Foi lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a-feira (24\/10), com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o Plano de A\u00e7\u00e3o 2023-2025 da Estrat\u00e9gia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), que tem como objetivo garantir avan\u00e7os em dire\u00e7\u00e3o a um sistema de propriedade intelectual efetivo e equilibrado, e que alavanque a competitividade e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil.<\/p>\n
O plano, elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), re\u00fane 63 a\u00e7\u00f5es e 161 entregas em sete eixos de atua\u00e7\u00e3o. Entre elas, medidas de promo\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia administrativa que permitiram o estabelecimento de uma nova meta de tempo de decis\u00e3o sobre pedidos de patentes, que passar\u00e3o de 6,9 anos (refer\u00eancia de dezembro de 2022) para 3 anos at\u00e9 julho de 2025. A meta \u00e9 intermedi\u00e1ria, uma vez que o INPI tem previs\u00e3o de a\u00e7\u00f5es complementares que permitir\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da meta para 2 anos em 2026, como j\u00e1 anunciado pelo vice-presidente e ministro do do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), Geraldo Alckmin. <\/p>\n
Al\u00e9m disso o plano est\u00e1 desenhado para elevar a posi\u00e7\u00e3o do Brasil da 6\u00aa para a 3\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking de pa\u00edses em n\u00famero de registros de marcas; e da 12\u00aa \u00e0 11\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses em n\u00famero de dep\u00f3sitos de desenhos industriais. Por fim, tamb\u00e9m h\u00e1 meta de aumento de 227 para 450 os projetos de inova\u00e7\u00e3o beneficiados por mentorias e capacita\u00e7\u00f5es em propriedade intelectual.<\/p>\n
“O principal desafio para o Plano \u00e9 manter uma atua\u00e7\u00e3o concertada e estrat\u00e9gica entre os diferentes atores atuantes no sistema de PI, visando alcan\u00e7ar resultados mais efetivos e de maior impacto para a sociedade”, afirma a secret\u00e1ria de Competitividade e Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria do MDIC, Andrea Macera. \u201cForam planejadas 161 entregas, com envolvimento de 18 \u00f3rg\u00e3os de governo e 11 institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Agora nosso desafio \u00e9 coordenar os participantes do GIPI para a implementa\u00e7\u00e3o e as entregas de todos os atores do ecossistema dentro da ENPI\u201d, acrescenta a secret\u00e1ria, coordenadora do grupo.<\/p>\n
Ela destaca que um dos objetivos do plano \u00e9 fazer a ponte entre o desenvolvimento e a propriedade intelectual, visando a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das patentes pelo setor industrial, por exemplo, com a transfer\u00eancia de tecnologia. \u201cMais da metade dos dep\u00f3sitos nacionais de patentes \u00e9 das universidades e, n\u00e3o necessariamente, se convertem em transfer\u00eancia de tecnologia para a ind\u00fastria\u201d, explicou Macera.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es<\/b> \u2014 As a\u00e7\u00f5es previstas no Plano de A\u00e7\u00e3o est\u00e3o alinhadas \u00e0s prioridades da agenda do governo, especialmente \u00e0s miss\u00f5es definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).<\/p>\n
H\u00e1 iniciativas de governan\u00e7a, educacionais, de mentorias e capacita\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00f5es normativas e de qualifica\u00e7\u00e3o da estrutura e simplifica\u00e7\u00e3o de processos, entre outras.<\/p>\n
Para o uso da PI como ferramenta de desenvolvimento sustent\u00e1vel, por exemplo, est\u00e3o previstas entregas como a realiza\u00e7\u00e3o de matchmaking <\/i>em tecnologias verdes e capacita\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, para gera\u00e7\u00e3o de renda a partir de ativos de PI, como indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e marcas coletivas. Ser\u00e3o tamb\u00e9m realizadas a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o da diversidade dos usu\u00e1rios do sistema nacional de PI com mentorias sobre o tema em programas de capacita\u00e7\u00e3o de mulheres empreendedoras, como o Elas Exportam e Empreendedoras Tech, por exemplo.<\/p>\n
Algumas iniciativas educacionais ter\u00e3o como objetivo disseminar a cultura da propriedade intelectual brasileira para p\u00fablicos de diferentes n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o. Caso do programa PI nas Escolas, que premia docentes de escolas p\u00fablicas que levam o conhecimento de PI para os alunos. Propostas para o ensino superior e t\u00e9cnico ser\u00e3o discutidas em um grupo t\u00e9cnico, no \u00e2mbito do GIPI. <\/p>\n
Ao estimular o ensino sobre Propriedade Intelectual, o Brasil avan\u00e7a rumo a experi\u00eancias adotadas por outros pa\u00edses. Na Coreia do Sul, por exemplo, as crian\u00e7as discutem a quest\u00e3o desde o ensino fundamental. Nos Estados Unidos, essa pr\u00e1tica acontece no ensino m\u00e9dio. Em muitos casos, a disciplina \u00e9 obrigat\u00f3ria em cursos de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plano cria um n\u00facleo de intelig\u00eancia em PI que produzir\u00e1, a cada semestre, um estudo que contribua para a identifica\u00e7\u00e3o de capacidades e tend\u00eancias tecnol\u00f3gicas. O primeiro estudo selecionado se debru\u00e7ar\u00e1 sobre patentes de biofarmac\u00eauticos, para analisar a liberdade de opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e subsidiar tomada de decis\u00e3o de pol\u00edticas do Complexo Econ\u00f4mico e Industrial da Sa\u00fade (CEIS).<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a inclus\u00e3o de crit\u00e9rios e conte\u00fados de PI em editais de fomento apoiados por \u00f3rg\u00e3os como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes). O objetivo, nesse caso, \u00e9 proteger as inova\u00e7\u00f5es resultantes de pesquisa e desenvolvimento realizados com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Para construir o plano de a\u00e7\u00e3o, o GIPI incorporou sugest\u00f5es apresentadas pela sociedade civil em uma tomada p\u00fablica de subs\u00eddios finalizada em maio. No conjunto, as medidas coletadas incentivam a criatividade, os investimentos em inova\u00e7\u00e3o e o acesso ao conhecimento para maior competitividade e desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil. As metas fixadas pelo plano tamb\u00e9m apoiam projetos desenvolvidos por Institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnlogia (ICTs) e N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gicas (NITs).<\/p>\n