u00e3o assistencial       <\/strong><\/p>\n

Sobre a chamada \u201ccontribui\u00e7\u00e3o assistencial\u201d, o STF fixou, em 2017, a seguinte tese: \u201c\u00c9 inconstitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa, de contribui\u00e7\u00f5es que se imponham compulsoriamente a empregados da categoria n\u00e3o sindicalizados\u201d (STF, Pleno, RG-ARE 1.018.459\/PR, relator ministro Gilmar Mendes, j. 23.02.2017, DJe 10.03.2017).<\/p>\n

Todavia, 6 anos depois, no mesmo processo, apreciando recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o (com a finalidade espec\u00edfica de esclarecer contradi\u00e7\u00e3o), ap\u00f3s voto-vista do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e dos votos de outros ministros, o relator, Gilmar Mendes acolheu o recurso, com efeitos infringentes (capacidade de reformar ou modificar decis\u00e3o judicial), para admitir a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, inclusive dos trabalhadores n\u00e3o filiados, assegurando ao trabalhador o direito de oposi\u00e7\u00e3o, fixando a seguinte tese (Tema 935 da Repercuss\u00e3o Geral): \u201c\u00c9 constitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que n\u00e3o sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o\u201d (STF, Pleno, sess\u00e3o virtual, de 14\/4\/23 a 24\/4\/23).<\/p>\n

Em resumo, a fundamenta\u00e7\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, para dar efeito modificativo \u00e0 decis\u00e3o foi:<\/p>\n

\u2022 que as contribui\u00e7\u00f5es assistenciais n\u00e3o se confundem com a contribui\u00e7\u00e3o sindical \u2014 tamb\u00e9m conhecida como \u201cimposto sindical\u201d \u2014, cuja cobran\u00e7a deixou de ser obrigat\u00f3ria, a partir da Reforma Trabalhista, de 2017;<\/p>\n

\u2022 que a cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es assistenciais est\u00e1 prevista na CLT desde 1946, ao contr\u00e1rio da contribui\u00e7\u00e3o ou \u201cimposto\u201d sindical;<\/p>\n

\u2022 que a arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es assistenciais s\u00f3 pode ocorrer para financiar atua\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos sindicatos em negocia\u00e7\u00f5es coletivas;<\/p>\n

\u2022 que, como a jurisprud\u00eancia do STF, constru\u00edda ao longo dos \u00faltimos anos, passou a conferir maior poder de negocia\u00e7\u00e3o aos sindicatos, identificou-se contradi\u00e7\u00e3o entre prestigiar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e, ao mesmo tempo, esvaziar a possibilidade de sua realiza\u00e7\u00e3o, ao impedir que os sindicatos recebam por atua\u00e7\u00e3o efetiva em favor da categoria profissional; e<\/p>\n

\u2022 que, por esse motivo, no seu novo voto permite-se a cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es assistenciais previstas em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, assegurado ao trabalhador o direito de se opor ao desconto, tratando-se de solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, que prestigia a liberdade sindical e, ao mesmo tempo, garante aos sindicatos alguma forma de financiamento.<\/p>\n

Desobriga\u00e7\u00e3o sem regra de transi\u00e7\u00e3o         <\/strong><\/p>\n

O objetivo do fim do desconto obrigat\u00f3rio do imposto ou contribui\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o foi para proteger o trabalhador \u201cespoliado\u201d pelo sindicato. Teve o objetivo, isto sim, de desmontar, destruir o sindicato, para que essa barreira de conten\u00e7\u00e3o contra o apetite patronal contra os direitos dos trabalhadores deixasse, efetivamente, de existir.<\/p>\n

Sem sindicatos fortes, organizados, com recursos materiais e financeiros, seria mais f\u00e1cil destruir direitos e conquistas. Essa foi a raz\u00e3o central do fim compuls\u00f3rio da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

E como o objetivo n\u00e3o era privilegiar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, sequer, na lei foi escrita alguma regra de transi\u00e7\u00e3o, para que os sindicatos pudessem se preparar para as turbul\u00eancias naturais que adviriam com o fim da obrigatoriedade de repasses desses recursos.<\/p>\n

