{"id":83763,"date":"2023-10-25T04:25:14","date_gmt":"2023-10-25T07:25:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=83763"},"modified":"2023-10-25T04:43:36","modified_gmt":"2023-10-25T07:43:36","slug":"senado-aprova-atualizacao-da-lei-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/10\/25\/senado-aprova-atualizacao-da-lei-de-cotas\/","title":{"rendered":"Senado aprova atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (24) o projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal.<\/p>\n

O PL 5.384\/2020<\/a><\/span><\/strong> prev\u00ea que, entre outras mudan\u00e7as, os candidatos cotistas passar\u00e3o a concorrer tamb\u00e9m nas vagas gerais, e apenas se n\u00e3o conseguirem nota para ingresso concorrer\u00e3o \u00e0s vagas reservadas. Al\u00e9m de aprimorar a pol\u00edtica de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico, o texto altera crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos (que levam em conta a renda e a forma\u00e7\u00e3o em escola p\u00fablica) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que j\u00e1 inclui pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O projeto, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na C\u00e2mara e rejeitou oito emendas apresentadas em Plen\u00e1rio \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. Qualquer altera\u00e7\u00e3o faria com que a proposta retornasse \u00e0 C\u00e2mara, e a nova pol\u00edtica de cotas n\u00e3o poderia ser aplicada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, explicou o relator.<\/p>\n

Por 46 votos a 24, foi rejeitado requerimento de Carlos Portinho (PL-RJ) para que tivesse prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o uma emenda de Plen\u00e1rio apresentada por Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) que modificava integralmente a proposta. A emenda estabelecia cotas nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio apenas para estudantes oriundos de fam\u00edlias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita \u2014 mantendo o percentual de 50% das vagas, mas retirando a exig\u00eancia de que os estudantes tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escola p\u00fablica. O texto alternativo tamb\u00e9m eliminava a reserva de vagas para pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. <\/p>\n

O projeto foi aprovado com os votos contr\u00e1rios dos senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro, Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN).<\/p>\n

Reserva de vagas<\/strong><\/h4>\n

O projeto altera a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que reserva no m\u00ednimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram todo o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. Segundo a norma, a distribui\u00e7\u00e3o racial das vagas ocorre dentro desse percentual, de forma que um aluno negro que estudou o ensino m\u00e9dio em escola particular, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 beneficiado.<\/p>\n

Atualmente, metade de todas as vagas para alunos oriundos de escola p\u00fablica \u00e9 assegurada \u00e0s fam\u00edlias que ganham at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa. Pela proposta aprovada, a renda familiar m\u00e1xima ser\u00e1 de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo (que hoje corresponde a R$ 1.320) por pessoa.<\/p>\n

Das vagas reservadas a estudante de escola p\u00fablica, o processo seletivo observar\u00e1 a propor\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas, negros, pardos e pessoas com defici\u00eancia (PcD) da unidade da Federa\u00e7\u00e3o, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Caso o projeto vire lei, os quilombolas tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n

O texto prev\u00ea uma futura metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada estado em at\u00e9 tr\u00eas anos da divulga\u00e7\u00e3o, pelo IBGE, dos resultados do Censo.<\/p>\n

A propor\u00e7\u00e3o racial deve ser mantida tanto nas vagas destinadas aos egressos do ensino p\u00fablico de fam\u00edlias com renda m\u00e1xima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo quanto nas vagas dos estudantes de outras faixas de renda. <\/p>\n

O projeto aumenta as chances de ingresso dos cotistas raciais ao prever primeiramente a disputa pela ampla concorr\u00eancia. Se o candidato n\u00e3o conseguir nota para aprova\u00e7\u00e3o nas vagas gerais, passar\u00e1 a concorrer \u00e0s vagas reservadas.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fixa avalia\u00e7\u00e3o do programa de cotas a cada dez anos, com a divulga\u00e7\u00e3o anual de relat\u00f3rio sobre a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o dos alunos beneficiados. Os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social tamb\u00e9m ser\u00e3o priorizados no recebimento de aux\u00edlio estudantil.  <\/p>\n

