{"id":82844,"date":"2023-09-12T04:29:01","date_gmt":"2023-09-12T07:29:01","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82844"},"modified":"2023-09-12T03:12:03","modified_gmt":"2023-09-12T06:12:03","slug":"stf-validou-a-legalidade-da-contribuicao-assistencial-para-custear-o-funcionamento-de-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/12\/stf-validou-a-legalidade-da-contribuicao-assistencial-para-custear-o-funcionamento-de-sindicatos\/","title":{"rendered":"STF validou a legalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial para custear o funcionamento de sindicatos."},"content":{"rendered":"
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  • STF valida contribui\u00e7\u00e3o assistencial para sindicatos<\/strong><\/span><\/li>\n
  • Decis\u00e3o do STF torna constitucional cobran\u00e7a assistencial mesmo aos empregados n\u00e3o sindicalizados.<\/em><\/strong><\/span><\/li>\n
  • Por maioria, STF considera valida cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial para sindicatos<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
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    STF valida contribui\u00e7\u00e3o assistencial para sindicatos<\/strong><\/span><\/h4>\n

    O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.O caso espec\u00edfico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobran\u00e7a nos casos de trabalhadores n\u00e3o filiados aos sindicatos e de forma obrigat\u00f3ria por meio de acordo e conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

    A contribui\u00e7\u00e3o assistencial n\u00e3o se confunde com a contribui\u00e7\u00e3o sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e n\u00e3o est\u00e1 sendo analisado pelos ministros neste julgamento.<\/p>\n

    O julgamento foi iniciado em 2020 e, ap\u00f3s diversos pedidos de vista, foi finalizado hoje.<\/p>\n

    A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobran\u00e7a \u00e9 constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da quest\u00e3o pelo Judici\u00e1rio de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

    O caso voltou \u00e0 tona em fun\u00e7\u00e3o de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na vota\u00e7\u00e3o, Mendes mudou seu entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento da quest\u00e3o em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial era inconstitucional.<\/p>\n

    No entendimento de Mendes, a falta da cobran\u00e7a enfraquece o sistema sindical.<\/p>\n

    O julgamento ocorreu no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico do STF e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 12\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

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    Decis\u00e3o torna constitucional cobran\u00e7a assistencial mesmo aos empregados n\u00e3o sindicalizados. Trabalhador pode se opor ao pagamento<\/em><\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n

    Terminou nesta segunda-feira o julgamento sobre a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) <\/strong>considerou constitucional a institui\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as pelos sindicatos mesmo aos empregados n\u00e3o sindicalizados, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

    Foram 10 votos a favor e um contra. <\/strong>A decis\u00e3o do STF muda o entendimento da Corte e retoma a contribui\u00e7\u00e3o que deixou de ser obrigat\u00f3ria em 2017. Naquele ano, os ministros consideraram inconstitucional a imposi\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o assistencial porque j\u00e1 existia o imposto sindical obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n

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    Posteriormente, no mesmo ano, a reforma trabalhista tornou facultativa outra forma de contribui\u00e7\u00e3o: a sindical. Por isso, em um novo cen\u00e1rio sem a obrigatoriedade do imposto sindical, os ministros decidiram rever a cobran\u00e7a assistencial em abril deste ano.<\/p>\n<\/div>\n

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    O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que prop\u00f4s a mudan\u00e7a de entendimento sobre o assunto, disse que trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria que garante aos sindicatos alguma forma de financiamento.<\/p>\n<\/div>\n

    O GLOBO conversou com especialistas em direito trabalhista para esclarecer as mudan\u00e7as. Veja o que os advogados Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados; Cristian Divan Baldani, do Veirano Advogados e Caroline Marchi, do Machado Meyer Advogados, dizem sobre o tema. <\/p>\n

