{"id":83209,"date":"2023-09-29T04:35:38","date_gmt":"2023-09-29T07:35:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=83209"},"modified":"2023-09-29T04:35:38","modified_gmt":"2023-09-29T07:35:38","slug":"centrais-propoem-autorregulacao-para-nova-contribuicao-sindical-mas-evitam-fixar-um-limite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/29\/centrais-propoem-autorregulacao-para-nova-contribuicao-sindical-mas-evitam-fixar-um-limite\/","title":{"rendered":"Centrais prop\u00f5em autorregula\u00e7\u00e3o para nova contribui\u00e7\u00e3o sindical, mas evitam fixar um limite"},"content":{"rendered":"

As seis maiores centrais sindicais \u2013 CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central \u2013 elaboraram uma proposta de autorregula\u00e7\u00e3o da <\/strong>nova contribui\u00e7\u00e3o sindical, em meio \u00e0 repercuss\u00e3o negativa que ganhou o tema ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal permitir a cobran\u00e7a de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. Por alcan\u00e7ar tamb\u00e9m os n\u00e3o filiados a sindicatos, a medida tem sido chamada de \u201ca volta do imposto sindical\u201d \u2013 embora haja diferen\u00e7as.<\/p>\n

A proposta das centrais prev\u00ea que a taxa seja cobrada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em assembleia, a ser convocada com ampla informa\u00e7\u00e3o sobre a contribui\u00e7\u00e3o e com a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de sindicalizados e n\u00e3o sindicalizados \u2013 mas n\u00e3o fixa limites para os valores que podem ser cobrados.<\/p>\n

O documento fala apenas em \u201cvalores razo\u00e1veis, com limites que n\u00e3o caracterizem formas indiretas de filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria\u201d. \u201cQue n\u00e3o se pratique cobran\u00e7as abusivas e que fujam dos padr\u00f5es de razoabilidade e proporcionalidade relacionados ao contexto socioecon\u00f4mico da categoria\u201d, acrescenta o texto, que \u00e9 assinado pelos presidentes das seis centrais.<\/p>\n

No imposto sindical, o valor cobrado do trabalhador era fixo e equivalia \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dia de trabalho.<\/p>\n

Ainda que a medida tenha como objetivo recuperar o financiamento dos sindicatos, que ficaram \u00e0 m\u00edngua ap\u00f3s a reforma trabalhista, as centrais negam que estejam retomando o imposto sindical.<\/p>\n

Um dos argumentos \u00e9 justamente o valor da cobran\u00e7a. No caso da contribui\u00e7\u00e3o, a proposta das centrais \u00e9 que o valor seja objeto de negocia\u00e7\u00e3o com os trabalhadores e deve se aplicar ao sucesso de campanhas por aumentos salariais e benef\u00edcios, que atendem a todos os trabalhadores, sindicalizados ou n\u00e3o.<\/p>\n

Outro argumento \u00e9 que apenas os sindicatos representativos e que atuarem em negocia\u00e7\u00f5es bem-sucedidas conseguir\u00e3o fazer a cobran\u00e7a. No passado, com o imposto sindical, todos os sindicatos legalizados recebiam um valor, independentemente se eram atuantes ou se s\u00f3 entidades no papel.<\/p>\n

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Direito de recusa<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

O STF autorizou a cobran\u00e7a desde que seja expl\u00edcito o direito de recusa pelo trabalhador que for contra. Na proposta de autorregula\u00e7\u00e3o, as centrais n\u00e3o ditam regras para o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCada entidade sindical dever\u00e1, no seu \u00e2mbito de negocia\u00e7\u00e3o, oferecer mecanismos de esclarecimento e condi\u00e7\u00f5es de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de sindicalizados e n\u00e3o sindicalizados\u201d, afirma a proposta.<\/p>\n

As centrais rejeitam que a oposi\u00e7\u00e3o seja intermediada pelo empregador e defendem a puni\u00e7\u00e3o a empresas que incentivarem seus funcion\u00e1rios a recusarem o desconto.<\/p>\n

\u201cQue pr\u00e1ticas antissindicais de desinforma\u00e7\u00e3o ou de incentivo \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o individual de recusa ao desconto, em especial quando desvinculadas das condi\u00e7\u00f5es reais das negocia\u00e7\u00f5es coletivas e de seu resultado mediante a formaliza\u00e7\u00e3o de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivos, possam ser punidas\u201d, diz a proposta. O texto n\u00e3o esclarece, por\u00e9m, como seriam feitas as puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As centrais se comprometem a criar ouvidorias para acolher den\u00fancias contra sindicatos e empresas e afirmam estar dispostas a criar procedimentos para \u201ccorrigir os desvios identificados e as puni\u00e7\u00f5es \u00e0s condutas de m\u00e1-f\u00e9\u201d.<\/p>\n

Os representantes dos trabalhadores devem se encontrar na semana que vem com representantes de sindicatos patronais no grupo de trabalho criado pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho) para discutir a formata\u00e7\u00e3o de um projeto de lei permitindo a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nova taxa prop\u00f5e reunir em uma s\u00f3 outras contribui\u00e7\u00f5es, como a assistencial e a confederativa, cobradas hoje apenas de sindicalizados.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF, no entendimento das centrais, j\u00e1 permitiria a cobran\u00e7a, mas o assunto ainda \u00e9 objeto de negocia\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o dos sindicalistas \u00e9 de que a solu\u00e7\u00e3o se d\u00ea por meio de autorregula\u00e7\u00e3o, que contemple regras tamb\u00e9m para os sindicatos patronais.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Mariana Carneiro \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 29\/09\/2023<\/strong><\/p>\n

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