{"id":83847,"date":"2023-10-27T04:35:09","date_gmt":"2023-10-27T07:35:09","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=83847"},"modified":"2023-10-27T06:42:27","modified_gmt":"2023-10-27T09:42:27","slug":"veja-desafios-do-governo-no-congresso-apos-entrega-da-caixa-ao-centrao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/10\/27\/veja-desafios-do-governo-no-congresso-apos-entrega-da-caixa-ao-centrao\/","title":{"rendered":"Veja desafios do governo no Congresso ap\u00f3s entrega da Caixa ao Centr\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Governo ainda precisa articular, no Congresso, propostas importantes para a arrecada\u00e7\u00e3o de receita e a derrubada do veto ao Marco Temporal<\/strong><\/em><\/h5>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Depois do retorno do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de viagem \u00e0 \u00c1sia, o governo voltou a articular com o Congresso Nacional para destravar pautas importantes na \u00e1rea econ\u00f4mica. Uma das prioridades era a vota\u00e7\u00e3o do projeto que tributa fundos offshores e super-ricos, aprovado na quarta-feira (26\/10), na C\u00e2mara, depois da troca de comando da Caixa Econ\u00f4mica Federal (leia mais abaixo)<\/em>.<\/p>\n

Agora, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tem novos desafios pela frente no Parlamento. O maior deles \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do veto parcial ao Marco Temporal das Terras Ind\u00edgenas. O governo tenta dialogar com a bancada ruralista para manter os vetos de Lula ao texto. Sem acordo, a aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos, que estava prevista para essa quinta-feira (26\/10), foi adiada para 9\/11.<\/p>\n

A expectativa, no entanto, \u00e9 de que outros 30 vetos sejam apreciados antes do Marco Temporal. De acordo com o l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido \u2013 AP), a bancada governista se reunir\u00e1 com membros da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) na pr\u00f3xima semana para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso.<\/p>\n

A tese do Marco Temporal, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi exclu\u00edda do texto por Lula. Seguem na proposta: a necessidade de demarcar as terras ind\u00edgenas, com respeito \u00e0 l\u00edngua, \u00e0 cultura e aos costumes de cada comunidade, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, as \u00e1reas ocupadas por povos origin\u00e1rios pertencem a eles, \u201ccabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes\u201d.<\/strong><\/em><\/h6>\n

\u201cJ\u00e1 na segunda-feira teremos um di\u00e1logo deles [bancada ruralista] para com o governo. Ent\u00e3o tenho convic\u00e7\u00e3o de que contaremos com o apoio da FPA para realizar a sess\u00e3o do Congresso no dia 9 e em momento posterior, mais adequado, a\u00ed sim, fazermos aprecia\u00e7\u00e3o do veto do Marco Temporal\u201d, disse Randolfe.<\/p>\n

Troca na Caixa destravou vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Poucas horas depois do an\u00fancio da troca de comando na Caixa Econ\u00f4mica, da servidora de carreira Rita Serrano para o Carlos Ant\u00f4nio Fernandes, indicado por Lira, a C\u00e2mara aprovou a tributa\u00e7\u00e3o de fundos offshores e fundos exclusivos de super-ricos, travada na Casa desde o in\u00edcio do m\u00eas por falta de acordo.<\/p>\n

O texto-base foi aprovado com folga: foram 323 votos favor\u00e1veis, 119 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. O PL tramitava em regime de urg\u00eancia constitucional e trancava a pauta da C\u00e2mara desde 14 de outubro. Os destaques ao texto, votados em seguida, foram todos rejeitados.<\/p>\n

A an\u00e1lise do texto era vista como prioridade para o governo federal. Isso porque, ap\u00f3s sancionada, a taxa\u00e7\u00e3o de rendimentos de ativos em outros pa\u00edses poder\u00e1 gerar mais de R$ 20 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o para os cofres p\u00fablicos entre 2024 e 2026. A verba auxiliar\u00e1 o governo a cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit fiscal<\/strong><\/em><\/p>\n