    Entenda a seguir como ser\u00e1 cobran\u00e7a: <\/strong><\/span><\/h3>\n

    O que \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o assistencial? <\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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    A contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 uma cobran\u00e7a a ser fixada em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva com o objetivo de custear atividades assistenciais dos sindicatos. O valor ser\u00e1 definido por cada categoria e aprovado pelos colaboradores em assembleia.<\/p>\n<\/div>\n

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    Esta cobran\u00e7a \u00e9 diferente da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que \u00e9 o pagamento aos sindicatos referente a um dia de trabalho e recolhido a cada m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n

    Quando a contribui\u00e7\u00e3o assistencial voltar\u00e1 a ser cobrada? <\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

    O empregado dever\u00e1 ter descontado do sal\u00e1rio o valor da contribui\u00e7\u00e3o assistencial decidido em assembleia quando houver acordo coletivo. Todos os que forem beneficiados com aumento salarial, por exemplo, ser\u00e3o obrigados a pagar, mesmo que n\u00e3o sejam associados ao sindicato. Quem n\u00e3o quiser precisa votar contra na assembleia, mas vale a decis\u00e3o da maioria. Contudo, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data expressa com rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio da contribui\u00e7\u00e3o assistencial. Advogados avaliam que deve haver alguma modula\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u2014 Esse \u00e9 o maior dilema e est\u00e1 todo mundo angustiado. N\u00e3o se sabe como vai ser a modula\u00e7\u00e3o que o STF vai colocar. Se \u00e9 uma modula\u00e7\u00e3o que vai retroagir a algum marco temporal ou se vai ser apontada a partir de hoje, deste ano, ou se vai valer a partir do ano que vem, por exemplo \u2014 diz Cristian Baldani, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Veirano Advogados.<\/p>\n<\/div>\n

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    Haver\u00e1 um valor fixo?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

    Diferente do imposto sindical, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial n\u00e3o tem um valor fixo. Os trabalhadores devem aprovar tanto a periodicidade de pagamento quanto o percentual de contribui\u00e7\u00e3o por meio de acordo em assembleia, a n\u00e3o ser que com o julgamento estabele\u00e7a algum par\u00e2metro. Como ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o foi publicado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se houve alguma determina\u00e7\u00e3o sobre esse tema.<\/p>\n<\/div>\n

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    O trabalhador \u00e9 obrigado a contribuir?<\/strong><\/p>\n

    N\u00e3o. O trabalhador pode se opor \u00e0 cobran\u00e7a na assembleia. No entanto, advogados explicam que os sindicatos devem realizar uma comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de convoca\u00e7\u00e3o para que o empregado possa decidir se deseja contribuir ou apresentar oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u2014 Ao trabalhador ser\u00e1 oportunizado prazo para apresentar oposi\u00e7\u00e3o ao desconto. Caso n\u00e3o seja apresentada oposi\u00e7\u00e3o, a empresa \u00e9 obrigada a descontar o valor do sal\u00e1rio do empregado \u2014 diz Caroline Marchi, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Machado Meyer Advogados.<\/p>\n<\/div>\n

    Como o trabalhador pode se opor se n\u00e3o quiser contribuir?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

    Salvo alguma defini\u00e7\u00e3o no julgamento, a expectativa \u00e9 de que a assembleia defina o prazos e a forma do empregado apresentar a oposi\u00e7\u00e3o ao pagamento. Atualmente, a oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o do empregado que expressa o desejo de n\u00e3o arcar com a contribui\u00e7\u00e3o assistencial. Neste caso, o valor n\u00e3o \u00e9 descontado do contracheque pelo empresa.<\/p>\n<\/div>\n

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    Como ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se foi determinado algum par\u00e2metro para essa quest\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u2014 Cabe ao trabalhador ficar atento \u00e0s especificidades de cada categoria para fazer valer o seu direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o na data certa. Essa \u00e9 a grande orienta\u00e7\u00e3o \u2014 diz Jorge Matsumoto, s\u00f3cio trabalhista do Bichara Advogados.<\/p>\n<\/div>\n

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    Como ser\u00e1 a cobran\u00e7a? Pode ser descontada na folha de pagamento?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

