{"id":83699,"date":"2023-10-21T04:30:10","date_gmt":"2023-10-21T07:30:10","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=83699"},"modified":"2023-10-21T06:01:43","modified_gmt":"2023-10-21T09:01:43","slug":"batalha-pelo-marco-temporal-como-veto-de-lula-pode-abrir-novo-embate-com-ruralistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/10\/21\/batalha-pelo-marco-temporal-como-veto-de-lula-pode-abrir-novo-embate-com-ruralistas\/","title":{"rendered":"Batalha pelo marco temporal: como veto de Lula pode abrir novo embate com ruralistas"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou parte do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estabelecia um marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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O an\u00fancio foi feito pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, pela ministra dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara, e pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, na tarde desta sexta-feira (20\/10).<\/p>\n<\/div>\n

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O principal item do projeto, o famigerado marco temporal, foi vetado, disse o trio de ministros.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar do tom de comemora\u00e7\u00e3o dos ministros, a decis\u00e3o de Lula poder\u00e1 abrir um novo embate com a poderosa bancada ruralista no Congresso Nacional. Atualmente, a bancada do agroneg\u00f3cio corresponde a 303 deputados federais (59% do total) e a 50 (61%) senadores, os quais pertencem a de diversos partidos e Estados do pa\u00eds.<\/p>\n

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Pouco depois do an\u00fancio, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), que congrega a chamada bancada ruralista, divulgou uma nota dando o tom da rea\u00e7\u00e3o e afirmando que os vetos de Lula ao projeto “ser\u00e3o” derrubados pelo Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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Para derrubar vetos presidenciais s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados federais e 41 senadores.<\/p>\n<\/div>\n

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“A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, bancada tem\u00e1tica e suprapartid\u00e1ria […] informa que os vetos realizados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e0 Lei do Marco Temporal ser\u00e3o objeto de derrubada em sess\u00e3o do Congresso Nacional”, disse a nota.<\/p>\n<\/div>\n

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O embate<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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Apesar do tom de comemora\u00e7\u00e3o de ministros do governo, a decis\u00e3o de Lula poder\u00e1 abrir um novo embate com a poderosa bancada ruralista no Congresso @ANDRE BORGES\/EPA-EFE\/REX\/SHUTTERSTOCK<\/figcaption><\/figure>\n

O chamado marco temporal se transformou num dos principais “campos de batalha” do embate que colocou, de um lado, a bancada ruralista, e do outro, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p><\/div>\n

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O marco temporal \u00e9 uma tese que vinha sendo debatida no Congresso e no STF segundo a qual a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas s\u00f3 poderia ocorrer em comunidades j\u00e1 ocupadas por ind\u00edgenas quando a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n<\/div>\n

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Ambientalistas e lideran\u00e7as ind\u00edgenas rejeitavam o marco temporal sob o argumento de que muitas comunidades foram expulsas de seus territ\u00f3rios originais antes de 1988.<\/p>\n<\/div>\n

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Ruralistas, por outro lado, alegam que o n\u00e3o estabelecimento de um marco temporal poderia causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois abriria o precedente para que \u00e1reas ocupadas por n\u00e3o ind\u00edgenas possam ser reivindicadas como terras ind\u00edgenas mesmo que elas n\u00e3o estivessem sendo habitadas por povos tradicionais antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Em setembro deste ano, o STF julgou um processo sobre o caso e derrubou, por nove votos a dois, a tese do marco temporal. A decis\u00e3o foi considerada uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica para o movimento ind\u00edgena.<\/p>\n<\/div>\n

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A bancada ruralista, por sua vez, manifestou ter interpretado a decis\u00e3o do Supremo como uma intromiss\u00e3o do Judici\u00e1rio, com o apoio do atual governo, em um assunto que estava sendo debatido pelo Legislativo.<\/p>\n<\/div>\n

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Em rea\u00e7\u00e3o e com o apoio dos principais l\u00edderes do Congresso, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que estabelecia um marco temporal para as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/div>\n

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Por ser um projeto de lei, o texto foi \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial e Lula tinha at\u00e9 hoje para comunicar se vetaria ou n\u00e3o a mat\u00e9ria.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao longo das \u00faltimas semanas, ambientalistas e movimentos ind\u00edgenas pressionaram o governo para que Lula vetasse o projeto integralmente.<\/p>\n<\/div>\n

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Do outro lado, os ruralistas indicavam que, se Lula vetasse a mat\u00e9ria, os vetos seriam derrubados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n

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Nos bastidores, havia a expectativa de que Lula vetasse apenas parcialmente o projeto de lei.<\/p>\n<\/div>\n

