{"id":82880,"date":"2023-09-13T05:14:04","date_gmt":"2023-09-13T08:14:04","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82880"},"modified":"2023-09-13T05:40:48","modified_gmt":"2023-09-13T08:40:48","slug":"reforma-administrativa-provoca-batalha-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/13\/reforma-administrativa-provoca-batalha-no-congresso\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa provoca batalha no Congresso"},"content":{"rendered":"

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico prepara contra-ataque ao manifesto assinado por representantes de 23 frentes parlamentares a favor da Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa (PEC 32\/2020).<\/p>\n

Deputados e senadores que defendem a manuten\u00e7\u00e3o das regras do servi\u00e7o p\u00fablico se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, no fim da tarde, para elaborar um documento contr\u00e1rio \u00e0 proposta, que aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O encontro vai contar com a presen\u00e7a de representantes sindicais de v\u00e1rias categorias do servi\u00e7o p\u00fablico que j\u00e1 preparam manifesta\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

“A reuni\u00e3o da frente pretende refazer as estrat\u00e9gias de enfrentamento ao texto da PEC 32, que, apesar de aprovado na Comiss\u00e3o Especial, n\u00e3o obteve ades\u00e3o para ir \u00e0 voto em plen\u00e1rio”, afirma a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).<\/p>\n

Segundo a parlamentar, “insistir nesse texto \u00e9 um erro e uma tentativa de impor um retrocesso pol\u00edtico-administrativo a um pa\u00eds que precisa levar pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que mais necessita”.<\/p>\n

A PEC tem no presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), seu principal defensor. Foi ele, ali\u00e1s, quem reacendeu a discuss\u00e3o sobre a proposta, que estava adormecida nas gavetas da mesa diretora da Casa desde setembro de 2021, quando foi aprovada na comiss\u00e3o especial que tratou do assunto.<\/p>\n

Lira defende a aprova\u00e7\u00e3o da PEC como medida de controle de gastos p\u00fablicos, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia do governo de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, com propostas como a taxa\u00e7\u00e3o dos chamados fundos fechados, conhecidos como fundos dos super ricos, e os fundos offshore, que s\u00e3o aplica\u00e7\u00f5es feitas por brasileiros fora do Brasil.<\/p>\n

Em conversa recente com jornalistas, Lira afirmou ter ouvido falar que o governo estaria disposto a apresentar uma PEC “a ser apensada \u00e0 PEC 32”. Na verdade, o governo n\u00e3o pretende mexer na Constitui\u00e7\u00e3o em uma eventual reforma administrativa. Muito menos apensar uma proposta ao texto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. “Dessa PEC 32, n\u00e3o se aproveita nada”, disse uma alta fonte da equipe econ\u00f4mica ao Correio.<\/p>\n

O governo admite a necessidade de discutir a reforma administrativa, mas n\u00e3o tem pressa. Para tratar do assunto, foi criado um grupo de trabalho liderado pela ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, do qual participam tamb\u00e9m os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; e do Planejamento, Simone Tebet.<\/p>\n

Vis\u00f5es opostas<\/strong><\/h4>\n

Dweck deixou claro que o governo n\u00e3o considera a PEC 32 nos estudos que v\u00eam sendo feitos pela pasta. “A gente tem como miss\u00e3o uma discuss\u00e3o de reestrutura\u00e7\u00e3o do Estado, de transforma\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma agenda da reforma administrativa”, disse a ministra na \u00faltima quinta-feira, ap\u00f3s o desfile de 7 de setembro. “A gente j\u00e1 vem fazendo essa discuss\u00e3o desde o in\u00edcio do ano, mas n\u00e3o tem nada pronto para apresentar ao Congresso”, completou.<\/p>\n

A PEC 32, elaborada pelo governo Bolsonaro, diverge diametralmente dos estudos em elabora\u00e7\u00e3o no gabinete da ministra. A reforma elaborada pela equipe do ex-ministro da economia, Paulo Guedes, de vis\u00e3o liberal, tem como fundamento a redu\u00e7\u00e3o do Estado, com diminui\u00e7\u00e3o do funcionalismo. O principal objetivo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

O governo Lula, ao contr\u00e1rio, entende o Estado como provedor do desenvolvimento e cuidador da popula\u00e7\u00e3o. Por isso, est\u00e1 promovendo a reabertura de novos concursos p\u00fablicos. As estimativas s\u00e3o de que at\u00e9 o fim de 2023, ser\u00e3o autorizadas cerca de 10 mil vagas, abrangendo em torno de 100 \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

Direitos trabalhistas<\/strong><\/h4>\n

A reforma em an\u00e1lise no grupo de trabalho busca a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado sem altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o e sem retirada de direitos trabalhistas. O governo est\u00e1 fortalecendo, por exemplo, a avalia\u00e7\u00e3o e qualidade dos gastos e ampliou o Conselho de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n

Al\u00e9m das despesas diretas, o conselho far\u00e1 um levantamento das concess\u00f5es de subs\u00eddios, que hoje representam uma ren\u00fancia fiscal equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Tamb\u00e9m pretende melhorar os mecanismos tecnol\u00f3gicos para investigar e coibir fraudes no servi\u00e7o p\u00fablico. A moderniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se dar\u00e1, segundo o governo, por meio de mudan\u00e7as na cultura organizacional e de gest\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, est\u00e3o em an\u00e1lise projetos de lei que tramitam no Congresso, como o PL que limita os sal\u00e1rios dos servidores, conhecido como PL dos Supersal\u00e1rios e o que disciplina a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Edla Lula \/ Correio Braziliense – @ dispon\u00edvel na internet 13\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

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@ editoria de ilustra\u00e7\u00e3o – CB<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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