{"id":82887,"date":"2023-09-14T04:25:19","date_gmt":"2023-09-14T07:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82887"},"modified":"2023-09-14T04:05:36","modified_gmt":"2023-09-14T07:05:36","slug":"defesa-do-consumidor-golpe-da-123-milhas-nos-clientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/14\/defesa-do-consumidor-golpe-da-123-milhas-nos-clientes\/","title":{"rendered":"Defesa do Consumidor: “O Golpe da 123milhas nos clientes”"},"content":{"rendered":"

Governo discute regula\u00e7\u00e3o do modelo de neg\u00f3cios usado pela 123milhas<\/strong><\/h4>\n
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O coordenador de Estudos de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Vitor Hugo Ferreira, disse em audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados que o modelo de neg\u00f3cio usado pela 123milhas \u2013 venda de passagens futuras e transa\u00e7\u00f5es com milhagens \u2013 n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas precisa ser regulado. Segundo ele, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 preocupado com a crise de m\u00e9dio prazo que o caso da empresa pode gerar no setor de turismo no Pa\u00eds. A audi\u00eancia foi promovida nesta quarta-feira (13) pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle.<\/p>\n

Ferreira explicou que, al\u00e9m de outras empresas semelhantes ficarem sob suspeita, outros neg\u00f3cios como hot\u00e9is, locadoras e ag\u00eancias locais est\u00e3o sofrendo reflexos do descumprimento de contratos. Ele disse que todas as empresas que vendem passagens por meio de plataformas digitais foram notificadas pela Senacon para prestarem esclarecimentos.<\/p>\n

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Sabino: “Vamos entregar um relat\u00f3rio pra dizer se o modelo \u00e9 seguro ou n\u00e3o “<\/div>\n<\/div>\n

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que a Pasta est\u00e1 estudando a fundo o modelo de neg\u00f3cios da 123milhas. \u201cN\u00f3s vamos entregar um relat\u00f3rio que vai dizer se o modelo \u00e9 seguro ou n\u00e3o. Ou se s\u00f3 ser\u00e1 seguro se for feito isso e aquilo. E a\u00ed o Congresso Nacional, em parceria com o governo, vai buscar uma regulamenta\u00e7\u00e3o dessa nova atividade com base nesse evento que aconteceu\u201d, explicou.<\/p>\n

Modelo “danoso”<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o gerente de Regula\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), Yuri C\u00e9sar Cherman, disse que o modelo de neg\u00f3cio da 123milhas se revelou \u201cdanoso\u201d. Segundo ele, a empresa vendia passagens que n\u00e3o existiam.<\/p>\n

\u201cA 123 comercializava bilhetes que n\u00e3o existiam nos sistemas das empresas a\u00e9reas. Eram bilhetes hipot\u00e9ticos para datas futuras e incertas em valores arbitrados pela 123. E eu digo arbitrado porque realmente era imposs\u00edvel saber qual seria o valor que futuramente seria cobrado pelas empresas a\u00e9reas. Eram passagens para daqui a 2, 3 anos, sendo que as empresas vendem bilhetes para no m\u00e1ximo 1 ano\u201d, disse.<\/p>\n

Yuri disse que as empresas a\u00e9reas confirmaram que n\u00e3o tinham acordos com a 123milhas e que a plataforma digital acessava as contas das pessoas que vendiam milhas ap\u00f3s o repasse do login e da senha, o que ele chamou de \u201cfraude”, porque as empresas n\u00e3o permitem o compartilhamento desses dados.<\/p>\n

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Ainda segundo o gerente da Anac, as empresas a\u00e9reas afirmaram que n\u00e3o v\u00e3o rejeitar passagens j\u00e1 emitidas pela 123milhas, mesmo que a empresa n\u00e3o pague. Ele disse que, caso isso aconte\u00e7a ou se a passagem for cancelada de alguma forma, o consumidor deve registrar o fato no portal consumidor.gov.br.<\/div>\n
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Venda de milhas<\/strong><\/p>\n

Milton Zuanazzi, secret\u00e1rio de Planejamento do Minist\u00e9rio do Turismo, disse que o setor do Turismo n\u00e3o tem uma regula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Ele afirmou que a venda de milhas, como \u00e9 feita hoje, fere a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a><\/span> e j\u00e1 \u00e9 questionada na Justi\u00e7a pelas companhias a\u00e9reas. Ele tamb\u00e9m citou como irregular o fato de que a 123milhas contabilizava como ativos os gastos com publicidade.<\/p>\n

