{"id":83189,"date":"2023-09-28T04:09:26","date_gmt":"2023-09-28T07:09:26","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=83189"},"modified":"2023-09-28T03:22:25","modified_gmt":"2023-09-28T06:22:25","slug":"proposicoes-em-debate-no-congresso-sobre-custeio-e-estrutura-sindicais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/28\/proposicoes-em-debate-no-congresso-sobre-custeio-e-estrutura-sindicais\/","title":{"rendered":"Proposi\u00e7\u00f5es em debate no Congresso sobre custeio e estrutura sindicais"},"content":{"rendered":"

Diante da decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) relativa \u00e0 quest\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, o DIAP apresenta \u00e0s entidades filiadas e \u00e0 sociedade levantamento com as proposi\u00e7\u00f5es que tratam de fonte de financiamento da atividade sindical em an\u00e1lise no Congresso Nacional \u2014 na C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal.<\/em><\/p>\n

Vale destacar que as proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o versam para al\u00e9m do custeio das entidades sindicais. Parte das proposi\u00e7\u00f5es, em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, aprofundam em rela\u00e7\u00e3o ao modelo de Organiza\u00e7\u00e3o Sindical e prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es no atual modelo de funcionamento dessas entidades.<\/p>\n

Algumas das propostas buscam modifica\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o, outras mudan\u00e7as por meio de lei complementar, e a maioria \u00e9 projeto lei ordin\u00e1ria. Esses visam, desde a fiscaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o completa das fontes de financiamento das entidades sindicais laborais e do setor econ\u00f4mico.<\/p>\n

As propostas de altera\u00e7\u00e3o est\u00e3o em debate no Congresso desde a ANC (Assembleia Nacional Constituinte), e as discuss\u00f5es tratam sobre:<\/p>\n

\u2022 pluralidade sindical;<\/p>\n

\u2022 extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;<\/p>\n

\u2022 proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica antissindical pelos empregadores;<\/p>\n

\u2022 registro dos sindicatos no cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Judiciais; e<\/p>\n

\u2022 cria\u00e7\u00e3o, por meio de lei, de crit\u00e9rios para reconhecimento dos sindicatos para fins de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no mercado e no mundo do trabalho<\/strong>
\nCom os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e as mudan\u00e7as no mercado de trabalho, assim como as altera\u00e7\u00f5es nas composi\u00e7\u00f5es dos postos de comando nos poderes da Rep\u00fablica, com destaque para o Poder Executivo, novos debates almejam altera\u00e7\u00f5es mais amplas, tais como:<\/p>\n

\u2022 flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores;<\/p>\n

\u2022 novos modelos de contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2022 autorregula\u00e7\u00e3o das entidades sindicais; e<\/p>\n

\u2022 fontes de financiamento para o movimento sindical.<\/p>\n

Diante do exposto e com as altera\u00e7\u00f5es no ambiente pol\u00edtico ocorridas em 2016, foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL 6.787\/16), que depois de tramitar no Legislativo \u2014 C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal \u2014 foi transformado na Lei 13.467\/17, conhecida como Reforma Trabalhista \u2014 mas que se trata, na verdade, de contrarreforma, j\u00e1 que desmantelou, em favor do capital, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho fundadas na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) erigida pelo presidente Get\u00falio Vargas, em 1943.<\/p>\n

E, antes que se diga que se tratava de legisla\u00e7\u00e3o envelhecida e, portanto, superada, lembramos que a CLT quando foi profundamente alterada para beneficiar empregadores, patr\u00f5es, sobretudo, os grandes, e o capital, aquele diploma legal estava atualizado em, pelos menos, 85%.<\/p>\n

Mudan\u00e7as para pior<\/strong>
\nEntre outros pontos debatidos e aprovados no Congresso, est\u00e3o novas forma de contrata\u00e7\u00e3o, fim da homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es nos sindicatos e a contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria foi modificada, permitindo o desconto apenas do trabalhador que o autorizar. Tal mecanismo \u2014 verdadeira sabotagem nos sindicatos \u2014 diminuiu substancialmente a arrecada\u00e7\u00e3o das entidades e causou desequil\u00edbrio entra os sindicatos patronais e o de trabalhadores.<\/p>\n

