{"id":82830,"date":"2023-09-12T04:30:19","date_gmt":"2023-09-12T07:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82830"},"modified":"2023-09-12T03:01:37","modified_gmt":"2023-09-12T06:01:37","slug":"pec-32-a-delenda-cartago-de-arthur-lira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/12\/pec-32-a-delenda-cartago-de-arthur-lira\/","title":{"rendered":"PEC 32, a delenda Cartago de Arthur Lira"},"content":{"rendered":"
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Conhecido como Cat\u00e3o, o Velho, o senador romano Marcus Porcius Cato \u00e9 lembrado pela posteridade por conta da letal senten\u00e7a com que encerrava todos os seus discursos, qualquer que fosse o assunto: “Delenda est Carthago!” – “Cartago deve ser destru\u00edda!”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Mais de vinte s\u00e9culos depois, o Presidente da C\u00e2mara Arthur Lira parece igualmente possu\u00eddo por uma outra id\u00e9ia fixa, n\u00e3o menos destrutiva: a da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32\/2020.<\/p>\n

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Divulgada como uma “reforma administrativa”, a medida em quest\u00e3o nada tem de reformadora ou moderna. \u00c9, pelo contr\u00e1rio, um retrocesso ao mais arcaico clientelismo. Em prosperando, ser\u00e3o feridas de morte garantias fundamentais da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, como a estabilidade do servi\u00e7o p\u00fablico e o concurso como meio de acesso aos seus quadros.<\/p>\n

A estabilidade \u00e9 a salvaguarda que permite ao servidor realizar o seu trabalho de forma t\u00e9cnica e impessoal, sem ficar \u00e0 merc\u00ea das press\u00f5es dos poderosos da ocasi\u00e3o. Foi gra\u00e7as a ela que, no ano passado, Auditores Fiscais puderam resistir ao ass\u00e9dio do ent\u00e3o alto escal\u00e3o da Rep\u00fablica, impedindo que joias \u00e1rabes avaliadas em mais de R$ 16 milh\u00f5es fossem retiradas ilegalmente do aeroporto de Guarulhos.<\/p>\n

O governo federal anterior, por sinal, foi pr\u00f3digo em ilustrar a import\u00e2ncia da independ\u00eancia do funcionalismo de carreira. Do contrabando de madeira da Amaz\u00f4nia ao superfaturamento de vacinas contra a Covid, n\u00e3o faltaram esquemas il\u00edcitos que s\u00f3 n\u00e3o foram adiante porque houve servidores concursados para denuncia-los.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de se admirar, portanto, que a famigerada PEC – um legado daquela gest\u00e3o – mire justo nesse tipo de profissional, abrindo espa\u00e7o para que seja cada vez mais substitu\u00eddo nas reparti\u00e7\u00f5es por apaniguados indicados sem nenhum crit\u00e9rio. A Nota T\u00e9cnica 69\/2021, publicada pelo Senado Federal, chega a falar em cerca de 1 milh\u00e3o de vagas sendo preenchidas dessa maneira em todo o pa\u00eds, caso o texto venha a ser aprovado.<\/p>\n

O documento afirma que a proposta \u201capresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrup\u00e7\u00e3o, facilita\u00e7\u00e3o da captura do Estado por agentes privados e redu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia do setor p\u00fablico em virtude da desestrutura\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es. Por sua vez, os efeitos previstos de redu\u00e7\u00e3o de despesas s\u00e3o limitados, especialmente no caso da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Francisco Genu. Auditor Fiscal aposentado e ex-diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais do RJ @reprodu\u00e7\u00e7ao internet<\/figcaption><\/figure>\n

Ou seja, trata-se de uma iniciativa ruinosa sob todos os aspectos, seja do ponto de vista do equil\u00edbrio fiscal, seja no da aten\u00e7\u00e3o e suporte \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ainda assim, nosso bravo Presidente da C\u00e2mara n\u00e3o se faz de rogado. Anuncia que o Planalto ter\u00e1 de discuti-la at\u00e9 o final do ano, nem que seja “for\u00e7adamente”.<\/p>\n

Talvez fizesse melhor em se concentrar em pautas mais consensuais e realmente de interesse nacional. Por exemplo, a reforma tribut\u00e1ria, que ainda tem um longo caminho pela frente, como o pr\u00f3prio Lira admite.<\/p>\n

Ou pode ser que prefira ser lembrado como o pol\u00edtico que fez com o servi\u00e7o p\u00fablico o que Roma fez com Cartago.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Francisco Genu \/ Jornal do Brasil – @ dispon\u00edvel na internet 12\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

