O Plen\u00e1rio do Senado come\u00e7a a analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 8\/2021, que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC \u00e9 o primeiro item da pauta da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (24).<\/p>\n
Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o exigem dois turnos de vota\u00e7\u00e3o (o 1\u00ba tem cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o enquanto que o 2\u00ba tem tr\u00eas).<\/p>\n
Decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u00e9 aquela proferida por apenas um magistrado \u2014 em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o colegiada, que \u00e9 tomada por um conjunto de magistrados. A PEC 8\/2021 veda a concess\u00e3o de decis\u00e3o monocr\u00e1tica que suspenda a efic\u00e1cia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da Rep\u00fablica, do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados ou do Congresso Nacional.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo m\u00e1ximo de seis meses, com a possibilidade de uma \u00fanica renova\u00e7\u00e3o, limitada a tr\u00eas meses. Hoje cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo espec\u00edfico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.<\/p>\n
Em debate na semana passada, senadores e juristas apontaram que a medida fortalece a legitimidade democr\u00e1tica do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores na rela\u00e7\u00e3o com a sociedade brasileira. <\/p>\n
\u2014 Assim como os demais Poderes, o Judici\u00e1rio precisa aprimorar as atividades, dando mais celeridade e legitimidade \u00e0s decis\u00f5es. A maneira de agir, julgar e servir ao povo est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o. A sociedade muda, o Direito muda e a Constitui\u00e7\u00e3o muda \u2014 defendeu na ocasi\u00e3o o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.<\/p>\n
A proposta, que tem como primeiro signat\u00e1rio o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no in\u00edcio de outubro. Na justifica\u00e7\u00e3o da nova proposta, Oriovisto aponta que o uso reiterado de decis\u00f5es cautelares monocr\u00e1ticas acaba antecipando decis\u00f5es finais e gerando rela\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. <\/p>\n
Para o relator da PEC na CCJ, Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), \u201ca decis\u00e3o monocr\u00e1tica deixou de ser a exce\u00e7\u00e3o para se tornar presente na quase totalidade dos julgados do STF\u201d.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 24\/10\/2023<\/strong><\/p>\n Prazo de cinco sess\u00f5es come\u00e7a a contar a partir desta ter\u00e7a-feira (24); expectativa \u00e9 que texto seja votado no dia 8 de novembro<\/p>\n<\/header>\n A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na pauta do Senado de ter\u00e7a-feira (24). A partir da\u00ed, passar\u00e1 a contar o prazo de cinco sess\u00f5es para o texto poder ser, de fato, votado em plen\u00e1rio. A expectativa \u00e9 que isso ocorra no dia 8 de novembro.<\/p>\n Alguns l\u00edderes chegaram a pressionar pela vota\u00e7\u00e3o da proposta j\u00e1 nesta semana. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que vai seguir o rito estabelecido pelo regimento interno, embora trate o assunto como prioridade.\u201cAssim como os demais Poderes, o Poder Judici\u00e1rio precisa aprimorar as suas atividades. A maneira de agir, de julgar e de servir o povo brasileiro est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o. A sociedade muda, o direito muda e a constitui\u00e7\u00e3o muda\u201d, afirmou.<\/p>\n Nesta semana, devem ocorrer tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias, entre ter\u00e7a e quinta. As outras duas seriam na semana que vem. Segundo apurou a CNN, h\u00e1 acordo para conseguir fechar essa contagem antes da quinta-feira (2), feriado de finados.<\/p>\n Para uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ser aprovada, \u00e9 necess\u00e1ria vota\u00e7\u00e3o em dois turnos e contar com, no m\u00ednimo, o apoio de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para C\u00e2mara.<\/p>\n A PEC 8\/2021 limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em meio \u00e0 escalada de tens\u00e3o entre o STF e o Congresso, com decis\u00f5es divergentes em pautas como o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas e a discuss\u00e3o sobre mandatos dos ministros.<\/p>\n A proposta do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) prop\u00f5e que magistrados do STF n\u00e3o poder\u00e3o, por exemplo, por meio de decis\u00e3o individual, cassar atos dos presidentes da Rep\u00fablica, do Senado ou da C\u00e2mara.<\/p>\n \u201cA gente quer melhorar, n\u00e3o \u00e9 contra ministro A ou B. O Supremo vai ser melhorado\u201d, afirmou Oriovisto \u00e0 CNN.<\/p>\n Cr\u00e9dito:
\nPrioridade do Senado, PEC que limita poderes do STF entra na pauta<\/strong><\/span><\/h4>\n
Contagem de sess\u00f5es<\/strong><\/h4>\n
Congresso x STF<\/strong><\/h4>\n