O governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI), elabora uma proposta de reforma administrativa, que deve ser apresentada ao Congresso, para enxugar o n\u00famero de carreiras do servidor p\u00fablico federal.<\/p>\n
Atualmente, s\u00e3o cerca de 150 carreiras, que devem ser reduzidas a 30.<\/strong><\/p>\n Entre os cargos est\u00e3o auditores fiscais, policiais federal, gestores e analistas. As mudan\u00e7as atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio no \u00e2mbito federal.<\/p>\n Ficam fora do grupo de cargos ju\u00edzes e procuradores, considerados membros de Poder, e carreira j\u00e1 organizadas, como as das For\u00e7as Armadas e o corpo diplom\u00e1tico do Itamaraty.<\/p>\n O governo rejeita a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso no governo de Jair Bolsonaro, alegando que ela tem vi\u00e9s fiscalista e punitivo aos servidores, e quer apresentar uma substituta, sem mexer na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em entrevista ao jornal O Globo, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para a Transforma\u00e7\u00e3o do Estado, Francisco Gaetani, adiantou que o plano para a fus\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de carreiras \u00e9 garantir os direitos dos atuais servidores, criando regras de transi\u00e7\u00e3o distintas para os que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 1988, entre 1988 e 1995, entre 1995 e 2003, e at\u00e9 2010. <\/p>\n As regras mexeriam mais com os mais recentes e principalmente com os novos concursados de certames autorizados em 2023, que somam cerca de 9 mil vagas.<\/p>\n \u201cA ideia \u00e9 fechar um mapa completo das carreiras, at\u00e9 o fim do ano. De 150 carreiras, vamos fazer um mapa de 20, 30 que fazem sentido\u201d, disse o secret\u00e1rio. Segundo ele, devem ser refor\u00e7adas categorias consideradas essenciais ao Estado, antigas ou recentes, como as de estat\u00edsticos, psic\u00f3logos e profissionais de tecnologia.<\/p>\n O governo estuda ainda reduzir o sal\u00e1rio inicial de novos servidores concursados (que ainda v\u00e3o ocupar as vagas), de forma a aproximar as remunera\u00e7\u00f5es de entrada das do setor privado.<\/p>\n A partir da\u00ed, seriam definidos novos n\u00edveis de progress\u00e3o nas carreiras, possibilitando ao governo dar aumentos salariais diferenciados entre categorias para reduzir a alta desigualdade no servi\u00e7o p\u00fablico. Carreiras que ganham menos teriam reajustes maiores.<\/p>\n Conforme Gaetani, tamb\u00e9m faz parte do pacote de medidas permitir a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com carteira assinada na administra\u00e7\u00e3o indireta federal (como estatais, autarquias e funda\u00e7\u00f5es), em vez de somente pelo regime estatut\u00e1rio.<\/p>\n Como exemplo, o secret\u00e1rio citou hospitais federais do Rio, que poderiam ter mais flexibilidade contratando profissionais pela CLT, sem estabilidade.<\/p>\n \u201cEsse regime n\u00e3o \u00e9 ideal para v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, onde \u00e9 melhor que eles funcionem num regime celetista, flex\u00edvel, para que as organiza\u00e7\u00f5es sejam capazes de entregar os resultados\u201d, disse Gaetani, acrescentando que, para isso, basta alterar um decreto-lei (200\/1967), sem necessidade de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A revis\u00e3o de regras inclui tamb\u00e9m os contrato tempor\u00e1rios no setor p\u00fablico. A ideia \u00e9 tamb\u00e9m rever os benef\u00edcios a fim de evitar precariza\u00e7\u00e3o, disse o secret\u00e1rio. As medidas s\u00e3o discutidas em dez mesas de negocia\u00e7\u00e3o instaladas no MGI, e as conclus\u00f5es ser\u00e3o agrupadas em at\u00e9 cinco projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso ainda neste ano.<\/p>\n Gaetani explicou que mais da metade das carreiras p\u00fablicas atuais est\u00e3o em extin\u00e7\u00e3o. S\u00e3o pessoas que est\u00e3o a pouco tempo de se aposentar e em fun\u00e7\u00f5es que est\u00e3o desaparecendo. Para o secret\u00e1rio, mesmo tirando as obsoletas , ainda h\u00e1 muitas carreiras na estrutura atual, que precisa ser simplificada.<\/p>\n Embora ainda n\u00e3o haja estimativas de impacto financeiro das mudan\u00e7as, um dos pilares da reforma administrativa defendida pelo governo \u00e9 apoiar projetos correlatos que est\u00e3o no Senado.<\/p>\n Um deles ataca supersal\u00e1rios, reduz penduricalhos que maximizam os ganhos de categorias privilegiadas e limita a remunera\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (atualmente R$ 41,6 mil). O outro amplia o tipo de avalia\u00e7\u00e3o nos concursos para al\u00e9m dos testes de m\u00faltipla escolha, como prova escrita, oral e at\u00e9 teste f\u00edsico, dependendo da atividade.<\/p>\n Tamb\u00e9m faz parte dos planos do governo a amplia\u00e7\u00e3o de cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico de 20% para 30%, e o concurso nacional unificado, anunciado na semana passada, j\u00e1 em andamento.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Laura Braga\/Metr\u00f3poles – @ dispon\u00edvel na internet 03\/10\/202 3<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI), elabora uma proposta de reforma administrativa, que deve ser apresentada ao Congresso, para enxugar o n\u00famero de carreiras do servidor p\u00fablico federal. Atualmente, s\u00e3o cerca de 150 carreiras, que devem ser reduzidas a 30. 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