{"id":83185,"date":"2023-09-28T04:10:09","date_gmt":"2023-09-28T07:10:09","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=83185"},"modified":"2023-09-28T03:21:45","modified_gmt":"2023-09-28T06:21:45","slug":"servidores-publicos-admitidos-antes-de-1988-terao-direito-a-restituicao-do-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/28\/servidores-publicos-admitidos-antes-de-1988-terao-direito-a-restituicao-do-pasep\/","title":{"rendered":"Servidores p\u00fablicos admitidos antes de 1988 ter\u00e3o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do Pasep"},"content":{"rendered":"

Os servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 poder\u00e3o pedir restitui\u00e7\u00e3o de valores n\u00e3o recebidos do Pasep. Em decis\u00e3o recente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acolheu a tese reconhecendo o direito dos trabalhadores e desbloqueou a\u00e7\u00f5es que estavam suspensas desde 2021.<\/p>\n

A decis\u00e3o reconheceu que houve falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte do Banco do Brasil, respons\u00e1vel pelo administra\u00e7\u00e3o do Pasep, tornando o banco parte leg\u00edtima no processo por n\u00e3o repassar os valores corretos aos servidores, nas contas vinculadas ao Pasep. Assim, os trabalhadores podem ingressar com medida judicial solicitando o ressarcimento dos danos materiais e morais.<\/p>\n

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A medida vai beneficiar milhares de servidores em todo o Brasil.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u201cPor envolverem valores que remontam 30 anos ou mais, n\u00e3o se tratam de c\u00e1lculos simples. No entanto, al\u00e9m de um robusto direito, percebe-se a ocorr\u00eancia de irregularidade praticamente generalizada, j\u00e1 que poucos servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 1988 escaparam de terem seus benef\u00edcios diminu\u00eddos\u201d, revela o advogado Jorge Santiago, do escrit\u00f3rio pernambucano Montezuma & Santiago, criador da tese que culminou na decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n

Ele diz que, para saber se tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, o servidor precisa dirigir-se a uma ag\u00eancia do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep.<\/p>\n

“Com os extratos em m\u00e3os, \u00e9 preciso procurar um advogado especialista em Pasep e que possua uma equipe de peritos cont\u00e1beis para realizar os c\u00e1lculos. \u00c9 fundamental procurar escrit\u00f3rios e profissionais capacitados e informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis. Em um momento como esse h\u00e1 muita desinforma\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo margem para golpes\u201d, alerta Jorge Santiago.<\/p>\n

Hist\u00f3rico dos repasses do Pasep<\/strong><\/h4>\n

Em 2012, o escrit\u00f3rio Montezuma & Santiago deu entrada nos primeiros processos requerendo a restitui\u00e7\u00e3o de valores n\u00e3o repassados do Pasep. Os casos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em 2021, e agora em 13 de setembro de 2023 foram retomados e reconhecido o direto dos servidores.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Jamildo Melo \/ Jornal do Commercio – @ dispon\u00edvel na internet 28\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

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Como consultar o Pasep?<\/strong><\/h4>\n

O n\u00famero do Pasep pode ser consultado pela internet, por telefone ou por meio de aplicativo para celular<\/p>\n

Consultar Pasep por telefone <\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel consultar o seu n\u00famero ligando para o telefone da Previd\u00eancia Social (135) e registrar o seu CPF. Um atendente confirmar\u00e1 os dados cadastrais e informar o seu n\u00famero.<\/p>\n

Outra op\u00e7\u00e3o consiste em ligar para o Central de Atendimento do Banco do Brasil pelo n\u00famero 4004-0001 (capitais e regi\u00f5es metropolitanas) ou 0800 729 0001 (interior).<\/p>\n

Consultar Pasep pela internet<\/strong><\/p>\n

Ao acessar o site<\/strong><\/a><\/span> do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Cnis), clique em \u201cCidad\u00e3o\u201d e em seguida em \u201cInscri\u00e7\u00e3o\u201d. Depois, escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cFiliado\u201d. Preencha seus dados e clique em \u201cContinuar\u201d.<\/p>\n

Se os dados estiverem corretos, aparecer\u00e1 uma mensagem em vermelho, no canto superior da tela, informando que eles j\u00e1 constam na base do Cnis e o n\u00famero do NIT, que \u00e9 o mesmo do PIS\/Pasep.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m poss\u00edvel verificar por meio do site do Banco do Brasil, informando seu CPF.<\/p>\n

Al\u00e9m destas op\u00e7\u00f5es, pode-se verificar o n\u00famero pelo site<\/strong><\/a><\/span> Meu INSS. Ap\u00f3s fazer seu cadastro, \u00e9 poss\u00edvel consultar os dados do usu\u00e1rio no \u00edcone superior \u00e0 direita, incluindo o n\u00famero do PIS\/Pasep.<\/p>\n

Consultar Pasep por aplicativo<\/strong><\/p>\n

No aplicativo Carteira Digital de Trabalho \u00e9 poss\u00edvel conferir o Pasep dentro de um dos contratos registrados. Outra alternativa fica com o aplicativo Meu INSS, que, ap\u00f3s o login, informa o n\u00famero do Pasep.<\/p>\n

Fonte: Luana Levasier \/ O Estado de S\u00e3o Paulo na internet<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Os servidores p\u00fablicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 poder\u00e3o pedir restitui\u00e7\u00e3o de valores n\u00e3o recebidos do Pasep. Em decis\u00e3o recente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acolheu a tese reconhecendo o direito dos trabalhadores e desbloqueou a\u00e7\u00f5es que estavam suspensas desde 2021. A decis\u00e3o reconheceu que houve falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":83186,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-83185","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Pasep-1.png?fit=1015%2C1015&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83185"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83185\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83188,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83185\/revisions\/83188"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}