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O que quer dizer o termo Delenda Cartago? <\/span><\/span><\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A frase em latim \u201cCarthago Delenda est\u201d significa \u201cconsidero ainda que Cartago deve ser destru\u00edda<\/b>\u201d. Uma afirma\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica da orat\u00f3ria latina que surgiu no s\u00e9culo II a.C quando Roma enfrentou Cartago nas dram\u00e1ticas batalhas que ficaram conhecidas como Guerras P\u00fanicas. Simboliza que o inimigo deve ser aniquilado<\/strong>. (Google)<\/span><\/span><\/div>\n
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GUERRAS P\u00daNICAS : <\/strong>Guerras P\u00fanicas foram conflitos travados entre Roma e Cartago, entre 264 a.C. e 146 a.C. Ao final das tr\u00eas guerras, Cartago foi destru\u00edda e suas terras, anexadas por Roma.<\/h4>\n

escolakids.uol.com.br\/historia\/guerras-punicas-roma-vs-cartago.htm#:~:text=As%20Guerras%20P%C3%BAnicas%20foram%20conflitos,como%20pot%C3%AAncia%20no%20mar%20Mediterr%C3%A2neo<\/a><\/span>.<\/strong><\/p>\n

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Entidades de servidores preveem intensifica\u00e7\u00e3o da luta contra a reforma administrativa<\/strong><\/span><\/h3>\n

Entidades sindicais est\u00e3o se articulando para intensificar a luta contra a reforma administrativa, que tramita no Congresso Nacional como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 32 e vem sendo ventilada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), como pauta poss\u00edvel para este semestre legislativo.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima ter\u00e7a (12), lideran\u00e7as de entidades representativas do funcionalismo se re\u00fanem com deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico para consolidar decis\u00f5es conjuntas e tra\u00e7ar rumos do combate \u00e0 PEC.<\/p>\n

\u201cTeremos essa reuni\u00e3o para tirar uma posi\u00e7\u00e3o comum entre os representantes da frente e as entidades que est\u00e3o nesta batalha para que a gente tenha um Estado que de fato atenda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, e n\u00e3o dessa forma como eles querem [a PEC 32], que acaba com a estabilidade e abre a porteira para privatiza\u00e7\u00f5es,  terceiriza\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es sociais, enfim. Vamos resistir da mesma forma como resistimos em 2021\u201d, afirma o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo.  <\/p>\n

A PEC 32 teve como autor inicial o governo Bolsonaro, que apresentou o texto ao Congresso em 2020. De l\u00e1 para c\u00e1, a proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o & Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara e tamb\u00e9m por uma comiss\u00e3o especial, tendo sido encaminhada depois ao plen\u00e1rio. A medida conta com alta rejei\u00e7\u00e3o popular e por isso empacou nos \u00faltimos tempos. O assunto voltou \u00e0 tona recentemente, por meio de acenos feitos por Lira. Em um recado dirigido ao governo Lula no \u00faltimo dia 21, por exemplo, o presidente da C\u00e2mara destacou que a PEC est\u00e1 pronta para ser avaliada pelo plen\u00e1rio e disse que \u201ctemos que discutir despesas, j\u00e1 que n\u00e3o podemos aumentar impostos\u201d.<\/p>\n

\u201cEsse discurso do Lira \u00e9 o requentar de uma constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f4mica que marca a agenda de austeridade que a burguesia imp\u00f5e contra os trabalhadores e as trabalhadoras e que projeta, sobretudo no servi\u00e7o p\u00fablico e nos servidores e servidoras, a responsabilidade por um suposto d\u00e9ficit ou incha\u00e7o da m\u00e1quina p\u00fablica e sua aparente inoper\u00e2ncia. Isso \u00e9 algo terminantemente falso\u201d, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes), Gustavo Seferian.<\/p>\n

A entidade \u00e9 uma das que s\u00e3o vinculadas ao F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe), inst\u00e2ncia que hoje est\u00e1 em alerta contra um eventual retorno da PEC 32. \u201cO indicativo colocado \u00e9 de que a sinaliza\u00e7\u00e3o de luta inclua uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es que devem ser confabuladas a partir de uma plen\u00e1ria nacional do funcionalismo p\u00fablico no pr\u00f3ximo dia 16. Parece ser esse o espa\u00e7o pol\u00edtico mais qualificado de articula\u00e7\u00e3o e unidade de a\u00e7\u00e3o do conjunto dos servidores p\u00fablicos para se fazerem enfrentamentos mais significativos\u201d, diz Seferian.<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, entidades se uniram e pediram ao governo Lula que retirasse a PEC 32 da C\u00e2mara, uma vez que o texto \u00e9 de iniciativa do Poder Executivo. Mas o grupo esbarrou em um problema n\u00e3o vislumbrado antes: como j\u00e1 teve relat\u00f3rio aprovado em comiss\u00e3o, a proposta agora est\u00e1 nas m\u00e3os do Legislativo, n\u00e3o dependendo somente da gest\u00e3o Lula para ser retirada de tramita\u00e7\u00e3o. O regramento vigente estipula que, em casos como esse, \u00e9 preciso apresentar um requerimento ao plen\u00e1rio pedindo a retirada do texto para que o conjunto dos deputados decida sobre o assunto.<\/p>\n