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A d\u00favida era sobre qual seria a extens\u00e3o do veto. Parlamentares da base governista defendiam que Lula evitasse se indispor ainda mais com a bancada ruralista.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Sombra
Ind\u00edgenas perto do Congresso Nacional; embate com ruralistas sobre marco temporal j\u00e1 dura anos @EVARISTO SA\/AFP VIA GETTY IMAGES<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/figure>\n
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Ao mesmo tempo, havia o temor de que um veto considerado “t\u00edmido” pudesse comprometer o discurso do governo que tenta se colocar como defensor da causa ind\u00edgena.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m de vetar o principal item do texto, que era o que estabelecia o marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o, Lula vetou outros dispositivos aprovados pelo Congresso \u2014 como o que previa a possibilidade de arrendamento de terras ind\u00edgenas para n\u00e3o ind\u00edgenas, o que permitia o cultivo de alimentos transg\u00eanicos nessas \u00e1reas e o que abria brechas na pol\u00edtica de n\u00e3o contato com ind\u00edgenas isolados.<\/p>\n<\/div>\n

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A ministra S\u00f4nia Guajajara comemorou os vetos, apesar de o movimento ind\u00edgena defender que o projeto deveria ser vetado de forma total.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00f3s podemos considerar uma grande vit\u00f3ria os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, e de garantir essa coer\u00eancia do governo com a agenda ind\u00edgena, com a agenda ambiental e com a agenda internacional\u201d, disse a ministra em nota sobre o assunto.<\/p>\n<\/div>\n

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Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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Do outro lado dessa disputa, o presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou o veto de Lula e afirmou que a bancada ruralista est\u00e1 pronta para mais um embate com a ala governista.<\/p>\n<\/div>\n

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“Essa decis\u00e3o foi um desrespeito \u00e0 maioria do Congresso Nacional. O presidente jogou para a torcida e decidiu pensando na bolha dele”, disse o parlamentar \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00f3s temos ampla maioria para derrubar os vetos e esperamos que isso aconte\u00e7a logo. Temos tr\u00eas meses para apreciar os vetos, mas acho que vamos fazer isso bem antes”, disse o parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n

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Em entrevista coletiva, Alexandre Padilha disse n\u00e3o temer uma rea\u00e7\u00e3o dos parlamentares e que o governo estaria aberto ao di\u00e1logo com o Congresso para negociar os vetos.<\/p>\n<\/div>\n

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“Estamos absolutamente abertos a dialogar com o Congresso Nacional e acreditamos que aquilo que foi sancionado [por Lula] abre possibilidade de di\u00e1logo [com os parlamentares] porque era coerente com a Constitui\u00e7\u00e3o”, disse o ministro.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar disso, Pedro Lupion afirmou que a bancada ruralista vai continuar pressionando pelo estabelecimento do marco temporal.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m de se mobilizar para derrubar os vetos, a FPA, disse ele, vai tentar acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de duas propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que tratam do assunto.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma delas, a PEC 48, restabelece a tese do marco temporal. A outra, a PEC 132, prev\u00ea o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a propriet\u00e1rios que tenham suas terras convertidas em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/div>\n

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A ideia \u00e9 que, por se tratar de uma PEC, as mudan\u00e7as propostas n\u00e3o estariam sujeitas \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial e abririam menos margem para contesta\u00e7\u00e3o junto ao STF, uma vez que alterariam o texto constitucional.<\/p>\n<\/div>\n

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Em meio \u00e0s amea\u00e7as de rea\u00e7\u00e3o, ambientalistas avaliam que o embate entre o governo e os ruralistas ainda est\u00e1 longe de acabar e que a estrat\u00e9gia usada pelos negociadores governistas estaria errada.<\/p>\n<\/div>\n

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“O problema \u00e9 que os negociadores do governo n\u00e3o podem deixar que esses temas cruciais sejam decididos pelo presidente. O ideal \u00e9 que o governo negociasse esses pontos antes de os projetos serem colocados em vota\u00e7\u00e3o. N\u00e3o d\u00e1 para deixar o presidente ficar entre a cruz e a espada o tempo inteiro”, disse o secret\u00e1rio-executivo da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Observat\u00f3rio do Clima, M\u00e1rcio Astrini.<\/p>\n<\/div>\n

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A BBC News Brasil enviou quest\u00f5es ao Pal\u00e1cio do Planalto e \u00e0 Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n

Cr\u00e9dito:Leandro Prazeres \/ <\/span><\/span>BBC News Brasil – @ dispon\u00edvel na internet 21\/10\/2023<\/span><\/strong><\/p>\n

