Interessante que essa pr\u00e1tica gera a sensa\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o conjunta, j\u00e1 que de alguma forma todos puderam falar algo, ainda que para si mesmos.<\/p>\n
O recente julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade da fixa\u00e7\u00e3o, por assembleia, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais a todos os integrantes da categoria, associados ou n\u00e3o ao sindicato, parece ser um n\u00edtido caso de monodi\u00e1logo.<\/p>\n
Primeiro, vale lembrar que o caso foi originalmente decidido com a seguinte tese: “<\/em>\u00c9 inconstitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa, de contribui\u00e7\u00f5es que se imponham compulsoriamente a empregados da categoria n\u00e3o sindicalizados”<\/em>.<\/p>\n Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de embargos declarat\u00f3rios, a maioria dos ministros que comp\u00f5e o STF acompanhou a modifica\u00e7\u00e3o proposta pelo ministro Barroso, para aceitar a fixa\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o assistencial a todos os integrantes da categoria, desde que assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A justificativa \u00e9 a necessidade dos sindicatos conseguirem recursos para poderem exercer sua miss\u00e3o principal, a realiza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, uma vez que o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria (antigo imposto sindical) teria dificultado tal mister.<\/p>\n O fundamento parece correto, ainda mais na era do “negociado sobre o legislado”, mas esconde uma defici\u00eancia do movimento sindical brasileiro que, parece, jamais ser\u00e1 suplantada: o v\u00edcio da interven\u00e7\u00e3o estatal. E nada \u00e9 t\u00e3o ruim que n\u00e3o possa piorar. Se antes a desejada interven\u00e7\u00e3o era pela lei, hoje \u00e9 pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n Desde 2017, quando a Reforma Trabalhista transformou em facultativa a contribui\u00e7\u00e3o sindical prevista por lei (artigo 579 da CLT), in\u00fameras foram as tentativas de se criar um sistema alternativo que pudesse manter as coisas como sempre foram.<\/p>\n Sem lei, os sindicatos come\u00e7aram a negociar penduricalhos nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas para, a maioria das vezes de forma inconstitucional, obter algum tipo de financiamento, nem que fosse do pr\u00f3prio empregador, o que obviamente jamais poderia ser sustentado perante o princ\u00edpio da liberdade sindical.<\/p>\n A jurisprud\u00eancia do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sempre foi firme neste sentido, bastando ver o Precedente Normativo de n\u00famero 119: “A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em seus artigos 5\u00ba, XX e 8\u00ba, V, assegura o direito de livre associa\u00e7\u00e3o e sindicaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 ofensiva a essa modalidade de liberdade cl\u00e1usula constante de acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa estabelecendo contribui\u00e7\u00e3o em favor de entidade sindical a t\u00edtulo de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma esp\u00e9cie, obrigando trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. Sendo nulas as estipula\u00e7\u00f5es que inobservem tal restri\u00e7\u00e3o, tornam-se pass\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o os valores irregularmente descontados”.<\/em><\/p>\n Nada, absolutamente nada, restou modificado no ordenamento jur\u00eddico que pudesse gerar conclus\u00e3o diferente. O artigo 513, letra “E” da CLT, que permite o estabelecimento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, continua o mesmo de 1946. <\/p>\n Por qual motivo, ent\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio vai alterar o cen\u00e1rio atual? Simples, porque os sindicatos n\u00e3o conseguem convencer os pr\u00f3prios integrantes da categoria da sua import\u00e2ncia, o que geraria contribui\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas. E porque, ao que parece, n\u00e3o h\u00e1 consenso pol\u00edtico para restabelecimento de contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria por lei.<\/p>\n Se ningu\u00e9m consegue dialogar para o convencimento, nada melhor do que o monodi\u00e1logo por quem tem o Poder…<\/p>\n Muitos ponderar\u00e3o que a nova contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 justa e n\u00e3o fera a liberdade sindical, seja porque os n\u00e3o filiados ao sindicato tamb\u00e9m gozam dos benef\u00edcios conquistados pela negocia\u00e7\u00e3o coletiva, seja porque assegurado o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O primeiro argumento \u00e9 f\u00e1cil de rebater: que acabe a unicidade sindical. N\u00e3o h\u00e1 situa\u00e7\u00e3o mais absurda que nossa Constitui\u00e7\u00e3o, ainda hoje, impe\u00e7a a plena liberdade sindical. A unicidade foi uma escolha necess\u00e1ria quando da forma\u00e7\u00e3o do sistema sindical brasileiro, que n\u00e3o mais se justifica. E nem adianta consultar os pr\u00f3prios detentores do monop\u00f3lio que seriam a voz dos interessados, obviamente n\u00e3o haver\u00e1 concord\u00e2ncia.