{"id":82927,"date":"2023-09-15T06:08:08","date_gmt":"2023-09-15T09:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82927"},"modified":"2023-09-15T06:08:08","modified_gmt":"2023-09-15T09:08:08","slug":"servidores-se-mobilizam-para-barrar-pec-da-reforma-administrativa-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/15\/servidores-se-mobilizam-para-barrar-pec-da-reforma-administrativa-no-congresso\/","title":{"rendered":"Servidores se mobilizam para barrar PEC da reforma Administrativa no Congresso"},"content":{"rendered":"

Entidades representativas dos servidores p\u00fablicos preparam a\u00e7\u00f5es para evitar que a reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 32, seja aprovada pelo Congresso Nacional. Uma das iniciativas foi se reunir com a Frente Parlamentar em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, na noite de ter\u00e7a-feira (12), na sede da C\u00e2mara Federal, para debater as estrat\u00e9gias de luta que impe\u00e7am a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Um manifesto conjunto de entidades de servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e sociedade civil organizada tamb\u00e9m deve ser amplamente divulgado na busca de apoio junto \u00e0 sociedade que ter\u00e1 seus direitos frontalmente atingidos caso seja aprovada.<\/p>\n

Esta \u00e9 uma luta que vem desde 2021 quando a PEC foi lan\u00e7ada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu \u201cposto Ipiranga \u201c, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de muita press\u00e3o dos servidores, parlamentares contr\u00e1rios e parte da popula\u00e7\u00e3o a proposta n\u00e3o foi votada, mas o presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP -AL) n\u00e3o desistiu de aprov\u00e1-la e quer colocar em vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

A PEC prejudica a popula\u00e7\u00e3o porque \u00e9 uma proposta de sucateamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e privatista. Se aprovada, os servi\u00e7os que hoje s\u00e3o totalmente gratuitos podem ser pagos como em qualquer atendimento feito por empresas. Al\u00e9m disso, a proposta tem ainda o potencial de facilitar a corrup\u00e7\u00e3o ao tirar a estabilidade do servidor e abrir caminhos para contrata\u00e7\u00e3o de pessoas apadrinhadas por pol\u00edticos sem compromisso com a qualidade do servi\u00e7o prestado e a \u00e9tica p\u00fablica. Veja abaixo os pontos prejudiciais da reforma Administrativa.<\/strong><\/p>\n

O deputado Rog\u00e9rio Correia (PT\/MG), um dos coordenadores da Frente, juntamente com a deputada Alice Portugal (PC do B -BA) destacou que a PEC 32, se aprovada, facilitar\u00e1 a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, uma vez que ela permite \u201cque se fa\u00e7a contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, inclusive para aquelas que s\u00e3o consideradas carreiras t\u00edpicas de Estado\u201d, e criticou a posi\u00e7\u00e3o de Lira que quer impor ao atual governo o projeto de pa\u00eds que foi derrotado na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial que deu um terceiro mandato a Lula.<\/p>\n

 \u201c\u00c9 impressionante como querem fazer renascer essa proposta, que nada tem nada de bom para o servi\u00e7o p\u00fablico, a n\u00e3o ser colocar na m\u00e3o do mercado os setores que envolvem educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e meio ambiente, administra\u00e7\u00e3o, Poder legislativo e judici\u00e1rio, tudo\u201d, criticou o parlamentar.<\/p>\n

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Essa reforma \u00e9 uma granada no bolso do servidor p\u00fablico e nos ombros do povo trabalhador brasileiro – Deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG)<\/figcaption><\/figure>\n

O coordenador-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores Federais (Condsef), Sergio Ronaldo, refor\u00e7a que \u00e9 lament\u00e1vel o presidente da C\u00e2mara querer impor uma proposta derrotada nas urnas.<\/p>\n

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\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 coisa s\u00e9ria, n\u00e3o pode ser mudada a bel prazer. Eles que fa\u00e7am projetos e poss\u00edveis ajustes, desde que n\u00e3o prejudiquem os servidores e a popula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o mudar a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz S\u00e9rgio Ronaldo.<\/figcaption><\/figure>\n

A ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o P\u00fablico, Esther Dweck, pasta a qual a Gest\u00e3o de Pessoas est\u00e1 submetida, enviou ao encontro o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas, Jos\u00e9 Celso Cardoso, que comp\u00f4s a mesa na reuni\u00e3o da Frente. Ele foi enf\u00e1tico ao dizer que \u201co objetivo do atual governo continua sendo combater a PEC-32 e em seu lugar adotar um conjunto de medidas que se fato melhorem o Estado brasileiro\u201d. \u00c9 a mesma avalia\u00e7\u00e3o de Dweck.<\/span>\u201c A ministra, o l\u00edder do governo Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, todos j\u00e1 se posicionaram contr\u00e1rios a PEC 32, mas Lira insiste e, por isso precisamos continuar alertas\u201d, refor\u00e7a S\u00e9rgio Ronaldo.<\/p>\n

Segundo ele, a luta \u00e9 permanente e o pr\u00f3ximo passo \u00e9 recolher assinaturas de deputados e agendar uma reuni\u00e3o com Lira para \u201cdar um basta\u201d nesta proposta.<\/p>\n

Para Alice Portugal o encontro foi fundamental para tra\u00e7ar o realinhamento estrat\u00e9gias de enfrentamento, embora a PEC n\u00e3o tenha sido aprovado na Comiss\u00e3o Especial, \u201cn\u00e3o obteve ades\u00e3o para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

As mazelas da PEC 32<\/strong><\/h4>\n

O deputado Rog\u00e9rio Correia listou alguns pontos da PEC-32, que chama de \u201c(D)eforma Administrativa\u201d. Confira:<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de servidores em at\u00e9 25% em caso de despesas acima do teto de gastos;<\/p>\n

– flexibiliza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das formas de contrata\u00e7\u00e3o de servidores sem concurso p\u00fablico  (contrata\u00e7\u00e3o em regime administrativo);<\/p>\n

– restri\u00e7\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o do pagamento de fun\u00e7\u00f5es e cargos em comiss\u00e3o para servidor que tirar licen\u00e7as acima de 30 dias, como licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a para candidatura a mandato eletivo, etc.;<\/p>\n

– possibilidade de contratos de gest\u00e3o entre o servi\u00e7o p\u00fablico e empresas de car\u00e1ter privado para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos gerando a precariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Amplia\u00e7\u00e3o desses contratos por at\u00e9 10 anos;<\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o de possibilidades de perda do cargo no servi\u00e7o p\u00fablico quando:<\/p>\n

a) houver lei que declarar o cargo obsoleto;
\nb) houver lei ordin\u00e1ria que declarar o cargo desnecess\u00e1rio;
\nc) avalia\u00e7\u00e3o insuficiente de desempenho;
\nd) decis\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado apenas.<\/p>\n

– veda\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de estabilidade a servidores por meio de normas de conven\u00e7\u00e3o e acordo coletivo nas empresas estatais e sociedades de economia mista;<\/p>\n

– restri\u00e7\u00f5es \u00e0s a\u00e7\u00f5es de paralisa\u00e7\u00e3o de servidores com a contrata\u00e7\u00e3o sem concurso de servidores para substitu\u00ed-los;<\/p>\n

– restri\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o das carreiras exclusivas de estado;<\/p>\n

-concess\u00e3o de aposentadoria integral e paridade a policiais (reforma da previd\u00eancia)<\/p>\n

– concentra\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o para legislar sobre normas referentes aos servi\u00e7os p\u00fablicos, usurpando a compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

CONDSEF com o portal da CUT – 15\/09\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entidades representativas dos servidores p\u00fablicos preparam a\u00e7\u00f5es para evitar que a reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 32, seja aprovada pelo Congresso Nacional. Uma das iniciativas foi se reunir com a Frente Parlamentar em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, na noite de ter\u00e7a-feira (12), na sede da C\u00e2mara Federal, para debater as […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":82928,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-82927","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/servidores-se-mobilizam-barrar-pec-reforma-administrativa-congresso-221.jpg?fit=1188%2C648&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82929,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82927\/revisions\/82929"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}