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O que \u00e9 marco temporal e quais s\u00e3o os argumentos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios<\/strong><\/span><\/h4>\n

Defini\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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  • Marco temporal \u00e9 uma tese jur\u00eddica segundo a qual os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou j\u00e1 disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o sobre a demarca\u00e7\u00e3o da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse crit\u00e9rio foi usado.<\/li>\n
  • Em 2003, foi criada a Terra Ind\u00edgena Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5, mas uma parte dela, ocupada pelos ind\u00edgenas Xokleng e disputada por agricultores, est\u00e1 sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/li>\n
  • O argumento \u00e9 que essa \u00e1rea, de aproximadamente 80 mil m\u00b2,  n\u00e3o estava ocupada em 5 de outubro de 1988.<\/li>\n
  • Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasi\u00e3o porque eles haviam sido expulsos de l\u00e1.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o sobre o caso de Santa Catarina firmar\u00e1 o entendimento do STF para a validade ou n\u00e3o do marco temporal em todo o Pa\u00eds, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas que est\u00e3o pendentes.<\/li>\n<\/ul>\n

    Argumentos favor\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

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    • Em 2021, o ministro do STF Nunes Marques votou a favor do marco temporal, no caso de Santa Catarina, afirmando que, sem esse prazo, haveria \u201cexpans\u00e3o ilimitada\u201d para \u00e1reas \u201cj\u00e1 incorporadas ao mercado imobili\u00e1rio\u201d no Pa\u00eds.<\/li>\n
    • O ministro avaliou ainda que, sem o marco temporal, a \u201csoberania e independ\u00eancia nacional\u201d estariam em risco.<\/li>\n
    • Ele destacou que \u00e9 preciso considerar o marco temporal em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica nacional. \u201cUma teoria que defenda os limites das terras a um processo permanente de recupera\u00e7\u00e3o de posse em raz\u00e3o de um esbulho ancestral naturalmente abre espa\u00e7o para conflitos de toda a ordem, sem que haja horizonte de pacifica\u00e7\u00e3o\u201d, disse. [Esbulho \u00e9 a perda de uma terra invadida.]<\/li>\n
    • Segundo Marques, a posse tradicional n\u00e3o deve ser confundida com posse imemorial.<\/li>\n
    • Marques citou que a Constitui\u00e7\u00e3o deu prazo de cinco anos para que a Uni\u00e3o efetuasse a demarca\u00e7\u00e3o das terras. Para ele, essa norma demonstra a inten\u00e7\u00e3o de estabelecer um marco temporal preciso para definir as \u00e1reas ind\u00edgenas.<\/li>\n
    • O ministro tamb\u00e9m entende que a amplia\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena de Santa Catarina requerida pela Funai \u00e9 indevida, por se sobrepor a uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\n<\/ul>\n

      Argumentos contr\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

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      • Representantes dos povos ind\u00edgenas afirmam que o marco temporal amea\u00e7a a sobreviv\u00eancia de muitas comunidades ind\u00edgenas e de florestas.<\/li>\n
      • Afirmam tamb\u00e9m que trar\u00e1 o caos jur\u00eddico ao Pa\u00eds e muitos conflitos em \u00e1reas j\u00e1 pacificadas, por provocar a revis\u00e3o de reservas j\u00e1 demarcadas.<\/li>\n
      • O ministro Edson Fachin \u00e9 o relator do caso e foi o primeiro a votar. Ele foi contr\u00e1rio ao marco temporal.<\/li>\n
      • Para ele, a prote\u00e7\u00e3o constitucional aos direitos origin\u00e1rios sobre as terras que os ind\u00edgenas tradicionalmente ocupam independe da exist\u00eancia de um marco temporal e da configura\u00e7\u00e3o de renitente esbulho.<\/li>\n
      • O ministro tamb\u00e9m afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o reconhece que o direito dos povos ind\u00edgenas sobre suas terras de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional \u00e9 um direito origin\u00e1rio, ou seja, anterior \u00e0 pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o do Estado.<\/li>\n
      • Fachin salientou que o procedimento demarcat\u00f3rio realizado pelo Estado n\u00e3o cria as terras ind\u00edgenas \u2013 ele apenas as reconhece, j\u00e1 que a demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato meramente declarat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n

        Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 21\/10\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou parte do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estabelecia um marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds. O an\u00fancio foi feito pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, pela ministra dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara, e pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o (AGU), […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":83701,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-83699","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/marco-temporal.jpg?fit=1536%2C1024&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83699"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83699\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83702,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83699\/revisions\/83702"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}