{"id":83215,"date":"2023-09-29T04:15:56","date_gmt":"2023-09-29T07:15:56","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=83215"},"modified":"2023-09-29T05:03:10","modified_gmt":"2023-09-29T08:03:10","slug":"por-que-entregadores-de-app-querem-entrar-em-greve-justica-manda-uber-contratar-todos-os-motoristas-pela-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/09\/29\/por-que-entregadores-de-app-querem-entrar-em-greve-justica-manda-uber-contratar-todos-os-motoristas-pela-clt\/","title":{"rendered":"Por que entregadores de app querem entrar em greve. Justi\u00e7a manda Uber contratar todos os motoristas pela CLT"},"content":{"rendered":"
Os entregadores de aplicativos como o iFood est\u00e3o tentando articular uma greve nacional e devem parar nesta sexta-feira (28\/09), pelo menos no Rio de Janeiro,S\u00e3o Paulo e Distrito Federal.<\/p>\n
A greve estava inicialmente marcada para 18 de setembro, mas foi adiada devido \u00e0 continua\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es entre empregados e empresas num grupo de trabalho de media\u00e7\u00e3o criado pelo governo.<\/p>\n
Por que a paralisa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h4>\n
Depois de muitas negocia\u00e7\u00f5es, as empresas de aplicativos e seus funcion\u00e1rios n\u00e3o conseguiram chegar a um acordo sobre os valores a serem pagos e o par\u00e2metro de contabiliza\u00e7\u00e3o, entre outros pontos em discuss\u00e3o.<\/p>\n
A exig\u00eancia \u00e9 de um m\u00ednimo de R$ 35,76 por hora logada para motoristas e motociclistas, e de R$ 29,63 para os ciclistas. Par sua vez, as empresas s\u00f3 querem pagar R$ 17 por hora trabalhada para motoristas e at\u00e9 R$ 7 para os ciclistas.<\/p>\n
A hora logada come\u00e7a a contar quando o trabalhador se conecta no aplicativo e est\u00e1, assim, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fazer corridas. A hora trabalhada s\u00f3 conta quando o trabalhador estiver transportando um cliente ou mercadoria.<\/p>\n
Para os empregados, o pagamento por hora logada \u00e9 inegoci\u00e1vel, mas as empresas dizem que esse modelo \u00e9 invi\u00e1vel e argumentam que um trabalhador est\u00e1 dispon\u00edvel em mais de um aplicativo durante a jornada de trabalho. Essas posi\u00e7\u00f5es inconcili\u00e1veis levaram a um impasse.<\/p>\n
Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual?<\/strong><\/h4>\n
Entregadores afirmam que, em m\u00e9dia, o pagamento por hora logada caiu pela metade depois da populariza\u00e7\u00e3o dos aplicativos, passando para cerca de R$ 10 em 2023.<\/p>\n
Um relat\u00f3rio da Universidade de Oxford afirmou que os principais apps de entrega e transportes n\u00e3o garantem o pagamento m\u00ednimo de R$ 6 por hora, o que equivaleria \u00e0 hora do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m constatou que nenhuma empresa oferece condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas, incluindo treinamento e fornecimento de equipamentos de seguran\u00e7a e sa\u00fade.<\/p>\n
O que j\u00e1 foi feito?<\/strong><\/h4>\n
Em maio, o Minist\u00e9rio do Trabalho criou um grupo de trabalho para discutir o tema, com a participa\u00e7\u00e3o das empresas de aplicativos, membros do governo federal e representantes dos entregadores e dos motoristas que transportam passageiros.<\/p>\n
As entidades empresariais s\u00e3o duas: o MID (Movimento Inova\u00e7\u00e3o Digital), que engloba mais de 100 empresas, como Americanas, Rappi, Loggi, OLX, Paypal, InDrive, Alice, Quinto Andar, Sypla e Mercado Livre, e a Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que re\u00fane Amazon, iFood, Uber, Buser, Z\u00e9 Delivery, FlixBus, Quicko e 99.<\/p>\n
O grupo de trabalho come\u00e7ou as negocia\u00e7\u00f5es em junho e as encerrou no in\u00edcio da terceira semana de setembro, sem acordo entre as partes. Al\u00e9m da quest\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, outros pontos discutidos foram contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia, vale-seguro, vale-refei\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso dos ve\u00edculos.<\/p>\n
Os entregadores e motoristas argumentam que os aplicativos n\u00e3o s\u00e3o empresas de tecnologia, mas de transportes, e por isso devem seguir a legisla\u00e7\u00e3o desse setor.<\/p>\n
E como fica agora?<\/strong><\/h4>\n