<\/p>\n O segundo ponto, direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, se consegue dar um conforto te\u00f3rico para arruma\u00e7\u00e3o do sistema, na pr\u00e1tica dificilmente vai garantir sua efetividade. A experi\u00eancia brasileira j\u00e1 mostrou, em \u00e9poca n\u00e3o muito distante, que tal tipo de oposi\u00e7\u00e3o, ainda que garantida individualmente, encontra obst\u00e1culos temporais e f\u00edsicos.<\/p>\n N\u00e3o foram poucos os casos, apesar do at\u00e9 ent\u00e3o pacificado entendimento do TST, de sindicatos que estabeleceram contribui\u00e7\u00f5es assistenciais com direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, condicionando esta a requerimento por escrito, na sede do sindicato em ex\u00edguo prazo. At\u00e9 durante a pandemia do coronav\u00edrus houve tal pr\u00e1tica, expondo trabalhadores na \u00e2nsia da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que parece n\u00e3o terem percebido, e aqui talvez seja eu a monodialogar, \u00e9 que ainda que a assembleia de trabalhadores fixe a nova contribui\u00e7\u00e3o assistencial e n\u00e3o haja oposi\u00e7\u00e3o, simplesmente n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o do desconto autom\u00e1tico no sal\u00e1rio dos empregados que perten\u00e7am \u00e0 categoria.<\/p>\n O fundamento para tal conclus\u00e3o parece filme de mist\u00e9rio, com idas e vindas at\u00e9 o desfecho fat\u00eddico.<\/p>\n Se o artigo 513, “e” da CLT permite o estabelecimento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, o artigo 545 consolidado deixa claro que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de desconto salarial sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos empregados. Da mesma forma, o artigo 462 da CLT, que concretiza o princ\u00edpio da intangibilidade salarial, veda qualquer tipo de desconto nos sal\u00e1rios, salvo os ali expressamente permitidos.<\/p>\n Eu sei. O argumento ser\u00e1 que a autoriza\u00e7\u00e3o do artigo 545 pode ser coletiva, como previsto na negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e que o pr\u00f3prio artigo 462 permite o desconto previsto em contrato coletivo de trabalho, antiga denomina\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho. Sem falar no artigo 611-A da CLT, que estabelece o negociado sobre o legislado.<\/p>\n Entretanto, o legislador deixou claro no artigo 611-B da CLT, inciso XXVI que n\u00e3o pode ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a “liberdade de associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direito de n\u00e3o sofrer, sem sua expressa e pr\u00e9via anu\u00eancia, qualquer cobran\u00e7a ou desconto salarial estabelecidos em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho”.<\/em><\/p>\n Ora, se a contribui\u00e7\u00e3o assistencial obrigat\u00f3ria, ainda que sem exerc\u00edcio de direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, precisa ser estabelecida em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e se norma de ordem p\u00fablica fixa que n\u00e3o pode ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva a institui\u00e7\u00e3o de descontos nos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00f5es aos sindicados sem a expressa e pr\u00e9via anu\u00eancia do trabalhador, por mais que o STF legitime a nova contribui\u00e7\u00e3o, resta evidente que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos descontos pelo empregador.<\/p>\n Como o sistema sindical brasileiro parece uma colcha de retalhos, com o lado progressista enaltecendo monop\u00f3lio e fixa\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es pelo Estado (seja por lei ou por decis\u00e3o judicial), com o benepl\u00e1cito do espectro conservador, em seus monodi\u00e1logos perante os integrantes das categorias, ficamos, por ora, assim.<\/p>\n Em suma, mesmo que estabelecida a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, sem oposi\u00e7\u00e3o do interessado, o desconto no sal\u00e1rio do empregado somente pode ocorrer com sua pr\u00e9via e expressa anu\u00eancia. Uma coisa \u00e9 o empregado estar obrigado a pagar, outra, totalmente diferente, \u00e9 que seja compelido ao pagamento via desconto no sal\u00e1rio.<\/p>\n Boa sorte ao empregador que n\u00e3o observar tal dilig\u00eancia. A Justi\u00e7a do Trabalho estar\u00e1 logo ali…<\/p>\n Cr\u00e9dito: Otavio Torres Calvet \/ CONJUR – @ dispon\u00edvl na internet 06\/09\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sentado \u00e0 mesa, penso ter percebido uma nova categoria de discurso, entre o mon\u00f3logo e o di\u00e1logo. Trata-se da condi\u00e7\u00e3o de debater sem se importar com a opini\u00e3o alheia, colocar sob a capa da conversa\u00e7\u00e3o a simples exposi\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio pensamento. 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