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A demora na aprecia\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias causar\u00e1 ac\u00famulo de pautas a serem analisadas pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso nas pr\u00f3ximas semanas. Os projetos or\u00e7ament\u00e1rios do governo \u2014 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u2014 devem ter vota\u00e7\u00e3o finalizada no colegiado no in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n
A expectativa para os pr\u00f3ximos dias \u00e9 de ao menos que a tramita\u00e7\u00e3o da LDO avance no Congresso. O texto deveria ter sido votado ainda no primeiro semestre, mas a an\u00e1lise foi adiada devido \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do marco fiscal.<\/p>\n
De acordo com o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), relator da mat\u00e9ria, o texto deve ser apresentado nesta semana na CMO. Ele espera que o parecer seja votado na comiss\u00e3o at\u00e9 o fim de novembro e que passe pelo plen\u00e1rio do Congresso em dezembro.<\/strong><\/em><\/p>\n\u201cVamos, na pr\u00f3xima semana, aprovar o relat\u00f3rio preliminar, abrir espa\u00e7o para as emendas dos parlamentares, e esperamos votar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias na semana do dia 20, 22 de novembro\u201d, disse o parlamentar em entrevista \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara.<\/p>\n
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O calend\u00e1rio tamb\u00e9m foi mencionado por Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), l\u00edder do governo no Congresso. Ele afirmou que, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da LDO, o Congresso deve partir para a an\u00e1lise da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/div>\n<\/div>\n
\u201cExiste a concord\u00e2ncia do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco de fazer quantas sess\u00f5es forem necess\u00e1rias at\u00e9 o fim do ano, para a vota\u00e7\u00e3o da LDO e da LOA\u201d, ressaltou. A previs\u00e3o de votar os textos nos pr\u00f3ximos meses tamb\u00e9m foi comentada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reuni\u00e3o de l\u00edderes na \u00faltima quinta (26\/10).<\/p>\n
Entenda as leis or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong><\/h4>\nPara definir quanto e como investir as verbas p\u00fablicas do Executivo, o governo deve formular uma s\u00e9rie de projetos. Os textos s\u00e3o enviados ao Congresso e precisam passar pela avalia\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores para serem transformados em leis.<\/p>\n
No primeiro ano de mandato, o presidente da Rep\u00fablica precisa enviar ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), uma esp\u00e9cie de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio para os quatro anos seguintes.<\/p>\n
O texto \u00e9 enviado ao parlamento at\u00e9 31 de agosto e s\u00f3 come\u00e7a a valer no ano seguinte \u2014 com vig\u00eancia at\u00e9 o primeiro ano do governo subsequente. Portanto, neste ano, a gest\u00e3o de Lula ainda est\u00e1 sob o regime do \u00faltimo PPA, elaborado por Jair Bolsonaro (PL).<\/strong><\/em><\/p>\nO PPA tamb\u00e9m serve de base para o texto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), enviada todo ano pelo governo federal ao Congresso. A LDO define as prioridades e metas da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o (LOA), o Or\u00e7amento do governo. Na LOA, o presidente detalha quanto vai investir em cada \u00e1rea e \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n
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Como est\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos?<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nOs tr\u00eas projetos or\u00e7ament\u00e1rios precisam ser avaliados pela Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO). No colegiado, um parlamentar \u00e9 designado relator de cada texto.<\/p>\n
Eles apreciam os projetos enviados pelo governo e elaboram parecer com as altera\u00e7\u00f5es que acharem necess\u00e1rias, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00f5es e acordos com lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Em seguida, os textos s\u00e3o votados pela CMO e seguem para an\u00e1lise dos plen\u00e1rios do Congresso.<\/p>\n