    Via de regra, o valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 descontado diretamente na folha de pagamento, dizem os especialistas.<\/p>\n

    Cr\u00e9dito: Carolina Nalin \/ O Globo – @ dispon\u00edvel na internet 12\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

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    Por maioria, STF considera valida cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial para sindicatos<\/strong><\/span><\/h4>\n

    Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou v\u00e1lida a cobran\u00e7a da chamada contribui\u00e7\u00e3o assistencial, que \u00e9 o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionais destinado ao custeio de atividades como as negocia\u00e7\u00f5es coletivas \u2014 em que se acertam condi\u00e7\u00f5es de trabalho entre empregadores e empregados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Os ministros conclu\u00edram o julgamento do tema nesta segunda-feira (11), no plen\u00e1rio virtual da Corte \u2014 formato de delibera\u00e7\u00e3o em que os votos s\u00e3o apresentados de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O Supremo deixou claro que a decis\u00e3o n\u00e3o representa a volta da obrigatoriedade do chamado imposto sindical. Em 2017, a reforma trabalhista tornou o pagamento facultativo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

    Pela decis\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial s\u00f3 poder\u00e1 ser cobrada dos empregados que n\u00e3o s\u00e3o filiados aos sindicatos se forem preenchidos os seguintes requisitos:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    • se o pagamento for acertado em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores da categoria;<\/li>\n
    • se os trabalhadores n\u00e3o filiados a sindicatos derem o aval expresso \u00e0 cobran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      O que \u00e9 contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

      Previstas em pontos diferentes da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a contribui\u00e7\u00e3o assistencial e imposto sindical n\u00e3o se confundem. Veja as diferen\u00e7as de cada um:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      • Contribui\u00e7\u00e3o assistencial:<\/span> <\/strong>\u00e9 usada para custear atividades assistenciais do sindicato \u2014 principalmente as negocia\u00e7\u00f5es coletivas. O valor n\u00e3o \u00e9 fixo e \u00e9 estabelecido por negocia\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o tem natureza tribut\u00e1ria.<\/li>\n
      • Imposto sindical:<\/strong><\/span> tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como contribui\u00e7\u00e3o sindical e \u00e9 destinado ao custeio do sistema. \u00c9 equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dia de trabalho. Antes de 2017, era obrigat\u00f3ria e tinha natureza de tributo. Com a reforma, s\u00f3 pode ser cobrada desde que o trabalhador autorize expressamente. \u00c9 usado para o sindicato oferecer ao trabalhador benef\u00edcios como creche, bibliotecas, educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        O caso analisado pelo Supremo se referiu somente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial. N\u00e3o houve discuss\u00e3o sobre o imposto sindical.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

        Entendimentos do STF<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

        Em 2017, o tribunal concluiu que era inconstitucional estabelecer, por negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o pagamento obrigat\u00f3rio da contribui\u00e7\u00e3o assistencial para quem n\u00e3o tinha aderido ao sindicato. Na ocasi\u00e3o, a Corte reafirmou entendimentos anteriores na mesma linha.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        \u00c0 \u00e9poca, os ministros entendiam que, como o trabalhador n\u00e3o sindicalizado j\u00e1 custeava o sistema sindical pelo imposto, n\u00e3o seria v\u00e1lido impor outra contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Houve uma mudan\u00e7a de cen\u00e1rio, no entanto, com a reforma trabalhista. Com a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, o imposto sindical deixou de ser obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Mudan\u00e7a de posicionamento<\/strong><\/p>\n