Diante do impasse, o Minist\u00e9rio do Trabalho sinalizou que dever\u00e1 apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional at\u00e9 o fim de setembro.<\/p>\n
Detalhes n\u00e3o foram divulgados, mas, segundo o site Jota, o governo estaria cogitando uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 30 por hora trabalhada para os motoristas de carro e de R$ 17 para os de motos, o que desagrada os trabalhadores, que defendem a hora logada.<\/p>\n
Pelo projeto, cada categoria deve receber R$ 7,50 como ganho l\u00edquido pela hora trabalhada. Sobre esse valor haver\u00e1 a incid\u00eancia de 27,5% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, com as empresas arcando com 20%, e os motoristas, com 7,5% sobre o valor l\u00edquido total. J\u00e1 os entregadores pagar\u00e3o a al\u00edquota sobre metade do ganho l\u00edquido, ou seja, 7,5% sobre R$ 3,75, segundo o Jota.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o, ao marca a greve para o dia 29, \u00e9 justamente pressionar o governo pouco antes da apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei. Os trabalhadores j\u00e1 demonstraram em diversas ocasi\u00f5es insatisfa\u00e7\u00e3o ou decep\u00e7\u00e3o com a postura oficial.<\/p>\n
O que disse o presidente Lula?<\/strong><\/h4>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, no Itamaraty, que n\u00e3o pretende obrigar as empresas de aplicativos a assinarem a carteira profissional de quem trabalha para elas.<\/p>\n
J\u00e1 no programa Conversa com o Presidente<\/em>, Lula declarou: “O que n\u00f3s queremos \u00e9 que voc\u00eas sejam tratados com a dignidade que todo ser humano tem que ser tratado e receber um sal\u00e1rio que permita voc\u00eas comerem pelo menos a comida que voc\u00eas entregam. N\u00e3o \u00e9 humano voc\u00ea carregar comida nas costas e estar com o seu est\u00f4mago vazio.”<\/p>\n
Em 20 de setemrbro, ao lado do presidente dos EUA, Joe Biden, Lula assinou o documento Coaliz\u00e3o Global pelo Trabalho, defendendo garantias aos trabalhadores por aplicativo.<\/p>\n
Quantos trabalham no setor?<\/strong><\/h4>\n
Brasil tem 1,6 milh\u00e3o de trabalhadores para aplicativos, sendo 386 mil entregadores de plataformas e 1,27 milh\u00e3o motoristas de apps de caronas, segundo uma pesquisa do Cebrap.<\/p>\n
Os homens s\u00e3o a ampla maioria dos empregados, chegando a 97%. No caso dos entregadores, a maioria tem menos de 30 anos, ao passo que maior parte dos motoristas tem menos de 40 anos. S\u00f3 a Uber declara ter 1 milh\u00e3o trabalhando para ela no Brasil. Por\u00e9m os motoristas podem trabalhar para mais de um aplicativo.<\/p>\n
“As empresas de aplicativos continuam fugindo de suas responsabilidades sociais com milh\u00f5es de entregadores em todo o Brasil que, na realidade, n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomos e sim trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de precariza\u00e7\u00e3o e escraviza\u00e7\u00e3o”, argumentou a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto).<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Alexandre Schossler<\/span> \/Deutsche Welle – @dispo\u00ednvel na internet 29\/09\/2023<\/strong><\/p>\n\nUber disse que ir\u00e1 recorrer e n\u00e3o ir\u00e1 adotar medidas exigidas antes que todos os recursos sejam esgotados. Foto: Reuters\/M. Blake<\/figcaption><\/figure>\n
Justi\u00e7a manda Uber contratar todos os motoristas pela CLT<\/strong><\/span><\/h4>\n
Plataforma tamb\u00e9m foi condenada a pagar multa de R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos. Decis\u00e3o tem abrang\u00eancia em todo Brasil. Empresa diz que vai recorrer da senten\u00e7a.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho condenou a Uber a registrar em carteira todos os seus motoristas ativos e os que vierem a trabalhar na plataforma, al\u00e9m de pagar multa de R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos. A decis\u00e3o, emitida nesta quinta-feira (15\/09) pela 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, \u00e9 assinada pelo juiz Mauricio Pereira Sim\u00f5es e tem abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n
A plataforma informou que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o e que n\u00e3o ir\u00e1 adotar nenhuma das medidas exigidas pela senten\u00e7a antes que todos os recursos sejam esgotados. <\/p>\n