\n- PPA<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
Enviado pelo governo ao Congresso em outubro, o PPA para 2024-2027 tem relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS). O texto prev\u00ea investimentos de R$ 13,3 trilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos quatro anos. O governo definiu que o principal programa do plano ser\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia, com investimento de R$ 685 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o PPA 2024-2027 tem tr\u00eas eixos b\u00e1sicos de aten\u00e7\u00e3o: programas sociais, desenvolvimento econ\u00f4mico com sustentabilidade e democracia. O plano tem metas como a redu\u00e7\u00e3o da taxa de desemprego para 6,63% em 2027 e o crescimento econ\u00f4mico anual de 2,8%, em m\u00e9dia.<\/p>\n
O texto ainda n\u00e3o foi apreciado na CMO, mas o relator afirmou, em entrevista no in\u00edcio do m\u00eas, que planeja divulgar o parecer no fim de novembro. A vota\u00e7\u00e3o na CMO e no plen\u00e1rio do Congresso deve ficar para dezembro.<\/p>\n
\n- LDO<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
O projeto LDO para 2024, enviado ao Congresso Nacional em abril, prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.389 para o pr\u00f3ximo ano. Segundo o governo, o valor considera apenas a corre\u00e7\u00e3o do que estava estimado para dezembro de 2023 pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Isso significa que n\u00e3o est\u00e1 previsto no projeto aumento real em 2024.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m conta com a estimativa do sal\u00e1rio m\u00ednimo para os pr\u00f3ximos anos. O valor \u00e9 de R$ 1.435 para 2025 e R$ 1.481 para 2026.<\/strong><\/em><\/p>\nA pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea zerar o rombo das contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano. O governo pretende igualar as despesas \u00e0s receitas, deixando de fora o pagamento de juros da d\u00edvida.<\/p>\n
H\u00e1, no entanto, uma diverg\u00eancia sobre o tema: de um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a meta de ter d\u00e9ficit zero no ano que vem. Do outro, o presidente Lula argumenta que h\u00e1 d\u00favidas sobre a capacidade do governo de zerar o \u00edndice.<\/p>\n
Isso porque, para alcan\u00e7ar as metas, Lula depende da aprova\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas econ\u00f4micas que v\u00e3o aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o dos cofres p\u00fablicos. \u00c9 o caso dos textos sobre taxa\u00e7\u00e3o de offshores e super-ricos, taxa\u00e7\u00e3o de casas de apostas e da cobran\u00e7a de impostos federais (IRPJ e na CSLL) sobre as subven\u00e7\u00f5es para custeio de empresas. As tr\u00eas mat\u00e9rias seguem penduradas aguardando an\u00e1lise do Senado e da C\u00e2mara.<\/strong><\/em><\/p>\nEm declara\u00e7\u00f5es na semana passada, o relator da LDO, Danilo Forte, afirmou que o cen\u00e1rio de incerteza sobre as metas pode causar altera\u00e7\u00f5es no texto que j\u00e1 tramita no Congresso. \u201cO Or\u00e7amento precisa ser o mais realista poss\u00edvel\u201d, afirmou, em entrevista a jornalistas.<\/p>\n
\n- LOA<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
O Or\u00e7amento para 2024, elaborado pelo governo e enviado ao Congresso em agosto, prev\u00ea despesas que somam R$ 5,5 trilh\u00f5es. De acordo com o projeto, a expectativa \u00e9 de crescimento de 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem. <\/h4>\n
Al\u00e9m disso, a proje\u00e7\u00e3o para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds, \u00e9 de 3,30%. J\u00e1 a taxa de c\u00e2mbio m\u00e9dia \u00e9 projetada em R$ 5,02 em 2024.<\/strong><\/em><\/p>\nNo texto do Or\u00e7amento, o governo prop\u00f4s novo valor para o sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2024, de R$ 1.421, maior do que o estimado na LDO. O n\u00famero representa aumento de 7,7% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto tem relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). \u00c0 imprensa as lideran\u00e7as do governo t\u00eam afirmado que pretendem votar o Or\u00e7amento ainda neste ano. Nos bastidores, no entanto, alas do governo trabalham com a possibilidade de apreciar o projeto somente no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n