Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 50\/2023, chamada de PEC do Equil\u00edbrio Entre os Poderes.<\/p>\n
A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.<\/p>\n
O parlamentar diz que a ideia da PEC \u00e9 garantir a independ\u00eancia entre os poderes para haver equil\u00edbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequ\u00eancia \u201catitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais\u201d.<\/p>\n
\u201cTodo dia vem uma decis\u00e3o do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo pol\u00edtico do STF est\u00e1 acabando com a democracia brasileira\u201d, diz S\u00e1vio, citando, por exemplo, a decis\u00e3o do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras ind\u00edgenas, al\u00e9m dos julgamentos sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o e sobre o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n
\u201cO Brasil j\u00e1 tem uma lei que diz em que situa\u00e7\u00e3o pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir al\u00e9m, quer ele pr\u00f3prio legislar. Tamb\u00e9m quer legislar liberando a droga no Brasil, mas j\u00e1 tem lei dizendo que \u00e9 crime\u201d, diz o deputado. \u201cO direito de propriedade est\u00e1 sendo rasgado pelo STF\u201d, complementa, em refer\u00eancia ao marco temporal.<\/p>\n
A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a proposta poder\u00e1 chegar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Sabrina Craide<\/strong> (rep\u00f3rter da ag\u00eancia brasil)\/CNN -@dispon\u00edvel na internet 29\/09\/2023<\/strong><\/p>\n