O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) argumentou que as empresas a\u00e9reas n\u00e3o podem condenar os clientes que vendem milhas porque elas tamb\u00e9m vendem. Al\u00e9m disso, para acumular milhas no cart\u00e3o, por exemplo, \u00e9 preciso pagar taxas. O deputado disse que as milhas n\u00e3o usadas s\u00e3o estimadas em R$ 3 bilh\u00f5es. \u201cSe o consumidor tem \u00f4nus para comprar essas milhas, ele tem o direito de vender. As companhias a\u00e9reas n\u00e3o podem vir aqui e dizer que as milhagens n\u00e3o podem ser vendidas. T\u00e1 tudo errado\u201d, disse.<\/p>\n

Arthur Rollo, presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, tamb\u00e9m afirmou que outras empresas do setor devem apresentar problemas por causa da 123milhas. Ele pediu \u00e0 Justi\u00e7a que permita aos consumidores lesados e que est\u00e3o pagando a 123milhas de forma parcelada suspender os pagamentos.<\/p>\n

Propagandas<\/strong><\/p>\n

Para o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), \u00e9 desrespeitoso ver a propaganda da 123milhas nos aeroportos. Ele solicitou a retirada das pe\u00e7as publicit\u00e1rias e anunciou requerimento para que o Minist\u00e9rio da Fazenda explique se n\u00e3o deveria ter fiscalizado a empresa por capta\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a popular.<\/p>\n

\u201cPegaram dinheiro do consumidor, chamaram o consumidor para o investimento, mas o consumidor n\u00e3o sabia que estava investindo. A capta\u00e7\u00e3o de recursos de poupan\u00e7a popular, de acordo com a lei 5.768, de 1971, tem que ter autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, da Receita Federal, e n\u00e3o teve\u201d, apontou.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), disse que alertas sobre os riscos da 123milhas deveriam ter sido disparados por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e que \u00e9 preciso saber por que isso n\u00e3o ocorreu. Os donos da 123milhas foram convidados para a audi\u00eancia, mas alegaram outros compromissos e n\u00e3o compareceram.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 14\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

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Juiz de MG determina bloqueio de R$ 50 milh\u00f5es de s\u00f3cios da 123Milhas<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (13) o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milh\u00f5es dos s\u00f3cios da 123Milhas. Com a decis\u00e3o, o patrim\u00f4nio pessoal de Ramiro Madureira e Augusto Madureira ser\u00e3o bloqueados para garantir o pagamento de cr\u00e9ditos aos consumidores lesados. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da 15\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte. O magistrado aceitou pedido do Minist\u00e9rio Publico para desconsiderar a personalidade jur\u00eddica da empresa e bloquear os bens pessoais dos s\u00f3cios. <\/p>\n

\u201cEst\u00e3o presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado \u00fatil do processo, este caracterizado pela necessidade de n\u00e3o obstaculizar a integral repara\u00e7\u00e3o dos danos causados, resguardando-se de pronto algum numer\u00e1rio para o ressarcimento futuro dos milhares de consumidores lesados, devendo preponderar o interesse coletivo, em detrimento da separa\u00e7\u00e3o entre a pessoa jur\u00eddica e seus s\u00f3cios\u201d, decidiu o juiz. <\/p>\n

No m\u00eas passado, a 123 Milhas suspendeu a emiss\u00e3o de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O cancelamento foi aplicado aos bilhetes da “Linha Promo”. O preju\u00edzo aos consumidores \u00e9 investigado pela Justi\u00e7a e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). <\/p>\n

Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a empresa declarou que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o, mas vai recorrer dentro do prazo legal. <\/p>\n

“Neg\u00f3cio equivocado”<\/strong><\/h4>\n

Em depoimento \u00e0 CPI das Pir\u00e2mides Financeiras na C\u00e2mara dos Deputados, no in\u00edcio do m\u00eas, o s\u00f3cio da 123Milhas, Ramiro Madureira, disse que o modelo de neg\u00f3cio equivocado levou \u00e0 fal\u00eancia da empresa.<\/p>\n

Segundo ele, a empresa acreditava que os custos iriam reduzir a partir da recupera\u00e7\u00e3o do mercado de viagens ap\u00f3s a pandemia, o que n\u00e3o ocorreu. O modelo dependia de novas compras no site, que foi menor que o esperado. Na linha promocional, a Promo, os clientes compravam passagens com datas flex\u00edveis.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 14\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

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Golpe da 123 milhas nos clientes amea\u00e7a contagiar todo o setor de venda de pacotes tur\u00edsticos promocionais<\/strong><\/h4>\n

www.agendadopoder.com.br\/geral\/golpe-da-123milhas-nos-clientes-ameaca-contagiar-todo-o-setor-de-venda-de-pacotes-turisticos-promocionais\/<\/a><\/span> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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