CLT sempre privilegiou a negocia\u00e7\u00e3o sobre a lei      <\/strong><\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica, ainda no calor do debate no Congresso, da contrarreforma trabalhista, o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) esclareceu que o objetivo de explicitar em lei, o chamado \u201cnegociado pelo legislado\u201d n\u00e3o foi para beneficiar ou privilegiar os acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas. Ao contr\u00e1rio.<\/p>\n

At\u00e9 porque, segundo a nota t\u00e9cnica, isto sempre existiu. As conven\u00e7\u00f5es coletivas sempre procuravam avan\u00e7ar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CLT. N\u00e3o era necess\u00e1rio tentar garantir o que j\u00e1 estava consignado na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. E os acordos coletivos, esses procuravam avan\u00e7ar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s conven\u00e7\u00f5es. Isto \u00e9, esse comando impl\u00edcito n\u00e3o era para retirar direitos. Ao expl\u00edcit\u00e1-lo, o objetivo era suprimir direitos.<\/p>\n

Assim, o objetivo impl\u00edcito de apor em lei o \u201cnegociado sobre o legislado\u201d era destruir direitos e conquistas. Isto, agora, est\u00e1 expl\u00edcito.<\/p>\n

Sindicato \u00e9 mais que impostos ou contribui\u00e7\u00f5es  <\/strong><\/p>\n

Com a decis\u00e3o majorit\u00e1ria do Supremo, a imprensa grande, o mercado e o capital abriram as baterias, novamente, contra o movimento sindical. Embora todas estas institui\u00e7\u00f5es saibam, muito bem, a diferen\u00e7a entre a \u201ccontribui\u00e7\u00e3o sindical\u201d, obrigat\u00f3ria, obrigatoriedade essa extinta pela Lei 13.467 e a \u201ccontribui\u00e7\u00e3o assistencial\u201d, fruto do processo negocial entre patr\u00f5es e suas entidades representativas, e os trabalhadores e suas entidades representativas, cujo desconto e percentual, com limites, se d\u00e1 por meio de assembleia convocada para tal fim.<\/p>\n

M\u00eddia grande \u2014 jornais, portais, TV, r\u00e1dios, blogs e canais digitais de direita \u2014 que defende os interesses patronais, mercado (empresas), voraz que quer suplantar direitos para obten\u00e7\u00e3o de lucros maiores, e capital, cujo prop\u00f3sito central \u00e9 o lucro e sua manuten\u00e7\u00e3o acima de tudo, reduzem esse debate, viciado, \u00e0 apenas a quest\u00e3o do financiamento dos sindicatos.<\/p>\n

Assim, parecer ser mais f\u00e1cil enganar os trabalhadores, que s\u00e3o estimulados, por todos os meios, a demonizar os sindicatos e qualquer tipo de luta coletiva para conquistar direitos e mant\u00ea-los.<\/p>\n

Papel dos sindicatos<\/strong><\/p>\n

Inven\u00e7\u00e3o inteligente e relativamente simples, surgida no s\u00e9culo 19, o sindicato, \u00e9 o \u201cadvogado\u201d do trabalhador, que defende os direitos e conquistas dos segmentos profissionais representados pelo sindicato.<\/p>\n

Sem os sindicatos, talvez, at\u00e9 o ar que se respira seria pago, porque no capitalismo, tudo \u00e9 transformado em mercadoria.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es sindicais de modo geral, e os sindicatos, em particular, exercem 4 macrofun\u00e7\u00f5es<\/strong>, quais sejam: <\/p>\n

1)<\/strong> organizar, representar e defender os direitos e interesses dos trabalhadores da categoria profissional, inclusive como substituto processual; <\/p>\n

2)<\/strong> negociar ou promover a contrata\u00e7\u00e3o coletiva, podendo, para tanto, realizar movimentos paredistas (greve) na hip\u00f3tese de recusa patronal; <\/p>\n

3)<\/strong> formar para a cidadania, o que consiste em promover cursos, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios, congressos e mobiliza\u00e7\u00f5es para desenvolver o senso cr\u00edtico dos trabalhadores; e <\/p>\n

