A Condsef\/Fenadsef enviou um of\u00edcio ao Mist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) nesta quarta-feira, 20, solicitando uma reuni\u00e3o urgente. Na pauta est\u00e1 o debate sobre reforma do Estado, concursos p\u00fablicos e diretrizes para planos de carreira. O governo j\u00e1 vem promovendo debates sobre esses temas e, inclusive, divulgando mudan\u00e7as como \u00e9 o caso de regras para concursos nos moldes de que \u00e9 hoje o Enem. A Condsef\/Fenadsef espera que esses temas sejam debatidos com representantes dos servidores e possam fazer parte do processo de negocia\u00e7\u00e3o permanente, espa\u00e7os que devem tratar desses assuntos. <\/p>\n
No of\u00edcio, a Condsef\/Fenadsef cita o discurso recente do presidente Lula na ONU destacando o combate \u00e0 desigualdade social como um dos desafios mais importantes a serem enfrentados n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, como no mundo. A Confedera\u00e7\u00e3o lembra que somente um Estado forte que valorize os servi\u00e7os p\u00fablicos e seus servidores \u00e9 capaz de combater desigualdades. <\/p>\n
Condsef\/Fenadsef 23\/09\/2023<\/strong><\/p>\n Of\u00edcio CONDSEF\/FENADSEF n\u00ba 268\/2023<\/strong><\/p>\n A Sua Senhoria o Senhor A Sua Senhoria o Senhor Assunto: Reuni\u00e3o urgente sobre Reforma do Estado, Concursos P\u00fablicos e Diretrizes para os Planos de Carreira.<\/strong><\/p>\n Senhores Secret\u00e1rios,<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal – CONDSEF\/FENADSEF, entidades que representam mais de 800 mil servidores p\u00fablicos em todo o Brasil, a maior da Am\u00e9rica Latina no seu segmento, v\u00eam, perante V. Sas., solicitar reuni\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia, para apresentar nossa pauta de reivindica\u00e7\u00f5es relativa a regras para concursos p\u00fablicos, diretrizes para os planos de carreira e outros temas relevantes que envolvem reformas parciais no aparelho estatal que, inclusive, j\u00e1 v\u00eam sendo encaminhadas pelo governo.<\/p>\n Elenca-se a seguir os principais pontos de propostas que t\u00eam sido debatidos na CONDSEF\/FENADSEF, desde o papel do Estado \u00e0s diretrizes dos planos de carreira. <\/p>\n Pa\u00eds semicolonial, com sua economia subordinada ao capital financeiro, nunca houve no Brasil institui\u00e7\u00f5es verdadeiramente democr\u00e1ticas, funcionando harmonicamente. \u00c9 um problema de fundo que precisa ser atacado para estabelecer a soberania nacional e o desenvolvimento com distribui\u00e7\u00e3o de renda e inclus\u00e3o social.<\/p>\n Dada essa subordina\u00e7\u00e3o, as reformas parciais na administra\u00e7\u00e3o – mesmo necess\u00e1rias e urgentes – n\u00e3o podem ser consideradas solu\u00e7\u00e3o para estabelecer um servi\u00e7o p\u00fablico democr\u00e1tico, mas, sim, pontos de apoio para caminhar nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 isso o que vimos propor.<\/p>\n Em seu discurso na ONU nesta ter\u00e7a-feira, 19 de setembro, o Presidente Lula denunciou: O mundo est\u00e1 cada vez mais desigual. Os 10 maiores bilion\u00e1rios possuem mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade. Para vencer a desigualdade, falta vontade pol\u00edtica daqueles que governam o mundo.<\/em><\/p>\n E ap\u00f3s descrever os desafios e crises em que est\u00e1 mergulhada a humanidade, ele concluiu: Se tiv\u00e9ssemos que resumir em uma \u00fanica palavra esses desafios, ela seria desigualdade.<\/em><\/p>\n Combater a enorme desigualdade social vigente no Brasil – que, tamb\u00e9m ela, se deve \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o do pa\u00eds ao capital financeiro – \u00e9 o eixo da pauta que ora apresentamos utilizando como alavanca a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o funcionalismo, as empresas estatais ao lado de muitas pol\u00edticas sociais j\u00e1 em curso, al\u00e9m de outras que possam vir a ser criadas.<\/p>\n Para isso, \u00e9 essencial levar em considera\u00e7\u00e3o o recorte de classe. <\/p>\n De fato, n\u00e3o h\u00e1 nem nunca haver\u00e1 neutralidade da m\u00e1quina estatal que sempre ser\u00e1 colocada a servi\u00e7o de uma ou outra classe social. Dito de outra forma, as pol\u00edticas sociais e o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica, expressam, de uma maneira ou de outra, os interesses das classes sociais em luta e incidir\u00e3o ou para combater a desigualdade ou para ampli\u00e1-la. <\/p>\n Esses interesses tamb\u00e9m se expressam na composi\u00e7\u00e3o do parlamento que exerce press\u00e3o sobre a administra\u00e7\u00e3o. Aqueles que representam os interesses do capital financeiro se jactam da tecnocracia, da meritocracia, e defendem como meramente “t\u00e9cnicas” decis\u00f5es que s\u00e3o pol\u00edticas e que levam a retirar direitos dos servidores e da popula\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio das classes dominantes, agravando a desigualdade.