O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a Pol\u00edtica Nacional das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo coloca como princ\u00edpio garantir a\u00e7\u00e3o governamental para proteger o consumidor, respeitando padr\u00f5es de qualidade seguran\u00e7a e durabilidade de produtos e servi\u00e7os (CDC, art. 4\u00ba, inciso II e al\u00ednea \u201cd\u201d).<\/p>\n
O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) atua nesse sentido. Edita normas de seguran\u00e7a, fiscaliza os fabricantes e os consumidores podem acion\u00e1-lo, no caso de acidente com produtos.<\/p>\n
Em 2015, um casal me procurou depois que sua beb\u00ea, Sofia, morreu asfixiada entre o v\u00e3o e as laterais do ber\u00e7o da Burigotto. O caso repercutiu e a atua\u00e7\u00e3o do INMETRO foi decisiva, ao constatar defeito entre o colch\u00e3o e a cabeceira do cercadinho, que pode ter levado \u00e0 asfixia da crian\u00e7a. Depois de retirar o produto do mercado e suspender seu uso, o \u00d3rg\u00e3o editou uma nova resolu\u00e7\u00e3o para os ber\u00e7os desmont\u00e1veis. Os novos produtos n\u00e3o t\u00eam o v\u00e3o e s\u00e3o mais seguros.<\/p>\n
Ber\u00e7o desmont\u00e1vel da Burigotto: falha na cabeceira e o colch\u00e3o<\/p>\n
Diversas situa\u00e7\u00f5es podem ser relatadas ao INMETRO. Conhe\u00e7a alguns exemplos:<\/p>\n
Acidentes de consumo em que o produto colocar em risco ou gerar danos \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a, ainda que o consumidor tenha seguido as instru\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es do fabricante. O dano pode ser em decorr\u00eancia de defeito, falta de informa\u00e7\u00e3o quanto ao uso adequado e periculosidade ou informa\u00e7\u00f5es incorretas, seja em r\u00f3tulos, embalagens, manuais e outros meios de divulga\u00e7\u00e3o. Aten\u00e7\u00e3o: as informa\u00e7\u00f5es devem ser claras e precisas e \u00e9 obrigat\u00f3rio informar os perigos no uso do produto (CDC, artigos 8\u00ba, 30 e 31)<\/p>\n
Um dano envolvendo autom\u00f3veis e um componente automotivo, ap\u00f3s seguir instru\u00e7\u00f5es de uso do fabricante<\/p>\n
O consumidor pode encaminhar a den\u00fancia ao Inmetro pela internet, sendo v\u00edtima ou n\u00e3o. O controle \u00e9 feito pelo sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo (SINMAC), que \u00e9 um canal aberto para fazer o relato. Isso ajuda a fiscalizar e saber quais produtos e insumos oferecem risco \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Denuncie acessando o link: www.gov.br\/inmetro\/pt-br\/assuntos\/avaliacao-da-conformidade\/acidentes-de-consumo\/relate-seu-acidente-de-consumo-no-sinmac<\/a><\/span><\/p>\n Depois de preencher seus dados e relatar o ocorrido, entre em contato com a empresa que forneceu ou fabricou o produto. Guarde documentos e provas. Aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o entregue o produto ao fabricante. Se sua reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o for resolvida, procure \u00d3rg\u00e3os de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor, como o Procon. Se residir no Estado de S\u00e3o Paulo, fa\u00e7a o registro pelo site: www.procon.sp.gov.br<\/a><\/span>.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/celso-russomanno.jpg?resize=300%2C225\")