{"id":82962,"date":"2023-09-18T04:30:29","date_gmt":"2023-09-18T07:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=82962"},"modified":"2023-09-17T17:28:41","modified_gmt":"2023-09-17T20:28:41","slug":"comissao-da-camara-dos-deputados-aprova-venda-de-pneus-reformados-regulamento-ficara-sob-a-responsabilidade-do-inmetro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/18\/comissao-da-camara-dos-deputados-aprova-venda-de-pneus-reformados-regulamento-ficara-sob-a-responsabilidade-do-inmetro\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprova venda de pneus reformados. Regulamento ficar\u00e1 sob a responsabilidade do Inmetro"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Federal aprova venda de pneus reformados; entenda<\/strong><\/h4>\n

Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados um projeto que regulamenta a venda de pneus reformados, recapeados, recauchutados ou remoldados.<\/p>\n

Segundo texto da Casa, o fornecedor deve identificar, em cada pneu, as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de rastreabilidade, de forma leg\u00edvel e indel\u00e9vel, com base em regulamento. Hoje n\u00e3o h\u00e1 essa exig\u00eancia, e o produto pode ser vendido com as especifica\u00e7\u00f5es originais raspadas.<\/p>\n

Vale destacar que o regulamento ficar\u00e1 sob responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)<\/strong>.<\/p>\n

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OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR @C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

O texto aprovado na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 o substitutivo do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) ao Projeto de Lei 345\/22, do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).<\/p>\n

O substitutivo deixa claro tamb\u00e9m que os pneus reformados n\u00e3o podem oferecer riscos aos consumidores. \u201cEsclarecer que a atribui\u00e7\u00e3o deste risco ser\u00e1 de quem reforma o pneu \u00e9 uma garantia bastante importante para o consumidor\u201d, destacou Coutinho.<\/p>\n

Em car\u00e1ter conclusivo, o projeto sobre os pneus reformados agora segue para as comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Defesa do Consumidor; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Rodrigo Barros \/ Auto Ranking – @ dispon\u00edvel na internet 18\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

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Comiss\u00e3o aprova projeto que regulamenta a venda de pneus reformados<\/strong><\/h4>\n

Projeto ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Defesa do Consumidor; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a venda de pneus reformados (recapeados, recauchutados ou remoldados). O objetivo \u00e9 permitir que o consumidor conhe\u00e7a a origem do produto, como por exemplo o ano de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela proposta, o fornecedor deve identificar, em cada pneu, as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de rastreabilidade, de forma leg\u00edvel e indel\u00e9vel, com base em regulamento. Hoje n\u00e3o h\u00e1 essa exig\u00eancia, e o produto pode ser vendido com as especifica\u00e7\u00f5es originais raspadas.<\/p>\n

O regulamento ser\u00e1 definido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e poder\u00e1 incluir padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a dos pneus reformados.<\/strong><\/p>\n

Nova vers\u00e3o
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Augusto Coutinho apresentou substitutivo ao projeto @Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) ao Projeto de Lei 345\/22, do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). A reda\u00e7\u00e3o original do projeto trata apenas da venda de pneus remoldados. O relator ampliou as regras e estendeu para todos os produtos que sofrem reforma, da mais simples (recapagem) \u00e0 mais profunda (remoldagem).<\/p>\n

\u201cUma das principais falhas do mecanismo de mercado \u00e9 a assimetria de informa\u00e7\u00e3o. O comprador de um produto muitas vezes n\u00e3o conhece caracter\u00edsticas fundamentais do produto que est\u00e1 sendo oferecido e, por causa disso, pode nem realizar a transa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Coutinho.<\/p>\n

Responsabilidade e san\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O substitutivo deixa claro tamb\u00e9m que os pneus reformados n\u00e3o podem oferecer riscos aos consumidores. \u201cEsclarecer que a atribui\u00e7\u00e3o deste risco ser\u00e1 de quem reforma o pneu \u00e9 uma garantia bastante importante para o consumidor\u201d, alegou o relator.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea ainda que os fornecedores que venderem o produto fora das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas poder\u00e3o sofrer alguma das san\u00e7\u00f5es administrativas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, como multa e apreens\u00e3o do produto.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O PL 345\/22 tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Defesa do Consumidor; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 18\/09\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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