Com objetivo de reconstruir, equacionar e reorganizar o sistema democr\u00e1tico de representa\u00e7\u00e3o de trabalhadores e empregadores, os ministros da Suprema Corte decidiram, dia 11 de setembro, por 10 votos a 1, que \u00e9 v\u00e1lida a institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o assistencial para sindicato, por meio da celebra\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o e\/ou acordo coletivo, desde que assegurado ao trabalhador o direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o no Congresso contra os sindicatos<\/strong>
\nAp\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m das rea\u00e7\u00f5es em forma de discursos no Congresso Nacional, novas proposi\u00e7\u00f5es foram apresentadas para bloquear a decis\u00e3o do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Entre essas, destaque-se o projeto de lei do deputado Kim Kataquiri (Uni\u00e3o Brasil-SP), PL 4.310\/23<\/strong>, que coloca na CLT, a obriga\u00e7\u00e3o de os sindicatos criarem dispositivo eletr\u00f4nico de f\u00e1cil acesso para que os trabalhadores possam se opor \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n

E assim, para o sindicato receber a contribui\u00e7\u00e3o sindical, o trabalhador precisa ir \u00e0 entidade pessoalmente e autorizar expressamente o desconto em folha. Para favorecer o sindicato cria-se dificuldades. Para sabotar, cria-se facilidades.<\/p>\n

Outra mat\u00e9ria com conte\u00fado que pode amea\u00e7ar a conquista das entidades, \u00e9 o PL 4.415\/23<\/strong>, do deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o Brasil-PE), que obriga os empregadores a comunicar os trabalhadores, no ato da contrata\u00e7\u00e3o, que o acordo e\/ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho cont\u00e9m a clausula da contribui\u00e7\u00e3o. Outro ponto \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o mensal da empresa ao sindicato para declarar quem declinou dessa taxa.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es no Senado Federal<\/strong>
\nNo Senado Federal tamb\u00e9m houve rea\u00e7\u00e3o. O senador Marcos Pontes (PL-SP), apresentou o projeto de lei (PL 4.218\/23<\/strong>), que exige autoriza\u00e7\u00e3o previa do trabalhador para o desconto e determina que o pagamento ser\u00e1 feito por meio de boleto banc\u00e1rio.<\/p>\n

As amea\u00e7as \u00e0s fontes de financiamento das entidades sindicais s\u00e3o recorrentes. Mesmo ap\u00f3s as decis\u00f5es constitucionais dos poderes, em alguns momentos, do Legislativo, ou do judici\u00e1rio, referendando atos da ANC, as propostas que fragilizam as fontes de financiamento das entidades continuam.<\/p>\n

Apenas para contextualiza\u00e7\u00e3o dessas amea\u00e7as constantes ao movimento sindical segue breve resumo:<\/p>\n

\u2022 governo Sarney enviou o PL 164\/87, que admitiu contribui\u00e7\u00e3o pela representa\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, que obrigava tamb\u00e9m os n\u00e3o sindicalizados;<\/p>\n

Art. 16. A receita de sindicato resultar\u00e1 de mensalidades dos associados, de quotas fixadas em normas coletivas devidas por associados ou n\u00e3o, e de rendas provenientes de suas atividades ou da aplica\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio.<\/em><\/p>\n

\u2022 governo Collor enviou diversas mat\u00e9rias na \u00e9poca em que o ent\u00e3o sindicalista Ant\u00f4nio Rog\u00e9rio Magri era ministro do Trabalho \u2014 MP 236, 258, 275\/90;<\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o gradual<\/strong>
\n\u2022 PL 1.002\/88<\/strong>, do ent\u00e3o deputado Paulo Paim (PT-RS), anexado ao PL 3.669\/89, do ent\u00e3o deputado Augusto Carvalho. A mat\u00e9ria foi relatada pelo deputado Luiz Roberto Pontes (PMDB-RS), que em apoio ao projeto de Augusto Carvalho apresentou substitutivo propondo a extin\u00e7\u00e3o gradual:<\/p>\n

