A mobiliza\u00e7\u00e3o para chamar a aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de transforma\u00e7\u00e3o do Estado, que j\u00e1 estavam em curso, ocorreu depois que Arthur Lira recebeu o apoio de 23 frentes parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 PEC 32. A ministra Esther Dweck (MGI) articulou, ent\u00e3o, o encontro com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). A resposta foi a cria\u00e7\u00e3o do grupo interministerial que discute mudan\u00e7as no servi\u00e7o p\u00fablico sem mexer na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Coube a Haddad defender publicamente o debate de duas propostas que j\u00e1 tramitam no Congresso: o PL dos supersal\u00e1rios e o PL dos concursos, ambos parados na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que essas duas propostas n\u00e3o avan\u00e7am. H\u00e1 diverg\u00eancias importantes.<\/p>\n
O caso mais problem\u00e1tico \u00e9 justamente o do PL 6.726\/2016, que discrimina os tipos de rendimentos extras de servidores da ativa, aposentados e pensionistas e disciplina quais deles podem ficar fora do teto constitucional, hoje de R$ 41.650,92. Esse texto, que coibe os supersal\u00e1rios, teria impacto positivo nas contas de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Levantamento do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP) apontou que, em 2022, 25,5 mil servidores recebiam acima do teto em todo o Brasil, nos diferentes Poderes.<\/p>\n
Por\u00e9m, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condicionou o avan\u00e7o dessa proposta \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional que contempla com quinqu\u00eanios magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que teriam acr\u00e9scimo de 5% nos sal\u00e1rios a cada cinco anos, limitado a 35% do valor do subs\u00eddio.<\/p>\n
O JOTA procurou parlamentares envolvidos nessa conversa. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o PL dos supersal\u00e1rios ter\u00e1 enormes dificuldades para ser aprovado, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para aprovar a chamada PEC dos quinqu\u00eanios, que, ali\u00e1s, reverteria boa parte dos ganhos fiscais do PL dos supersal\u00e1rios.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao PL dos concursos, o governo tem suas pr\u00f3prias diverg\u00eancias a serem superadas. Segmentos mais pr\u00f3ximos ao funcionalismo s\u00e3o resistentes ao avan\u00e7o da proposta, que abre caminho para que os certames tenham avalia\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias, habilidades e conhecimento, inclusive, com aplica\u00e7\u00e3o de exame de higidez mental ou teste psicot\u00e9cnico.<\/p>\n
Uma das possibilidades \u00e9 que o governo estimule o avan\u00e7o no Senado, e o presidente Lula vete os artigos que n\u00e3o t\u00eam o apoio do Planalto.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: JOTA \/CONDSEF – @ dispon\u00edvel na internet 14\/09\/2023<\/strong><\/p>\n Em um evento oficial realizado nesta semana, a ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), Esther Dweck, declarou que a estabilidade do servidor p\u00fablico \u00e9 um “pilar fundamental para o bom funcionamento do Estado”. Dweck apontou tamb\u00e9m que a estabilidade blinda o corpo de servidores de press\u00f5es pol\u00edticas, o que permite a “eficaz execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em prol da sociedade”, principalmente com vis\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a ministra destacou que h\u00e1 um compromisso do governo com a efici\u00eancia do setor p\u00fablico. “Muito diferente do projeto que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso\u201d, apontou, em refer\u00eancia \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 32, de 2020, conhecida como Reforma Administrativa.<\/p>\n<\/div>\n Ela explicou que o governo chegou a encaminhar pedido para retirada dessa PEC, mas que, no entanto, isso n\u00e3o foi poss\u00edvel por quest\u00f5es regimentais do Congresso.<\/p>\n<\/div>\n Nas \u00faltimas semanas, o governo desenvolveu um calend\u00e1rio para apresentar sua pr\u00f3pria “Reforma Administrativa”. A inten\u00e7\u00e3o governamental \u00e9 de seguir adiante com o “projeto” ainda que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), ande \u2013 ou n\u00e3o \u2013 com a PEC 32.<\/p>\n Um grupo interministerial ser\u00e1 criado para se encarregar das a\u00e7\u00f5es ligadas ao funcionalismo p\u00fablico. Essa equipe dever\u00e1 anunciar, j\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses, quais medidas foram formuladas para antepor \u00e0 PEC 32.<\/p>\n<\/div>\n \u201cReforma Administrativa n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 mexer na \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas, como \u00e9 uma essa vis\u00e3o muito forte na quest\u00e3o de tentar acabar com a estabilidade, de tentar flexibilizar a atua\u00e7\u00e3o do setor privado dentro do setor p\u00fablico, como previsto na PEC 32\u201d, afirmou Esther Dweck.<\/p>\n<\/div>\n As declara\u00e7\u00f5es foram dadas na abertura do semin\u00e1rio \u201cGest\u00e3o P\u00fablica e Direito: A transforma\u00e7\u00e3o do Estado e o novo direito administrativo necess\u00e1rio para o Brasil\u201d, em Bras\u00edlia.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Gustavo Silva \/ EXTRA – @ dispon\u00edvel na internet 14\/09\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nMinistra da Gest\u00e3o alfineta Reforma Administrativa e defende estabilidade de servidores – Declara\u00e7\u00f5es foi dada em evento oficial<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n
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