{"id":85009,"date":"2023-12-04T04:15:35","date_gmt":"2023-12-04T07:15:35","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=85009"},"modified":"2023-12-03T19:43:36","modified_gmt":"2023-12-03T22:43:36","slug":"juizes-receberam-r-34-bilhoes-em-retroativos-nos-ultimos-tres-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/12\/04\/juizes-receberam-r-34-bilhoes-em-retroativos-nos-ultimos-tres-anos\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes receberam R$ 3,4 bilh\u00f5es em retroativos nos \u00faltimos tr\u00eas anos"},"content":{"rendered":"
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Indeniza\u00e7\u00f5es foram destinadas a mais de 19 mil magistrados e pesam na folha do Judici\u00e1rio <\/strong><\/em><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es retroativas a magistrados somaram R$ 3,4 bilh\u00f5es entre janeiro de 2021 e outubro deste ano, de acordo com dados levantados pelo GLOBO a partir do painel estat\u00edstico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Em quase tr\u00eas anos, mais de 19 mil ju\u00edzes de todas as esferas receberam algum desses penduricalhos que, na pr\u00e1tica, turbinam as remunera\u00e7\u00f5es na magistratura, contribuindo para casos recorrentes de supersal\u00e1rios no Judici\u00e1rio.<\/address>\n
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Por serem considerados de natureza indenizat\u00f3ria, esses valores ficam de fora do teto constitucional, de R$ 41.650,92, que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o bruta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2021, por exemplo, 446 ju\u00edzes receberam cifras somadas que superam R$ 1 milh\u00e3o apenas com esses benef\u00edcios. N\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nesses pagamentos, que s\u00e3o amparados em decis\u00f5es da pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Retroativos
Retroativos no Judici\u00e1rio \u2014 Foto: Arte \/ O Globo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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As planilhas com folhas de pagamento unificadas por determina\u00e7\u00e3o do CNJ n\u00e3o detalham a que se referem todos os casos de retroativos. O pr\u00f3prio conselho argumenta que n\u00e3o h\u00e1 um levantamento pr\u00f3prio das principais motiva\u00e7\u00f5es dessas indeniza\u00e7\u00f5es porque \u201ccada tribunal possui autonomia administrativa para controle interno de seus or\u00e7amentos\u201d. O GLOBO, no entanto, mapeou ao menos oito decis\u00f5es recentes do CNJ, do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) que embasam ou j\u00e1 preveem retroativos aplicados pelos tribunais, ao questionar sobre o tema unidades que lideram o ranking desses pagamentos no per\u00edodo.<\/p>\n<\/div>\n

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Maior impacto financeiro  <\/strong><\/div>\n
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Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, a determina\u00e7\u00e3o com maior impacto financeiro identificado envolveu o adicional por tempo de servi\u00e7o (ATS), os chamados quinqu\u00eanios, que correspondem a um acr\u00e9scimo de 5% na remunera\u00e7\u00e3o a cada cinco anos. No final de 2022, o CJF recriou o benef\u00edcio com pagamento retroativo em rela\u00e7\u00e3o a junho de 2006, quando havia sido extinto. A medida levou tribunais da Justi\u00e7a estadual a adotar entendimento semelhante e coincidiu com o pico de retroativos registrados nas folhas de pagamento, em dezembro de 2022 e janeiro deste ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s inicialmente reconhecer a compet\u00eancia do conselho para autorizar os quinqu\u00eanios, o corregedor nacional Felipe Salom\u00e3o suspendeu, em abril, esses pagamentos. A decis\u00e3o teve ainda aval do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que estimou na \u00e9poca impacto financeiro de R$ 870 milh\u00f5es apenas na Justi\u00e7a Federal. O caso agora tramita no STF, ap\u00f3s a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) recorrer \u00e0 Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n<\/div>\n