1)<\/strong> ocorrer\u00e1 de forma gradual em 2 anos, com redu\u00e7\u00e3o de 30% no primeiro ano, 60%, no segundo, e total no terceiro;<\/p>\n

2)<\/strong> em tramita\u00e7\u00e3o como PLC (Projeto de Lei da C\u00e2mara) 151\/92, a iniciativa foi rejeitada mesmo com o parecer favor\u00e1vel da senadora Marina Silva (PT-AC), assumindo o voto em separado da senadora Em\u00edlia Fernandes (PTB-RS);<\/p>\n

3)<\/strong> Revis\u00e3o Constitucional (1994), emenda Nelson Jobim. Propunha excluir do art. 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades sindicais, sequer o desconto em folha, eliminando o conte\u00fado do inciso IV, ao dar-lhe outra reda\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4)<\/strong> em 2001, ap\u00f3s derrota para a senadora Em\u00edlia Fernandes no projeto de extin\u00e7\u00e3o gradual da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria, a senadora Marina Silva apresentou o PLS (Projeto de Lei do Senado) 136, propondo a extin\u00e7\u00e3o imediata da contribui\u00e7\u00e3o sindical. O projeto, que teve parecer favor\u00e1vel do ent\u00e3o senador Waldeck Ornellas (PFL-BA), n\u00e3o chegou a ser votado por press\u00e3o sindical, tendo sido arquivado no final da legislatura;<\/p>\n

5)<\/strong> PEC 623\/98, do governo FHC, e a PEC 369\/05, do governo Lula, tinham, entre outros prop\u00f3sitos, extinguir a contribui\u00e7\u00e3o sindical. A primeira foi arquivada em 2000. A segunda, Reforma Sindical, prop\u00f5e nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso IV do artigo 8\u00ba para extinguir a contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria e institui a contribui\u00e7\u00e3o definida em assembleia, que deve ser cobrada dos \u201crepresentados\u201d e n\u00e3o da categoria. A mat\u00e9ria encontra-se anexada \u00e0 PEC 314\/04.<\/p>\n

Formas de financiamento<\/strong>
\nAbaixo destacam-se as formas existentes de financiamento das entidades sindicais e o levantamento das proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Atualmente, existem 4 fontes de financiamento das entidades sindicais. Por\u00e9m, ao contr\u00e1rio do que parece, apenas 2 tem alguma efic\u00e1cia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o para o custeio das entidades sindicais.<\/p>\n

\"formas<\/p>\n

Proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/h3>\n
\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong>:<\/p>\n

Por 10 a 1, Supremo autoriza taxa assistencial para sindicatos<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Que est\u00e1 por tr\u00e1s do debate sobre o financiamento sindical?<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Em v\u00eddeo transmitido pelo Youtube MPT fala sobre import\u00e2ncia dos sindicatos; assista<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Deputados apresentam projetos contr\u00e1rios \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencia<\/strong><\/span>l<\/a><\/p>\n

Senadores apresentam proposta contr\u00e1ria \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Ag\u00eancia DIAP 28\/09\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diante da decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) relativa \u00e0 quest\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, o DIAP apresenta \u00e0s entidades filiadas e \u00e0 sociedade levantamento com as proposi\u00e7\u00f5es que tratam de fonte de financiamento da atividade sindical em an\u00e1lise no Congresso Nacional \u2014 na C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal. Vale destacar que as proposi\u00e7\u00f5es em […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":83191,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-83189","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/congresso-2023-textura-pedrofranccca.png?fit=1500%2C1000&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83189"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83189\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83192,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83189\/revisions\/83192"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}