O texto j\u00e1 havia sido aprovado nas Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), sendo relatado por Paulo Paim nos dois colegiados.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, Paulo Paim disse que a proposi\u00e7\u00e3o contribui para a forma\u00e7\u00e3o educacional dos brasileiros.<\/p>\n

\u2014 A Lei de Cotas n\u00e3o \u00e9 atividade perp\u00e9tua, \u00e9 transit\u00f3ria. Sonho em um dia poder dizer “n\u00e3o precisamos mais de Lei de Cotas”. Antes da Lei de Cotas, as universidades tinham apenas 6% de pobres, vulner\u00e1veis, ind\u00edgenas, pretos e pessoas com defici\u00eancia. Depois que surgiram as cotas, somos mais de 40%. \u00c9 o Brasil negro, ind\u00edgena, deficiente se encontrando na sala de aula \u2014 disse Paim.<\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, saudou a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Paulo Paim na elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e disse que o projeto contribui para o combate ao racismo no Brasil.<\/p>\n

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que \u201cos resultados das cotas s\u00e3o bons e o pa\u00eds conseguiu trazer para o ensino superior pessoas que n\u00e3o tiveram ao longo da vida oportunidades que os demais tiveram\u201d.<\/p>\n

O senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que o projeto \u201cfoi relatado pela pessoa que mais tenha passado por bullying<\/em>, por dificuldades para se formar, para estudar, e est\u00e1 aqui hoje como senador\u201d, referindo-se a Paulo Paim.<\/p>\n

O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) defendeu a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o negra e para \u201ctodos os povos que influ\u00edram na constru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apontou a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de cotas no Brasil e a sua amplia\u00e7\u00e3o para v\u00e1rios outros setores da sociedade brasileira como forma de alcan\u00e7ar a igualdade no pa\u00eds.<\/p>\n

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) questionou \u201co que s\u00e3o dez anos da Lei de Cotas [quando comparados] a 300 anos de escravid\u00e3o. \u201cDez anos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para compensar o que essa popula\u00e7\u00e3o sofreu\u201d, afirmou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m manifestaram apoio ao projeto os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Alessandro Vieira (MDB-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), al\u00e9m das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF).<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/h4>\n

L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho criticou o projeto, afirmando que a renova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas significa admitir que, “como pa\u00eds, somos incapazes de resolver o problema crucial da nossa na\u00e7\u00e3o brasileira, que \u00e9 a qualidade da educa\u00e7\u00e3o e igualdade de oportunidades para o conjunto dos brasileiros”. Para o senador, a lei “divide o pa\u00eds”.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s n\u00e3o somos aqui contra essa ou aquela ra\u00e7a, mas acreditamos que, se tem que haver pol\u00edticas de cotas, que seja a pol\u00edtica social e econ\u00f4mica, e n\u00e3o uma pol\u00edtica racial que distingue, que diferencia, que aparta os brasileiros. Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre um branco pobre e um negro pobre? Parece-me que \u00e9 a cor da pele, e isso, sem d\u00favida nenhuma, n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o desej\u00e1vel para um pa\u00eds como o nosso, que pretende se unir.<\/p>\n

Autor da emenda que alterava o projeto \u2014 e rejeitada no Plen\u00e1rio \u2014, Fl\u00e1vio Bolsonaro questionou os resultados da lei. Citando relat\u00f3rio do TCU, ele afirmou que as institui\u00e7\u00f5es educacionais de ensino superior, inclusive as t\u00e9cnicas, “simplesmente n\u00e3o t\u00eam o acompanhamento de desempenho dos cotistas”.<\/p>\n

\u2014 Eu pergunto, aqui: senador Cleitinho, tem branco pobre em Minas Gerais? Senador Marcos Rog\u00e9rio, tem branco pobre em Rond\u00f4nia? Senador Omar, tem branco pobre na Amaz\u00f4nia, no Amazonas, melhor dizendo? Senador Portinho, tem branco pobre no Rio de Janeiro? E o que \u00e9 que impede uma pessoa de passar no vestibular? \u00c9 a cor da pele ou \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dela?<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 25\/10\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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