{"id":83744,"date":"2023-10-24T04:28:08","date_gmt":"2023-10-24T07:28:08","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=83744"},"modified":"2023-10-23T18:08:09","modified_gmt":"2023-10-23T21:08:09","slug":"governo-define-17-projetos-prioritarios-para-enfrentamento-do-custo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/10\/24\/governo-define-17-projetos-prioritarios-para-enfrentamento-do-custo-brasil\/","title":{"rendered":"Governo define 17 projetos priorit\u00e1rios para enfrentamento do Custo Brasil"},"content":{"rendered":"
Grupo interministerial aprovou agenda de trabalho para os pr\u00f3ximos 24 meses, o que inclui ainda outros 24 projetos a serem monitorados. Objetivo \u00e9 aumentar a produtividade e a competitividade da ind\u00fastria<\/div>\n
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OGrupo de Trabalho para Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), definiu 17 projetos a serem executados nos pr\u00f3ximos 24 meses, al\u00e9m de outros 24 que ser\u00e3o objeto de monitoramento. As a\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, em consulta p\u00fablica<\/span> realizada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras.<\/p>\n

Durante a segunda reuni\u00e3o grupo, realizada no dia 17\/10, a secret\u00e1ria de Competitividade e Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria do MDIC, Andrea Macera, ressaltou a participa\u00e7\u00e3o dos 21 membros do grupo na defini\u00e7\u00e3o de \u201cuma agenda de governo\u201d para o desenvolvimento do pa\u00eds.  \u201cO Custo Brasil \u00e9 um conceito muito amplo, que envolve diferentes medidas, a\u00e7\u00f5es e causas. Por isso, a ideia do grupo foi delimitar o escopo de trabalho, a partir do que foi obtido na consulta p\u00fablica e das contribui\u00e7\u00f5es dos diferentes minist\u00e9rios, para que se possa fazer entregas concretas com prazos definidos\u201d, explicou Andrea Macera, que coordena o GT.<\/p>\n

Al\u00e9m das iniciativas que ser\u00e3o desenvolvidas pelos subgrupos, o GT vai monitorar a execu\u00e7\u00e3o de outros 24 projetos, em andamento por outros colegiados ou \u00f3rg\u00e3os, que impactam o Custo Brasil.<\/p>\n

Para a execu\u00e7\u00e3o dos 17 projetos, que est\u00e3o alinhados \u00e0s seis miss\u00f5es industriais do CNDI, o GT do Custo Brasil ter\u00e1 seis subgrupos: Financiamento e garantias; Seguran\u00e7a jur\u00eddica e ambiente de neg\u00f3cios; Bioeconomia, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e descarboniza\u00e7\u00e3o da economia; Infraestrutura \u2013 transporte e log\u00edstica; Infraestrutura \u2013 energia el\u00e9trica; e Infraestrutura \u2013 telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cTodos os projetos t\u00eam igual relev\u00e2ncia, porque afetam a competitividade do setor produtivo nacional. Al\u00e9m disso, trata-se de uma agenda transversal, que n\u00e3o prioriza nenhum setor espec\u00edfico, mas beneficia a todos igualmente\u201d, ressaltou Macera.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o do GT<\/b> \u2014 O Grupo de Trabalho para a Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil \u00e9 formado pelos minist\u00e9rios do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Fazenda, Casa Civil, Agricultura e Pecu\u00e1ria, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Minas e Energia, Portos e Aeroportos, Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es, Defesa, Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Planejamento e Or\u00e7amento, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Sa\u00fade, Trabalho e Emprego, al\u00e9m de BNDES e Finep.<\/p>\n<\/div>\n

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\"gt_custo
– Foto: Gabriel Lemes<\/figcaption><\/figure>\n

 PROJETOS A SEREM TRABALHADOS PELO GRUPO DE TRABALHO PARA A REDU\u00c7\u00c3O DO CUSTO BRASIL<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Nome do projeto<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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Problema a ser resolvido<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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1<\/p>\n<\/td>\n