Outras prioridades<\/strong><\/h4>\n

As demais prioridades do governo est\u00e3o concentradas na pauta econ\u00f4mica. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a taxa\u00e7\u00e3o das offshores e dos fundos de super-ricos v\u00e3o para o Senado, onde o relator ser\u00e1 designado na pr\u00f3xima semana. De acordo com Randolfe, os senadores tentar\u00e3o n\u00e3o alterar o texto para que ele n\u00e3o precise retornar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n

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\u201cA nossa expectativa \u00e9 de que nas pr\u00f3ximas duas semanas possamos aprovar na [Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos] CAE e em seguida aprovar no plen\u00e1rio do Senado\u201d, explicou o senador.<\/div>\n
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Outro projeto importante para o aumento da receita \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas por meio de quota fixa, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara. Uma vez que a medida provis\u00f3ria perde a validade no pr\u00f3ximo dia 11, o governo conta com a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e vota\u00e7\u00e3o na CAE na pr\u00f3xima semana para que o projeto continue a tramitar na Casa Alta.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta (25\/10) o relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, da Reforma Tribut\u00e1ria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), leu o parecer na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (MDB-AM), concedeu vista coletiva de duas semanas para os parlamentares analisarem o texto. A previs\u00e3o \u00e9 votar a PEC na comiss\u00e3o e no plen\u00e1rio ainda no come\u00e7o de novembro.<\/p>\n

De acordo com o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), outra proposta que come\u00e7a a ser negociada no col\u00e9gio de l\u00edderes \u00e9 a subven\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). \u201cNa pr\u00f3xima semana, o presidente Lira vai montar o calend\u00e1rio para discutir com os l\u00edderes o PL com urg\u00eancia constitucional que \u00e9 a MP 1185, foi o que ele acordou com o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad\u201d, explicou.<\/p>\n

Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong><\/h4>\n

A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), enviada pelo presidente Lula no primeiro semestre do ano, ainda n\u00e3o foi apreciada pelo Congresso seis meses depois. A vota\u00e7\u00e3o deveria ocorrer at\u00e9 agosto deste ano, mas foi adiada ap\u00f3s um apelo do governo, que preferiu esperar a aprova\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal. O texto da LDO tramita na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), com relatoria do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n

De acordo com Randolfe, h\u00e1 acordo para que Forte leia o relat\u00f3rio na CMO at\u00e9 a segunda quinzena de novembro. O l\u00edder do governo no Congresso tamb\u00e9m destacou que o governo pretende votar ao texto at\u00e9 o final do ano, al\u00e9m de apreciar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) antes do recesso legislativo, que tem in\u00edcio em dezembro.<\/p>\n

\u201cExiste a concord\u00e2ncia do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco de fazer quantas sess\u00f5es forem necess\u00e1rias at\u00e9 o fim do ano, para a vota\u00e7\u00e3o da LDO e da LOA\u201d, ressaltou. A previs\u00e3o de votar os textos nos pr\u00f3ximos meses tamb\u00e9m foi comentada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reuni\u00e3o de l\u00edderes nessa quinta.<\/p>\n

Principais pontos da LDO<\/strong><\/h4>\n

O projeto LDO para 2024, enviado ao Congresso Nacional em abril, prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.389 para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Segundo o governo, o valor considera apenas a corre\u00e7\u00e3o do que estava estimado para dezembro de 2023 pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Isso significa que n\u00e3o est\u00e1 previsto aumento real.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m conta com a estimativa do sal\u00e1rio m\u00ednimo para os pr\u00f3ximos anos. O valor \u00e9 de R$ 1.435 para 2025 e R$ 1.481 em 2026.<\/p>\n

A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea zerar o rombo das contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano. O governo pretende igualar as despesas \u00e0s receitas, deixando de fora o pagamento de juros da d\u00edvida. O valor das receitas a serem consideradas deve levar em conta as novas regras fiscais a serem estabelecidas para substituir o teto de gastos.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Rebeca Borges e Mariah Aquino \/ Metr\u00f3poles – @ dipon\u00edvel na internet 27\/10\/2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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