<\/p>\n Para alguns, a “moderniza\u00e7\u00e3o” do servi\u00e7o p\u00fablico, em nome de “novas tecnologias”, “gest\u00e3o moderna”, “competitividade” ou outro jarg\u00e3o financista, significa manter somente cargos para n\u00edvel superior enquanto as fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel m\u00e9dio e auxiliar s\u00e3o terceirizadas.<\/p>\n Tal pol\u00edtica bloqueia o acesso a cargos p\u00fablicos \u00e0 esmagadora maioria da popula\u00e7\u00e3o, pois segundo n\u00fameros levantados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), apenas 23% dos adultos com at\u00e9 34 anos t\u00eam n\u00edvel superior, situa\u00e7\u00e3o que se agrava nas faixas et\u00e1rias superiores. Na pr\u00e1tica, ao extinguir ou reduzir os cargos de n\u00edvel m\u00e9dio e auxiliar, h\u00e1 preju\u00edzo especialmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e aos egressos de escola p\u00fablica e \u00e0s pessoas negras, pardas, quilombolas e ind\u00edgenas, que s\u00e3o as mais afetadas e exclu\u00eddas do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao servi\u00e7o p\u00fablico, tanto como benefici\u00e1rias quanto na ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos, o que se tornar\u00e1 ainda mais dif\u00edcil, apesar das a\u00e7\u00f5es afirmativas. <\/p>\n Um corol\u00e1rio da terceiriza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico e estatais \u00e9 a alegria de pequenos magnatas, donos de empresas de “aluguel de m\u00e3o de obra”, jogando na concentra\u00e7\u00e3o de renda e aumento da desigualdade.<\/p>\n O MGI j\u00e1 vem adotando medidas que v\u00e3o no sentido de combater desigualdades como, por exemplo, a reserva de cotas de 30% para negros em cargos de confian\u00e7a na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (Decreto n\u00ba 11.443\/23) e o Concurso Nacional Unificado.<\/p>\n Para que sejam efetivas, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio associar, sempre e de maneira indissol\u00favel, todas as quest\u00f5es, inclusive de ra\u00e7a e g\u00eanero, \u00e0s quest\u00f5es de classe.<\/p>\n As posi\u00e7\u00f5es de fundo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s carreiras impactam as defini\u00e7\u00f5es sobre as formas de contrata\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e as medidas a adotar para combater as distor\u00e7\u00f5es atualmente existentes.<\/p>\n Estando de acordo com a ideia da transversalidade registramos, por outro lado, nossa rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 conceitua\u00e7\u00e3o de “carreiras t\u00edpicas de estado” e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de cargos de n\u00edvel m\u00e9dio e auxiliar, o que vai na contram\u00e3o do combate \u00e0 desigualdade.<\/p>\n Por outro lado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transversalidade \u00e9 fundamental que se busque criar crit\u00e9rios objetivos e uma cultura e incentivo para as movimenta\u00e7\u00f5es dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois, embora existam v\u00e1rios mecanismos legais, os gestores s\u00e3o, geralmente, o principal empecilho para a movimenta\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n A exist\u00eancia de mais de 300 tabelas salariais das carreiras do Executivo e a grande amplitude salarial entre carreiras e at\u00e9 mesmo entre os n\u00edveis de uma mesma carreira \u00e9 contradit\u00f3ria com um servi\u00e7o p\u00fablico voltado para o atendimento da popula\u00e7\u00e3o e refrat\u00e1rio \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o de castas burocr\u00e1ticas. As Diretrizes para os Planos de Carreira devem integrar a progressiva racionaliza\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o dos atuais cargos ocupados, sendo estruturadas contemplando os seguintes elementos:<\/p>\n a) M\u00e1xima mobilidade na base: <\/strong> b) Possibilidade de ascens\u00e3o funcional como medida de evolu\u00e7\u00e3o na carreira <\/strong> c) Evolu\u00e7\u00e3o na carreira <\/strong>deve considerar capacita\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, tempo de servi\u00e7o; as avalia\u00e7\u00f5es de desempenho devem ser utilizadas somente para acelera\u00e7\u00e3o na carreira; al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o formal, devem ser reconhecidos tamb\u00e9m saberes e compet\u00eancias, inclusive os adquiridos ao longo do tempo de servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n d) Estabelecimento de um piso salarial<\/strong> e da rela\u00e7\u00e3o entre menor e maior sal\u00e1rio; a refer\u00eancia para estabelecer o piso salarial dos servidores p\u00fablicos deve ser o sal\u00e1rio-m\u00ednimo do DIEESE (igual a R$ 