Reduzir o custo de financiamento de projetos de infraestrutura<\/td>\n\u2022 A estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura \u00e9 uma atividade com inerentes complexidades (projetos de longo prazo, com impacto social e ambiental, riscos associados, contratos incompletos, setores e regula\u00e7\u00e3o com diferentes n\u00edveis de maturidades).
\n\u2022 Para que o setor privado tenha seguran\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos, existe a necessidade de transpar\u00eancia e clareza de informa\u00e7\u00f5es relativas aos diversos projetos.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

2<\/p>\n<\/td>\n

Racionalizar os encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia el\u00e9trica.<\/td>\nOs encargos setoriais representam hoje cerca de 13,7% da tarifa de energia el\u00e9trica, e, mais importante do que isso, apresentam um comportamento crescente: entre 2017 e 2022, os gastos reais da CDE apresentaram um aumento de cerca de 57%, representando R$ 32 bilh\u00f5es no \u00faltimo ano.<\/td>\n<\/tr>\n
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3<\/p>\n<\/td>\n

Remover barreiras \u00e0 navega\u00e7\u00e3o hidrovi\u00e1ria.<\/td>\nO transporte hidrovi\u00e1rio \u00e9 o modal de transporte mais importante na regi\u00e3o Norte e apresenta significativo potencial no pa\u00eds. Para tal, fez-se necess\u00e1rio remover entraves regulat\u00f3rios e atrair investimentos.<\/td>\n<\/tr>\n
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4<\/p>\n<\/td>\n

Aprimoramentos do sistema geral de garantias da economia brasileira.<\/td>\nH\u00e1 uma lacuna entre os bens detidos pelas MPE (bens m\u00f3veis) e as garantias exigidas pelos financiadores (bens im\u00f3veis). A solu\u00e7\u00e3o para esse problema requer aprimoramentos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/td>\n<\/tr>\n
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5<\/p>\n<\/td>\n

Racionalizar as taxas portu\u00e1rias.<\/td>\nMapeou-se um total de 105 taxas portu\u00e1rias incidentes sobre a atividade exportadora, levando a custos excessivos ao com\u00e9rcio exterior.<\/td>\n<\/tr>\n
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6<\/p>\n<\/td>\n

Desburocratizar o processo de instala\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es aduaneiras interior.<\/td>\nAs esta\u00e7\u00f5es aduaneiras interior constituem importantes centros de log\u00edstica, sendo a migra\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o para autoriza\u00e7\u00e3o uma forma eficaz de difus\u00e3o desse tipo de instala\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
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7<\/p>\n<\/td>\n

Infraestrutura para a conectividade: trabalhar na harmoniza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es municipais.<\/td>\nGrande parte dos munic\u00edpios ainda adotam legisla\u00e7\u00f5es que dificultam o licenciamento para a instala\u00e7\u00e3o da infraestrutura e imp\u00f5em obriga\u00e7\u00f5es, custos e complexidade \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos projetos do setor.<\/td>\n<\/tr>\n
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8<\/p>\n<\/td>\n

Preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios tribut\u00e1rios<\/td>\n\u2022 A complexidade tribut\u00e1ria se reflete no contencioso, produzindo efeitos negativos sobre os investimentos e a competitividade das empresas brasileiras.
\n\u2022 Estudo do Insper estima que o contencioso tribut\u00e1rio brasileiro teria alcan\u00e7ado o equivalente a cerca de R$ 5,44 trilh\u00f5es, em 2019, magnitude correspondente a 75% do PIB brasileiro.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

9<\/p>\n<\/td>\n

Possibilitar a retomada das exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os<\/td>\nGarantir marco regulat\u00f3rio que confira seguran\u00e7a jur\u00eddica para realiza\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/td>\n<\/tr>\n
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10<\/p>\n<\/td>\n

Aprimoramento das condi\u00e7\u00f5es de financiamento por parte do BNDES e da FINEP<\/td>\nPossibilitar a redu\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos custos de financiamento do BNDES e Finep<\/td>\n<\/tr>\n
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11<\/p>\n<\/td>\n

Assegurar fontes de funding est\u00e1veis para os bancos de desenvolvimento<\/td>\nEvitar que o financiamento ao desenvolvimento seja interrompido por falta de recursos<\/td>\n<\/tr>\n
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12<\/p>\n<\/td>\n