        Inicialmente, o relator Gilmar Mendes tinha entendido que era preciso manter a posi\u00e7\u00e3o pela inconstitucionalidade da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial de forma compuls\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Ao longo do julgamento, no entanto, o decano considerou que era necess\u00e1rio mudar o posicionamento, acolhendo sugest\u00f5es trazidas pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, pela constitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        “Refletindo sobre os fundamentos de seu voto, entendo que \u00e9 caso de evolu\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do posicionamento inicialmente por mim perfilhado para aderir \u00e0queles argumentos e conclus\u00f5es, em raz\u00e3o das significativas altera\u00e7\u00f5es das premissas f\u00e1ticas e jur\u00eddicas sobre as quais assentei o voto inicial que proferi nestes embargos de declara\u00e7\u00e3o, sobretudo em raz\u00e3o das mudan\u00e7as promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais”, afirmou o ministro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        “Isso porque, como mencionado pelo Ministro Roberto Barroso, a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o expressa para a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical prevista na nova reda\u00e7\u00e3o do art. 578 da CLT impactou a principal fonte de custeio das institui\u00e7\u00f5es sindicais”, prosseguiu.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        “Caso mantido o entendimento por mim encabe\u00e7ado no julgamento de m\u00e9rito deste Recurso Extraordin\u00e1rio (…) tais entidades ficariam sobremaneira vulnerabilizadas no tocante ao financiamento de suas atividades”, completou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Votos<\/strong><\/p>\n

        O relator votou para que o STF fixe a seguinte tese:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        “\u00c9 constitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que n\u00e3o sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        O ministro afirmou que a solu\u00e7\u00e3o proposta “assegura a um s\u00f3 tempo a exist\u00eancia do Sistema Sindicalista e a liberdade de associa\u00e7\u00e3o do empregado ao sindicado respectivo da categoria”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        “Caso a nova posi\u00e7\u00e3o por mim agora adotada prevale\u00e7a no julgamento desses embargos de declara\u00e7\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial s\u00f3 poder\u00e1 ser cobrada dos empregados da categoria n\u00e3o sindicalizados (i) se pactuada em acordou ou conven\u00e7\u00e3o coletiva; e (ii) caso os referidos empregados n\u00e3o sindicalizados deixem de exercer seu direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o haveria, portanto, qualquer esp\u00e9cie de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade sindical do empregado. Pelo contr\u00e1rio. A posi\u00e7\u00e3o reafirma a relev\u00e2ncia e a legitimidade das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, aprofundando e densificando um dos principais objetivos da Reforma Trabalhista”, ponderou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Acompanham os votos os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.<\/div>\n
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        Barroso afirmou que fica garantido o direito do empregado “de se opor ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial. Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informa\u00e7\u00e3o a respeito da cobran\u00e7a e, na ocasi\u00e3o, permite-se que o trabalhador se oponha \u00e0quele pagamento. Ele continuar\u00e1 se beneficiando do resultado da negocia\u00e7\u00e3o, mas, nesse caso, a l\u00f3gica \u00e9 invertida: em regra admite-se a cobran\u00e7a e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrado”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Moraes considerou que a proposta do relator “preserva os princ\u00edpios da liberdade individual e da liberdade sindical, e garante ao sindicato recursos financeiros para custear as negocia\u00e7\u00f5es coletivas”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Voto de Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        O plen\u00e1rio virtual est\u00e1 contando o voto do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, atualmente aposentado. Mello tinha considerado a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial inconstitucional, mas quando o relator mudou o posicionamento j\u00e1 n\u00e3o estava mais na Corte.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Caber\u00e1 ao STF decidir se, neste caso, ser\u00e1 computado o voto do sucessor, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

        Cr\u00e9dito: Fernanda Vivas \/ TV Globo no Portal do G1 – @ dispon\u00edvel na internet 12\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

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         <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        STF valida contribui\u00e7\u00e3o assistencial para sindicatos Decis\u00e3o do STF torna constitucional cobran\u00e7a assistencial mesmo aos empregados n\u00e3o sindicalizados. Por maioria, STF considera valida cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial para sindicatos STF valida contribui\u00e7\u00e3o assistencial para sindicatos O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.O […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":82754,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-82844","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/contribuicao-sindical.webp?fit=1280%2C1112&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82844"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82844\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82849,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82844\/revisions\/82849"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}