6.389,72 em agosto de 2023); atualmente, 28% dos ativos e 42% dos aposentados e pensionistas t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o menor que esse piso; nessas condi\u00e7\u00f5es, a rela\u00e7\u00e3o entre o menor e o maior sal\u00e1rio no servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o deveria ser maior que, por exemplo, seis vezes;<\/p>\n e) Teto salarial: <\/strong>estabelecimento de um teto salarial absoluto no servi\u00e7o p\u00fablico federal igual ao sal\u00e1rio do Ministro do STF; todas as verbas, quaisquer que sejam sua origem, acima desse teto, devem ser glosadas;<\/p>\n f) Revaloriza\u00e7\u00e3o dos cargos de n\u00edvel de apoio<\/strong> g) revoga\u00e7\u00e3o do conceito<\/strong> de “carreiras t\u00edpicas de estado”; <\/p>\n h) privil\u00e9gios que devem ser extintos:<\/strong> n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel separar um grupo de carreiras como se fossem “de estado” enquanto as demais n\u00e3o s\u00e3o, mas h\u00e1, sim, casos em que \u00e9 preciso haver distin\u00e7\u00f5es, como em rela\u00e7\u00e3o a carreiras que exercem poder do estado sobre a sociedade: i) Preserva\u00e7\u00e3o do poder de compra<\/strong> dos servidores aposentados e pensionistas: em todas as carreiras, inclusive nas reestrutura\u00e7\u00f5es, aposentados e pensionistas devem ter seus direitos preservados; a paridade ativo-aposentado-pensionista deve ser plenamente restaurada. <\/p>\n a) Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs), Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Interesse P\u00fablico-OSCIPs, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais-ONGs:<\/strong> s\u00e3o todas formas de terceiriza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o que devem ser extintas pois prejudicam os direitos da classe trabalhadora e precarizam a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; <\/p>\n b) Contratos tempor\u00e1rios:<\/strong> o mecanismo da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria deve observar estritamente o crit\u00e9rio de necessidades excepcionais e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Art. 37, inciso IX ; a luta pela realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para suprir as necessidades permanentes dos servi\u00e7os deve se articular com o combate a desvios nesse mecanismo, bem como a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores tempor\u00e1rios. <\/p>\n Em primeiro lugar, deve haver uma programa\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos de modo a garantir a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura do estado rompendo com o “modus operandi” atual em que tudo fica ao sabor das press\u00f5es e contrapress\u00f5es de uns e outros setores da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c0 defesa do concurso p\u00fablico como forma principal de contrata\u00e7\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o federal \u00e9 preciso associar mecanismos que compensem a elitiza\u00e7\u00e3o do corpo de servidores, sobretudo das carreiras mais valorizadas, com o consequente aumento da desigualdade social.<\/p>\n As cotas sociais seriam instrumentos para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, para que pessoas inclusive hipossuficientes possam reunir condi\u00e7\u00f5es para ter acesso aos cargos p\u00fablicos. Ademais, ao lado das cotas sociais tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a prote\u00e7\u00e3o dos cargos de n\u00edvel auxiliar e m\u00e9dio.<\/p>\n a) cotas sociais para pessoas com renda familiar<\/strong> at\u00e9 DOIS sal\u00e1rios m\u00ednimos e que estudaram integralmente em escolas p\u00fablicas ( x %) ou estudaram em escola particular com bolsa de 100% (integral);<\/p>\n b) cotas sociais raciais: <\/strong>que as vagas sejam ampliadas para observar as especificidades de pessoas negras (pretas e pardas) com renda familiar at\u00e9 DOIS sal\u00e1rios m\u00ednimos e que estudaram integralmente em escolas p\u00fablicas ( x %) ou estudaram em escola particular com bolsa de 100% (integral);<\/p>\n c) cotas sociais para mulheres: <\/strong>que as vagas sejam ampliadas para observar as especificidades de mulheres com renda familiar at\u00e9 DOIS sal\u00e1rios m\u00ednimos, que estudaram integralmente em escolas p\u00fablicas ( x %) ou estudaram em escola particular com bolsa de 100% (integral); e com um ou mais filhos em idade escolar (y%); <\/p>\n d) cotas para ind\u00edgenas<\/strong>;<\/p>\n e) cotas para pessoas LGBTQIA+ de baixa renda<\/strong>, especialmente para pessoas trans;<\/p>\n f) Cotas para Pessoas com Defici\u00eancia (PCD)<\/strong> e luta para cumprir o m\u00ednimo de 5% nas empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (Lei de Cotas para Pessoas com Defici\u00eancia (8.213\/91);<\/p>\n g) vagas