Propor mecanismos para a eleva\u00e7\u00e3o do emprego e da valoriza\u00e7\u00e3o salarial, especialmente em setores priorit\u00e1rios para o desenvolvimento industrial<\/td>\nAssegurar o aumento da massa salarial na ind\u00fastria brasileira<\/td>\n<\/tr>\n
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13<\/p>\n<\/td>\n

Isonomia tribut\u00e1ria nas compras governamentais<\/td>\nO art. 150, VI, \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a imunidade tribut\u00e1ria aos entes p\u00fablicos. No caso do setor de sa\u00fade, esta imunidade \u00e9 estendida \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social sem fins lucrativos (entre outras). Em virtude da imunidade citada, os entes p\u00fablicos, bem como estas entidades (as quais correspondem \u00e0 maior parte do mercado nacional para dispositivos m\u00e9dicos) n\u00e3o pagam os tributos internos (IPI, PIS, COFINS e ICMS) incidentes na importa\u00e7\u00e3o quando adquirem bens produzidos no exterior. O problema ocorre porque no caso de tributos como IPI, PIS, COFINS e ICMS o sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria s\u00e3o as empresas produtoras e n\u00e3o as entidades compradoras, como ocorre na tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre a importa\u00e7\u00e3o. Com isso, o produto nacional \u00e9 vendido por pre\u00e7o que embute toda essa carga tribut\u00e1ria, enquanto o importado fica totalmente livre dela. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ind\u00fastria de Dispositivos M\u00e9dicos (ABIMO), essa situa\u00e7\u00e3o gera uma diferen\u00e7a de cerca de 35% a 38% no custo em detrimento do produto nacional.<\/td>\n<\/tr>\n
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14<\/p>\n<\/td>\n

Aprimoramento dos incentivos a investimentos produtivos no mercado de capitais<\/td>\nNo mundo desenvolvido, h\u00e1 um movimento no sentido de maior regula\u00e7\u00e3o de instrumentos financeiros com vistas a desincentivar atividades especulativas e a estimular investimentos produtivos. Por exemplo, o Inflation Reduction Act estabelece uma tarifa adicional para a recompras de a\u00e7\u00f5es. No caso do Brasil, o mercado de capitais possui participa\u00e7\u00e3o estrangeira superior \u00e0 de pa\u00edses semelhantes e \u00e9 mais flex\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s chamadas negocia\u00e7\u00f5es de alta-frequ\u00eancia.<\/td>\n<\/tr>\n
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15<\/p>\n<\/td>\n

Mapeamento de pol\u00edticas internacionais de incentivo \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica<\/td>\nNecessidade de maior compreens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es internacionais com vistas a maximizar os ganhos na coopera\u00e7\u00e3o com parceiros internacionais.<\/td>\n<\/tr>\n
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16<\/p>\n<\/td>\n

Aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o referente \u00e0 log\u00edstica reversa<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
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17<\/p>\n<\/td>\n

Harmoniza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es dos entes federativos referentes \u00e0 log\u00edstica reversa<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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PROJETOS PARA MONITORAMENTO<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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1<\/p>\n<\/td>\n

Regulamentar a Lei Complementar 199\/2023 (aprovada com atua\u00e7\u00e3o direta da SCPR\/MDIC), que cria o Comit\u00ea Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias (CNSOA).<\/td>\nExcesso de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, acarretando significativos custos de conformidade tribut\u00e1ria para as empresas.<\/td>\n<\/tr>\n
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2<\/p>\n<\/td>\n

Aprovar e regulamentar a Reforma Tribut\u00e1ria do consumo, com o menor n\u00famero poss\u00edvel de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 al\u00edquota geral.<\/td>\n\u2022 Cumulatividade dos tributos ao longo da cadeia produtiva.
\n\u2022 Excesso de litigiosidade resultante da complexidade tribut\u00e1ria.<\/td>\n<\/tr>\n
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3<\/p>\n<\/td>\n

Aprovar e regulamentar a Reforma Tribut\u00e1ria da renda, com texto que acarrete uma maior competitividade por parte da economia brasileira.<\/td>\nCarga tribut\u00e1ria acima do comparativo internacional (34%, ante a m\u00e9dia da OCDE de 23%), reduzindo a competitividade e atratividade para os investimentos<\/td>\n<\/tr>\n
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4<\/p>\n<\/td>\n