4)<\/strong> lutar por justi\u00e7a social, o que pressup\u00f5e participar e influenciar as decis\u00f5es e processos pol\u00edticos para que haja equidade na distribui\u00e7\u00e3o da riqueza, com garantia de dignidade ao trabalhador durante sua vida laboral e na aposentadoria2<\/sup><\/strong>.<\/p>\n

Entenda as fontes do financiamento sindical<\/strong><\/p>\n

Se os trabalhadores e trabalhadoras n\u00e3o sustentarem seus sindicatos, quem vai sustent\u00e1-los? \u00c9 como dizem os brit\u00e2nicos: \u201cn\u00e3o tem almo\u00e7o de gra\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Os patr\u00f5es \u2014 como classe social \u2014 t\u00eam clareza disso, por isso fazem de tudo para enfraquecer os sindicatos e outras organiza\u00e7\u00f5es que representam os trabalhadores, os direitos e as conquistas desses, como classe social. O objetivo \u00e9 dispersar, desorganizar \u2014 como classe social \u2014, a fim de impedir avan\u00e7os econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n

As fontes de custeio sindical s\u00e3o 4: contribui\u00e7\u00e3o sindical, contribui\u00e7\u00e3o assistencial, contribui\u00e7\u00e3o confederativa e contribui\u00e7\u00e3o associativa.<\/p>\n

A sindical, que era obrigat\u00f3ria, e 1 vez por ano era descontado 1 dia de trabalho de todos na categoria profissional, teve a obrigatoriedade extinta pela chamada \u201cReforma Trabalhista\u201d.<\/p>\n

A assistencial, busca custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente as negocia\u00e7\u00f5es coletivas em que todos os trabalhadores s\u00e3o beneficiados sejam filiados, ou n\u00e3o. Este foi o entendimento que o Supremo formou maioria para validar a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A confederativa \u00e9 aplic\u00e1vel apenas aos empregados filiados ao sindicato e o valor varia, sendo definido anualmente em assembleia, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Destina-se \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela entidade aos trabalhadores.<\/p>\n

A associativa \u00e9 a mensalidade cobrada pelos sindicatos apenas de trabalhadores sindicalizados, que obt\u00eam s\u00e9rie de benef\u00edcios, como conv\u00eanios e descontos em servi\u00e7os.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Marcos Verlaine \/ Ag\u00eancia DIAP – @ dispon\u00edvel na internet 05\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

________________<\/p>\n

\"\"
Marcos Verlaine – Jornalista, analista pol\u00edtico e assessor parlamentar do Diap<\/figcaption><\/figure>\n

1<\/sup><\/strong> S\u00edntese dessas mudan\u00e7as introduzidas pela contrarreforma trabalhista:<\/p>\n

\u2022 acordos coletivos passaram a prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o. Com isso, o que for acertado entre empregado e empregador n\u00e3o \u00e9 vetado pela lei, respeitados os direitos essenciais, como f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/p>\n

\u2022 pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical, equivalente a 1 dia de trabalho, deixou de ser obrigat\u00f3rio;<\/p>\n

\u2022 jornada de trabalho, antes limitada a 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, pode ser agora pactuada em 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, respeitadas as 220 horas mensais;<\/p>\n

\u2022 f\u00e9rias, de 30 dias corridos por ano, agora podem ser parceladas em at\u00e9 3 vezes;<\/p>\n

\u2022 possibilidade do trabalho intermitente, com direito a f\u00e9rias, FGTS, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e 13\u00ba sal\u00e1rios proporcionais. O sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser inferior ao m\u00ednimo, nem aos vencimentos de profissionais na mesma fun\u00e7\u00e3o na empresa. Todavia, os contratos intermitentes remuneram apenas as horas trabalhadas e nada mais; e<\/p>\n

\u2022 gr\u00e1vidas e lactantes s\u00f3 poder\u00e3o trabalhar em locais com insalubridade de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo. Mesmo assim, se for por vontade pr\u00f3pria e desde que apresentem laudo m\u00e9dico com a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2<\/sup><\/strong> Para que serve e o que faz o movimento sindical<\/strong>, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o atualizada e ampliada (DIAP<\/strong>).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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