A iniciativa seria uma aventura arriscada, pois poderia ati\u00e7ar a base pr\u00f3-PEC 32 e eventualmente antecipar uma avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito da proposta, como Lira defende que seja feito. Por conta disso, o assunto acabou pausado. \u201cH\u00e1 uma leitura de que o Lira hoje n\u00e3o tem os votos necess\u00e1rios para colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio porque sen\u00e3o j\u00e1 teria colocado e o governo tamb\u00e9m disse que n\u00e3o vai levar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o [um pedido dessa natureza] para n\u00e3o ter desgaste. Acho que vai ficar l\u00e1 em banho-maria\u201d, projeta S\u00e9rgio Ronaldo.<\/p>\n

Governo<\/strong><\/h4>\n

Ap\u00f3s as provoca\u00e7\u00f5es de Lira, o governo Lula se mexeu. A gest\u00e3o descarta apoio \u00e0 PEC 32, mas defendeu Projeto de Lei (PL) 2258\/2022, que fixa regras gerais para concursos p\u00fablicos, e a pauta de limita\u00e7\u00e3o de supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico. O recado veio por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que na ter\u00e7a-feira (5) citou o PL 6726\/2016. O texto estipula teto para remunera\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios de ocupantes de fun\u00e7\u00f5es, cargos e empregos p\u00fablicos.<\/p>\n

Estima-se que a medida resultaria em uma economia de R$ 2,3 bilh\u00f5es, incluindo os tr\u00eas n\u00edveis federativos. A iniciativa recairia sobre servidores que, por conta de alguns rendimentos extras, ganham acima do teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 41.650,92. O valor corresponde ao sal\u00e1rio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cPassamos em revista todas as leis que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o que tratam do tema da moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, que inclui, evidentemente, o funcionalismo e que podem significar um avan\u00e7o importante\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Para o F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas do Estado (Fonacate), o aceno pode ajudar a segurar a sanha de Arthur Lira em prol da vota\u00e7\u00e3o da PEC 32. <\/p>\n

\u201cAcho que isso diminui um pouco a tens\u00e3o na medida em que o governo j\u00e1 se reuniu com o presidente da C\u00e2mara, j\u00e1 disse que vai encaminhar projetos, j\u00e1 sinalizou pela vota\u00e7\u00e3o do PL dos supersal\u00e1rios, o que \u00e9 importante porque supre um pouco a press\u00e3o do mercado de se reformar alguma coisa. E, para n\u00f3s, servidores, \u00e9 interessante que votem logo isso porque s\u00e3o 2,3% de servidores, a maioria do Judici\u00e1rio, que recebem acima do teto. Isso precisa ser corrigido\u201d, defende o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.  <\/p>\n

A aprecia\u00e7\u00e3o da pauta, no entanto, n\u00e3o \u00e9 consenso entre as organiza\u00e7\u00f5es representativas de servidores. Para o secret\u00e1rio-geral do Condsef, o momento n\u00e3o seria oportuno para a an\u00e1lise do o PL 6726\/2016. Com o Congresso hegemonizado por parlamentares que seguem a agenda de arrocho fiscal sobre a m\u00e1quina, a entidade teme que a proposta saia deformada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o final. O texto j\u00e1 foi chancelado pela C\u00e2mara e est\u00e1 parado no Senado.  <\/p>\n

\u201cSe trouxerem esse tema para a ordem do dia, \u00e9 evidente que v\u00e3o trazer \u00e0 tona tamb\u00e9m a PEC 32. Acho que neste momento o pa\u00eds deveria priorizar a reforma tribut\u00e1ria, a coloca\u00e7\u00e3o do povo no or\u00e7amento e focar em colocar os ricos no Imposto de Renda para que sejam devidamente tributados. Colocar essa pauta neste momento abriria uma sintonia com o que o presidente da C\u00e2mara est\u00e1 fazendo\u201d, avalia S\u00e9rgio Ronaldo.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Brasil de Fato \/ Condsef – @ dispon\u00edvel na internet 12\/09\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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