Assim como Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, Inglaterra e outra dezena de pa\u00edses, o Brasil est\u00e1 em meio a uma discuss\u00e3o vital para o futuro pr\u00f3ximo: como regular dispositivos de intelig\u00eancia artificial (IA)? Nos \u00faltimos meses, esse debate ganhou dois lados claros.<\/p>\n
No mundo pol\u00edtico, grupos ligados a empres\u00e1rios querem convocar companhias que encabe\u00e7am esse avan\u00e7o \u2013 as big techs \u2013 para escrever as regras junto com o governo. As pr\u00f3prias plataformas apoiam a ideia. Por outro lado, bancadas no Congresso e movimentos da sociedade civil argumentam que, se elas fizerem parte do processo, conseguir\u00e3o influenci\u00e1-lo em favor pr\u00f3prio.<\/p>\n
\u00c9 no campo econ\u00f4mico, por\u00e9m, que o conflito est\u00e1 aberto: entidades do ambiente de neg\u00f3cios temem que uma regula\u00e7\u00e3o mais detalhada, a exemplo da Uni\u00e3o Europeia (UE), trave as oportunidades da IA \u00e0s empresas. Esse tipo de legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 chamado hard law<\/em>. Na contram\u00e3o, ONGs, universidades e juristas se apegam justamente ao formato da norma europeia como padr\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o para a realidade brasileira.<\/p>\n Os caminhos da pr\u00f3pria UE ditam o conflito: em dezembro, quando o Parlamento Europeu tornou p\u00fablico seu primeiro escopo de regula\u00e7\u00e3o, empres\u00e1rios correram para apontar que ele dificilmente se adaptaria \u00e0 realidade da regi\u00e3o \u2013 reagindo a especialistas que viam o documento como um modelo inequ\u00edvoco. Em junho, enfim, quando o projeto foi aprovado em Bruxelas com regras mais frouxas do que a vers\u00e3o inicial, houve maior aceita\u00e7\u00e3o, apesar das cr\u00edticas permanecerem.<\/p>\n Para Murilo Duarte Corr\u00eaa, professor de Teoria Pol\u00edtica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no Paran\u00e1, a tend\u00eancia \u00e9 que tudo se resolva da mesma forma que em outros pa\u00edses: com uma legisla\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria.<\/p>\n “O modelo regulat\u00f3rio global de hoje atua mais para modular campos de atua\u00e7\u00e3o do que para restringi-los ou liber\u00e1-los totalmente”, explica. “At\u00e9 porque pensar no Estado e no mercado como entidades opostas \u00e9 um falso problema. Quando se trata de regular, o Estado tem sido mais parceiro do mercado do que inimigo dele”, completa.<\/p>\n Atualmente, o \u00fanico projeto de regula\u00e7\u00e3o da IA em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso \u00e9, na verdade, uma cole\u00e7\u00e3o de propostas que brigam entre si. Elas foram reunidas no Projeto de Lei (PL) 2338\/2023, j\u00e1 chamado de “Marco da Intelig\u00eancia Artificial”, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Sua miss\u00e3o \u00e9 entregar um projeto final contemplando tanto exig\u00eancias prescritivas quanto demandas do empresariado.<\/p>\n Est\u00e1 dentro do PL a proposta do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, que re\u00fane diferentes sugest\u00f5es prescritivas feitas no Senado desde 2019, quando nenhum pa\u00eds do mundo tinha uma regula\u00e7\u00e3o de IA definida.<\/p>\n O documento, parecido com o que a UE discute hoje, possui classifica\u00e7\u00f5es dos riscos de viola\u00e7\u00e3o a direitos considerados fundamentais, regras de governan\u00e7a e de tratamento de dados pessoais, al\u00e9m de estipular puni\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>\n “Quando um sistema passa a ser capaz de tomar decis\u00f5es que afetam o coletivo, ele deve imediatamente ser limitado. Hoje, mesmo os criadores desses dispositivos n\u00e3o conhecem exatamente o funcionamento dos algoritmos”, observa Rodolfo Avelino, uma das vozes mais firmes em torno da abordagem hard law<\/em>.<\/p>\n Avelino, que leciona no curso de Engenharia do Insper e coordena um laborat\u00f3rio de estudos sobre tecnologias na Universidade Federal do ABC (UFABC), em Santo Andr\u00e9, tamb\u00e9m teme que uma regula\u00e7\u00e3o mais frouxa reforce desigualdades cotidianas.<\/p>\n “No \u00e2mbito do Estado, quais dados ser\u00e3o utilizados para treinar modelos de IA no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica, por exemplo? N\u00f3s sabemos que alguns deles ser\u00e3o produzidos a partir de popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. Esse tipo de processo, feito em cima de um perfil social, torna o modelo tendencioso. \u00c9 a\u00ed que a regula\u00e7\u00e3o precisa agir”, aponta.