por regi\u00e3o:<\/strong> mecanismos para garantir o acesso \u00e0s carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico de forma mais homog\u00eanea em rela\u00e7\u00e3o a todas as regi\u00f5es do pa\u00eds tanto nas regi\u00f5es afastadas dos grandes centros urbanos quanto em estados com menor desenvolvimento econ\u00f4mico; um passo nesse sentido j\u00e1 foi dado pelo MGI com o Concurso Nacional Unificado; a ado\u00e7\u00e3o de vagas por regi\u00e3o ser\u00e1 instrumento complementar que poder\u00e1 auxiliar na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais, tamb\u00e9m manifestadas geograficamente e, portanto, na democratiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico; <\/p>\n Defesa dos servidores que optam pelo teletrabalho, enfrentando os desafios colocados por essa nova modalidade, lutando para a Administra\u00e7\u00e3o se responsabilizar pelo ambiente de trabalho, assumindo o \u00f4nus dos custos e concedendo acompanhamento psicossocial para avalia\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n total liberdade de exerc\u00edcio de todos os credos religiosos e concep\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, e total afastamento do Estado de todos e de cada um desses credos e concep\u00e7\u00f5es que devem ser tratados como quest\u00f5es estritamente privadas.<\/p>\n O massacre midi\u00e1tico permanente contra os servidores e servi\u00e7os p\u00fabicos \u00e9, tamb\u00e9m ele, uma quest\u00e3o de classe. Mais uma vez s\u00e3o os patr\u00f5es, \u00e9 o capital financeiro, que pretendem desmantelar os servi\u00e7os p\u00fablicos, seja em nome da “austeridade fiscal” seja para abrir nichos de mercado visando a auferir lucros fabulosos em \u00e1reas que, constitucionalmente, se trata de “dever do estado e direito do cidad\u00e3o”.<\/p>\n As entidades sindicais, com seus meios modestos, fazem a defesa de mais e melhores servi\u00e7os p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o, mostrando como pode e deve ser aplicado o dinheiro arrecadado com os impostos.<\/p>\n Chegou o momento de o estado, nas condi\u00e7\u00f5es do governo atual, assumir uma campanha decidida e permanente em defesa dos servi\u00e7os p\u00fabicos e dos servidores, mostrando que os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o fator de civiliza\u00e7\u00e3o para o conjunto do povo e que os direitos dos servidores s\u00e3o precursores dos direitos dos trabalhadores do setor privado, por exemplo, na estabilidade e na ado\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo do DIEESE como piso salarial.<\/p>\n Para tal campanha, entendemos que poderia ser utilizado o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\n Senhores secret\u00e1rios,<\/p>\n A CONDSEF\/FENADSEF, na certeza de que V.S.as. est\u00e3o abertos ao di\u00e1logo, solicita o agendamento de reuni\u00e3o, no mais breve prazo, para a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o da presente pauta. <\/p>\n Contando com vossa valiosa?colabora\u00e7\u00e3o, agradecemos desde j\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o dispensada e renovamos nossos protestos de estima e distinta considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nConfira a seguir \u00edntegra do of\u00edcio enviado ao MGI:<\/strong><\/span><\/h2>\n
\nJOS\u00c9 LOPEZ FEIJ\u00d3O
\nSecret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos <\/p>\n
\nJOS\u00c9 CELSO CARDOSO
\nSecret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o<\/p>\nPapel do Estado, do servi\u00e7o p\u00fablico e dos servidores<\/strong><\/h4>\n
Qual deve ser o papel do Estado nas condi\u00e7\u00f5es atuais do Brasil?<\/strong><\/h4>\n
1) Diretrizes para os Planos de Carreira<\/strong><\/h4>\n
\nDefendemos o concurso p\u00fablico – com a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos cargos p\u00fablicos e ao servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o trabalhadora – a estabilidade, o enquadramento no RJU para todos os servidores; defendemos os n\u00edveis auxiliar e intermedi\u00e1rio, rejeitando total e integralmente o conte\u00fado da Reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, a PEC 32, que ainda n\u00e3o foi sepultada e ainda representa amea\u00e7a ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\n\u2022 Aproveitamento do servidor de acordo com suas capacidades e aptid\u00f5es e sua qualifica\u00e7\u00e3o profissional, permitindo o m\u00e1ximo de mobilidade nos primeiros anos de servi\u00e7o p\u00fablico, de modo que a evolu\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o escolar do servidor, suas escolhas profissionais (aptid\u00e3o) e sua qualifica\u00e7\u00e3o, possam ser elementos definidores da sua lota\u00e7\u00e3o, permitindo-lhe a migra\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o para outro.
