{"id":83193,"date":"2023-09-28T04:08:52","date_gmt":"2023-09-28T07:08:52","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=83193"},"modified":"2023-09-28T03:23:13","modified_gmt":"2023-09-28T06:23:13","slug":"quem-dara-a-ultima-palavra-sobre-o-marco-temporal-supremo-ou-senado-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/28\/quem-dara-a-ultima-palavra-sobre-o-marco-temporal-supremo-ou-senado-entenda\/","title":{"rendered":"Quem dar\u00e1 a \u00faltima palavra sobre o marco temporal? Supremo ou Senado? Entenda"},"content":{"rendered":"
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Enquanto Senado aprovou projeto que determina o respeito ao marco temporal para defini\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, STF decidiu que o princ\u00edpio \u00e9 inconstitucional<\/em><\/h6>\n

Duas institui\u00e7\u00f5es, duas decis\u00f5es.  <\/strong><\/h4>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas na semana passada, decidindo que ela \u00e9 inconstitucional por ferir os direitos dos povos origin\u00e1rios. Nesta quarta-feira, 27, foi a vez de o Senado Federal decidir o contr\u00e1rio.<\/p>\n

A Casa legislativa aprovou, por 43 votos a 21, o projeto que estabelece o marco como refer\u00eancia para defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas. O projeto, que j\u00e1 tinha passado pela C\u00e2mara dos Deputados, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT). A diverg\u00eancia pode provocar uma confus\u00e3o jur\u00eddica at\u00e9 que Legislativo e Judici\u00e1rio se acertem.<\/p>\n

O marco temporal \u00e9 uma tese que estipula que um territ\u00f3rio ind\u00edgena s\u00f3 poderia ser demarcado se houvesse comprova\u00e7\u00e3o de que a comunidade estivesse no local na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da \u00e1rea ou chegasse depois desse dia, n\u00e3o teria direito a pedir a demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Senado, Lula tem 15 dias para sancionar a lei aprovada pelo Senado para que ent\u00e3o ela passe a vigorar. Por outro lado, o ac\u00f3rd\u00e3o com a decis\u00e3o do STF sobre o tema tem at\u00e9 60 dias para ser publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O que acontece se Lula sancionar a lei? E se vetar?<\/strong><\/h4>\n

De acordo com especialistas em direito constitucional ouvidos pelo Estad\u00e3o, mesmo sem a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STF e a san\u00e7\u00e3o ou veto de Lula, a decis\u00e3o da Suprema Corte dever\u00e1 ser seguida na pr\u00e1tica, j\u00e1 que \u00e9 de conhecimento geral da Justi\u00e7a brasileira que a tese foi declarada inconstitucional. Dificilmente um juiz querer\u00e1 contrariar a decis\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEnquanto n\u00e3o \u00e9 publicada a decis\u00e3o do Supremo, se houver outros casos concretos sobre demarca\u00e7\u00f5es de terras com um juiz abaixo do Supremo eles podem decidir como quiserem. S\u00f3 que, por prud\u00eancia nenhum juiz deve fazer isso, todos devem esperar a decis\u00e3o do Supremo\u201d, explica Emanuel Pessoa, doutor em direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n

Caso Lula decida vetar a \u00edntegra ou trechos do projeto de lei ou trechos do texto aprovado pelos parlamentares, o Congresso ainda pode derrubar o ato presidencial. Enquanto isso, processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e a\u00e7\u00f5es judiciais contestando demarca\u00e7\u00e3o de reservas podem entrar em compasso de espera.<\/p>\n

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Como fica a demarca\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

O governo federal, a quem compete demarcar as novas reservas ind\u00edgenas, ter\u00e1 que escolher que caminho seguir: a decis\u00e3o do STF ou o projeto aprovado pelo Congresso.<\/p>\n

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STF pode derrubar decis\u00e3o do Senado assim que ela entrar em vigor<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Se a lei aprovada pelo Legislativo entrar em vigor, entidades civis e partidos pol\u00edticos podem recorrer ao Supremo para tentar invalidar o projeto de lei, em uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Na pr\u00e1tica, significa que alguma representa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 \u201clembrar\u201d o STF de que ele pr\u00f3prio decidiu que a tese do marco temporal fere o direito dos povos ind\u00edgenas e foi declarada inconstitucional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O Supremo pode, ent\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, suspender a vig\u00eancia da lei at\u00e9 que os ministros decidam se o novo texto do Congresso \u00e9 ou n\u00e3o inconstitucional. Ou seja, o \u00faltimo a falar \u00e9 o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

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Supremo pode mudar a sua pr\u00f3pria decis\u00e3o<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Um outro cen\u00e1rio \u00e9 mais distante, mas pode ocorrer. Se novamente provocado, o STF pode realizar um novo julgamento e decidir mudar o seu pensamento sobre a inconstitucionalidade do marco temporal. Essa possibilidade apenas seria mais vi\u00e1vel em uma nova composi\u00e7\u00e3o da Corte, e \u00e9 uma das expectativas dos apoiadores da lei aprovada pelo Congresso, tendo em vista que muitas discuss\u00f5es demoram anos para serem finalizadas pelos ministros.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Gabriel de Sousa \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 28\/09\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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