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, uma sugest\u00e3o mais alinhada \u00e0s demandas do empresariado, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), foi adicionada ao mesmo projeto relatado pelo senador Eduardo Gomes. De escopo principiol\u00f3gico \u2013 ou soft law<\/em> \u2013 ela estabelece apenas princ\u00edpios de governan\u00e7a e responsabiliza\u00e7\u00e3o, aos moldes do Marco Civil da Internet, de 2014.<\/p>\n O documento de oito p\u00e1ginas aponta, por exemplo, direitos e deveres dos usu\u00e1rios, assim como garantias j\u00e1 previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, deixando as demais legisla\u00e7\u00f5es j\u00e1 em vigor regularem, na pr\u00e1tica, o funcionamento da IA no pa\u00eds.<\/p>\n Aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara em 2021, o projeto de Bismarck estimulou o primeiro debate p\u00fablico sobre o tema, j\u00e1 que, da noite para o dia, foi colocado para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia. Juristas e especialistas reclamaram que n\u00e3o foram consultados e levaram o protesto ao Senado, onde o projeto est\u00e1 atualmente.<\/p>\n Nos \u00faltimos meses, empres\u00e1rios voltaram \u00e0 carga \u2013 em campanhas publicit\u00e1rias e em eventos privados, assim como em lobby no Congresso \u2013 para que o projeto de Bismarck seja o alicerce da regula\u00e7\u00e3o da IA no pa\u00eds.<\/p>\n Um desses empres\u00e1rios \u00e9 Diogo Costa, CEO do Instituto Millenium, think tank fundado h\u00e1 duas d\u00e9cadas para debater a interven\u00e7\u00e3o do Estado na economia. Para ele, se a proposta detalhista balizar o processo, significar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica e burocracia para os neg\u00f3cios.<\/p>\n “Como a IA muda toda hora, a lei tamb\u00e9m ter\u00e1 que se adaptar, deixando os neg\u00f3cios sempre \u00e0 merc\u00ea das transforma\u00e7\u00f5es. As startups v\u00e3o ter que ter t\u00e9cnicos e advogados na mesma medida”, diz, citando uma pesquisa do banco Goldman Sachs que, no come\u00e7o deste ano, previu um crescimento de 1,5% da produtividade brasileira conforme a IA avan\u00e7ar no pa\u00eds.<\/p>\n Para Costa, o ideal \u00e9 seguir com uma lei amparada em princ\u00edpios, caminho seguido pelo Jap\u00e3o, por exemplo. Dessa forma, bastaria usar outras regras j\u00e1 vigentes na lei brasileira para controlar o funcionamento da IA. “Isso j\u00e1 est\u00e1 sendo feito, inclusive. As ag\u00eancias setoriais t\u00eam suas pr\u00f3prias portarias, que funcionam bem”, analisa o empres\u00e1rio.<\/p>\n Interlocutores ouvidos pela DW em Bras\u00edlia acreditam que, pelo conflito, mas tamb\u00e9m pelas inova\u00e7\u00f5es de ferramentas como o ChatGPT, uma regula\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 feita depois das elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem.<\/p>\n Eles apontam que havia pressa em definir uma legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 2022, quando a demanda prescritiva era forte. Hoje, ao contr\u00e1rio, os parlamentares querem evitar que o debate tome o mesmo caminho da legisla\u00e7\u00e3o sobre redes sociais que, insuflada por ataques a escolas do pa\u00eds em abril, foi adiada ap\u00f3s press\u00f5es das big techs e de bancadas tem\u00e1ticas na C\u00e2mara. A discuss\u00e3o desgastou congressistas, governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), abertamente favor\u00e1veis ao projeto.<\/p>\n Mas, para Murilo Corr\u00eaa, da UEPG, a legisla\u00e7\u00e3o da IA s\u00f3 ser\u00e1 destravada, de fato, quando as big techs se sentarem \u00e0 mesa. “Se a gente observar as regras ambientais brasileiras, elas s\u00e3o todas feitas com a presen\u00e7a do pessoal do agroneg\u00f3cio. Se isso n\u00e3o for feito agora, n\u00e3o sair\u00e1 nada”, finaliza.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Vinicius Mendes \/ Deutsche Welle – @ dispon\u00edvel na internet 11\/10 \/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Assim como Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, Inglaterra e outra dezena de pa\u00edses, o Brasil est\u00e1 em meio a uma discuss\u00e3o vital para o futuro pr\u00f3ximo: como regular dispositivos de intelig\u00eancia artificial (IA)? Nos \u00faltimos meses, esse debate ganhou dois lados claros. 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