\n\u2022 Para tanto, defendemos a manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento dos cargos de n\u00edvel auxiliar e m\u00e9dio, a base de todas as carreiras, que deve ser semelhante no que tange \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es e \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es respectivas, introduzindo-se gratifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es que o requeiram, como alguns trabalhos de campo e\/ou em \u00e1reas remotas, especializando-se a partir do tempo, da qualifica\u00e7\u00e3o adquirida e da evolu\u00e7\u00e3o do servidor;<\/p>\n
\n\u2022 A reinstitui\u00e7\u00e3o da ascens\u00e3o funcional \u00e9 a \u00fanica forma de assegurarmos a cria\u00e7\u00e3o de carreiras de fato, nas quais a evolu\u00e7\u00e3o do servidor esteja intimamente relacionada \u00e0 sua capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, com as entradas no servi\u00e7o p\u00fablico ocorrendo prioritariamente nos n\u00edveis iniciais, com possibilidade de recrutamento de jovens para o servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n
\n\u2022 \u00c9 preciso retomar o valor das atividades de apoio no servi\u00e7o p\u00fablico, na medida em que estas s\u00e3o tamb\u00e9m fundamentais para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\n\u2022 Com efeito, se a Administra\u00e7\u00e3o contrata servi\u00e7os terceirizados para tais atribui\u00e7\u00f5es \u00e9 porque elas existem e s\u00e3o necess\u00e1rias, n\u00e3o se justificando, ent\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o por terceiros.
\n\u2022 Contra a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de n\u00edvel auxiliar e m\u00e9dio e, ao mesmo tempo, luta em favor dos trabalhadores terceirizados e incentivo \u00e0 sua sindicaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\nh.1) militares das tr\u00eas for\u00e7as e das pol\u00edcias militarizadas que pretendam se candidatar a cargos eletivos devem previamente pedir baixa da respectiva for\u00e7a;
\nh.2) todo e qualquer servidor p\u00fablico, que perder cargo em virtude de cometimento de falta, deve ter a mesma puni\u00e7\u00e3o, sem exce\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o de aposentadoria, como hoje ocorre no judici\u00e1rio.
\nh.3) elimina\u00e7\u00e3o de todo tipo de “porta girat\u00f3ria” em que, com pouca ou nenhuma quarentena, servidores que ocuparam altos cargos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o contratados para empresas do mesmo ramo no setor privado ou vice-versa; ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a exercer cargos p\u00fablicos de alto n\u00edvel; antes de pensarem em se alojar em cargos executivos correlatos aos do setor privado e vice-versa aqueles que aceitarem essas nomea\u00e7\u00f5es devem estar preparados para longos per\u00edodos de quarentena (m\u00ednimo 10 anos, por exemplo, mantidos os pequenos per\u00edodos de quarentena remunerada hoje vigentes);<\/p>\n2) Formas de Contrata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
3) Concurso p\u00fablico<\/strong><\/h4>\n
4) Teletrabalho<\/strong><\/h4>\n
5) Defesa do estado laico<\/strong><\/h4>\n
6) Campanha estatal em defesa dos servi\u00e7os p\u00fablicos e dos servidores<\/strong><\/h4>\n