Aprimorar marco regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico, assegurando a expans\u00e3o do mercado livre.<\/td>\n\u2022 Restri\u00e7\u00f5es \u00e0 figura do consumidor livre, criando barreiras \u00e0 concorr\u00eancia no setor e \u00e0 possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de custos por parte das empresas.
\n\u2022 O PL 414\/2021 procura remover essas restri\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de introduzir outras medidas com vistas \u00e0 efici\u00eancia econ\u00f4mica do setor el\u00e9trico.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

5<\/p>\n<\/td>\n

Aprimoramento da regula\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s infraestruturas essenciais do setor de g\u00e1s natural.<\/td>\nNecessidade de regulamentar o artigo 28 da Lei do G\u00e1s.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

6<\/p>\n<\/td>\n

Remover barreiras \u00e0 entrada de novos investidores no mercado.<\/td>\nNecessidade de amplia\u00e7\u00e3o de investimentos e de aumento de oferta no setor.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

7<\/p>\n<\/td>\n

Regulamentar o DT-e (Documento Eletr\u00f4nico de Transporte) e o MTR<\/td>\nA falta de regulamenta\u00e7\u00e3o pode comprometer o uso do Documento Eletr\u00f4nico e atingir a finalidade de reunir em uma \u00fanica plataforma as informa\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es de transportes de carga.<\/td>\n<\/tr>\n
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8<\/p>\n<\/td>\n

Aprimorar a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, por meio de um novo Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo.<\/td>\n\u00c9 necess\u00e1rio rever pontos da legisla\u00e7\u00e3o que tratam de:
\n\u2022 modelos de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo;
\n\u2022 instrumentos de financiamento ao setor; e
\n\u2022 subs\u00eddios ao funcionamento desse tipo de servi\u00e7o; e
\n\u2022 integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes modais.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

9<\/p>\n<\/td>\n

Realizar acordos comerciais com parceiros estrat\u00e9gicos.<\/td>\nNecessidade de acesso a mercados de forma mais ampla, para possibilitar a inser\u00e7\u00e3o competitiva das empresas brasileiras no mercado internacional.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

10<\/p>\n<\/td>\n

Aprovar e regulamentar Projeto de Lei que institua o Mercado de Carbono no Brasil.<\/td>\nA precifica\u00e7\u00e3o de carbono \u00e9 parte importante para a estrat\u00e9gia de incentivo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es dos gases de efeito estufa.<\/td>\n<\/tr>\n
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11<\/p>\n<\/td>\n

Viabilizar a efetiva\u00e7\u00e3o dos investimentos para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.<\/td>\n\u2022 O desenho adequado da regionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a viabilidade econ\u00f4mica dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico ao longo do pa\u00eds.
\n\u2022 Os projetos de regionaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o aprovados no \u00e2mbito do CISB, do qual o MDIC faz parte.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

12<\/p>\n<\/td>\n

Construir e implementar a Estrat\u00e9gia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ).<\/td>\n\u2022 Necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o da infraestrutura da qualidade com base na proporcionalidade de riscos.
\n\u2022 Necessidade de racionaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

13<\/p>\n<\/td>\n

Instituir regras para a racionaliza\u00e7\u00e3o do custo regulat\u00f3rio, em que para cada real de custo gerado para as empresas por novas normas, outro real de custo deve ser eliminado em normas antigas.<\/td>\n\u2022 Segundo o IBPT, s\u00e3o editadas, em m\u00e9dia, cerca de 829 novas normas por dia \u00fatil.
\n\u2022 Essas normas geram custos crescentes de conformidade para as empresas brasileiras.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

14<\/p>\n<\/td>\n

Deb\u00eantures de infraestrutura PL 2.646\/2020 (Deb\u00eantures de Infraestrutura)<\/td>\nO pa\u00eds tem elevada necessidade de investimentos no setor de infraestrutura. Por\u00e9m, as restri\u00e7\u00f5es fiscais do setor p\u00fablico fazem com que seja necess\u00e1rio o desenvolvimento de novas fontes de financiamento e recursos para esses investimentos.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