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Outra frente de pagamentos se refere ao rec\u00e1lculo de valores devidos de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Com base em novo entendimento do STF, que definiu o uso do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas, associa\u00e7\u00f5es de magistrados provocaram os conselhos, que, por sua vez, deram aval ao pagamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro caso recente \u00e9 a decis\u00e3o do CNJ, de abril, que estendeu o aux\u00edlio-creche a todos os ju\u00edzes. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas, por exemplo, determinou o pagamento de benef\u00edcio de R$ 950 e estabeleceu pagamento retroativo para os \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n<\/div>\n

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H\u00e1 decis\u00f5es que ainda n\u00e3o tiveram impacto nas folhas de pagamento deste ano. Recentemente, o CJF e o CSJT concederam aos ju\u00edzes federais e do trabalho compensa\u00e7\u00e3o financeira ou at\u00e9 dez folgas mensais quando acumularem fun\u00e7\u00f5es administrativas ou outras atividades \u201cprocessuais extraordin\u00e1rias\u201d. A justificativa foi a necessidade de equipara\u00e7\u00e3o \u00e0s carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fabico. O pagamento ser\u00e1 retroativo a at\u00e9 23 de outubro, quando houve o entendimento do CNJ.<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00e3o foram divulgados ainda c\u00e1lculos sobre o impacto financeiro da mudan\u00e7a, mas ela j\u00e1 mobilizou o MP junto ao TCU. O \u00f3rg\u00e3o pediu a suspens\u00e3o dos pagamentos liberados pelos dois conselhos. N\u00e3o houve ainda decis\u00e3o do tribunal.<\/p>\n<\/div>\n

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Em outro caso ainda n\u00e3o julgado, o CJF avaliar\u00e1 o pagamento de R$ 241 milh\u00f5es a um grupo de magistrados. O valor \u00e9 relativo \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de parcelas de aux\u00edlio-moradia pagos entre 1994 e 2002. O caso chegou a entrar na pauta do conselho na \u00faltima sess\u00e3o do ano, na semana passada, mas foi retirado.<\/p>\n<\/div>\n

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Distor\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral, o advogado e economista Bruno Carazza avalia que h\u00e1 peso significativo dos benef\u00edcios aos ju\u00edzes nas contas p\u00fablicas e que eles t\u00eam criado distor\u00e7\u00f5es e desigualdades. Um levantamento feito pelo economista, publicado em sua coluna no jornal Valor Econ\u00f4mico e tamb\u00e9m com base em dados do CNJ, mostrou que 94,8% dos magistrados receberam mais do que os ministros do Supremo em 2022. Ele chama aten\u00e7\u00e3o para o papel dos conselhos de Justi\u00e7a:<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 Os conselhos foram criados na reforma do Judici\u00e1rio em 2005 para exercer controle financeiro. A maior parte dos seus membros \u00e9 constitu\u00edda por ju\u00edzes que acabam legislando em causa pr\u00f3pria. O pagamento de extras t\u00eam crescido.<\/p>\n<\/div>\n

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Procurado para comentar os retroativos, o CNJ informou que seu or\u00e7amento e dos tribunais \u00e9 submetido ao controle da Secretaria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as e tem o acompanhamento da Secretaria de Auditoria, sem detalhar as justificativas para os pagamentos. E afirmou que, em caso de pagamentos sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel determinar a suspens\u00e3o, caso sejam identificadas irregularidades. O CJF e CSJT n\u00e3o responderam.<\/p>\n

\"Sess\u00e3o
Sess\u00e3o do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF): em 2022, \u00f3rg\u00e3o recriou os chamados quinqu\u00eanios, um acr\u00e9scimo de 5% na remunera\u00e7\u00e3o a cada cinco anos, e foi seguido por TJ estaduais \u2014 Foto: Rosinei Coutinho\/Ascom\/CJF<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Cr\u00e9dito: Marlen Couto  \/ O Globo – @ dispon\u00edvel na internet 04\/12\/2023<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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