Na senten\u00e7a \u00e9 resultante de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em S\u00e3o Paulo (MPT-SP). O MPT afirma que recebeu den\u00fancia da Associa\u00e7\u00e3o dos Motoristas Aut\u00f4nomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos motoristas.<\/p>\n
“Condeno a R\u00e9 [Uber] a obriga\u00e7\u00e3o de fazer, qual seja, observar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condi\u00e7\u00e3o de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decis\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil para cada motorista n\u00e3o registrado”, diz o texto da decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a, a plataforma digital dever\u00e1 registrar os motoristas apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, ou seja, ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos. “A obriga\u00e7\u00e3o de fazer dever\u00e1 ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do tr\u00e2nsito em julgado e intima\u00e7\u00e3o para in\u00edcio de prazo”, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n
Rela\u00e7\u00e3o de emprego<\/strong><\/h4>\n
O MPT-SP ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em novembro de 2021 solicitando \u00e0 Justi\u00e7a o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a empresa de transporte e seus motoristas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
O juiz do Trabalho acatou, na decis\u00e3o, o argumento do MPT. “O poder de organiza\u00e7\u00e3o produtiva da R\u00e9 [Uber] sobre os motoristas \u00e9 muito maior do que qualquer outro j\u00e1 conhecido pelas rela\u00e7\u00f5es de trabalho at\u00e9 o momento. N\u00e3o se trata do mesmo n\u00edvel de controle, trata-se de um n\u00edvel muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou n\u00e3o”.<\/p>\n
Segundo o coordenador nacional de Combate \u00e0s Fraudes nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo que resultou na decis\u00e3o \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o debate sobre o tema no Brasil, em raz\u00e3o de revelar a din\u00e2mica do trabalho via plataformas digitais. “A a\u00e7\u00e3o demandou an\u00e1lise jur\u00eddica densa e, sem sombra de d\u00favidas, o maior cruzamento de dados da hist\u00f3ria do MPT e da Justi\u00e7a do Trabalho”, destacou.<\/p>\n
Recurso <\/strong><\/h4>\n
“A Uber esclarece que vai recorrer da decis\u00e3o proferida pela 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo e n\u00e3o vai adotar nenhuma das medidas elencadas na senten\u00e7a antes que todos os recursos cab\u00edveis sejam esgotados”, afirmou a plataforma. <\/p>\n
A empresa disse tamb\u00e9m que a decis\u00e3o causa “evidente inseguran\u00e7a jur\u00eddica”. “A decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio \u00e0 jurisprud\u00eancia que vem sendo estabelecida pela segunda inst\u00e2ncia do pr\u00f3prio Tribunal Regional de S\u00e3o Paulo em julgamentos realizados desde 2017, al\u00e9m de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.<\/p>\n
A Uber afirmou ainda ter convic\u00e7\u00e3o de que a senten\u00e7a n\u00e3o considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a decis\u00e3o se baseou em posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias “j\u00e1 superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.<\/p>\n
Juristas ouvidos pela imprensa acreditam que a decis\u00e3o ser\u00e1 derrubada em outras inst\u00e2ncias, devido \u00e0 jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria contr\u00e1ria ao reconhecimento do v\u00ednculo trabalhista de motoristas de aplicativos.<\/p>\n
“Essa decis\u00e3o n\u00e3o vai se manter da forma como est\u00e1 depois de esgotados os recursos. Nos tribunais superiores, h\u00e1 com muitas decis\u00f5es n\u00e3o reconhecendo o n\u00edvel de emprego. E o valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito diferente dos padr\u00f5es usados nos tribunais superiores”, afirmou ao jornal O Globo<\/em> o professor de direito do trabalho da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e s\u00f3cio da GBM Law Luiz Marcelo Gois.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Deutsche Welle – @dispo\u00ednvel na internet 29\/09\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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