15<\/p>\n<\/td>\n

Desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o onshore de g\u00e1s natural.<\/td>\n\u2022 Perspectiva \u00e9 de decl\u00ednio de reservat\u00f3rios de petr\u00f3leo e g\u00e1s.
\n\u2022 Investimento \u00e9 reduzido na descoberta de novas reservas.
\n\u2022 Produ\u00e7\u00e3o onshore tem vantagens de custo importantes para desenvolvimento da ind\u00fastria, com pre\u00e7os mais competitivos.
\n\u2022 Potencial de produ\u00e7\u00e3o onshore (convencional e n\u00e3o convencional) tem sido muito pouco explorado.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

16<\/p>\n<\/td>\n

Trabalhar na harmoniza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o estadual no setor de g\u00e1s natural.<\/td>\nNo \u00e2mbito das regula\u00e7\u00f5es estaduais, h\u00e1 uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 figura do consumidor livre, que imp\u00f5em barreiras para que as empresas possam minimizar custos referentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

17<\/p>\n<\/td>\n

Regulamentar o Marco Legal de Cabotagem (Lei 14.301\/2022).<\/td>\nPor falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel realizar o afretamento de embarca\u00e7\u00f5es a tempo pelas modalidades previstas na Lei.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

18<\/p>\n<\/td>\n

Regulamentar o Marco Legal de Ferrovias (Lei 14.273\/2021).<\/td>\nDos 34 itens do Marco Legal que necessitam de regulamenta\u00e7\u00e3o, apenas cinco j\u00e1 o tiveram.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

19<\/p>\n<\/td>\n

Aprimorar a regula\u00e7\u00e3o do Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA).<\/td>\nA regula\u00e7\u00e3o brasileira do OEA ainda n\u00e3o cumpre exig\u00eancias do AFC da OMC e do Anexo Geral da Conven\u00e7\u00e3o de Quioto Revisada da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Alf\u00e2ndegas (OMA).<\/td>\n<\/tr>\n
\n

20<\/p>\n<\/td>\n

Aprimoramento da regula\u00e7\u00e3o referente a licenciamento ambiental, especialmente no \u00e2mbito subnacional.<\/td>\n\u2022 Superposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias.
\n\u2022 Falta de clareza de procedimentos.
\n\u2022 Inseguran\u00e7a jur\u00eddica, at\u00e9 mesmo ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

21<\/p>\n<\/td>\n

Aperfei\u00e7oamento dos processos de autoriza\u00e7\u00e3o de TUPs (Programa Navegue Simples)<\/td>\nNecessidade de simplifica\u00e7\u00e3o dos processos de autoriza\u00e7\u00e3o de terminais de uso privado (TUPs) nos portos brasileiros.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

22<\/p>\n<\/td>\n

Instituir a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da praticagem.<\/td>\n\u2022 A praticagem constitui o terceiro principal componente de custos da cabotagem no Brasil, sendo que as restri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da atividade acarretam em falhas de mercado que necessitam de regula\u00e7\u00e3o.
\n\u2022 H\u00e1 v\u00e1rios PLs em tramita\u00e7\u00e3o sobre o assunto no Congresso, com destaque para o PL 757\/2022.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

23<\/p>\n<\/td>\n

Implementar o novo Sistema de Apoio Oficial \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o<\/td>\nNecessidade de retomar as opera\u00e7\u00f5es do sistema de financiamento e garantia \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e aos investimentos brasileiros no exterior.<\/td>\n<\/tr>\n
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24<\/p>\n<\/td>\n

Reforma da Lei do Bem<\/td>\nAmplia\u00e7\u00e3o do escopo de empresas beneficiadas<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

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Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 24\/10\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Grupo interministerial aprovou agenda de trabalho para os pr\u00f3ximos 24 meses, o que inclui ainda outros 24 projetos a serem monitorados. Objetivo \u00e9 aumentar a produtividade e a competitividade da ind\u00fastria   OGrupo de Trabalho para Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), definiu 17 projetos a serem executados nos pr\u00f3ximos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":83746,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-83744","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/produtividade-empresas.jpg?fit=1800%2C940&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83744"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83747,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83744\/revisions\/83747"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83746"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}